segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

OAB-SP diz que programa de direitos humanos gera insegurança jurídica

Na contramão da OAB nacional e da seção fluminense da Ordem, a OAB São Paulo emitiu uma nota em que diz que o Programa Nacional de Direitos Humanos III cria insegurança jurídica no País. Leiam a íntegra da nota: "Pela sua importância e abrangência, o Programa Nacional de Direitos Humanos, com mais de 500 ações divididas por eixos temáticos, precisa ser aberto ao debate com a sociedade brasileira, a despeito de ter ficado disponível em site oficial para sugestões. O Brasil deve opinar se este programa é bom para o País, nos termos em que foi elaborado. As reações contrárias de inúmeros setores da sociedade organizada às propostas formuladas pelo Programa demonstram que as soluções apontadas não foram suficientemente debatidas e não passaram pela devida reflexão do povo brasileiro, embora possam agradar a alguns grupos pelo seu viés ideológico. Os direitos humanos constituem um conjunto de direitos e garantias a assegurar a dignidade e condições de vida e cidadania a todos os seres humanos. Certamente, dentro de uma democracia toda violação aos direitos humanos deve ser apurada à exaustão, sempre dentro dos liames da legalidade. Por isso mesmo, o Programa é positivo em muitos tópicos, mas traz insegurança jurídica em outros, como quando, por exemplo, propõe que um juiz de Direito decida sobre uma reintegração de posse a partir de uma audiência pública, instituindo uma espécie de “justiça popular”, em conflito com o Estado de Direito. Certamente, a polêmica em torno da criação da Comissão Nacional da Verdade, destinada a analisar a violação de direitos humanos durante o período da Ditadura e a repressão política ainda precisa ser melhor detalhada para afastar o que vem sendo compreendido como revanchismo pelos militares. Portanto, seu objetivo deve ser o de esclarecer o que aconteceu com 140 brasileiros ainda desaparecidos durante o regime de exceção e dar uma satisfação aos seus familiares. O programa prevê, ainda, a mudança da regra sobre outorga e renovação de concessão de rádio e TV, estabelecendo a criação de comissão para monitorar o conteúdo editorial das empresas de comunicação, numa nova tentativa de censura à mídia nacional. A liberdade de imprensa é um bem valioso porque permite assegurar todas as demais liberdades, dentre elas, o direito da sociedade de ser livremente informada sobre questões de interesse público. Falta, portanto, ao 3 º Programa Nacional de direitos Humanos o devido equilíbrio para buscar pontos de consenso entre o que deseja o Poder Público e a sociedade brasileira no que tange aos temas macros dos Direitos Humanos. Da forma como está, não pode permanecer. Mantemos, contudo, a esperança de que o Brasil conseguirá construir uma agenda positiva de Direitos Humanos e avançar nesse sentido para usufruto de seu povo. Assim, propomos que haja, agora, o que deveria ter havido anteriormente: um amplo debate nacional sobre cada um dos complexos temas contemplados pelo Programa. São Paulo, 11 de janeiro de 2010. Luiz Flávio Borges D´Urso - Presidente da OAB SP - Martim de Almeida Sampaio - Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP".

