segunda-feira, 15 de março de 2010

Torturador Cordero será processado por desaparições na Operação Condor

O coronel uruguaio Manuel Cordero foi formalmente denunciado no último dia 9 de fevereiro pelo desaparecimento de 11 pessoas, no processo nº 2510/08, conhecido como "Plano Condor", a cargo do juiz federal argentino Norberto Oyarbide. A ata do processo atribui a Manuel Cordero "haver participado, em sua condição de integrante do Exército da República Oriental do Uruguai", no centro clandestino de detenção Automotores Orletti nos anos de 1976 e 1977. A ata esclarece que "no calabouço de Orletti cumpriam-se os objetivos do acordo ilícito internacional denominado Operação Condor, na privação ilegítima da liberdade de pessoas, com abuso de suas funções e sem as formalidades prescritas pela lei". Cordero é acusado pelo desaparecimento dos uruguaios Washington Cram González, Alberto Cecilio Mechoso Méndez, León Guadalberto Duarte Luján, Ruben Prieto González, Ary Cabrera Prates, Adalberto Soba, José Hugo Méndez Donadío, Francisco Edgardo Candia Correa, María Emilia Islas Gatti, Jorge Roberto Zaffaroni e a argentina María Claudia García Irureta de Gelman. O caso contra Cordero é sustentado pelos testemunhos que já resultaram no indiciamento dos repressores argentinos Jorge Rafael Videla, Albano Harguindeguy, Santiago Riveros, Eduardo De Lío, Cristino Nicolaídes, Carlos Caggiano, Ramón Díaz Bessone, Antonio Vañek, Juan Saa, Carlos Tragant, Luciano Benjamín Menéndez, Jorge Olivera Rovere, Eugenio Guañabens, Carlos Landoni e Ernesto Alis, com os quais irá a julgamento público. A denúncia contra a Operação Condor começou no dia 8 de novembro de 1999 quando foi denunciada a existência de delitos de privação ilegal da liberdade agravada (Art. 144, Código Penal) à qual foi incorporada a tipificação estabelecida na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. A Justiça argentina já estabeleceu que a Operação Condor constituía "uma vasta organização criminosa que atuou no Cone Sul", integrada pelas ditaduras do Chile, Paraguai, Uruguai, Brasil, Bolivia e Argentina, voltada para o sequestro ilegal de pessoas, seu desaparecimento, morte e/ou tortura, sem importar os limites territoriais ou nacionalidade das vítimas". A denúncia contra Manuel Cordero explica que o "referido acordo político-militar, que foi reconhecido indiretamente pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos", começou na sua "primeira fase" para a obtenção, intercâmbio e classificação da informação de inteligência sobre esquerdistas, comunistas e marxistas, e para eliminar suas atividades. A coordenação da Operação Condor implicou na formação de "equipes especiais" que eram enviados a qualquer dos países signatários ou a países europeus, para localizar terroristas e aplicar sanções, incluindo o assassinato, ou a transferência à força das vítimas para um outro país. Entre as provas recolhidas para o processo de Manuel Cordero se somaram os testemunhos existentes no processo, aí incluídos os dos sobrevivientes uruguaios do "primeiro vôo" de Automotores Orletti, como também os de ex-policiais e militares que testemunharam em outros processos judiciais, como também investigações de Estado de otros países e de organizaciones não governamentais e jornalistas.

Justiça suspende propaganda do PT em que Lula enaltece Dilma Rousseff

A Justiça Eleitoral de São Paulo suspendeu na tarde desta segunda-feira a veiculação das inserções de propaganda do PT paulista em que o presidente bolivariano Lula enaltecia a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata do partido à Presidência da República. Nas peças, Lula diz que Dilma Rousseff é "mineira'', mas tem "a cara e a alma'' de São Paulo. O desembargador Alceu Penteado Navarro acolheu representação do PMDB e do PSDB, segundo a qual o programa partidário foi usado para promoção pessoal. As emissoras foram notificadas da decisão. As inserções foram veiculadas na sexta-feira e seriam repetidas ao longo da semana.

CPI da Câmara do Distrito Federal aprova plano de trabalho de CPI que ficou parada três meses

Após três meses de paralisia, a CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do Distrito Federal promete dar um novo ritmo aos trabalhos, começando a ouvir na próxima semana empresários suspeitos de envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina que envolve o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido), assessores e deputados distritais. O primeiro depoimento marcado é de Gilberto Lucena, proprietário da Linknet, uma das empresas de informáticas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção. Os deputados ainda vão tentar acelerar o depoimento de Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção de Brasília. Na quarta-feira, os parlamentares vão procurar o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, para pedir a liberação de Barbosa, que está sob proteção policial. A expectativa dos parlamentares é realizar o depoimento na quinta-feira, se houver autorização da Polícia Federal.

CNJ cria manual para padronizar ação dos juizados de violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta segunda-feira, para juízes de todo o País, a primeira versão de um manual de rotinas e estruturação do Juizados Especiais de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher. Segundo a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Morgana Richa, a idéia é padronizar o trabalho dos juizados e contribuir para o levantamento dos dados. "Estamos implantando o sistema uniformizado processual para definir quais as medidas dadas pelos juízes na violência contra a mulher. A violência faz parte de uma formação cultural que o Brasil ainda padece", afirmou Morgana Richa. Segundo a conselheira, o Conselho Nacional de Justiça quer saber o que se passa nos juizados e varas especializadas: "Queremos estruturar esses juizados e avançar na aplicação da lei. Pretendemos, até 2011, que cada Estado tenha pelo menos um juizado especializado".

Filho de Bin Laden pede libertação de parentes presos no Irã

Um dos filhos do líder da rede terrorista Al Qaeda, Osama bin Laden, pediu ao líder supremo da Revolução iraniana, o aiatolá fascista islâmico Ali Khamenei, a libertação de vários membros de sua família presos no Irã, em carta divulgada nesta segunda-feira em fóruns islamitas na internet. Na carta, com data de 1º de janeiro, mas publicada somente nesta segunda-feira na internet, Khaled bin Laden conta que sua família se viu obrigada a viajar por "meios não oficiais" à República Islâmica após "o ataque cruzado do Ocidente" no Afeganistão. Khaled, que não especifica o número de familiares detidos no Irã, assinala que a maioria são mulheres e crianças, e que um ano após sua chegada ao país, cuja data não indica, foram encurralados pela Inteligência iraniana. "Quando soubemos disso, escrevemos ao governo iraniano várias vezes e inclusive pedimos ajuda a acadêmicos e outras pessoas influentes para que intermediassem para sua libertação, com a promessa de que nunca voltariam ao Irã, mas todos estes esforços não serviram para nada", explica o filho do líder da Al Qaeda. Em dezembro do ano passado, um irmão de Khaled, Abdel Rahman bin Laden, de 30 anos, denunciou à rede de TV Al Jazira que cinco irmãos seus e uma das mulheres de seu pai estavam detidos pelas autoridades iranianas desde 1997. Resumindo: os fascistas islâmicos do Irã têm o terrorista Osama Bin Laden como refém.

Líder do governo petista descarta afastamento de Vaccari da tesouraria do PT

O líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal Candido Vacarezza (PT-SP), descartou nesta segunda-feira a possibilidade de o PT retirar do cargo o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. O deputado classificou de "sem pé nem cabeça" as insinuações de que Vaccari se afastaria do cargo para evitar danos ao partido em ano eleitoral, uma vez que o tesoureiro é acusado de cobrar propina a empresários interessados em se associar a fundos de empresas estatais. "Isso é um acinte falar em se retirar o Vaccari da tesouraria do PT. Não tem pé nem cabeça. As informações de que ele está enfraquecido eu só vejo na imprensa, não no PT. Ele é tesoureiro do PT e continuará sendo", afirmou Vacarezza. O líder negou recuo do partido na decisão de não entregar a Vaccari a tesouraria da campanha da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República. Segundo o petista, antes de surgirem denúncias contra Vaccari, o partido havia decidido desvincular a tesouraria da campanha daquela vinculada à legenda. Vacarezza disse que o PT não teme a possibilidade de instalação de uma CPI no Senado para investigar as denúncias que envolvem Vacarri e a Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). Desta vez Vacarezza não pode brincar de bancar o valente, porque já existe uma CPI em funcionamento na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde o PT é ampla minoria, para investigar Vaccari e a Bancoop.

Para PT paulista, Ciro Gomes sepulta aliança no Estado ao chamar partido de "desastre"

O presidente do PT de São Paulo, Edinho Silva, classificou nesta segunda-feira como fora de sintonia a declaração do deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE), neocoronel cearense, na qual chama o diretório paulista do partido de "desastre". "É uma situação fora de contexto ao processo que nós estávamos construindo com ele, que é de muito respeito e lealdade", afirmou. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira, Ciro Gomes admitiu que a sua candidatura ao governo de São Paulo seria artificial. Segundo ele, o PT é um desastre em São Paulo. Para o presidente do PT paulista, a possível aliança para lançar Ciro Gomes candidato em São Paulo está praticamente sepultada. "A declaração interrompe um processo de construção que estávamos fazendo", disse ele. O petista Edinho Silva afirmou que ainda considera Ciro Gomes entre os aliados e que não quer bater de frente com ele. No entanto, disse que o neocoronel cearense precisa esclarecer a declaração ou dizer que foi mal interpretado: "Foi um ataque frontal ao partido". Ele afirmou ainda que Ciro Gomes poderia ter feito essa avaliação sobre o PT de outra forma e não pela imprensa.

Banco do Brasil amplia oferta de crédito para pessoas físicas em R$ 8,2 bilhões

O Banco do Brasil anunciou nesta segunda-feira a ampliação da oferta de crédito aos consumidores em R$ 8,2 bilhões. A medida, de acordo com o Banco do Brasil, vai beneficiar 1,4 milhão de clientes. A ampliação será possível devido a uma melhoria na gestão do cadastro do banco, e vai gerar o aumento ou a reativação dos limites de crédito para esses clientes. "Temos feito constantemente um trabalho de inteligência em nossa base de clientes, selecionando clientes de baixo perfil de risco, bom histórico de relacionamento com o Banco e propensão ao consumo para ampliar nossa oferta de crédito. É o nosso cadastro positivo interno", explicou o vice-presidente de Crédito, Controladoria e Risco Global do Banco do Brasil, Ricardo Flores. Essa é a terceira vez em um ano que o Banco do Brasil amplia os limites das operações de crédito. Em maio de 2009, foram R$ 13 bilhões, beneficiando 10 milhões de clientes. Em setembro, foram mais R$ 17,7 bilhões. O Banco do Brasil pretende manter neste ano a estratégia agressiva de crédito que lhe rendeu o maior lucro da história do setor bancário do País em 2009. A previsão do banco é de crescimento entre 18% e 23% da carteira total em 2010. Ao final de dezembro de 2009, a carteira de crédito do banco estava em R$ 300,829 bilhões, um incremento de 33,8% em 12 meses. Essa evolução foi puxada pelo segmento pessoa física, cujos financiamentos deram um salto de 88,1%, alcançando R$ 91,79 bilhões.

Chanceler israelense boicota visita de Lula em represália à grosseria do presidente brasileiro

A visita do bolivariano Lula a Israel foi boicotada pelo ministro de Assuntos Exteriores do país, Avigdor Lieberman, depois que o presidente brasileiro não visitou o túmulo do fundador do movimento sionista, Theodor Herzl, jornalista teórico responsável pela fundação do Estado de Israel. Avigdor Lieberman não compareceu nesta segunda-feira à sessão especial do Parlamento israelense (Knesset) na qual Lula fez um discurso, em protesto pelo que considerou como um grave descumprimento do protocolo, informou o serviço de notícias israelense Ynet. O porta-voz de Lieberman, Tzachi Moshe, confirmou que o ministro não compareceu ao Knesset para o discurso de Lula. Lula não só deixará de visitar o túmulo de Herzl, como depositará flores no túmulo do histórico dirigente palestino Yasser Arafat durante sua visita a Ramala na quarta-feira. Yasser Arafat foi um notório terrorista, que comandou centenas de atos terroristas os quais vitimaram também centenas de israelense. Na manhã desta segunda-feira, enquanto Lula mantinha um encontro privado com o presidente israelense, Shimon Peres, o chefe de protocolo do Ministério de Assuntos Exteriores israelense, Yitzhak Eldan, perguntou mais uma vez a seu colega brasileiro, embaixador George Monteiro Prata, se o presidente tinha mudado de opinião. Prata respondeu com um firme "não", informou o jornal Jerusalem Post.

