sábado, 23 de janeiro de 2010

Com apoio de juiz, oposição refaz CPI em Brasília e convoca o delator Durval Barbosa para depor

A oposição ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, respondeu na sexta-feira à manobra da base aliada que havia enterrado a CPI da corrupção. O presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício, do PT, determinou aos líderes partidários que refaçam as indicações para composição da CPI e informou à Polícia Federal que está mantido, para terça-feira, o depoimento do ex-secretário Durval Barbosa, principal delator do escândalo. Poucas horas depois foi a vez de o juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, esclarecer os efeitos da decisão tomada na quarta-feira na qual pediu o afastamento dos deputados envolvidos no esquema de corrupção local e determinou a anulação de todos os atos deles referentes ao processo de impeachment contra Arruda. Santos esclareceu que sua decisão se refere "única e exclusivamente" ao processo de impeachment na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial, "não versando em momento algum sobre convocações extraordinárias, CPI, ou qualquer outra comissão".

Coronel Cordero, finalmente, é extraditado para a Argentina

O coronel reformado uruguaio Manuel Cordero, de 71 anos, notório repressor da ditadura militar argentina, que atuou no âmbito da Operação Condor, foi entregue às autoridades argentinas por volta do meio-dia deste sábado. Ele recebeu autorização para viajar depois de ser submetido a exames médicos em Santana do Livramento (RS), onde estava internado. De manhã, Cordero foi levado para Uruguaiana, na fronteira com a Argentina, onde passou por um novo exame antes de seguir para Buenos Aires. A viagem até Uruguaiana foi realizada em uma UTI móvel escoltada pela Polícia Federal. A extradição de Cordero foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2009, mas sua transferência estava suspensa por razões médicas. Na última terça-feira, o processo foi reativado e, ao ser detido pela Polícia Federal, em Santana do Livramento, onde vivia desde 2004, até ser descoberto por Jair Krischke, conselheiro fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, ele teve de ser hospitalizado ao relatar problemas cardíacos. O coronel reformado é acusado de crimes cometidos durante a última ditadura da Argentina (1976-1983), como oficial ativo da Operação Condor, aliança das ditaduras sul-americanas para eliminar opositores de esquerda. Ele é suspeito de sequestrar um bebê com 20 dias de vida, filho de uma militante detida ilegalmente durante a ditadura, Sara Mendes, que só veio a localizar esse filho quase 30 anos depois. Ele também é acusado de participação no desaparecimento de 11 esquerdistas em 1976. Este famigerado repressor uruguaio atuou na Argentina no infame centro de torturas e assassinatos chamado Automores Orletti.

TAM vai testar serviço de telefonia em vôos

Líder de mercado no Brasil, a TAM anunciou que pretende oferecer sistema de telefonia a bordo dos aviões para os passageiros. A companhia confirmou que vai instalar o sistema inicialmente em quatro aeronaves para testar o uso do serviço e sua aprovação pelos passageiros. Os testes só serão inciados depois da liberação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já autorizou o sistema de acordo com a empresa. O teste se prolongará por alguns meses para avaliar se o serviço, tal como foi configurado inicialmente, será suficiente ou exigirá ampliação. O sistema da empresa On Air, a contratada pela TAM, permite funcionamento de celulares GSM, troca de mensagens por SMS, envio de dados por smartphones e uso de internet (em laptops equipados com modem). A capacidade é para 12 celulares em funcionamento simultâneo. No caso dos demais equipamentos, não há limites. Hoje, a companhia dispõe de duas aeronaves prontas para receber o sistema (um Airbus 320 de 174 assentos e um Airbus 319 de 144 assentos).

Obra da Camargo Corrêa está sendo investigada no Pará

Três dos seis hospitais construídos pelo consórcio liderado pela Camargo Corrêa no Pará ainda não estão funcionando. As obras são alvo de uma investigação do Ministério Público Federal em São Paulo. O governo da petista Ana Júlia Carepa espera ainda neste ano colocar em funcionamento os hospitais das cidades de Breves, na Ilha do Marajó, e de Tailândia, no nordeste do Estado. As instalações dos dois hospitais estão 95% prontas, mas faltam médicos e equipamentos para que possam funcionar. Há um terceiro hospital, que deveria cuidar de crianças com câncer em Belém, que mal saiu do papel. Pensado para ser uma espécie de anexo do Hospital Ophir Loyola, principal centro oncológico da capital paraense, dele só foi feita a fundação. Mesmo um dos que foram terminados, o de Santarém, na região do Baixo Amazonas, não funciona como deveria, segundo o Sindicato dos Médicos do Pará: "Há seríssimos problemas", disse Wilson Machado, um dos diretores do sindicato. Ele afirmou que o hospital deveria oferecer serviços como hemodinâmica e cirurgia infantil, mas não o faz. Criado para ser um centro de ponta, ele acaba tendo de tratar de casos mais simples também, devido à falta de atendimento básico nos municípios da área: "A concepção foi desvirtuada". Os hospitais entraram no foco da Operação Castelo de Areia, que investiga crimes financeiros da Camargo Corrêa, depois que, segundo o Ministério Público, foram descobertos documentos comprovando o pagamento de propina ao PT e ao PMDB do Pará, aliados no governo petista do Estado.