O PRESIDENTE DA OAB NUNCA ME ENGANOU

O texto a seguir é do jornalista Reinaldo Azevedo, postado em seu blog, nesta segunda-feira, e comenta a decisão do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao defender no domingo a demissão do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Diz o texto de Reinaldo Azevedo: "E prestou inteira solidariedade a Paulo Vanucchi. Pois é… Meu primeiro texto criticando este senhor data de 20 de janeiro de 2007. Ele tinha acabado de ser eleito para o cargo. Posso ser acusado, às vezes, de ser rápido demais no gatilho (metafórico, é claro), mas acreditem: raramente cometo uma injustiça. Eu peguei no pé do doutor porque ele concedeu uma entrevista em que dizia que a onda populista da América Latina tinha de ser respeitada porque era a vontade do “povo soberano” e que Chávez havia conseguido seus poderes (que são ditatoriais) pela vontade do “povo soberano”… Para mim, já era o bastante. Britto não tinha mais conserto. Como não teve. Na mesma entrevista, ele se disse contrário à reeleição. Ora, e se o povo quer? Estava na cara que ele não conseguia ter coerência nem nas bobagens que dizia. Meu segundo texto criticando Britto é de 26 de fevereiro de 2007. A OAB decidiu fazer uma proposta “alternativa” de reforma política em conjunto com o governo (entenderam a piada?), criando facilidades para plebiscitos… E segui criticando Britto, sempre, de modo dedicado. No dia 28 de junho de 2008, contestando uma crítica descabida que ele fizera ao Exército, eu lhe recomendei: “Menos tinta no cabelo, mais idéias na cabeça“. As outras críticas que lhe fiz, ele as ignorou. Essa, ele respondeu, enviando-me um e-mail em que dizia não tingir o cabelo. É claro que eu estava brincando. O problema não está nos seus cabelos, mas nas idéias travessas que estão debaixo dele. Não desisti de Britto. É minha contribuição pessoal ao direito brasileiro. Texto vai, texto vem, no dia 13 de agosto de 2008, eu critiquei duramente um documento de “juristas” que defendiam, ATENÇÃO!!!, “um amplo debate nacional sobre o alcance da Lei da Anistia” — que resultou na estrovenga que ai está. Era assinado pelo próprio Britto, por Márcio Thomaz Bastos, Dalmo Dallari e Fábio Konder Coparato. O que havia de mais encantador num manifesto tão estrelado? Este trecho: “E ainda, por fim, presta solidariedade a todos os perseguidos políticos que, a mais de três décadas, fazem coro por uma única causa, a própria razão de ser do Direito: que se faça a Justiça.” Vocês leram direito: o verbo “haver” indicando tempo decorrido estava assim mesmo: “a”. Era a chamada tortura da língua. No dia 6 de novembro de 2008, este nosso monstro do Direito falava ao Estadão. Lê-se lá: “O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que guerrilhas para derrubar ditaduras, como a que ocorreu no regime militar brasileiro (1964-1985), são atos legítimos, chancelados pela legislação internacional e não configuram terrorismo. ‘Entendemos que a manifestação contra governo ditatorial é legítima, faz parte da sobrevivência de um povo”, afirmou. ‘A ONU tem admitido que o fato de resistir a uma ditadura não é ato terrorístico.’” Não vou caceteá-los com todos os posts em que evidenciei bobagens ditas pelo sr. Britto. Lembro só mais uma: no dia 7 de agosto de 2009, eu lhe passei uma descompostura jurídica porque, dado o escândalo Sarney, ele defendeu, acreditem!!!, a renúncia do Senado inteiro. Britto é assim: quando seu senso de Justiça está muito assanhado, ele resolve pedir a punição de inocentes e de culpados. No lugar de Salomão, teria dividido a criancinha ao meio e entregado metade para cada uma das mulheres que reivindicavam a criança. A gente nota que ele não se esforça para ser sagaz, apenas para ser justo… Agora, Britto defende a saída de Jobim e se solidariza com Vannuchi. Ainda que, na questão da Comissão da Verdade, o governo estivesse certo (não está), restariam no tal Programa Nacional dos Direitos Humanos III todos os outros apelos à ilegalidade e à inconstitucionalidade. E Britto se calou de modo miserável. Tudo anda meio rebaixado no que concerne à institucionalidade e à legalidade. Não seria diferente com a OAB. Neste domingo, ele mandou ver: “Todo brasileiro tem o direito de saber que um Presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo tipo de liberdade”. Como se nota, a “punição dos torturadores” já se tornou uma pauta pequena. A plataforma dessa gente é bem mais ampla. Vi Britto na televisão dia desses. Estava barbudo. Acho que vislumbro aí um destino…". No post seguinte, continua o jornalista Reinaldo Azevedo: "Lembram-se do doutor Cézar Britto? É aquele advogado que preside o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ora, o que se espera de um presidente da OAB? A minha expectativa é, digamos, convencional: que ele defenda o estado democrático e de direito. Desculpo-me com os leitores se isso lhes parece conservador demais, aborrecido demais. Cézar Britto, a gente nota, é mais avançadinho. Socialismo - O valente é sócio de um escritório de advocacia em Sergipe — em tempo: ele é sobrinho do ministro Ayres Britto, do STF, não irmão, filho ou o que seja. O nome fantasia do escritório? É um mimo da demagogia: “Advocacia Operária”. O site, se vocês quiserem visitar, está aqui: http://www.advocaciaoperaria.com.br/advocaciaoperaria/interna.wsp?tmp_page=inicial&tmp_secao=1. E foi ali que li coisas realmente encantadoras. O escritório do doutor Britto deixa claro que não tem compromisso com a ordem institucional vigente. Seu objetivo, acreditem, é construir a sociedade socialista. Está escrito lá: Como consta expressamente da sua Exposição de Motivos, o escritório de advocacia nasceu com um claro objetivo de “não ser um mero órgão burocrático de assistência jurídica inserido no âmbito das relações judiciais comuns”. Ao contrário, tinha e tem, “acima de tudo um projeto, uma concepção ideológica, um ideal de vida”. Tanto assim o é que se definiu, de logo, que a função do advogado inserido no escritório deveria ser “compreendida como uma tarefa de um operário preocupado, como os demais, em construir uma sociedade socialista, livre e democrática, enfim, exercer uma advocacia claramente operária”. Mundo real - E quais são as vinculações do escritório do doutor Britto com o “mundo real”? Deixemos que eles próprios falem: “Eis porque se buscou registrar como palavra-chave a DEFESA de uma sociedade ainda quimérica, não existente no mundo real, rompendo, assim, com a busca da manutenção do status quo como instrumento de equilíbrio social. Da mesma forma, escolheu e elegeu a classe que pretende assessorar na luta rumo ao
socialismo, a CLASSE TRABALHADORA.” Onde ganha o pão - Vocês sabem que, para dividir o pão numa “sociedade socialista”, forçoso é que se ganhe o pão primeiro, não é mesmo? E qual é o, vamos dizer, “target” do escritório do nosso valente presidente da OAB? Leiam: “Para cumprir a sua finalidade, o escritório tem priorizado o seu trabalho de assessoria sindical, acompanhando e auxiliando as negociações coletivas, participando das reuniões das direções sindicais e das assembléias das categorias, criando, assim, um vínculo ideológico e profissional profundo e comprometido com a classe trabalhadora. Definiu, portanto, como áreas de atuação a trabalhista, sindical, administrativa, acidentária e previdenciária - todas relacionadas à defesa do trabalhador.” O PT tem o controle dos sindicatos, como todo mundo sabe. E isso, evidentemente, ajuda a explicar o constante alinhamento das teses do Dr. Britto com as teses do petismo, que, no caso, está no poder. Outro trecho do universo utópico destes socialistas ajuda a entender muita coisa. Referindo-se a como enxerga as instituições, assegura o escritório do doutor Britto: “Na Exposição de Motivos também se ressaltou que o escritório assumiria, como efetivamente tem assumido, ‘um papel crítico da função jurisdicional do Estado, e, como tal, esclarecendo a classe trabalhadora sobre sua real atuação, impeditiva, inclusive, dos desenvolvimentos de mecanismos de auto-defesa e auto-composição dos conflitos coletivos de trabalho’”. Traduzindo isso para o português, significa que o escritório do doutor Britto considera que a ordem jurídica vigente atrapalha a classe trabalhadora. Agora entendo por que ele defende a revisão da Lei da Anistia, ignora o fato de que os crimes que quer punir já prescreveram e se alinha com aqueles que querem proceder a uma revisão seletiva do passado. Faz, ocupando um cargo que tem uma óbvia dimensão pública, aquilo que promete fazer em sua banca privada: proselitismo contra a ordem — que, no caso, é democrática e de direito, até onde se sabe. Na vida privada, a escolha deve estar rendendo um leite de qualidade para as crianças, uma vez que a república sindical não deve deixar o escritório Advocacia Operária sem clientes. Na OAB, o senhor Britto está contribuindo para a depredação do estado democrático e de direito. Ou por outra: a ideologia, que deve lhe render uma vida digna como homem privado, contribui, na sua atuação pública, para rebaixar as instituições, o que torna menos digna a vida da coletividade. Eu não disse que era irrelevante se ele tingia ou não os cabelos? Eu disse!"