Promotor paulista diz que reação do PT a caso Bancoop é uma tentativa de intimidação

O promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, chamou de tentativa de intimidação as reações de dirigentes do PT às investigações do caso de desvio de dinheiro da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) para campanhas eleitorais petistas, inclusive a de Lula, em 2002. "Os ataques pessoais e campanhas difamatórias representam um claro sinal de desrespeito e uma tentativa de intimidação", afirma o promotor em nota divulgada nesta segunda-feira. No dia 5, o promotor pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por envolvimento no esquema de desvio. Blat também pediu o bloqueio das contas da cooperativa. Vaccari faz parte da cooperativa desde a sua fundação e foi presidente da entidade. Segundo ele, os pedidos foram baseados em provas e depoimentos inegáveis. O promotor diz que, no ano passado, a Justiça já havia aceitado o pedido de depoimento de Vaccari. "Exerço uma carreira de Estado e não de governo e não estou investigando pessoas ligadas a partidos políticos, mas sim dirigentes e ex-dirigentes de uma cooperativa habitacional que lesou milhares de famílias", afirma Blat. O líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), afirmou na semana passada que a ação do promotor faz parte de uma "articulação política mal engendrada".

Ministro do Supremo engaveta recurso de Jefferson por mais de um ano no processo do Mensalão