Tribunal argentino ratifica proibição do uso de reservas para pagar dívida

Um tribunal argentino ratificou a probição do uso das reservas do país para o pagamento da dívida pública, como queria o governo da presidente peronista populista Cristina Kirchner, em uma sentença divulgada na sexta-feira. A Câmara Federal de Disputas Administrativas confirmou a sentença proferida anteriormente pela juíza Maria José Sarmiento, que proibia o poder Executivo de recorrer, através de um decreto de necessidade e urgência, às reservas, para pagar credores externos. O uso do dinheiro dos cofres do Banco Central argentino deu origem a um grave conflito entre Cristina Kirchner e Martin Redrado, diretor do Banco Central, a quem a presidente tentou demitir depois que ele se negou a criar um fundo de 6,569 bilhões de dólares para pagar parte da dívida deste ano. A sentença "foi uma grande vitória da oposição", afirmou o deputado Federico Pinedo, um dos defensores da atitude de Redrado. O parlamentar explicou que qualquer questão relacionada à dívida argentina deve passar antes pelo Congresso, e não ser resolvida por decretos do Executivo. No texto da sentença, o tribunal também faz referência à situação de Redrado, que foi restituído no cargo pela juíza Sarmiento. A justiça concluiu que este assunto deve ser resolvido pelo Congresso argentino.

Governo haitiano diz que o número de mortos no terremoto já ultrapassa 111 mil

O número de mortos no terremoto que atingiu o Haiti em 12 de janeiro ultrapassou a barreira dos 100 mil, segundo um comunicado divulgado na sexta-feira pelo Ministério do Interior haitiano. Segundo o governo, foram registradas 111.499 mortes. O general norte-americano Ken Keen, que comanda as Forças norte-americanas enviadas ao Haiti para ajudar no auxílio às vítimas, falou em um número de mortos entre 150 mil e 200 mil, mas disse que era apenas uma "hipótese de trabalho". A ONU estima que três milhões de pessoas foram afetadas pelo terremoto. O novo balanço também indica que 193.891 pessoas ficaram feridas após o terremoto, e que mais de 55 mil famílias foram afetadas, enquanto 609.621 pessoas foram acomodadas em 500 acampamentos criados para receber desabrigados. Mais de 11 mil casas foram destruídas e cerca de 32 mil foram danificadas, de acordo com o balanço do ministério.

Eletrobrás quer captar US$ 4 bilhões para se proteger de dívida de Itaipu

A Eletrobrás pretende levantar este ano US$ 4 bilhões, o maior volume de captação externa já feito pela empresa, com objetivo de se proteger da dívida em dólar que a usina hidrelétrica binacional Itaipu tem com a companhia. De acordo com o presidente da estatal, José Antônio Muniz, o pedido para fazer a emissão já foi encaminhado ao governo e de imediato a intenção é captar US$ 2 bilhões, em bônus ou qualquer outra linha de financiamento na moeda norte-americana. Os recursos serão integrados ao Fundo de Financiamento às Controladas. "Nossa exposição à variação do dólar hoje é de US$ 4 bilhões. Estamos pleiteando ao governo US$ 2 bilhões de imediato", disse Muniz. A dívida de Itaipu com a Eletrobrás é de US$ 7 bilhões, mas a empresa já possui "hedge" para US$ 3 bilhões, informou. Em 2009, a Eletrobrás captou US$ 1 bilhão, segundo o diretor financeiro, Astrogildo Quental. Muniz descartou que a captação tenha por objetivo pagar os dividendos retidos há mais de 30 anos.

Presidente da Funai acusa governo de Roraima de ser "anti-indígena"

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, comentando as liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, que suspenderam parcialmente a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul e em Roraima,disse que o governo de Roraima é "anti-indígena": "Nós sabemos que o governo de Roraima é anti-indígena. Isso foi demonstrado pelo caso da Raposa/Serra do Sol e, como eles perderam nesse caso, estão querendo ver se conseguem uma rebarba nessa nova terra indígena". A liminar concedida pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, suspendeu parcialmente a demarcação da terra indígena Anaro, em Roraima, retirando a fazenda Topografia da área de posse dos índios. No dia 29 de dezembro, o presidente do Supremo havia suspendido parte da demarcação da terra indígena Arroio-Korá, em Mato Grosso. Em nota, o governo de Roraima afirma que é "estranho" o comportamento da Funai e que "a via democrática de discussão de litígios é do Poder Judiciário". O texto assinado pelo secretário estadual de Comunicação acrescenta que "o governo do Estado, e não a Funai, é que leva estradas, energia elétrica, educação, saúde e desenvolvimento às comunidades indígenas". "Portanto, anti-indigenista é quem tem a responsabilidade legal de cuidar dos índios e os abandona à própria sorte", diz a nota.