Governo do Irã prende mais bahá’ís sob falsas acusações

A Comunidade Internacional Bahá'í rejeitou categoricamente as novas alegações por parte do governo fascista islâmico iraniano de que armas e munições teriam sido encontradas nas casas de mais 13 bahá’ís, presos em suas casas em Teerã no dia três de janeiro. "Os bahá'ís são comprometidos com os princípios mais básicos de sua fé, a não-violência absoluta, e qualquer acusação de que poderiam ter armas ou munições em suas casas é simples e completamente inacreditável”, afirmou Diane Ala'i, representante da Comunidade Bahá'í Internacional para as Nações Unidas em Genebra. "Sem dúvida, estas são mentiras sem fundamento plantadas pelo governo para criar ainda mais uma atmosfera de preconceito e ódio contra a comunidade bahá'í iraniana”. Por todo o mundo, os bahá'ís são conhecidos por suas atividades no campo do
desenvolvimento e promoção dos direitos humanos. Em outubro passado, o Secretário Geral da Onu, Ban Ki-moon, criticou a perseguição dos bahá'ís no Irã em um relatório de 19 páginas, que teve aprovação final na Assembléia Geral da ONU em dezembro de 2009. Não só a comunidade internacional ligada aos direitos humanos está observando essa perseguição, mas a mídia, como mostra a matéria publicada no site americano da CNN, e o ministro das relações exteriores do Canadá. Um dos exemplos do reconhecimento internacional da natureza absolutamente pacífica de suas atividades está no fato de a Comunidade Bahá'í do Brasil ter recebido da Assembléia Geral da ONU, em 1987, o prêmio Mensageiro da Paz em reconhecimento pela significante contribuição ao programa e objetivos do Ano Internacional da Paz. “Tem credibilidade o que
o governo iraniano está anunciando? Não é essa a tática de todo déspota a de plantar evidências na casa de seus perseguidos e anunciar ao mundo as suas 'descobertas'?”, questiona Iradj Roberto Eghrari, representante da Comunidade Bahá'í do Brasil. Na sexta-feira, dia 08 de janeiro, agências de notícias informaram que o procurador-geral de Teerã, Abbas Dolatabadi Jafari, disse que os bahá'ís detidos "foram presos porque eles desempenharam um papel na organização dos protestos da Ashura e especificamente por terem enviado para o exterior imagens da agitação". Segundo a Agence France Presse, Dolatabadi disse que "eles não foram presos porque são bahá'ís", mas porque "armas e munições foram apreendidos nas casas de alguns deles." Ala'i também rejeitou as afirmações de que os bahá'ís estavam envolvidos no
planejamento das manifestações da Ashura, ou em qualquer atividade violenta ou subversiva relacionada com a recente turbulência no Irã. Três deles foram liberados, mas 10 permanecem detidos na prisão de Evin. São eles: Leva Khanjani, neta de Jamaloddin Khanjani, e seu marido, Babak Mobasher; Jinous Sobhani, ex-secretária da Sra. Shirin Ebadi (principal representante do escritório de advocacia que está defendendo as sete lideranças presas), e seu marido Artin Ghazanfari; os irmãos Mehran Rowhani e Farid Rowhani; Payam Fanaian; Nikav Hoveydaie e Ebrahim Shadmehr e seu filho, Zavosh Shadmehr. "Estamos particularmente preocupados com o fato de que estas acusações surgiram apenas alguns dias antes do julgamento de sete líderes bahá'ís, mantidos trancafiados por quase dois anos sob acusações igualmente infundadas", disse ela. Os sete são: a Sra. Fariba Kamalabadi, o Sr. Jamaloddin Khanjani, Sr. Afif Naeimi, Sr. Saeid Rezaie, Sra. Mahvash Sabet, o Sr. Behrouz Tavakkoli, e o Sr. Vahid Tizfahm. "Nos últimos 30 anos, os bahá'ís iranianos foram submetidos às piores formas de perseguição, desde a execução arbitrária até a exclusão de seus filhos da escola", disse Ala'i. "No entanto, eles responderam somente de maneira pacífica e legal".

Nova decisão judicial mantém no cargo o presidente do Banco Central argentino

O presidente do Banco Central argentino, Martín Redrado, foi confirmado no cargo por uma nova sentença judicial, nesta segunda-feira. A decisão impede que o governo o demita, como determinou a presidente peronista populista Cristina Kirchner na semana passada, depois que ele se recusou a usar reservas da instituição para o pagamento da dívida pública. A Justiça reverteu em seguida a destituição. Cristina Kirchner removeu Redrado do cargo na sexta-feira, porque ele se recusava a transferir US$ 6,5 bilhões para um fundo que garantiria o pagamento da dívida externa em 2010, transferência essa também determinada por decreto, em 15 de dezembro passado.