Guris e gurias de 17 ou 18 anos, no primeiro semestre do curso de Direito, em qualquer faculdade do Brasil, aprendem que documento que não está no processo não está no mundo. Esses guris e gurias também sabem que a Ação Penal 470, que tramita no Supremo Tribunal Federal, conhecida como Processo do Mensalão do PT, é o maior caso judicial da história da República brasileira. Nesse processo estão 40 réus, começando por José Dirceu, deputado federal petista cassado por corrupção e chefe da Casa Civil demitido no auge do escândalo do Mensalão, e mais a alta direção petista na época, composta pelo deputado federal José Genoíno, por Delúbio Soares e Silvinho "Land Rover" Pereira, além do deputado federal petista João Paulo Cunha, que na época presidia a Câmara dos Deputados e foi um dos beneficiários do esquema corruptor montado pela direção partidária petista, para assegurar apoio político de parlamentares e partidos ao governo Lula. O esquema corruptor petista foi denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que deveria aparecer como denunciante da farra do PT com dinheiro público, mas foi também enquadrado como réu. Roberto Jefferson é defendido pelo advogado gaúcho Luiz Francisco Correa Barbosa. Pois bem, no dia 8 de mnaio de 2009, quase um ano atrás, Luis Francisco Correa Barbosa, conhecido como Barbosinha no Rio Grande do Sul, ingressou no Supremo Tribunal Federal com um poderoso recurso denominado Embargo de Declaração, que recebeu o protocolo nº 53.787, de 11 de maio de 2009, uma segunda-feira. Somente no último dia 1º de março, segunda-feira, escandalosamente, o relator do processo penal nº 470, ministro Joaquim Barbosa, determinou a juntada ao volume nº 177 (página nº 38.158) dos embargos de declaração protocolados às 11h46m do dia 11 de maio de 2009. Ou seja, durante quase um ano inteiro, ele manteve suprimido do processo um documento importante, que pode determinar uma completa reviravolta no caso quando apreciado pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, ele suprimiu este documento do conhecimento e da apreciação de seus colegas ministros. E não é um documento qualquer. Nele, o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa abria dizendo que, ainda inconformado com a decisão referente aos embargos de declaração II que havia interposto no dia 19 de junho de 2008, interpunha os novos, e começava já reclamando da conduta do relator na condução do processo: "1. Anote-se antes, Senhor Ministro-Relator, como reiteradamente tem reclamado, se debatido e mesmo recorrido o Embargante, sem sucesso, desde pelo menos 13 Nov 2007-3ªf, que persiste a dissintonia entre os atos do processo, sua publicação e sua atualização digitalizada para ciência das partes (quer dizer: das Defesas, dada a intimação pessoal da Acusação), a juntada aos autos de documentos a ele pertencentes (de que é exemplo seu Agravo Regimental V) e a ausência de intimação (momento alto do contraditório constitucional), em franco prejuízo do Recorrente, como neles indicado e mesmo para a validade do feito; 2. A publicação com intimação do v. acórdão, que agora se responde, por exemplo, reclamada e insistentemente pedida desde pelo menos mais de dezoito (18) meses passados, com pedidos conseguintes de sustação da eficácia da expedição de cartas-de-ordem para interrogatórios, ouvida de testemunhas da acusação e da defesa, agora, quando finalmente feita a 29 Abr 2009-4ªf pelo e-DJ: (a) não disponibilizou seu conteúdo naquela oportunidade, o que somente veio a ocorrer 06 Mai 2009-4ªf; (b) a versão digitalizada dos autos, somente os incluiu no feito (quatro acórdãos de julgamentos ocorridos em 19 Jun 2008-5ªf (2) e 23 Out 2008-5ªf (2) – Vol. 101 - fls. 21.946/22.071) - malgrado as certidões de fls. 21.945 e 22.072, que, respectivamente, os dão como juntados aos autos e publicados em 30 Abr 2009-5ªf - após as 16h de 07 Mai 2009-5ªf (véspera do dies ad quem para a interposição de embargos de declaração), por reclamação direta do Recorrente na Secretaria da Corte; (c) e isso que já existem “formalizados” os Volumes 102 e 103; e, (d) ainda assim, dos autos principais ou sua digitalização, não consta a ementa do acórdão que aqui se responde, a ver do divulgado pelo e-DJ; 3. Já se vê assim, Senhor Ministro-Relator, data venia, que razão assiste aos reiterados reclamos do Embargante - que para todos os fins, inclusive os recursos atempadamente interpostos e ainda não decididos ou levados ao conhecimento de seu juiz natural, o Excelso Plenário, que aqui vão reiterados, nos seus termos - é impositivo chamar o processo à ordem, o que vai requerido, em preliminar, de modo a resguardar o Recorrente dos prejuízos neles indicados e a higidez e validade do feito, no interesse da Justiça". Ou seja, já resta evidente, até para guris e gurias de 17 e 18 anos, no primeiro semestre de um curso de Direito, que ao menos um dos réus do processo penal nº 470 está sendo prejudicado em seus direitos constitucionais de ampla defesa. Mas, prossegue o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa: " 4. Agora, aos embargos de declaração; 5. Como já dito nos Agravos Regimentais III, IV e V, em reiteração, agora vem a público, com efeito de intimação, os fundamentos pelos quais foram rejeitados seus anteriores declaratórios. Nesse sentido e perante o Excelso Plenário, disse Vossa Excelência na exposição da inconformidade, verbis, “O réu ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO (fls. 13.840/13.842) pede a declaração do aresto, no sentido de dar aplicabilidade ao art. 188 do Código de Processo Penal, que garante a participação das partes no interrogatório judicial de cada réu. Referido embargante alega, ainda, omissão do acórdão, porque nada dispôs "sobre a igual prática desses crimes, em óbvia co-participação, pelo próprio Presidente da República" (Relatório – fl. 21.947), tendo decidido, com apôio unânime da Corte, verbis, “ROBERTO JEFFERSON (fls. 13.840/13.842) Relativamente aos embargos de declaração opostos por ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO, também não merecem acolhida. Em primeiro lugar, quanto à designação dos interrogatórios para datas que possibilitassem a participação das defesas dos co-réus, saliento que o pedido foi devidamente atendido pelos juízos delegados. Assim, tendo sido observado o disposto no referido art. 188 durante a realização dos interrogatórios dos réus, os embargos estão prejudicados nesta parte. O embargante alega, ainda, que o aresto nada dispôs sobre a igual prática do crime de corrupção passiva “pelo próprio Presidente". Ora, não houve qualquer imputação de crime ao Presidente da República. O acórdão não teria como se pronunciar sobre o que não consta da denúncia. Do exposto, não há qualquer omissão na matéria, sanável na via dos embargos de declaração”. (Voto - fls. 21.960/21.961). No entanto, data venia, assim não é, nem foi. 6. A uma, porque dadas as notórias dificuldades decorrentes da dissintonia entre os atos ocorridos no feito e suas respectivas intimações, como está também no Agravo Regimental IV, aforado em 16 Fev 2009-2ªf, verbis, “1. Impende recordar, eminente Senhor Ministro-Relator, que, tendo aforado em 13 Nov 2007-3ªf oportunos embargos de declaração - em dois (2) pontos - ao v. acórdão que recebeu a denúncia e, não tendo sido apreciados, com a expedição de cartas de ordem para citação e interrogatório dos acusados em oito (8) Estados, dada a eventual simultaneidade da designação para esses atos e assim, a impossibilidade de atuação da Defesa em cada um deles (primeiro ponto) e, ainda, em face do que dispõe o CPP, art. 40, a omissão/contradição, no que respeita ao necessário pronunciamento da Corte sobre a inclusão no feito do Presidente da República, por óbvia co-autoria com seus três (3) Ministros de Estado, sobre quem recebido o requisitório (segundo ponto), em caráter de urgência, interpôs agravo regimental para sustar os atos de citação e interrogatório, até solução da matéria. Sem solução ainda, a 26 Nov 2007-3ªf, reiterou dito agravo, pedindo que a ele fosse concedida liminar para a sustação perseguida, uma vez que, para o dia seguinte, 27 Nov, no Recife, estava designado um daqueles interrogatórios, ou, “se garanta a oportuna repetição do ato anunciado para Pernambuco e os demais, nas mesmas condições, que venham de ser aprazados ou realizados, com intervenção da Defesa do Requerente e das demais, como de lei e de direito”. O Excelso Plenário atendeu o agravo, em parte, para garantir a compatibilidade desses atos de interrogatório, com a presença e atuação neles das Defesas. Mas aquele interrogatório do Recife, como um de Brasília, sem a presença da Defesa do Requerente e sem tempo útil para tanto, foi realizado. E não foi renovado, consoante seu pedido não apreciado pelo Plenário. Prejuízo ! 2. Depois disso, outro agravo regimental do Requerente foi aforado a 14 Dez 2007-6ªf, porquanto, malgrado assegurada a compatibilidade de datas para acompanhamento dos interrogatórios dos acusados pelas Defesas, a dissintonia entre a atualização do feito pela Secretaria e suas intimações, ao contrário do Ministério Público, sempre com acesso ao conteúdo atualizado dos autos, resultou em seu indeferimento liminar, monocraticamente. Daí ter insistido na sua apreciação e provimento, acentuando lá, verbis, “1. O agravo regimental foi interposto diante das circunstâncias de não estarem atualizadas as peças que conformam esse processo, senão para ciência da parte contrária, o MPF, em detrimento da defesa, que a elas não teve acesso, antes que se dessem os interrogatórios de co-acusados, malgrado determinação de Vossa Excelência, nesse sentido, de modo a inviabilizar o correto e amplo exercício da ampla defesa e contraditório (CF, art. 5º, LIV e LV), por ocasião desses atos que, entrementes foram levados a efeito em várias Capitais diferentes, consubstanciando claro prejuízo. E isso, mesmo que desde então, como até agora, não se tenha publicado o v. acórdão que proveu, em parte, seu anterior agravo regimental, para integral conhecimento da discussão e motivos da decisão. Daí se ter então pedido, verbis, “5. Por isso é que, respeitosamente - já não tendo sido possível ao Requerente estar presente no ato aprazado para o Recife, no interrogatório de co-réu, nesta data de 14 dez 2007-6ªf e, estando designados novos, a partir de 17 Dez 2007-2ªf, nessa Capital Federal - se torna a pedir que, na execução do que se anuncia ter sido decidido naquele agravo regimental e o mais pedido a Vossa Excelência, quanto à ciência do conteúdo do feito, para assim exercer defesa eficaz e ampla como assegurado na Carta Federal, que, com oportunidade: [a] torne efetiva a atualização eletrônica determinada do integral conteúdo dessa Ação Penal nº 470-MG, com seus anunciados Volumes e Apensos, para que, assim, se possa fazer uso em favor da Defesa; [b] certificada tal circunstância nesses autos, para controle da data em que ocorrida, sejam repetidos os atos aprazados para Pernambuco e Distrito Federal - e os que se seguirem, antes do cumprimento de sua determinação - com real possibilidade de neles intervirem as Defesas, incluída a do Requerente, tal como “facultado” no dito agravo regimental; [c] se assim, no todo ou em parte, não entender Vossa Excelência, então, que receba esta como agravo regimental, a ser decidido no mesmo sentido do pedido, pelo Excelso Plenário dessa Corte Suprema”. 2. Pois agora - tendo comparecido, ainda assim, a alguns dos interrogatórios de co-réus, mas sem a ciência integral do feito, que lhe permitiria exercitar plenamente o contraditório e a ampla defesa - vem de ser intimado da negativa de seguimento a seu agravo, porque, em síntese, (a) embora a admissão do alegado pelo agravante, a Secretaria informou que a impossibilidade de acesso integral ao feito se dava, seja por se tratar de “equipamentos eletrônicos, e não de documentos suscetíveis de digitalização”, seja, quanto aos demais volumes e apensos faltantes, pela necessidade “da sua numeração, como forma de facilitar a eventual referência a eles” e, ademais, os autos “estão e sempre estiveram, na Secretaria do Tribunal, à disposição das partes, para a consulta e obtenção de cópias”; (b) descabido o agravo, porque seria “recurso contra decisão do Plenário da Corte, que determinou o prosseguimento dos interrogatórios, salvo na coincidência de datas”; e, (c) estaria prejudicado o pedido do item “a”, de atualização eletrônica do conteúdo do feito, supra transcrito, porque, supostamente, já atendido. 3. Ora, eminente Senhor Ministro-Relator, a própria informação da Secretaria admite lisamente que os autos estavam incompletos, então, como, de resto, ainda hoje estão, tanto que Sua Excelência, a Senhora Ministra-Presidente, no recesso da Corte, determinou sua atualização. A alegada necessidade de numeração dos volumes e apensos faltantes, mostra, por si, a impossibilidade de acesso ao feito, então, mesmo na Secretaria e fora da divulgação eletrônica. E que, até hoje está incompleta a divulgação eletrônica, bem o diz o meio aí disponibilizado, pela ausência nessa Ação Penal 470, dos: Apenso 036, Apenso 049, Apenso 067, Apenso 070, Apenso 110, Apenso 126, Apenso 131, Apenso 132, Apenso 133 e Apenso 159, isso sem contar, que, até dias atrás, havia o Apenso 173, hoje apresentado como sendo o de nº 172. Quer dizer: pelo menos dez (10) volumes desse processo, até aqui, estão suprimidos do conhecimento do agravante. Sem saber seu conteúdo ou em quê neles teria interesse sua defesa, de modo a - nos interrogatórios já realizados - poder exercitar o contraditório (porque o MPF já os conhece) e a ampla defesa, constitucionalmente garantidos (CF, art. 5º, LIV e LV), venia concessa, ao contrário do decidido, há, sim, prejuízo real em seu desfavor, a ser superado pelo provimento do agravo interposto, em seus termos. 4. Não se trata a inconformidade, contrária à decisão do Plenário dessa Suprema Corte, senão que, o prosseguimento dos interrogatórios, sem acesso completo ao feito, de modo a neles poder intervir eficazmente. Daí, seu cabimento. 5. E não se encontra prejudicado o agravo, desde que até aqui incompleto o feito ao conhecimento do agravante, como mostrado acima. 6. Daí, respeitosamente, insistir no agravo regimental II, tal como nele pleiteado e reproduzido acima, destacadamenrte, seu item não apreciado, “[a] torne efetiva a atualização eletrônica determinada do integral conteúdo dessa Ação Penal nº 470-MG, com seus anunciados Volumes e Apensos, para que, assim, se possa fazer uso em favor da Defesa; [b] certificada tal circunstância nesses autos, para controle da data em que ocorrida, sejam repetidos os atos aprazados para Pernambuco e Distrito Federal - e os que se seguirem, antes do cumprimento de sua determinação - com real possibilidade de neles intervirem as Defesas, incluída a do Requerente, tal como “facultado” no dito agravo regimental” (grifos aqui), ou, como lá pleiteado e aqui reiterado, “[c] se assim, no todo ou em parte, não entender Vossa Excelência, então, que receba esta como agravo regimental, a ser decidido no mesmo sentido do pedido, pelo Excelso Plenário dessa Corte Suprema”. Pois, até aqui, realizados os demais interrogatórios (e inquirições), a matéria não foi decidida. Menos ainda, pelo Excelso Plenário. Prejuízo !” (sic). Pois, ainda hoje, perdura a situação denunciada. E se vê agora, com a publicação do v. acórdão, que Vossa Excelência assegurou que, ao contrário, “quanto à designação dos interrogatórios para datas que possibilitassem a participação das defesas dos co-réus, saliento que o pedido foi devidamente atendido pelos juízos delegados. Assim, tendo sido observado o disposto no referido art. 188 durante a realização dos interrogatórios dos réus, os embargos estão prejudicados nesta parte” (fl. 21.960). A contradição reclama declaração, como aqui se pede no primeiro ponto destes embargos. 7. A duas, no que respeita ao segundo ponto dos primitivos embargos declaratórios, ao revés do constante do v. aresto, que assim delineia a matéria proposta, verbis, “Referido embargante alega, ainda, omissão do acórdão, porque nada dispôs "sobre a igual prática desses crimes, em óbvia co-participação, pelo próprio Presidente da República" (Relatório – fl. 21.947), decidindo, verbis, “O embargante alega, ainda, que o aresto nada dispôs sobre a igual prática do crime de corrupção passiva “pelo próprio Presidente". Ora, não houve qualquer imputação de crime ao Presidente da República. O acórdão não teria como se pronunciar sobre o que não consta da denúncia. Do exposto, não há qualquer omissão na matéria, sanável na via dos embargos de declaração”. (Voto - fls. 21.960/21.961), assim não é. É de conferir, nada disso foi arguído pelo Embargante. Não imputou em seus embargos de origem ao Presidente da República o suposto “crime de corrupção passiva”. O que disse lá, foi que, verbis, “4. Admitindo a plausibilidade da acusação, como o admite o v. acórdão, no sentido de que pelo menos três (3) Ministros de Estado, constitucionalmente definidos como auxiliares do Presidente da República (CF, art. 76), se organizaram em quadrilhas autônomas, para, entre outras práticas, atentarem contra o livre exercício de Casa do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados, através de pagamento periódico em dinheiro a parlamentares, para votar em favor de projetos do Chefe do Poder Executivo, o “mensalão”, em delitos diversos, no entanto, nada dispôs o v. aresto sobre igual prática desses crimes, em óbvia co-participação, pelo próprio Presidente, silenciando em face do que dispõe a CF, art. 102, inciso I, alínea “b”, c.c. CPP, art. 40. Se descobre aí omissão e contradição, para que se pede declaração”. Por isso mesmo, em seu Agravo Regimental interposto em 08 Ago 2008-6ªf, ponderou a Vossa Excelência, verbis, 3. Consabidamente, aqueles dispositivos legais invocados, assim dispõem: “Constituição Federal), art. 76 – “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado” CF, art. 102 – “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: Inciso I - “processar e julgar, originariamente:” Alínea b - “nas infrações penais comuns, o Presidente da República, (...)” CPP (Código de Processo Penal), art. 40 – “Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia” (sublinhado aqui)”, (...) 5. Já se vê, assim, que (a) o tema remanescente dos Embargos de Declaração, não foi enfrentado, impondo sua renovação para que o seja, perante o Plenário da Corte, à luz do CPP, art. 40; (b) não estava autorizada a expedição de cartas de ordem para abertura da instrução, com ouvida de testemunhas, de que vem de ser intimado, sem decisão integral dos Embargos, limitada, então, pela proposta aprovada em Plenário, para a citação e interrogatório dos acusados, até ali; (c) com a apreciação exata e integral de seus Embargos de Declaração, se espera e pediu - devendo ser renovada - a Corte deverá mandar extrair cópias para que seja denunciado o Presidente da República, dada sua clara co-participação nos crimes pelos quais o Tribunal recebeu denúncia contra três (3) de seus auxiliares, Ministros de Estado (CPP, art. 40), de modo a não tumultuar o processo e fazer completa essa Ação Penal, independente da omissão imotivada do Procurador-Geral da República em não tê-lo incluído na denúncia recebida, com eficácia útil para o feito e sua regular instrução, por virtual aditamento, visto que a defesa, precisa conhecer a versão presidencial, na hipótese de acolhimento dos EDcl e denúncia deste; (d) sem prejuízo da regularidade do feito e gozo integral da ampla defesa, constitucionalmente garantidos (CF, art. 5º, LIV e LV), por evidente, o processo não poderá prosseguir, sem solução da questão atempadamente suscitada, por seu juiz natural, o Plenário dessa excelsa Corte Suprema. (e) sem publicação do v. acórdão nos Embargos de Declaração - desafiando recurso - não há como, validamente, no devido processo legal e sem prejuízo para a defesa, serem expedidas as cartas de ordem. 6. Por isso, Senhor Ministro-Relator, é que o Requerente, respeitosamente, mas com urgência, pede a Vossa Excelência que: [a] suste a eficácia da expedição das cartas de ordem para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia, até o trânsito em julgado nos Embargos de Declaração ao recebimento da denúncia; [b] assim não entendendo, então, submeta a matéria ao excelso Plenário da Corte, para a mesma finalidade, recebendo a presente como agravo regimental”. Perdurando, pois, a omissão/contradição originalmente indicada, como segundo ponto destes novos embargos, para ela se pede declaração, com suas consequências. 8. Assim é, Senhor Ministro-Relator, que o Embargante, respeitosamente, pede a Vossa Excelência, que submetendo com urgência a matéria ao Excelso Plenário, [a] se atente ao exposto e pedido nos itens 1 a 3, supra, considerando estes embargos como oportunos e cabíveis; [b] se declare os dois (2) pontos indicados nos itens 6 e 7 acima, com suas consequências". Resumindo: o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, insistentemente, em várias oportunidades, denunciou as arbitrariedades cometidas no processo, uma vez que cerceavam a integral e competente defesa de seu cliente, Roberto Jefferson, porque documentos, apensos, volumes inteiros, não eram anexados ao processo e disponibilizados para os réus e seus advogados, enquanto o denunciante, a Procuradoria Geral da República, no seu papel acusatório, tinha acesso a tudo. O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa provou isso tudo, à exaustão, mas o ministro relator manteve seu recurso engavetado. Quando decidiu sobre os embargos anteriores, não permitiu que os mesmos subissem para o exame do Pleno do Supremo, como era pedido. O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa também comprovou que, com três ministros de Estado denunciados, era impossível, à luz da Constituição, que o presidente da República, Lula, também não sentasse no banco dos réus, ou seja, que não fosse o 41º réu da quadrilha do mensalão, como assim classificou o Ministério Público Federal, e que seria dever de ofício do ministro, em face da Constituição, manifestar-se sobre o papel do Presidente da República diante dos feitos relatados, investigados e denunciados. O advogado Luiz Francisco Correa Barbosa também pediu que a fase de instrução do processo penal nº 470 fosse suspensa, ou seja, a fase dos interrogatórios, fosse suspensa, enquanto o processo não fosse atualizado e disponibilizados para os réus e seus defensores. E também pediu que os interrogatórios realizados fossem anulados, bem como também não fossem marcados horários simultâneos, em horas idênticas, em cidades diferentes, de diferentes regiões do País. Somente esta última parte foi atendida. A ministra Ellen Gracie, então presidente do Supremo, precisou dar uma ordem para que o processo fosse atualizado. Como se vê, até hoje ele continua desatualizado, e importantes peças, que precisam de deliberações do Pleno do Supremo, são suprimidas do conhecimento dos demais ministros pelo ministro relator, e assim não são apreciadas. Como um processo pode ser assim atropelado, e justo pela Suprema Corte do País, que deve zelar completamente pela observância das leis? Como é possível que o processo tenha iniciada sua instrução, se há recursos que não foram apreciados, e que dizem respeito à vida do próprio processo? Pois isso ocorreu, e continua ocorrendo, no curso do processo penal nº 470. Agora, o presidente Lula avisa à Nação que sabia do Mensalão, que tinha sido avisado pelo então deputado federal Roberto Jefferson. Ele diz isso porque precisa responder às 30 perguntas enviadas por escrito pela Procuradoria Geral da República. Ora, mas isso é outra tropelia no processo. Se Lula responder, ou se for ouvido, será como testemunha, e isso poderá reverter contra ele, porque há um recurso que pretende que ele seja ouvido, porém não como testemunha, e sim como mais um réu no processo, o principal deles, como chefe da quadrilha do Mensalão. Portanto, se Lula responder, poderá ter um direito constitucional ferido, e com a guarida do Supremo Tribunal Federal, por causa do papel desempenhado pelo ministro relator, Joaquim Barbosa. Aliás, este ministro está envolvido em outro imbróglio, em uma situação absolutamente singular dentro do Supremo Tribunal Federal. Na sessão em que foi debatida a denúncia do chamado Mensalão mineiro, envolvido o senador Eduardo Azeredo (PSDB), Joaquim Barbosa desentendeu-se também com o mais novo ministro da Corte, José Antonio Toffoli, que pediu vista ao processo. Joaquim Barbosa, o ministro que adora a voz rouca das ruas, irritou-se com Toffoli e cometeu um descuido, dizendo que o publicitário mineiro Marcos Valério era um notório lavador de dinheiro. Ora, Marcos Valério pode ser um monte de coisas, mas ainda não foi condenado por nada. E Joaquim Barbosa é o ministro que está instruindo o processo de Marcos Valério, na ação penal nº 470. Com isso, o advogado de Marcos Valério entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal, arguindo a suspeição do ministro Joaquim Barbosa para continuar na relatoria do processo do Mensalão. Denúncias desta ordem sobem naturalmente para o exame do presidente do Supremo Tribunal Federal. Normalmente elas ganham a gaveta do arquivamento. Mas, neste caso, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente da Corte, como um dos seus últimos gestos, mandou dar seguimento ao processo, e intimou o ministro Joaquim Barbosa para dar suas explicações diante do pedido de suspeição apresentado pela defesa do publicitário mineiro Marcos Valério. Neste caso, parece ter sido a voz rouca do próprio ministro Joaquim Barbosa que criou o problema. Já há quem aposte nos meios jurídicos ligados a este momentoso caso em suas situações: 1) anulação de todos os atos do processo até agora, e reinício do mesmo com novo relator: 2) aposentadoria rápida do ministro Joaquim Barbosa.