Brasil e FMI assinam acordo que formaliza injeção brasileira de US$ 10 bilhões

O governo brasileiro e o FMI assinaram na sexta-feira o acordo onde é detalhado em quais termos o Brasil injetará US$ 10 bilhões para elevar a capacidade de empréstimo do organismo internacional. O País havia anunciou que faria o aporte no FMI em junho deste ano, e a decisão foi aprovada pelo Congresso em dezembro. A partir dela, o País se torna credor da entidade. O acordo foi assinado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo presidente do FMI, Dominique Strauss-Kahn. "Conforme o acordo, o Brasil, no prazo de dois anos, poderá comprar notas emitidas pelo FMI. A compra de notas, que será operacionalizada pelo Banco Central, envolverá a aquisição de ativos emitidos pelo FMI e imediatamente conversíveis em moedas de liquidez internacional, se necessário", informou o Ministério da Fazenda e o Banco Central em nota conjunta. As notas terão vencimento de três meses, renovando automaticamente pelo mesmo período, exceto se o FMI não quiser, por um prazo máximo de cinco anos. Os juros da operação também serão pagos pelo FMI a cada três meses, e a taxa da operação corresponde à média ponderada das taxas de juro de curto prazo dos Estados Unidos, zona do euro, Japão e Reino Unido. As notas que o País comprar passarão a fazer parte das reservas internacionais.

Sérgio Guerra reage e diz que Lula não sabe controlar vocabulário

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), rebateu na sexta-feira as declarações do presidente Lula, que chamou o tucano de "babaca" durante reunião ministerial realizada na quinta-feira, em Brasília, na Granja do Torto. Segundo Sérgio Guerra, Lula não sabe controlar o vocabulário: "Respeito Lula como Presidente do Brasil. Na minha vida pública, sempre que surgiram acusações pessoais contra o Presidente, nunca as respaldei. Ele é conhecido por não controlar o seu vocabulário. Portanto, quando ele faz comentários de baixo padrão, não vou respondê-los no mesmo nível. Não é esse o nível da discussão política que um Presidente da República deve manter".

DEM acusa governo federal de tentar agilizar retomadas de obras suspensas pelo Tribunal de Contas da União

O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), acusou na sexta-feira o governo Lula de tentar agilizar a retomada de obras suspensas pelo Tribunal de Contas da União em ano eleitoral. Em nota, Rodrigo Maia afirmou que o partido vai "permanecer vigilante" para evitar que as obras sejam realizadas pelo Poder Executivo este ano. "O Democratas denunciará à sociedade a chicana perpetrada pelo governo federal, como, aliás, é de responsabilidade de um partido verdadeiramente de oposição", diz a nota. Segundo Rodrigo Maia, o Tribunal de Contas da União determinou a paralisia das obras ao considerar que havia irregularidades na sua execução: "O tribunal o fez por entender que as irregularidades apontadas pela Corte de Contas eram gravíssimas e por vislumbrar a recusa do governo federal em acolher as imposições do órgão de controle". Rodrigo Maia afirmou que o governo, "que não reconhece nada nem ninguém acima dele", pretende vetar a determinação de paralisação das obras "mesmo diante da constatação, obtida por meio de estudos técnicos, de graves irregularidades com sérios prejuízos ao erário". Na nota, Rodrigo Maia lista cinco obras paralisadas pelo tribunal: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE); a modernização e a adequação da produção na refinaria presidente Getúlio Vargas, no Paraná; a construção do complexo petroquímico do Rio de Janeiro, além da construção do terminal de Barras do Riacho (ES). Rodrigo Maia afirma que o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2010 mantendo a proibição para que as obras sejam executadas. E avisa: "O Democratas vem a público informar a sociedade que está atento e, dessa forma, não tolerará qualquer tentativa de driblar a legislação".

Quase metade dos cartórios no Rio Grande do Sul terão de ser submetidos a concurso público

Quase metade dos cartórios gaúchos terão de ser submetidos a concurso público no Estado. Um montante de 345, dos 664 estabelecimentos existentes no território gaúcho, deverão ser submetidos às novas regras. Os processos devem ocorrer pois o Conselho Nacional de Justiça publicou na sexta-feira uma resolução considerando estas repartições vagas, já que os titulares faleceram ou foram transferidos, sendo substituídos pelos chamados oficiais ajudantes. Em muitos casos, os interinos não são concursados e estão no cargo há décadas. Pela constituição de 1988, os cartórios não poderiam ficar vagos por mais de seis meses. O presidente do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul, Luis Carlos Weizenmann, recebeu a lista com surpresa. Segundo Weizenmann, pouco mais de cem estabelecimentos seriam os cartórios com vacância. Na próxima semana, representantes dos cartórios extrajudiciais se reúnem com a direção do Tribunal de Justiça para revisar a lista. Uma criminosa e escabrosa proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso pretende efetivar todos estes interinos.