Justiça da Argentina adia decisão sobre presidente do Banco Central

A Justiça argentina adiou, nesta segunda-feira, a decisão sobre o destino do atual presidente do Banco Central, Martín Redrado, e também sobre o uso das reservas da instituição monetária que geraram disputas entre o governo da presidente Cristina Kirchner, o Congresso Nacional e a Justiça. A decisão da juíza federal María José Sarmiento atende a apelação da oposição para uma mudança do caráter do procedimento judicial, que passou de cautelar para ordinário. Na prática, com a mudança, a juíza não precisa responder as ações do governo num prazo de 48 horas e ganha mais tempo para dar seu parecer sobre as apelações feitas pelo governo de Cristina Kirchner sobre suas decisões. A juíza Maria Jose Sarmiento recebeu nesta segunda-feira as apelações do governo a ambas as medidas. Ela deve decidir se modifica suas determinações ou se as entrega à Câmara no Contencioso Administrativo, um tribunal de alçada. As apelações do governo de Cristina Kirchner foram apresentadas sábado ao juiz Carlos Grecco, presidente do tribunal de segunda instância, com a desculpa de que não havia encontrado a juíza para lhe entregá-las.

CUT manifesta apoio a Vannuchi e defende Plano de Direitos Humanos

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), braço sindical do PT, divulgou nesta segunda-feira uma nota de apoio ao Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal, principalmente no que diz respeito à criação da Comissão da Verdade para investigar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985). "Os defensores da tortura alegam que os dois lados em conflito deveriam ser investigados. Acontece que os opositores da ditadura militar já foram punidos, com sequestros, cárceres clandestinos, estupros, mortes, 'desaparecimentos', prisões, torturas, exílios forçados. Mesmo dentro das leis do regime de exceção, foram cometidos crimes de lesa-humanidade que nunca foram investigados. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou seus torturadores", diz a nota. O documento também manifesta apoio ao ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). "A CUT se soma aos diversos setores sociais e do governo federal, especialmente, com o ministro Paulo Vannuchi, na defesa da democratização da sociedade brasileira", dia a nota.

Reservatórios das hidrelétricas gaúchas estão no limite máximo

A capacidade dos reservatórios de hidrelétricas está quase 100% ocupada no Rio Grande do Sul. No reservatório da Usina do Passo real, no município de Salto do Jacuí, as comportas estão sendo abertas pois o nível da água está acima do limite. O rebaixamento do reservatório começou a ser feito um dia após a queda da ponte em Agudo, na RSC-287, na semana passada, devido ao grande volume de água. Segundo o chefe da divisão de operações do sistema da CEEE, Luiz Carlos Tadielo, o rebaixamento é importante para que o reservatório tenha capacidade de absorver uma nova cheia, caso ocorra. A CEEE administra 16 usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul. As barragens também estão cheias. A barragem do Salto, em São Francisco de Paula, está transbordando. A água está 7 cm acima do limite, mas não há como fazer o rebaixamento pois não existem comportas. Luiz Carlos Tadielo garante que não há perigo das barragens romperem. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), após as chuvas registradas nos últimos meses, os reservatórios das regiões Sul e Sudeste estão com 72% da capacidade ocupada.

Unimed Porto Alegre incorpora Unimed Centro Sul

A Unimed Porto Alegre anunciou na manhã desta segunda-feira a incorporação da Cooperativa Médica da região Centro Sul, aumentando em 40% a sua área de atuação no Rio Grande do Sul. Com isso, agregará 21.105 pessoas a sua carteira de clientes, que conta atualmente com cerca de 460 mil nomes. "Detemos 42% do mercado de planos de saúde em nossa área de atuação, porém um dos objetivos do nosso planejamento estratégico é chegarmos a 700 mil vidas até 2012 e, para isso, são necessárias incorporações, aquisições ou fusões", diz presidente do Conselho de Administração da Unimed Porto Alegre, Márcio Pizzato. Com a incorporação, a Cooperativa passa a atender 13 novos municípios: Eldorado do Sul, Guaíba, Mariana Pimentel, Barra do Ribeiro, Sertão Santana, Sentinela do Sul, Tapes, Cerro Grande do Sul, Arambaré, Camaquã, Chuvisca, Cristal e Dom Feliciano. A área tem uma população de aproximadamente 270 mil pessoas e um conjunto de mais de 11 mil empresas. A Unimed Centro Sul conta com 159 médicos cooperados. Em sua estrutura própria de atendimento, a Cooperativa possui um hospital com 24 leitos em funcionamento e possibilidade de ampliação para cerca de 80, Centro de Diagnóstico, SOS - Emergências Médicas e Pronto Atendimento. Com a incorporação, o potencial de mercado da Unimed Porto Alegre será de aproximadamente 3,5 milhões de pessoas e mais de 177 mil empresas.

CEEE registra recorde de consumo de energia no Rio Grande do Sul

O Grupo CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), do Rio Grande do Sul, registrou nesta segunda-feira, às 14h37min, um novo recorde de demanda instantânea de energia elétrica no Estado. A nova marca chegou a 4.863 megawatts (MW), quando a temperatura era de 30,3ºC, mas com uma sensação térmica de 35ºC. Segundo informações do site do governo do Estado, esse índice superou o recorde anterior, que havia ocorrido há dois anos, no dia 10 de janeiro de 2008, quando o Centro de Operação do Sistema (COS) da Companhia registrou um consumo de 4.823 MW, às 14h31min, com uma temperatura de 35.6ºC. O diretor de Transmissão da CEEE, José Francisco Pereira Braga, afirma que o sistema de transmissão do Estado está bem, mantidas as atuais condições meteorológicas. "O consumo de energia deve manter-se nos patamares atuais, porém, com uma previsão de 5.000 megawatts, no mês de março e, mesmo assim, com folga de atendimento", garante Braga.