Lobão diz que capitalização da Petrobras pode chegar a US$ 60 bilhões

O ministro Edison Lobão afirmou nesta segunda-feira que os 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal que serão cedidos à Petrobras no processo de capitalização da companhia poderão render de US$ 40 bilhões a US$ 60 bilhões."A capitalização da Petrobras se fará para que a companhia tenha maior mobilidade na obtenção se recursos no Exterior", afirmou, durante o Fórum de Temas Nacionais da ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil).O projeto que trata da capitalização da empresa estatal foi aprovado no dia 2 de março pela Câmara dos Deputados. A Petrobras deve lançar novas ações no mercado para captar recursos direcionados à exploração do recursos da camada pré-sal. A subscrição (aquisição) de ações da estatal, no entanto, estará restrita aos atuais acionistas da empresa.

Nova pesquisa CNI/Ibope deve mostrar Serra à frente de Dilma Rousseff, mas em queda

A pesquisa encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) deve trazer o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cerca de cinco pontos percentuais à frente da ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil). A expectativa é de que a sondagem realizada pelo Ibope, com divulgação marcada para esta quarta-feira, confirme o movimento capturado por outros institutos: redução da diferença entre os dois principais pré-candidatos. Em dezembro, Serra tinha 38% e Dilma, 17%. O deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) exibia 13%. Já a senadora Marina Silva (PV-AC) tinha 6%. Antes de começar a cair, o tucano havia crescido no último trimestre de 2009. Sobre setembro do mesmo ano, havia aumentado 3%, portanto mais que sua principal adversária, que subira 2% naquele período. Agora, a trajetória é inversa. A chefe da Casa Civil já deve ter superado a marca de 25% de intenção de voto.

Ativista dinamarquês é condenado por financiar grupos terroristas

O membro de uma organização ativista dinamarquesa de extrema esquerda foi condenado nesta segunda-feira por financiar as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, organização terrorista e traficante de cocaína) e a FPLP (Frente Popular de Libertação da Palestina). Ambos os grupos figuram na lista de organizações terroristas da União Européia e dos Estados Unidos. Patrick MacManus, de 65 anos, um dos fundadores e porta-voz do Forening Oproer (que significa "rebelião", em dinamarquês), foi condenado pelo Tribunal de Copenhague a seis meses de prisão com liberdade condicional. O Oproer anunciou, em 2004, uma doação de 100 mil coroas (cerca de R$ 32 mil) às Farc e FPLP. A justiça considerou que o grupo violou parte das leis dinamarquesas que proíbem suporte econômico a grupos que apoiam o terrorismo.

Ecorodovias pretende captar mais de R$ 1 bilhão com lançamento de opções

A empresa de logística Ecorodovias pretende captar em torno de R$ 1,3 bilhão com o lançamento de suas ações no mercado. A operação prevê a oferta de 125,22 milhões de ações ordinárias para estrear na Bovespa. Para o cálculo, foi considerado um preço médio de R$ 10,50 por ação. As ações da Ecorodovias devem estrear na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) no dia 1º de abril. O processo de bookbuilding (pesquisa de preço entre investidores) começou nesta segunda-feira e o período de reserva, no próximo dia 22. A oferta está aberta a investidores de varejo (até R$ 300 mil) e investidores institucionais. A coordenação está a cargo do Itaú-BBA, junto com Morgan Stanley e Goldman Sachs. No prospecto preliminar da operação divulgado hoje, a diretoria da Ecorodovias afirma que os recursos obtidos na operação devem ser incorporados ao capital social. A Ecorodovias é controlada pela Primav Construções e Comércio (grupo CR Almeida), o acionista majoritário, e pela Impregilo Internacional Infrastructure, com 35% das ações. A Ecorodovias detém a a concessão dos sistemas rodoviários Anchieta-Imigrantes e Ayrton Senna-Carvalho Pinto, no Estado de São Paulo, a Caminho do Mar e da Rodovia das Cataratas, no Paraná, além do Pólo Rodoviário de Pelotas, no Rio Grande do Sul.

José Alencar anuncia "sucesso absoluto" contra câncer e sinaliza candidatura

O vice-presidente da República, José Alencar, gravou na manhã desta segunda-feira sua participação no programa partidário do PRB para anunciar que os novos exames que avaliam seu tratamento contra o câncer apontam "sucesso absoluto". Na prática, José Alencar sinaliza no programa estar disposto a entrar na disputa eleitoral de outubro. O programa deve ser exibido na próxima quinta-feira. José Alencar passou por novas baterias de exames e se mostrou contente com o progresso no tratamento. Bem-humorado, ele disse a assessores que se sentia na obrigação de dividir essa conquista com todos os brasileiros que sempre torceram por sua recuperação. Com o avanço no tratamento, o vice-presidente deve decidir se vai lançar seu nome ao Senado ou ao governo de Minas Gerais. Em recentes entrevistas, Alencar revelou que sentia saudades do Legislativo e que pretendia voltar ao Senado. José Alencar também é apontado como o candidato a governador que unificaria a base de sustentação do presidente bolivariano Lula em Minas Gerais, onde três nomes do governo postulam a vaga de candidato à sucessão de Aécio Neves (PSDB), contra Antônio Anastasia (PSDB). Disputam o apoio do presidente Lula e o palanque da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no Estado o ministro peemedebista Hélio Costa (Comunicações), e os petistas Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pi mentel.

Ministro da Justiça diz que situação política no Distrito Federal ainda não é "estável"

Sem descartar a possibilidade de intervenção da União no governo do Distrito Federal, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse nesta segunda-feira que a situação no Distrito Federal ainda não é "estável". O ministro disse que o Supremo Tribunal Federal deve decidir nos próximos dias sobre a intervenção, mas que acompanha o desdobramento da crise no Distrito Federal, onde avalia que as instituições funcionam com "alguma dificuldade". "A situação não é estável ainda, mostra problemas que dizem respeito desde à área política quanto no que diz respeito à gestão no governo do Distrito Federal, mas é um esforço para tentar que todo esse procedimento ocorra em paz, que as instituições funcionem mesmo com alguma dificuldade. Nesse momento, o Ministério da Justiça está apenas acompanhando no que for necessário", afirmou. Substituto do peremptório, Barreto lembrou que cabe ao Supremo decidir sobre a intervenção. Segundo o ministro, o Executivo só vai tomar medidas para intervir no governo do Distrito Federal se o Supremo entender que o presidente Lula deve nomear um interventor para ficar no comando do Distrito Federal até o final do ano, quando será eleito o novo governador. Saiu o peremptório e entrou o bóvio no seu lugar.

Anac autoriza compra da Pantanal pela TAM

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou a compra da companhia aérea Pantanal pela TAM, já autorizada a partir desta segunda-feira operar as aeronaves da empresa. A autorização prévia foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, mas a decisão foi acertada na última reunião da diretoria da agência, na terça-feira da semana passada. A agência reguladora havia concedido autorização para compra no final de 2009, mas revogou a decisão por causa da pendência judicial relativa a 61 horários de pouso e decolagem, os chamados "slots", da Pantanal no aeroporto de Congonhas.

Balança comercial tem saldo de US$ 82 milhões na segunda semana de março

Na segunda semana de março, a balança comercial brasileira teve saldo positivo de US$ 82 milhões. No acumulado do mês, o superávit comercial é de US$ 582 milhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento. O superávit da segunda semana de março foi resultado de US$ 3,42 bilhões em exportações e US$ 3,34 bilhões em importações. O saldo da segunda semana é inferior ao registrado na primeira devido ao aumento no valor das importações feitas pelo País. No total do mês foram exportados US$ 6,80 bilhões e importados US$ 6,22 bilhões, resultando em uma corrente de comércio de US$ 13,2 bilhões. No acumulado do ano, o saldo comercial brasileiro é de US$ 809 milhões.

Brasil publica lista para retaliação aos Estados Unidos sobre propriedade intelectual

O governo brasileiro colocou em consulta pública nesta segunda-feira uma lista com 21 medidas que complementam a retaliação aos subsídios pagos pelo governo norte-americano à produção local de algodão. Nesta lista constam medidas de suspensão de direitos de propriedade intelectual, como patentes e royalties, entre eles o licenciamento de medicamentos, produtos agrícolas, livros e filmes sem autorização do titular da patente e sem pagamento e aumento nos valores cobrados pelos órgãos brasileiros para registro de direitos autorais relativos a produtos do Brasil. "Essas medidas incidirão sobre certos direitos de propriedade intelectual, bem como sobre a remuneração que for devida, e visam a atingir requerentes, titulares ou licenciados de direitos de propriedade intelectual que sejam pessoas naturais nacionais dos Estados Unidos da América ou nele domiciliadas", informou a resolução que dispõe sobre a retaliação, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Na semana passada, o governo publicou uma lista com 102 produtos que terão a importação sobretaxada também em retaliação aos Estados Unidos. A retaliação sobre bens passa a valer a partir de 7 de abril. O valor da retaliação sobre propriedade intelectual pode chegar a US$ 238 milhões, o que elevará o total da retaliação a US$ 829 milhões, valor autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) para as sanções brasileiras.

Grupo Oi registra prejuízo de R$ 436 milhões em 2009

O grupo Oi (telefonia móvel e fixa) registrou um prejuízo líquido de R$ 436 milhões para o exercício de 2009. Somente no quarto trimestre, as perdas somaram R$ 365 milhões. A empresa, que se fundiu com a Brasil Telecom no ano passado, apresentou o cálculo dos resultados pró-forma, já considerando os números dessa operadora retroativamente. Em 2008, por essa estimativa, o grupo Oi teve lucro de R$ 1,087 bilhão, sendo R$ 13 milhões no último trimestre desse exercício. A receita líquida somou R$ 29,881 bilhões, levemente abaixo (0,2%) do resultado pró-forma de 2008. A Oi comprou o controle da BrT por R$ 5,3 bilhões, em janeiro de 2009, mas desde abril de 2008 os sócios das duas empresas já tinham acertado as bases da negociação e firmado os novos acordos de acionistas para compartilharem a gestão da Oi, após a fusão das teles.

Palocci abre as portas do empresariado para Dilma Rousseff

Ministros, petistas, e empresários avaliam que o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci (demitido do cargo no governo Lula porque mandou estuprar a conta bancária de um caseiro) é um "abridor de portas" para aliados e o "interlocutor" escalado pelo presidente Lula para identificar resistências e aparar arestas no meio empresarial em favor da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, presidenciável do PT, Não fosse o episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro, ele poderia ser o candidato de Lula à Presidência. Há, porém, os que torcem o nariz para o ex-ministro da Fazenda. Na área econômica, a Folha, a pergunta que se faz é: qual Palocci irá integrar a campanha de Dilma, o conservador do passado ou um adaptado à nova fase do governo Lula? Sem falar em grupos do PT que criticaram sua intervenção em encontro de empresários de comunicação, quando condenou a idéia de "controle de mídia" lançada pelo partido. O deputado integra o comando da campanha petista por escolha do presidente. Quando decidiu armar a estratégia da candidatura de Dilma Rousseff, Lula foi claro sobre o papel do ex-ministro. "Você chama o Fernando Pimentel que eu chamo o Palocci", disse ele a Dilma Rousseff. Empresários vêem o ex-ministro como "avalista" de Dilma. "Diga-me com quem tu andas, e eu direi quem tu és": foi com essa citação bíblica que o empresário Jorge Gerdau definiu a importância do papel de Palocci na futura campanha à Presidência de Dilma Rousseff. Seguindo a mesma linha de Gerdau, o presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Benjamin Steinbruch, diz que o ex-ministro da Fazenda será o "interlocutor e apresentador" de Dilma Rousseff no meio empresarial: "Ele seria um dos avalistas da ministra. Não que ela precise de avalistas, mas avalista no sentido de continuar com o histórico de interlocução, flexibilidade e abertura que o governo do presidente Lula teve com a classe empresarial".

Google tem 99,9% de certeza de sair da China

As conversas com a China a respeito da censura chegaram a um aparente impasse e o Google diz ter "99,9%" de certeza de que vai encerrar suas operações no país, disse o jornal "Financial Times" no último sábado. O jornal citou uma pessoa familiarizada com o pensamento da empresa, segundo a qual, embora uma decisão possa ser tomada em breve, o Google deve esperar algum tempo para levar seus planos adiante. Isso seria o ideal para concretizar um fechamento apropriado, enquanto a empresa toma medidas para proteger seus empregados locais de retaliações das autoridades, informa o diário. A China alertou o Google na sexta-feira contra o desrespeito às leis do país, e aumentam as expectativas de uma resolução para uma disputa pública sobre a censura e a segurança na rede. O Google chocou os círculos empresariais e políticos em janeiro, quando ameaçou se retirar da China se não puder oferecer um mecanismo de busca local sem filtros. A ameaça surgiu após ataques cibernéticos originários da China contra o site e cerca de 30 outras empresas. "Se não respeitar as leis chinesas, você estará sendo hostil e irresponsável, e sofrerá as consequências," disse o ministro chinês da Indústria e Tecnologia da Informação, Li Yizhong, a repórteres na sexta-feira, respondendo a uma pergunta sobre o que a China fará se o Google simplesmente parar de filtrar os resultados das buscas.

Ministro da Cultura afirma que oposição do PV a Dilma Rousseff é "equívoco"

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou no domingo que a candidatura de Marina Silva (PV) à Presidência como oposição à candidata do PT, Dilma Rousseff, é um "equívoco histórico" e vai funcionar como uma forma de isolamento. "Seria positivo que a candidatura do PV fizesse criticas às insuficiências do atual governo na área da sustentabilidade, mas se constituir como candidatura de oposição, eu acho um equivoco histórico, vai gerar um isolamento, perda de densidade. Vai ser um retrocesso", disse ele, no intervalo da 2ª Conferência Nacional de Cultura. Alguém sabe dizer qual é a história deste senhor na história da cultura brasileira? As divergências do ministro com o PV foram potencializadas na semana passada, após Ferreira ter solicitado uma licença do partido de um ano. A saída foi anunciada após a cúpula do partido ter pedido que ele deixasse o cargo até o final do mês por considerá-lo engajado na candidatura de Dilma Rousseff. O ministro criticou ainda a postura do partido nos últimos anos. "O partido perdeu seus referenciais políticos, está com escoliose para a direita", disse. Que engraçadinho!!!!! O PV também foi criticado pela recente aproximação da candidata com o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, interpretada como uma guinada neoliberal. Diante do pedido de licença de Juca Ferreira, integrantes do PV irão discutir a possibilidade de expulsá-lo.

Estudo indica que crédito responde por 40% da alta do PIB

O salto do crédito foi responsável por quase 40% da taxa de crescimento do Brasil nos últimos seis anos. A conclusão é de um estudo elaborado, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, realizado pelo economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges. Nas contas dele, a expansão média de 4% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB) no período 2004-2009 teria sido de 2,5% se o crédito não tivesse avançado como avançou. A participação no PIB foi de 23% para 45%. "O crédito foi crucial para a retomada do crescimento, tanto pela ampliação da oferta pelos bancos, que deixaram de financiar apenas o governo, como pelo aumento da demanda pelas famílias e empresas que, em um ambiente mais estável e com a melhora do mercado de trabalho, ficaram cada vez mais confiantes em se endividar", diz ele. Além das questões macroeconômicas (queda da inflação, mais postos de trabalho, renda maior, melhora das contas públicas e consequente redução dos juros), especialistas destacam a criação do crédito consignado e mudanças regulatórias, que deram mais segurança a quem concede o empréstimo.

Ferrovia Centro-Oeste pode gerar economia de R$ 1 bilhão

A construção da Ferrovia Centro-Oeste, cujo projeto foi apresentado nesta segunda-feira em Lucas do Rio Verde (354 quilômetros ao norte de Cuiabá), irá proporcionar uma economia de R$ 1 bilhão no escoamento da safra, segundo estimativa do presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Glauber Silveira. A solenidade teve participação do governador Blairo Maggi (PR), dezenas de prefeitos e lideranças políticas de Mato Grosso. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Ferrovia de Integração Centro-Oeste irá ligar Uruaçu (GO) a Vilhena (RO), em um traçado de 1.602 quilômetros, que exigirá investimentos da ordem de R$ 6,4 bilhões até 2014, quando deve estar concluída. Os produtores de Mato Grosso apostam na ferrovia para resolver os problemas de logística. O projeto prevê a construção de terminais de carga nos municípios mato-grossenses de Lucas do Rio Verde, Sapezal, Campo Novo do Parecis e Água Boa.

71 telefonemas ligam petista Fernando Pimentel a Marcos Valério e ao mensalão do PT

Documentos inéditos guardados no cofre do Congresso Nacional podem desmontar definitivamente a versão petista de que não passa de pura ilação do Ministério Público Federal o envolvimento do ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista Fernando Pimentel, coordenador da campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff, com o Mensalão do PT. É o que revela reportagem de Hugo Marques para a revista IstoÉ desta semana. Extratos da quebra de sigilo telefônico levantados pela CPI dos Correios indicam as ligações entre Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte, e o publicitário Marcos Valério, um dos principais protagonistas do esquema corruptor do PT usado para a compra de apoio político no Parlamento. Depois que a revista divulgou o conteúdo do processo do Mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal, o ex-relator de movimentação financeira da CPI, deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR), recorreu aos arquivos que ficaram nos notebooks dos parlamentares da CPI e descobriu ligações telefônicas de Marcos Valério para o gabinete de Fernando Pimentel na Prefeitura de Belo Horizonte.

Lula provoca grande incidente diplomático na chegada a Israel

Mal desembarcou em Israel e o presidente brasileiro, o bolivariano Lula, já produziu um forte mal-estar diplomático com os israelenses. Lula riscou do cronograma da visita de 36 horas ao país a realização de uma cerimônia em homenagem a Theodor Herzl, o jornalista austro-húngaro fundador do movimento sionista, que levou à criação do Estado de Israel. No evento, marcado para terça-feira, Lula depositaria uma coroa de flores no túmulo de Herzl. O organizador do evento, Hagai Merom, chamou a decisão de Lula de "insulto" e afirmou que a visita ao local faz parte das "regras de cerimônia e amizade entre países". A embaixadora Dorit Shavit, diretora-geral para América Latina do Ministério das Relações Exteriores, tentou diminuir a intensidade do incidente. Ela afirmou acreditar que Lula recusou visitar o túmulo porque não sabe quem é Herzl e não porque tenha algo contra o sionismo. Dorit Shavit contou que a Chancelaria pediu explicações ao embaixador Pedro Motta Pinto Coelho, que tentou acalmar os israelenses. Fontes do Itamaraty informaram que a decisão foi tomada apenas porque a agenda estava lotada. Nesse mesmo dia, Lula vai ao Museu do Holocausto, almoçará com autoridades e viajará à Cisjordânia, para se reunir com o presidente palestino, Mahmoud Abbas. A recusa está sendo interpretada como sinal de que o presidente bolivariano não simpatiza com o movimento que criou Israel. O sionismo é criticado por países árabes, especialmente o Estado fascista islâmico do Irã.

Lula admite que Roberto Jefferson o alertou sobre o esquema corruptor do Mensalão