Super-Ong petista que congrega Ongs se declara a favor do projeto de direitos humanos

Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede que reúne cerca de 400 organizações de direitos humanos de todo o País, a grande maioria petista, saiu em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Além disso a instituição apoiou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que desde o lançamento do programa, no final do ano passado, vem enfrentando críticas de setores como a Igreja Católica, militares, ruralistas e de ministros como o da Defesa, Nelson Jobim e da Agricultura, Reinhold Stephanes. "O MNDH manifesta seu apoio ao ministro Paulo Vannuchi e entende que sua permanência à frente da SEDH neste momento só contribui para reforçar que o PNDH 3 veio para valer", diz o documento. Para o MNDH, o programa proposto "dá um passo à frente no sentido de o Estado brasileiro assumir direitos humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública". Essa baboseira toda significa que a esquerda comunistóide considera vital o tal documento que pretende a instalação de um Estado autoritário no Brasil.

Funcef diz que contratos com empresa do vice de Brasília foram feitos pela direção anterior

O Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal) divulgou nota nesta segunda-feira na qual afirma que os contratos com a empresa do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), foram assinados durante a administração anterior, que deixou o comando do fundo em 2003. O Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal cinco ações civis públicas acusando o Grupo Paulo Octávio Empreendimentos Imobiliários de desviar de R$ 27 milhões do Funcef. Na nota, o Funcef explica que os negócios com a empresa foram feitos entre 1997 e 1999. Na parceria, foram construídos o Brasília Shopping e o Alvorada Hotel. Um terceiro negócio, um empreendimento imobiliário em Brasília, está em processo de liquidação para o fim da sociedade, afirma o fundo na nota. As ações feitas pelo Ministério Público envolvem dois ex-diretores do Funcef: Sérgio Nunes da Silva, diretor de administração entre outubro de 1993 e novembro de 1996, e José Carlos Moraes, diretor imobiliário da Funcef, de novembro de 1996 a janeiro de 1999. Nas ações, a procuradoria aponta uma série de irregularidades nas obras e pagamentos indevidos e pede que os recursos sejam devolvidos. Segundo a ação, houve reajuste irregular de preços, pagamentos antecipados para conclusão da obra, sendo que o prazo estipulado não foi cumprindo gerando prejuízos ao fundo e, consequentemente, à Caixa.

Vítimas do Holocausto expressam "dor" por processo de santificação de Pio 12

Sobreviventes do Holocausto e seus parentes pedirão a um rabino de Roma que diga ao papa Bento 16, durante visita do pontífice a uma sinagoga, no fim de semana, sobre a dor que eles sentem por verem a possibilidade de que o papa Pio 12 (1939-58) seja canonizado. "A decisão do papa Bento 16 de promover a candidatura de Pio 12 à santidade transmitiu ondas de choque por toda a minguante comunidade mundial de sobreviventes do Holocausto", disse a mensagem que o grupo pretende entregar ao rabino-chefe Riccardo di Segni. O rabino receberá o papa no domingo na sinagoga. Os signatários apelam ao rabino para que "transmita nossa dor e emoção ao papa Bento quando ele for recebido pelo sr. na sinagoga principal no domingo". Grupos judaicos criticaram Bento 16 por aprovar no mês passado um decreto reconhecendo as "virtudes heróicas" de Pio 12, acusado por alguns judeus de fazer vista grossa ao Holocausto. Pontífice durante a Segunda Guerra (1939-1945), Pio 12 pode ser beatificado e canonizado (transformado em santo), mas o processo ainda pode levar anos.

Ex-secretários de Arruda conquistam comando da CPI em Brasília

Por 4 votos contra 1, os aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, na Câmara Legislativa, escolheram o deputado distrital Alírio Neto (PPS), ex-secretário de Justiça do atual governo, para presidir os trabalhos da CPI que vai investigar o esquema de corrupção no governo local. Ao conquistar o cargo, Alírio Neto indicou Raimundo Ribeiro (PSDB), que também é ex-secretário de Justiça de Arruda, para a relatoria da CPI. A vice-presidência foi entregue a outro aliado, o deputado Batista das Cooperativas (PRP). Apesar de reconhecer que fez parte da equipe de Arruda, Alírio Neto disse não vê impedimentos para assumir o posto. O deputado lembrou que no Congresso Nacional, a CPI que investigou denúncias de irregularidades contra a Petrobras também foi controlada por parlamentares governistas.

Para FHC, é perigoso que Comissão da Verdade vire assunto político

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse à BBC que é um "perigo" transformar "em um assunto político" a criação de uma Comissão da Verdade para apurar abusos durante o regime militar. Em entrevista ao correspondente Gary Duffy, na última sexta-feira, Fernando Henrique disse que a maneira como o governo Lula apresentou a proposta para a criação da comissão criou "um obstáculo" para se saber o que ocorreu no período, ao causar "intranquilidade" entre os militares. "Eu penso que a situação do Brasil não pode ser comparada com a situação da Argentina ou com o Chile, que criaram comissões para apurar abusos durante seus regimes militares", disse: "Este não é um assunto político no Brasil, mas uma questão de direitos humanos, o que para mim é importante, mas o perigo é transformar isso em um assunto político".

Henrique Meirelles é eleito para o BIS

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi eleito nesta segunda-feira membro do conselho diretor do BIS (Banco de Compensações Internacionais). De acordo com o órgão, é a primeira vez que o Brasil tem um representante nesse conselho. O BIS é uma organização internacional responsável pela supervisão bancária e é conhecido como o "banco central dos bancos centrais". Segundo o Banco Central, com a eleição de Henrique Meirelles, o Brasil passa a ser o segundo país emergente com representante no conselho. O presidente do Banco Central da China também faz parte do órgão. O conselho do BIS é formado por representantes da Alemanha, Bélgica, Canadá, China, Estados Unidos, França, Holanda, Inglaterra, Itália, Japão, Suécia e Suíça e é responsável pela direção do órgão. O mandato é de dois anos.