O presidente Lula vai reconhecer pela primeira vez que ouviu em março de 2005, do presidente do PTB, então deputado federal Roberto Jefferson, o alerta sobre o esquema para a compra de congressistas aliados, o Mensalão do PT. Isso acontecerá em resposta a questionário do Ministério Público Federal que consta do processo pena n 470, o processo do Mensalão do PT, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O esquema corrupto e corruptor do Mensalão do PT foi revelado em entrevista de Roberto Jefferson para o jornal Folha de S. Paulo três meses depois. O presidente bolivariano Lula responderá que não conhece pessoalmente o publicitário mineiro Marcos Valério, operador para o PT, sob o comando da alta direção nacional petista, à frente José Genoíno, Delúbio Soares, Marcelo Sereno e Silvinho "Land Rover" Pereira, operador do maior escândalo de corrupção do governo petista. Esse esquema foi lançado pelo PT para comprar apoios políticos de parlamentares e partidos para o governo Lula. O presidente bolivariano vai dizer que o publicitário mineiro nunca esteve na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência. Lula afirmará que pediu investigação informal ao então ministro Aldo Rebelo e ao líder do governo na Câmara na época, deputado federal Arlindo Chinaglia. Segundo Lula, recebeu a resposta de que não havia provas. Na entrevista que deu para o jornal Folha de S. Paulo, na época, Roberto Jefferson disse que havia informado o presidente bolivariano Lula sobre a existência do Mensalão do PT em uma reunião no Palácio do Planalto na qual também estavam presentes Aldo Rebelo e Walfrido dos Mares Guia, à época ministros das Relações Institucionais e do Turismo, respectivamente; Arlindo Chinaglia, então líder do governo na Câmara, e José Múcio, na época líder do PTB. O presidente afirmará que pediu a Aldo e Chinaglia uma investigação informal e que ambos responderam depois que a Câmara, por meio de sua Procuradoria, havia investigado a história e não obtivera provas do esquema. Na primeira entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Roberto Jefferson afirmou que Lula chorou quando ele o alertou sobre o Mensalão e que disse "não ser possível". Até hoje Lula evitou respostas sobre o alerta de Roberto Jefferson. Em entrevista à Folha em outubro de 2007, ele disse: "Não comento Roberto Jefferson". Indagado sobre o motivo da recusa, afirmou : "Não merece que eu faça um comentário" e "é um direito meu dizer que não quero comentar". No documento do Ministério Público, enviado para Lula em novembro e que até agora não foi respondido, o presidente é questionado se soube do Mensalão do PT por outra pessoa. É uma alusão a uma conversa entre o presidente e o então governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, em maio de 2004. Nesse encontro, Perillo teria dito a Lula que deputados do PSDB receberam oferta de ajuda financeira para migrar para partidos da base governista. O presidente dirá que só soube de detalhes do esquema de compra de apoio parlamentar após as revelações de Roberto Jefferson à Folha. Ele deverá afirmar, por exemplo, que só teve ciência pela imprensa dos empréstimos tomados pelo PT por meio do publicitário Marcos Valério e suas empresas. Desde a revelação do Mensalão do PT, há rumores de que Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, teria levado Marcos Valério à Granja do Torto para se encontrar com Lula, que nega essa versão. Esses rumores ganharam força em janeiro de 2008, quando Delúbio Soares depôs no processo do Mensalão do PT. Apesar de o ex-tesoureiro ter dito que só responderia a questões da juíza da audiência, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, fez uma pergunta entendida como sugestão de que poderia ter havido o encontro entre Lula e o publicitário. O advogado perguntou a Delúbio: "Frequentou a Granja do Torto, em Brasília? Em caso afirmativo, em companhia de quem?". Delúbio ficou calado. Os dois procuradores federais que elaboraram o questionário, José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho, fizeram quatro perguntas específicas para saber se Lula teve relação direta com Marcos Valério. Todas tiveram resposta negativa. Há perguntas do Ministério Público sobre eventual ciência do presidente de acordo financeiro entre o PT e o antigo PL, partidos que fizeram aliança em 2002 para formar a chapa presidencial com Lula e José Alencar. O presidente confirmará presença na reunião no apartamento do deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), em 2002 para celebrar a aliança PT-PL. Lula dirá que teve ciência de entendimentos políticos, mas não financeiros. Afirmará que nunca o então presidente do PL, deputado federal Valdemar Costa Neto, o cobrou sobre eventuais recursos que o PT deveria à sua legenda. O Ministério Público Federal fez 33 perguntas, algumas com subdivisões. As respostas deverão ser enviadas em breve à Justiça Federal de Brasília. O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, elabora a redação final. Lula responderá que o publicitário Duda Mendonça, que recebeu recursos do esquema, não lhe falou sobre dívida das campanhas do PT de 2002. Responderá que conhece e é amigo desde os anos 80 de Delúbio Soares, do ex-ministro José Dirceu, do ex-dirigente petista Silvio "Land Rover" Pereira e dos deputados federais paulistas José Genoino, presidente do PT durante o Mensalão, e João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara e beneficiário do mensalão petista. O presidente confirmará que todos integraram o ex-Campo Majoritário, que domina o PT, e responsabilizará a direção do partido pelas escolhas de José Dirceu, Delúbio Soares, Silvinho "Land Rover" Pereira e João Paulo Cunha para funções em sua campanha eleitoral na sucessão presidencial de 2002. Lula, que sempre negou que tivesse conhecimento do esquema corruptor do Mensalão montado pelo PT, vai reconhecer agora que sabia porque não há como negar, diante das provas recolhidas na Ação Penal 470. Mais do que isso, há no processo provas suficientes de que ele cometeu crime de responsabilidade e deveria estar arrolado como réu no Ação Penal do Mensalão do PT, o processo criminal nº 470. Um dos crimes cometidos por ele foi o ter conhecimento do esquema corruptor do Mensalão e não haver determinado uma investigação formal sobre a sua existência, operacionalidade e indivíduos envolvidos. Em vez disso, diz que determinou a realização de uma investigação informal. Ora, investigação informal não existe, não pode existir, na esfera pública. E há contradições violentas das ex-autoridades envolvidas.

O pedágio do PT - matéria da revista Veja sobre os achaques do PT nos fundos de pensão para sustentar o Mensalão

A revista Veja desta semana veicula matéria que mostra como o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de desviar dinheiro da Bancoop, arrecadava dinheiro para o caixa do Mensalão cobrando propina. Conforme a revista Veja, o "elo perdido do Mensalão" é o corretor de câmbio Lúcio Funaro. Ele prestou seis depoimentos sigilosos à Procuradoria-Geral da República, nos quais narrou como funcionava a arrecadação de propina petista nos fundos de pensão. Disse Lucio Funaro: "João Vaccari cobra 12% de comissão para o partido". A matéria é dos jornalista Alexandre Oltramari e Diego Escosteguy e diz o seguinte: "O novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é uma peça mais fundamental do que parece nos esquemas de arrecadação financeira do partido. Investigado pelo promotor José Carlos Blat por suspeita de estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso dos desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari é também personagem, ainda oculto, do maior e mais escandaloso caso de corrupção da história recente do Brasil: o mensalão - o milionário esquema de desvio de dinheiro público usado para abastecer campanhas eleitorais do PT e corromper parlamentares no Congresso. O mensalão produziu quarenta réus ora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles não está Vaccari. Ele parecia bagrinho no esquema. Pelo que se descobriu agora, é um peixão. Em 2003, enquanto cuidava das finanças da Bancoop, João Vaccari acumulava a função de administrador informal da relação entre o PT e os fundos de pensão das empresas estatais, bancos e corretoras. Ele tocava o negócio de uma maneira bem peculiar: cobrando propina. Propina que podia ser de 6%, de 10% ou até de 15%, dependendo do cliente e do tamanho do negócio. Uma investigação sigilosa da Procuradoria-Geral da República revela, porém, que 12% era o número mágico para o tesoureiro - o porcentual do pedágio que ele fixava como comissão para quem estivesse interessado em se associar ao partido para saquear os cofres públicos. Disse Lucio Funaro para a Procuradoria Geral da República: "Ele (Vaccari) chamava o Delúbio de 'professor'. É homem do Zé Dirceu. Faz as operações com fundos grandes - Previ, Funcef, Petros... A revelação do elo de João Vaccari com o escândalo que produziu um terremoto no governo federal está em uma série de depoimentos prestados pelo corretor Lúcio Bolonha Funaro, considerado um dos maiores especialistas em cometer fraudes financeiras do País. Em 2005, na iminência de ser denunciado como um dos réus do processo do Mensalão, Funaro fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Em troca de perdão judicial para seus crimes, o corretor entregou aos investigadores nomes, valores, datas e documentos bancários que incriminam, em especial, o deputado paulista Valdemar Costa Neto, do PR, réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em um dos depoimentos, ao qual VEJA teve acesso, Lúcio Funaro também forneceu detalhes inéditos e devastadores da maneira como os petistas canalizavam dinheiro para o caixa clandestino do PT. Apresentou, inclusive, o nome do que pode vir a ser o 41º réu do processo que apura o Mensalão - o tesoureiro João Vaccari Neto. "Ele (Vaccari) cobra 12% de comissão para o partido", disse o corretor em um relato gravado pelos procuradores. Em cinco depoimentos ao Ministério Público Federal que se seguiram, Funaro forneceu outras informações comprometedoras sobre o trabalho do tesoureiro encarregado de cuidar das finanças do PT:
• Entre 2003 e 2004, no auge do mensalão, João Vaccari Neto era o responsável pelo recolhimento de propina entre interessados em fazer negócios com os fundos de pensão de empresas estatais no mercado financeiro. • O tesoureiro concentrava suas ações e direcionava os investimentos de cinco fundos - Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica), Nucleos (Nuclebrás), Petros (Petrobras) e Eletros (Eletrobrás) -, cujos patrimônios, somados, chegam a 190 bilhões de reais. • A propina que ele cobrava variava entre 6% e 15%, dependendo do tipo de investimento, do valor do negócio e do prazo. • O dinheiro da propina era carreado para o caixa clandestino do PT, usado para financiar as campanhas do partido e subornar parlamentares. • João Vaccari agia em parceria com o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e sob o comando do ex-ministro José Dirceu, réu no STF sob a acusação de chefiar o bando dos quarenta. O presidente do PT, José Eduardo Dutra, indicou Vaccari para tesoureiro do partido na campanha presidencial da ministra Dilma Rousseff, embora dirigentes da sigla tenham tentado vetar o nome do sindicalista, por ele ter "telhado de vidro". Lúcio Funaro contou aos investigadores o que viu, ouviu e como participou. Os destinos de ambos, Funaro e Vaccari, se cruzaram nas trilhas subterrâneas do Mensalão. Eram os últimos meses de 2004, tempos prósperos para as negociatas da turma petista liderada por José Dirceu e Delúbio Soares. As agências de publicidade de Marcos Valério, o outro ponta de lança do esquema, recebiam milhões de estatais e ministérios - e o BMG e o Rural, os bancos que financiavam a compra do Congresso, faturavam fortunas com os fundos de pensão controlados por tarefeiros do PT. Naquele momento, Funaro mantinha uma relação lucrativa com Valdemar Costa Neto. Na campanha de 2002, o corretor emprestara ao deputado 3 milhões de reais, em dinheiro vivo. Pela lógica que preside o sistema político brasileiro, Valdemar passou a dever-lhe 3 milhões de favores. O deputado, segundo o relato do corretor, foi cobrar esses favores do PT. É a partir daí que começa a funcionar a engrenagem clandestina de fabricação de dinheiro. O deputado detinha os contatos políticos; o corretor, a tecnologia financeira para viabilizar grandes negociatas. Combinação perfeita, mas que, para funcionar, carecia de um sinal verde de quem tinha o comando da máquina. Valdemar procurou, então, Delúbio Soares, lembrou-lhe a ajuda que ele dera à campanha de Lula e pediu, digamos, oportunidades. De acordo com o relato do corretor, Delúbio indicou João Vaccari para abrir-lhe algumas portas. Para marcar a primeira conversa com Vaccari, Funaro ligou para o celular do sindicalista. O encontro, com a presença do deputado Costa Neto, deu-se na sede da Bancoop em São Paulo, na Rua Líbero Badaró. Na conversa, Vaccari contou que cabia a ele intermediar operações junto aos maiores fundos de pensão - desde que o interessado pagasse um "porcentual para o partido (PT)", taxa que variava entre 6% e 15%, dependendo do tipo de negócio, dos valores envolvidos e do prazo. E foi didático: Funaro e Valdemar deveriam conseguir um parceiro e uma proposta de investimento. Em seguida, ele se encarregaria de determinar qual fundo de pensão se encaixaria na operação desejada. O tesoureiro adiantou que seria mais fácil obter negociatas na Petros ou na Funcef. Referindo-se a Delúbio sempre como "professor", Vaccari explicou que o PT havia dividido o comando das operações dos fundos de pensão. O petista Marcelo Sereno, à época assessor da Presidência da República, cuidava dos fundos pequenos. Ele, Vaccari, cuidava dos grandes. O porcentual cobrado pelo partido, entre 6% e 15%, variava de acordo com o tipo do negócio. Para investimentos em títulos de bancos, os chamados CDBs, nicho em que o corretor estava interessado, a "comissão" seria de 12%. Funaro registrou a proposta na memória, despediu-se de Vaccari e foi embora acompanhado de Costa Neto. Donos de uma fortuna equivalente à dos Emirados Árabes, os fundos de pensão de estatais são alvo da cobiça dos políticos desonestos graças à facilidade com que operadores astutos, como Funaro, conseguem desviar grandes somas dando às operações uma falsa aparência de prejuízos naturais impostos por quem se arrisca no mercado financeiro. A CPI dos Correios, que investigou o Mensalão em 2006, demonstrou isso de maneira cabal. Com a ajuda de técnicos, a comissão constatou que os fundos foram saqueados em operações fraudulentas que beneficiavam as mesmas pessoas que abasteciam o Mensalão. Funaro chegou a insinuar a participação de João Vaccari no esquema em depoimento à CPI, em março de 2006. Disse que Vaccari era operador do PT em fundos de pensão, mas que, por ter sabido disso por meio de boatos no mercado financeiro, não poderia se estender sobre o assunto. Sabe-se, agora, que, na ocasião, ele contou apenas uma minúscula parte da história. A história completa já havia começado a ser narrada sete meses antes a um grupo de procuradores da República do Paraná. Em agosto de 2005, emparedado pelo Ministério Público Federal por causa de remessas ilegais de 2 milhões de dólares ao Exterior, Funaro propôs delatar o esquema petista em troca de perdão judicial. "Vou dar a vocês o cara do Zé Dirceu. O Marcelo Sereno faz operação conta-gotas que enche a caixa-d'água todo dia para financiar operações diárias. Mas esse outro aqui, ó, o nome dele nunca saiu em lugar nenhum. Ele faz as coisas mais volumosas", disse Funaro, enquanto escrevia o nome "Vaccari", em uma folha branca, no alto de um organograma. Um dos procuradores quis saber como o PT desviava dinheiro dos fundos. "Tiram dinheiro muito fácil. Rural, BMG, Santos... Tirando os bancos grandes, quase todos têm negócio com ele", disse. O corretor explicou aos investigadores que se cobrava propina sobre todo e qualquer investimento. "Sempre que um fundo compra CDBs de um banco, tem de pagar comissão a eles (PT)", explicou. "Vou dar provas documentais. Ligo para ele (Vaccari) e vocês gravam. Depois, é só ver se o fundo de pensão comprou ou não os CDBs do banco." O depoimento de Funaro foi enviado a Brasília em dezembro de 2005, e o STF aceitou transformá-lo formalmente em réu colaborador da Justiça. Parte das informações passadas foi usada para fundamentar a denúncia do Mensalão. A outra parte, que inclui o relato sobre Vaccari, ainda é guardada sob sigilo. VEJA não conseguiu descobrir se Funaro efetivamente gravou conversas com o tesoureiro petista, mas sua ajuda em relação aos fundos foi decisiva. Entre 2003 e 2004, os três bancos citados pelo corretor - BMG, Rural e Santos - receberam 600 milhões de reais dos fundos de pensão controlados pelo PT. Apenas os cinco fundos sob a influência do tesoureiro aplicaram 182 milhões de reais em títulos do Rural e do BMG, os principais financiadores do Mensalão, em 2004. É um volume 600% maior que o do ano anterior e 1.650% maior que o de 2002, antes de o PT chegar ao governo. As investigações da polícia revelaram que os dois bancos "emprestaram" 55 milhões de reais ao PT. É o equivalente a 14,1% do que receberam em investimentos - portanto, dentro da margem de propina que Funaro acusa o partido de cobrar (entre 6% e 15%). Mas, para os petistas, isso deve ser somente uma coincidência... Desde que começou a negociar a delação premiada com a Justiça, Funaro prestou quatro depoimentos sigilosos em Brasília. O segredo em torno desses depoimentos é tamanho que Funaro guarda cópia deles num cofre no Uruguai. "Se algo acontecer comigo, esse material virá a público e a República cairá", ele disse a amigos. Hoje, aos 35 anos, Funaro, formado em economia e considerado até por seus desafetos um gênio do mundo financeiro, é um dos mais ricos e ladinos investidores do País. Sabe, talvez como ninguém no Brasil, tirar proveito das brechas na Bolsa de Valores para ganhar dinheiro em operações tão incompreensíveis quanto lucrativas. O corretor relatou ao Ministério Público que teve um segundo encontro com Vaccari, sempre seguindo orientação do "professor Delúbio", no qual discutiu um possível negócio com a Funcef, mas não forneceu mais detalhes nem admitiu se as tratativas deram certo. VEJA checou os extratos telefônicos de Delúbio remetidos à CPI dos Correios e descobriu catorze ligações feitas pelo "professor" a Vaccari no mesmo período em que se davam as negociações entre Funaro e o guardião dos fundos de pensão. O que o então tesoureiro do PT tinha tanto a conversar com o dirigente da cooperativa? É possível que Funaro tenha mentido sobre os encontros com Vaccari? Em tese, sim. Pode haver motivos desconhecidos para isso. Trata-se, contudo, de uma hipótese remotíssima. Quando fez essas confissões aos procuradores, Vaccari parecia ser um personagem menor do submundo petista. "Os procuradores só queriam saber do Valdemar, e isso já lhes dava trabalho suficiente", revelou Funaro a amigos, no ano passado. As investigações que se seguiram demonstraram que Funaro dizia a verdade. Seus depoimentos, portanto, ganharam em credibilidade. Foram aceitos pela criteriosa Procuradoria-Geral da República como provas fundamentais para incriminar a quadrilha do Mensalão. Muitos tentaram, inclusive o lobista Marcos Valério, mas apenas Funaro virou réu-colaborador nesse caso. Isso significa que ele apresentou provas documentais do que disse, não mentiu aos procuradores e, sobretudo, continua à disposição do STF para ajudar nas investigações. Em contrapartida, receberá uma pena mais branda no fim do processo - ou será inocentado. Durante a semana, Vaccari empenhou-se em declarar que, no caso Bancoop, ele e outros dirigentes da cooperativa são inocentes e que culpados são seus acusadores e suas vítimas. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o tesoureiro do PT disse que o MP agiu "para sacanear" e que os 31 milhões de reais sacados na boca do caixa pela Bancoop teriam sido "movimentações interbancárias". Os documentos resultantes da quebra do sigilo bancário da entidade mostram coisa diferente. Entre os cheques emitidos pela Bancoop para ela mesma ou para seu banco, o Bradesco, "a imensa maioria", segundo o MP, continha o código "SQ21" - que quer dizer saque. Algumas vezes aparecia a própria palavra escrita no verso (veja reproduções). Se, a partir daí, o dinheiro sacado foi colocado em uma mala, usado para fazer pagamentos, ou depositado em outras contas, não se sabe. A maioria dos cheques nominais ao banco (que também permitem movimentação na boca do caixa) não continha informações suficientes para permitir a reconstituição do seu percurso, afirma o promotor Blat. "De toda forma, fica evidente que se tratou de uma manobra para dificultar ou evitar o rastreamento do dinheiro", diz ele. Na tentativa de inocentar-se, o tesoureiro do PT distribuiu culpas. Segundo ele, os problemas de caixa da cooperativa se deveram ao comportamento de cooperados que sabiam que os preços iniciais dos imóveis eram "estimados" e "não quiseram pagar" a diferença depois que foram constatados "erros de cálculo" nas estimativas. Ele só omitiu que, em muitos casos, os "erros de cálculo" chegaram a valores correspondentes a 50% do preço inicial do apartamento. Negar evidências e omitir fraudes. Essa é a lei da selva na política. Até quando?

Procuradoria investiga tesoureiro do PT por cobrança de propina

A Procuradoria-Geral da República investiga se o novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, cobrava propina de empresários interessados em se associar a fundos de empresas estatais, afirma reportagem da revista "Veja". Segundo a revista, a denúncia foi feita ao Ministério Público Federal pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro, que colabora com as investigações do esquema do mensalão em troca de redução de pena. Em depoimento, Funaro contou que Vaccari atuava informalmente como representante do governo federal na intermediação de investimentos dos fundos de pensão em negócios privados. Vaccari é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por desviar recursos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) para as campanhas eleitorais do PT, aí incluída a de Lula em 2002, acusação que ele nega. A Bancoop também recebeu aporte de recursos dos fundos de pensão. Essa operação é alvo de outro inquérito, este conduzido pela Polícia Federal.

Vaccari diz que revista o utiliza para atingir PT

O Secretário Nacional de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto, divulgou nota oficial criticando a matéria de capa da revista Veja desta semana, denominada "A conexão Bancoop/mensalão". Para Vaccari, o objetivo da revista é utilizar o seu nome para atacar o PT e tentar influenciar o processo eleitoral deste ano. A Veja já havia apontado o tesoureiro do PT como suspeito de estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso dos desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), investigado pelo promotor José Carlos Blat. Na edição desta semana, a revista classifica Vaccari de "personagem ainda oculto" do escândalo conhecido como mensalão e diz que ele recolhia "propina entre os interessados em fazer negócios com os fundos de pensão de empresas estatais no mercado financeiro" e que essa comissão ia para o PT. Na matéria, é destacado também que apesar de João Vaccari não ter sido incluído entre os 40 réus que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no escândalo do Mensalão, seu elo com o caso se dá por conta "de uma série de depoimentos prestados pelo corretor de câmbio Lúcio Bolonha Funaro".

Juiz negou bloqueio da Bancoop por falta de embasamento técnico

O juiz que negou o bloqueio das contas da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) e adiou a decisão sobre a quebra do sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, afirmou em seu despacho que não há embasamento técnico em parte do pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo. "Não há na manifestação do Ministério Público a indicação clara e precisa dos elementos de prova dos autos que sustentam tal narrativa, bem como os pedidos formulados", escreveu o juiz Carlos Eduardo Lora Franco, do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária de São Paulo). Segundo Franco, não é possível desconsiderar o fato de o caso envolvendo Vaccari Neto ter voltado à tona a apenas sete meses das eleições. "Tal contexto, porém, apenas reforça ainda mais a necessidade de cautela e rigor no exame dos requerimentos formulados, justamente para que tal atmosfera política não venha a contaminar a presente investigação ou, noutro sentido, que esta não venha a ser utilizada por terceiros para manipulação da opinião pública por propósitos políticos", diz. Essa atitude do juiz é muito mais duvidosa do que a iniciativa do promotor que ele questiona. O promotor criminal José Carlos Blat, autor do inquérito do caso, afirma que Vaccari e outros dirigentes da cooperativa foram responsáveis pelo desvio de mais de R$ 100 milhões da entidade e que parte do dinheiro foi utilizada para financiar campanhas políticas do PT, especialmente a de Lula, em 2002.

Candidato do PT em Brasília teve aumento inexplicável de renda

Ex-ministro dos Esportes no primeiro mandato do presidente bolivariano Lula, Agnelo Queiroz é pré-candidato do PT ao governo de Brasília. Antes disso, ele poderá assumir o mandato de senador. Está previsto para abril o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral do pedido de cassação do senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de usar a máquina pública na campanha eleitoral de 2006. Se o Tribunal decidir pela punição de Gim, Agnelo ganhará a vaga por ter sido o segundo colocado na disputa para o Senado. Hoje diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agnelo se apresenta aos eleitores como uma “opção ética” entre os políticos de Brasília, envolvidos no escândalo de corrupção. Mas, o "ético" Agnelo Queiroz terá de explicar uma repentina evolução patrimonial. Na declaração de bens que apresentou à Justiça Eleitoral em 2006, Agnelo Queiroz informou que dispunha de R$ 45 mil em contas em quatro bancos e um apartamento no valor de R$ 78 mil. Todos os seus bens somavam R$ 224.300,00. Menos de quatro meses depois, ele deu uma entrada de R$ 150 mil para a compra de uma casa com mais de 500 metros quadrados de área construída numa das regiões mais valorizadas de Brasília, o Setor de Mansões Dom Bosco, vizinho ao Jardim Botânico. Ele diz que quitou o imóvel em cinco parcelas mensais. O valor registrado na escritura foi de R$ 400 mil. Agnelo afirma que não fez empréstimo nem se desfez de nenhuma propriedade para pagar o imóvel. “Usei o dinheiro de minhas economias e as de minha mulher”, disse. Agnelo apresentou as declarações de Imposto de Renda dele e da mulher referentes aos anos de 2006 e 2007 e extratos bancários. As informações mostram que o casal não tinha recursos para pagar nem a metade do valor declarado da casa. No mesmo período, Agnelo comprou mais dois apartamentos financiados e um carro. Antes de se mudar para a casa, Agnelo contratou um arquiteto para fazer uma ampla reforma. “A casa estava muito depreciada”, diz. Fez mais. Numa área pública contígua à mansão, com cerca de 4.000 metros quadrados, ele mandou construir uma quadra de tênis, um campo de futebol e um pequeno lago. Foram instalados também refletores para a prática de esporte à noite.