Fernando "Pai Nosso" Lugo nega que busque mudar a Constituição para se reeleger

O presidente do Paraguai, Fernando "Pai Nosso" Lugo, disse nesta segunda-feira que não promoverá uma emenda constitucional para buscar a reeleição e afirmou que sua única meta é terminar seu mandato. Foram as primeiras declarações dele à imprensa desde que foi submetido a uma operação de próstata na sexta-feira. Ou seja, ele quer se reeleger. "Eu nunca falei sobre a reforma constitucional. Eu não estou interessado na minha reeleição. Tudo que eu quero é terminar bem o governo em 2013", disse o presidente a repórteres no jardim da residência presidencial. Pronto, está aberto o processo para a implantação bolivariana no Paraguai. A possível abertura de um processo de reforma constitucional foi um dos temas discutidos durante o fim de semana no Espaço Unitário Congresso Popular, um encontro de setores político-sociais de esquerda, simpáticos ao ditador venezuelano Hugo Chávez, que apoiam o governo.

Lula sanciona lei para agricultura familiar e ministro trotskista Cassel critica setor no governo FHC

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a lei que cria a política e o programa nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, voltados para a agricultura familiar e a reforma agrária. O ministro do Desenvolvimento Agrário (Reforma Agrária), o trotskista petista gaúcho Guilherme Cassel (ele é membro da seita petista Democracia Socialista), disse que a decisão do governo federal de fortalecer a agricultura familiar foi consequência do "abandono" do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao setor quando Lula assumiu o comando do País. "Quando assumimos, em 2003, esse sistema havia sido absolutamente destruído. O que encontramos em 2003 era um sistema que praticamente não existia mais, com iniciativas isoladas de uma ou outra prestadora de serviços. Nesses sete anos aumentamos o Orçamento, investimos nas entidades responsáveis pela assistência técnica", disse ele. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o governo federal vai destinar ao longo deste ano R$ 557,9 milhões em assistência técnica rural.

Senador italiano avisa que manutenção do terrorista Battisti no Brasil pode ter consequências nefastas

O senador italiano Maurizio Gasparri, líder da bancada governista, afirmou nesta segunda-feira que uma eventual decisão do governo brasileiro de não extraditar o terrorista Cesare Battisti poderia trazer "nefastas consequências" para o relacionamento entre os dois países. Gasparri disse ainda esperar "que não seja verdadeira a notícia veiculada pela imprensa brasileira" de que o presidente Lula teria a intenção de manter o italiano no País. Neste caso, o político ressaltou que o Executivo estaria contrariando uma decisão já tomada "pelos órgãos supremos da Justiça brasileira". Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios hediondos ocorridos na década de 1970, quando militava em uma organização de esquerda, Cesare Battisti recebeu no início de 2009 o status de refugiado político, concedido pelo "garoto de ouro" Tarso Genro, o peremptório ministro da Justiça. No entanto, a medida foi anulada em novembro passado pelo Supremo Tribunal Federal. A mulher de Lula e seus filhos são italianos.

Egito diz não se opor à construção de muro israelense na fronteira

Os planos de Israel de construir um muro de segurança em sua fronteira com o Egito não diz respeito ao governo egípcio, contanto que a estrutura permaneça em território israelense, disse nesta segunda-feira o ministro de Relações Exteriores do Egito, Ahmed Aboul Gheit. O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, aprovou no domingo um projeto para a construção de uma barreira em parte da fronteira e instalação de um sistema de vigilância avançado para impedir a entrada de imigrantes ilegais e militantes terroristas islâmicos no país. O Egito está construindo uma barreira subterrânea para impedir o tráfico de armas para a faixa de Gaza. Hossam Zaki, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores egípcio, disse que Israel informou ao Egito de seu plano para a nova barreira no mês passado. A fronteira do Sinai é a principal rota usada por imigrantes africanos e refugiados em busca de trabalho ou asilo em Israel.

Cineasta francês Eric Rohmer morre aos 89 anos

Um dos principais diretores da nouvelle vague, o cineasta francês Eric Rohmer, morreu nesta segunda-feira, em Paris, aos 89 anos. A informação foi divulgada por sua produtora, Margaret Menegoz. Sua longa filmografia marcou o cinema europeu e mundial, revelando numerosos atores da nova geração (Arielle Dombasle, Pascal Greggory e Fabrice Luchini, entre outros). Ele foi contemporâneo de Jean-Luc Godard, Jacques Rivette, François Truffaut, e Claude Chabrol na revista "Cahiers du Cinéma", da qual Rohmer foi editor de 1957 a4 1963. Rohmer, pseudônimo de Maurice Schérer, nasceu em 1920, em Tulle, na França. Foi professor e depois crítico de cinema, fundando "La Gazette du Cinéma" com Jacques Rivette. Eric Rohmer ganhou o Leão de Ouro no festival de cinema de Veneza por "O Raio Verde". O filme "O Joelho de Claire" venceu o prêmio Louis Delluc, em 1971. O seu filme mais recente, "Os Amores de Astrée e Céladon", foi lançado em 2007 e permanece inédito no Brasil. Ele também dirigiu várias peças de teatro e escreveu vários artigos sobre cinema.

Airbus registra nível mais baixo de encomendas desde 2002

O fabricante aeronáutico europeu Airbus recebeu encomendas para 311 aviões no ano passado, superando seu objetivo de pelo menos 300 unidades, mas ficou ao nível mais baixo desde 2002, muito abaixo dos números dos últimos anos, segundo o jornal "Les Echos". Mas a Airbus voltará com esses números a superar a concorrente norte-americana Boeing, que ficou em 263 aparelhos pedidos em 2009. Também ficou na frente no que se refere a entregas de aeronaves aos clientes, com um recorde histórico de 498, frente a 481 da empresa norte-americana.