Ministério Público investiga participação de Marcos Valério no mensalão de Brasília

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) investiga a participação do empresário Marcos Valério no escândalo de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Marcos Valério é considerado o principal operador dos mensalões (supostos esquemas de arrecadação ilegal de recursos) do PT e do PSDB. A investigação está nas mãos dos promotores do NOC (Núcleo de Combate às Organizações Criminosas) que apuram se a empresa SMPB de Valério também participou do suposto esquema de arrecadação e pagamento de propina que envolve o governador afastado e preso José Roberto Arruda (sem partido). A suspeita é que contratos da SMPB com a Câmara Legislativa do Distrito Federal também tiveram recursos desviados para financiar o esquema e a campanha de Arruda ao governo local em 2006. O esquema teria começado na gestão do ex-governador Joaquim Roriz (PSC), o mais recente adversário político do ex-democrata, e envolveria a empresa Notabilis Comunicação e Marketing. Atualmente, a Notabilis está no nome de Orlando Pontes, irmão de Omézio Pontes, ex-assessor de imprensa do governador e um dos investigados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por suposta participação no esquema de corrupção. Entre 2003 e 2005, no entanto, Omézio e Orlando tinham como sócio Marcos Sant'anna Arruda, filho do governador afastado e preso. Os contratos da Câmara com a SMPB ultrapassaram os R$ 50 milhões. A Folha Online teve acesso às ordens bancárias pagas pela Câmara para a agência de Marcos Valério e também a cópia dos extratos bancários da empresa que mostram repasses para a Notabilis. Pelo menos entre 2003 e 2004, foram 14 transferências que totalizaram R$ 408 mil. A primeira transferência da SMPB para a Notabilis foi registrada em 23 de outubro de 2003, no valor de R$ 26.460,50. No mesmo dia, foi realizada a alteração contratual da Notabilis, incluindo Marcos Arruda entre os sócios da empresa. A inclusão no quadro social da empresa tem data de 23 de outubro de 2003, mas só foi registrada no Cartório Marcelo Ribas em 06 de novembro de 2003, sob o nº 0002273, no livro A-03. Em 2003, o capital social da Notabilis passou de R$ 15 mil para R$ 200 mil. Uma auditoria realizada pela Câmara Legislativa apontou irregularidades no contrato da Casa com a SMPB. A licitação teria sido direcionada e deveria ter sido anulada porque a SMPB e a Giacometti, outra empresa que participou do processo, tinham o mesmo endereço e telefone. "Entendemos configurados indícios veementes da existência de conluio entre empresas SMPB e Giacometti com o objetivo de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório em apreço. Em face do exposto, afigura-se-nos temerária a postura adotada pela CLDF [Câmara Legislativa] no sentido de não haver determinado o aprofundamento das diligências com o fim de promover a realização de investigações idôneas a confirmar ou refutar os indícios levantados", aponta o documento. Entre os vídeos gravados por Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), confirma que foi o ex-governador Joaquim Roriz que pediu a contratação da agência de Marcos Valério. "O Roriz me chamou para colocar aquela agência SMPB e você acha que dava para fazer alguma coisa? O Roriz na minha cola...", disse. Em depoimento ao Ministério Público e também no inquérito do STJ, Durval Barbosa, afirmou que Arruda o procurou em 2003 pedindo a contratação da Notabilis. O encontro teria sido o desdobramento de uma conversa que teria ocorrido no final de 2002, pelo então deputado federal, José Roberto Arruda, que pediu ajuda para a campanha eleitoral de 2006, com aval de Roriz. Na época, Durval comandava a Codeplan (Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central) e teria se comprometido a repassar uma mesada para a Notabilis. Entre 2003 e julho de 2006, a empresa apresentou 39 notas fiscais, totalizando R$ 720 mil. Omézio, segundo ele, teria participado da negociação. O ex-assessor de imprensa de Arruda aparece em dois vídeos gravados por Durval recebendo maços de dinheiro. O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que desconhecia a relação da SMPB com a Notabilis e que não comentaria nenhum questionamento porque não tinha conhecimento da investigação. Os advogados de Arruda não retornaram as ligações. Marcos Arruda e Omézio Pontes não foram localizados.

Dissidente cubano Guillermo Fariñas completa 20 dias de greve de fome

O dissidente cubano Guillermo Fariñas, em greve de fome há 18 dias, segue em estado grave, porém estável, e continuará no hospital nos próximos dias. A porta-voz de Fariñas, Liset Zamora, disse no sábado que "aparentemente" deve se estender a estada do opositor na unidade de terapia intensivo do hospital Arnaldo Milián Castro, em Santa Clara (a 270 quilômetros de Havana), para onde ele foi levado na quinta-feira, inconsciente. "Ele está sendo tratado pela mesma equipe médica que o atendeu em greves anteriores, e dizem que enquanto eles puderem mantê-lo no hospital, vão deixá-lo porque ele está em estado muito delicado de saúde", explicou. Fariñas, de 48 anos, apresentou alguns sintomas de melhora, com a pressão arterial mais estável, mas segue recebendo soro fisiológico por via intravenosa. O dissidente começou o jejum há duas semanas para exigir a liberdade de 26 presos políticos cubanos doentes e em protesto pela morte do também preso político Orlando Tamayo, após uma greve de fome de quase três meses.

Dissidente cubano em greve de fome pode estar com problema renal

O jornalista dissidente cubano Guillermo Fariñas, em greve de fome há 16 dias, pode estar sofrendo uma "complicação renal". Ele não urina desde que ingressou ontem na UTI do hospital de Santa Clara (centro), disse nesta sexta-feira, sua porta-voz, Licet Zamora. "Fariñas continua em observação na UTI do hospital Provincial Arnaldo Milián, e sua situação nos preocupa, embora os médicos não tenham confirmado a complicação renal", disse Zamora, por telefone, a partir de Santa Clara, 280 quilômetros ao leste de Havana. "Estamos esperando os resultados dos exames realizados, acrescentou ela. Fariñas --que realizou mais de 20 greves de fome e esteve preso três vezes por sua atividade opositora-- sofreu quinta-feira um choque hipoglicêmico semelhante ao de 3 de março. No hospital Milían, a informação é a de que ele está em estado "grave, mas estável". A mãe do dissidente, Alicia Hernández, disse à AFP sentir-se "mais tranquila", porque seu filho "está internado, acompanhado por médicos 24 horas", mas lamentou que mantenha sua posição de continuar com o protesto, para exigir a libertação de 26 presos políticos cubanos. "Ele está consciente, mas sente dores articulares, de cabeça, lombares, e apresenta sintomas de desidratação. Disse-me que se sente esgotado", comentou Hernández, que é enfermeira aposentada. Fariñas começou o jejum no dia 24 de fevereiro, após a morte do preso político Orlando Zapata, de 42 anos, das consequências de uma greve de fome de dois meses e meio.

Presidente da Venezuela defende regras locais para controle da Internet

O ditador da Venezuela, Hugo Chávez, disse no sábado que a Internet precisa ser regulada, depois de criticar um site local de notícias que dias atrás difundiu a informação sobre o falso assassinato de um de seus ministros. Chávez ainda questionou a televisão por assinatura pedindo também que se iniciem processos normativos para sua difusão. "Li uma declaração da chanceler alemã, Angela Merkel. Ela disse algo muito correto, que a Internet não pode ser uma coisa livre onde se faça e se diga o que seja, cada país tem que aplicar suas regras", disse o ditador.

Maior projeto do PAC no campo fica só no papel

O maior projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a área de produção de alimentos, que o presidente bolivariano Lula chamou na "inauguração" de "menina dos meus olhos", está, literalmente, empacado. Fica em uma área de 20 mil hectares, em terras dos municípios de Dianópolis e de Porto Alegre do Tocantins (TO). O plano inicial do projeto Manuel Alves de fruticultura irrigada previa a geração de 15 mil empregos diretos e 30 mil indiretos, em uma fabulosa produção de frutas para exportação. Por enquanto, só 47 lotes estão produzindo, mas muito pouco. Emprega uma média de quatro pessoas por lote, o que dá uma geração de 168 empregos. Pior: o próprio Ministério da Integração Nacional admite que, sem escritura, os empreendedores terão dificuldade para conseguir financiamento.

Empreiteiras criam esquema paralelo para repartir licitações

Documentos que constam de inquéritos da Polícia Federal indicam que empreiteiras repartem, à margem das licitações, a execução e o pagamento de obras públicas. Segundo os documentos, as construtoras acertam quem vai executar uma obra. Depois, participam separadamente da licitação. Escolhida a vencedora, a partilha é feita por fora, em um "consórcio paralelo". Esse esquema, relata a Polícia Federal, operou nas licitações dos metrôs de Salvador e do Rio de Janeiro, entre outras. Ao todo, 12 construtoras são investigadas pela formação de cartel. Juntas essas empresas têm receita anual de R$ 20 bilhões. Esse valor equivale ao que o País estima gastar na realização da Copa-2014.

Israel prende dirigente de braço armado do Hamas

Um dirigente do braço armado do Hamas suspeito de ter participado da organização de atentados suicidas em Israel, Maher Uda, foi preso pelas forças de segurança na cidade de Ramala (Cisjordânia). Uda, nascido em 1963, foi um dos membros fundadores do Hamas e de seu braço armado na Cisjordânia. Ele é considerado um dos líderes em Ramala das Brigadas de Izz ad-Din al-Qassam, a milícia do movimento terrorista islamita Hamas, indicou o exército em comunicado. O grupo matou mais de 70 israelenses em diversos ataques durante a Segunda Intifada, iniciada em setembro de 2000, acrescentou a nota.

Cinco capitais não terão Copa na TV digital

Os moradores de cinco capitais do País - Maceió, Rio Branco, Macapá, Boa Vista e Porto Velho - terão que assistir a Copa do Mundo na África do Sul, a partir do dia 11 de junho, pela velha TV analógica. Apesar da promessa do ministro das Comunicações, Helio Costa, de que todas as capitais do País teriam a TV digital até o fim de 2009, isso não aconteceu. Não há perspectiva de que até junho as transmissões digitais estejam disponíveis nesses municípios. Moradores de 32 cidades, entre elas Rio de Janeiro e São Paulo, já dispõem da tecnologia digital e poderão acompanhar os jogos da seleção brasileira com detalhes. No Rio de Janeiro, oito emissoras já fazem transmissões digitais; em Brasília, nove; e em São Paulo, 14. Até junho de 2016, todas as emissoras terão de fazer a transmissão simultânea nos sistemas analógico e digital. Depois desse prazo, o sistema analógico será desativado em todo o País.

Gasto com Abin dobrou na era Lula

O governo Lula praticamente dobrou, em termos reais, suas despesas com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de 2004 a 2009. Levantamento feito a partir de dados do Portal da Transparência corrigidos pelo IGP-DI mostra que o órgão custou aos cofres públicos, no ano passado, 98,78% reais a mais do que no segundo ano de gestão do presidente bolivariano Lula. Em valores de dezembro de 2009, os gastos anuais da organização subiram de R$ 163.946.878,78 para R$ 325.897.952,10 no período. Isso incluiu investimentos acumulados de R$ 50.418.893.20, sobretudo em equipamentos e material permanente. Na administração federal iniciada em 2003, chefiada pelo PT, alvo da própria Abin no passado, a instituição atingiu cerca de 2 mil funcionários e chegou aos 26 Estados.

Ex-mulher de José Dirceu ratifica suspeita sobre o Mensalão

Ex-mulher do ex-ministro José Dirceu, Maria Ângela Saragoza confirmou à 2ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, que o amigo Silvio “Land Rover” Pereira, personagem do Mensalão do PT, foi quem a apresentou a Marcos Valério, figura central do escândalo, e este a “ajudou” a obter empréstimo do Banco Rural, o banco do Mensalão, para adquirir um apartamento, após vender o seu para Ivan Guimarães. No depoimento, Ângela Saragoza diz que Marcos Valério arrumou emprego para ela no BMG, banco do Mensalão.

Ditador Chávez recebe aviões chineses portadores de mísseis, foguetes e bombas

O ditador da Venezuela, Hugo Chávez, liderou no sábado o ato de entrega dos quatro primeiros dos 18 aviões K-8W adquiridos na China para treinamento militar, que chegaram dotados de mísseis ar-terra, bombas e foguetes. Em ato transmitido pela televisão a partir de uma base militar no estado de Lara (noroeste), o ditador Chávez compareceu vestido com o uniforme de comandante-em-chefe da Força Armada Bolivariana e disse que a chegada das aeronaves transforma "este 13 de março em um dia histórico para a Força Aérea Bolivariana e anti-imperialista". Com este armamento, aumenta a capacidade militar para "defender a soberania desta terra sagrada e desta revolução", ressaltou o clown bolivariano.