Petista Dilma Rousseff volta mais magra ao trabalho após spa de luxo

De férias desde o final de dezembro, a candidata petista Dilma Rousseff (ministra chefe da Casa Civil) retomou suas atividades nesta segunda-feira no governo federal com aparência mais magra. Dilma Rousseff passou parte de suas férias em um spa, o luxuoso e carissimo Kur Hotel, em Gramado (RS), antes de enfrentar a campanha eleitoral ao Palácio do Planalto. A última aparição pública da petista Dilma Rousseff ocorreu em dezembro, durante cerimônia de entrega de um prêmio relacionado a direitos humanos. Na ocasião, a ministra apareceu de visual novo, com cabelos curtos em tom castanho escuro, depois de recorrer por sete meses a uma peruca. No final de 2009, depois de fazer exames de rotina no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, relacionados ao câncer linfático, a ministra foi avisada que contraiu gripe suína. Ela voltou gripada ao País após passar uma semana em Copenhague, em dezembro, onde participou da conferência da ONU sobre mudanças climáticas. No Sul, a ministra teve febre por dois dias.

OGX anuncia mais descoberta de petróleo na bacia de Campos

A OGX, empresa de petróleo do grupo EBX, do empresário Eike Batista, anunciou nesta segunda-feira nova descoberta de indícios de petróleo e gás na bacia de Campos. Desta vez, a presença de hidrocarbonetos foi verificada no bloco BM-C-42, situado em águas rasas na parte sul de Campos. A descoberta foi feita no poço 1-OGX-4-RJS, que está a 79 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. As atividades de perfuração no local foram iniciadas no último dia 26 de dezembro, e seguem em andamento, até chegar a profundidade total de 3.400 metros. A OGX tem 100% de participação no bloco. "Esta descoberta evidencia uma vez mais a eficiência do sistema petrolífero nesta porção da Bacia de Campos, assim como o acerto de nossa estratégia exploratória para a área", afirmou, em comunicado, o diretor-geral da OGX, Paulo Mendonça. A OGX detém participação em concessões de 29 blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba, totalizando 7 mil quilômetros quadrados no mar e 21,5 mil quilômetros quadrados em terra. Em Campos, já encontrou indícios de petróleo e gás nos blocos BM-C-41 e BM-C-43, além do BM-C-42. Em Santos, obteve sucesso no bloco BM-S-29.

Balança comercial tem déficit de US$ 375 milhões na primeira semana de janeiro

A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 375 milhões na primeira semana do ano (média diária de US$ 75 milhões). Conforme o Ministério do Desenvolvimento, o saldo negativo é resultado de exportações de US$ 2,52 bilhões e importações de US$ 2,9 bilhões no período de 1º a 10 de janeiro. Em todo o mês de janeiro de 2009, o resultado foi deficitário em US$ 529 milhões --média diária de US$ 25,2 milhões. No ano passado, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 25,34 bilhões, com exportações somando US$ 152,9 bilhões e importações de 127,6 bilhões.

Bancos Centrais do mundo prometem reforma do sistema financeiro no final do ano

Os supervisores do sistema financeiro internacional apresentarão no final deste ano uma série de reformas na vigilância e a regulação dos mercados para fortalecer o setor bancário, informou nesta segunda-feira o BIS (Banco para Pagamentos Internacionais). Em um comunicado, o banco informou que os presidentes dos bancos centrais deram as boas-vindas ao substancial progresso que os responsáveis da supervisão financeira fizeram ao traduzir acordos anteriores em uma série de medidas concretas. O presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, disse, segundo o comunicado, que a finalização a tempo do programa de reformas na supervisão "é crítica para conseguir um sistema bancário mais forte que possa apoiar o crescimento econômico a longo prazo".

PSDB cobra posição de Dilma sobre plano de direitos humanos

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), cobrou no domingo uma manifestação da candidata petista à Presidência, ministra Dilma Rousseff, acerca do ditatorial plano de direitos humanos decretado pelo governo. Para Sérgio Guerra, "é inimaginável que uma iniciativa dessa complexidade não tenha a participação da Casa Civil". "Por que a ministra Dilma, que fala sobre tudo, está calada?", alfinetou ele. O governador de São Paulo e candidato do PSDB à Presidência, José Serra, avisou a interlocutores que não pretende falar sobre o assunto.

Estudo aponta que aluno da rede pública já chega pior à primeira série

Os alunos que ingressam nas escolas particulares chegam à primeira série já com larga vantagem em relação às crianças de escolas públicas. E essa desigualdade nas médias pouco se altera até o final da quarta série do ensino fundamental. Esta é uma das conclusões de um estudo pioneiro no Brasil, o projeto Geres, que acompanhou, de 2005 a 2008, 20 mil alunos de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, Campo Grande e Salvador. Em português, a distância inicial entre alunos da rede pública e privada até diminuiu, mas permaneceu significativa ao final da quarta série. Em matemática, ela cresceu. O Geres tem como diferencial o fato de ter monitorado, ano a ano, a mesma geração de alunos desde a entrada na primeira série do fundamental até a conclusão da quarta série.

Estratégia para manter terrorista Battisti no País prevê entrevistas de Lula

A equipe dedicada a estudar a tese jurídica que deverá fundamentar a manutenção do terrorista Cesare Battisti no Brasil, como deseja o presidente Lula, começa o ano com o entendimento de que o argumento mais aplicável ao caso está no temor de perseguição política. O entendimento é o mesmo usado para o pedido de refúgio rechaçado pelo Supremo Tribunal Federal e que fatalmente reabriria uma crise diplomática com a Itália. O pacote de medidas prevê ações para amenizar tais efeitos: um forte trabalho da diplomacia, que nem começou; e entrevistas nas quais Lula atribuiria a manutenção do terrorista Battisti no Brasil a "razões humanitárias".

Bancos centrais temem nova bolha de crédito e condenam excesso de otimismo

Mal passou o pior da crise e os presidentes dos principais bancos centrais já mostram preocupação com o otimismo exagerado do mercado e o risco de uma bolha de crédito, como a que causou o colapso de 2008. Outra vez, o perigo vem dos Estados Unidos e do excesso de dólares. Trancados na sede do BIS (Banco para Compensações Internacionais, o Banco Central dos Bancos Centrais), em Basileia, em uma maratona de reuniões no fim de semana, os banqueiros concluíram que embora a recuperação esteja correndo melhor do que o esperado, o sistema continua frágil. "A situação em geral está melhor do que poderíamos pensar há algum tempo. Os bancos conseguem levantar capital, aumentaram a lucratividade bem como sua liquidez", ponderou Mario Draghi, do Banco Central italiano: "Mas, ao mesmo tempo, há uma fragilidade substancial". Como sinais, citou a dependência das medidas de estímulo ainda em curso, cuja retirada terá de ser cautelosa, e a consequente necessidade futura de financiamento dos governos. O inchaço dos deficits orçamentários é uma preocupação crescente, sobretudo na Europa. Mas é para os EUA que está voltada a atenção maior. A combinação de baixos juros e alta liquidez produz um dejá-vu pré-crise, em que dinheiro barato começa a alimentar um crescimento insustentável no mercado de ações e de imóveis.

Crédito imobiliário avança e flerta com derivativo no País

O mercado imobiliário brasileiro, um dos mais atrasados do mundo em termos de crédito, se prepara para dar o seu maior salto a partir deste ano. A aposta é repetir o sucesso das empresas brasileiras que abriram capital e buscar recursos para o financiamento da compra de imóveis no mercado de capitais, incluindo o uso de derivativos, como ocorre nas principais economias do mundo. Para atrair o dinheiro dos fundos de pensão e de investimento, os empréstimos têm de passar pelo processo de "empacotamento", chamado de securitização, em que são convertidos em título com liquidez no mercado. Nele, uma dívida de 30 anos vira um papel com preço, variando de acordo com um "rating" (nota) dado por agência de risco, oferta e demanda.
Essa "engenharia", que usa derivativos (contratos que "derivam" de outro ativo; no caso, de crédito) foi amadurecida nos Estados Unidos, onde papéis de alto risco levaram à crise das hipotecas de segunda linha ("subprime"). Para os fundos de investimento, os papéis imobiliários podem se tornar opções de baixo risco de crédito (a inadimplência gira em 2,5%) com ganho superior ao dos títulos do governo. Até há pouco tempo, não havia mercado para esses papéis devido ao baixo retorno. Já os fundos de pensão têm interesse em papéis com vencimento em 20 anos, quando pagarão mais aposentadorias. "Todas as condições estão dadas para esse mercado decolar. E sem os excessos vistos nos Estados Unidos", disse Fernando Brasileiro, presidente da Cibrasec, maior securitizadora do País. O caminho de acesso ao mercado de capitais passa pela flexibilização das regras da poupança, principal fonte de recursos do setor, que poderia ser melhor aproveitada se os bancos não tivessem de esperar até a última prestação do imóvel para retirá-lo do balanço. Hoje, os bancos precisam manter em carteira empréstimos imobiliários correspondentes a 65% da captação da poupança, sob pena de o montante não utilizado ficar retido como compulsório sem remuneração no Banco Central. Com um pequeno ajuste na regra, as instituições financeiras poderiam utilizar os 65% da poupança, e ainda ficar livres para ""empacotar" o empréstimo e vendê-lo no mercado. A proposta tem apoio do governo e do Banco Central.

Ex-deputado federal Érico Ribeiro é condenado por fraude em licitações de ambulâncias

Acusado de participar da chamada Máfia dos Sanguessugas, o ex-deputado federal Érico Ribeiro (PP) foi condenado pela 2ª Vara Federal em Porto Alegre. Além de bloquear saques e bens de Ribeiro, a sentença suspende seus direitos políticos por 10 anos, exige a devolução de R$ 10 mil e ainda cobra multa de R$ 30 mil. Conforme a decisão da juíza substituta Paula Beck Bohn, Érico Ribeiro fica proibido de participar de qualquer processo de licitação pública. Ele foi condenado por ter apresentado, em troca de propina, emendas ao orçamento para beneficiar a empresa Planam, de Cuiabá (MT). O esquema descoberto em 2006 pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, manipulava licitações de ambulâncias, que eram superfaturadas. A decisão da 2ª Vara Federal também condena o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, mas absolve seu pai, Darci Vedoin, sócio da Planam, e Flávio Santos Silva. Em sua sentença, a juíza justificou a condenação de Érico Ribeiro como consequência de uma "conduta altamente reprovável, revelando abuso no exercício do mandato, desprezo pela coisa pública e pelas funções assumidas no Congresso Nacional, onde deveria atuar na defesa dos interesses dos eleitores a quem representava, e não dos seus interesses particulares, desvirtuamento que merece repúdio".

Médicos cubanos fogem da Venezuela para os Estados Unidos

Cerca de 500 médicos cubanos já aproveitaram o acordo de cooperação que prevê que eles trabalhem na Venezuela para fugir para os Estados Unidos. A informação foi divulgada por fontes do exílio cubano em Miami, que inclui os próprios médicos desertores. Eles relatam que para sair da Venezuela, precisam pagar de US$ 300,00 a US$ 2 mil a funcionários do aeroporto. O último caso de deserção desse tipo ocorreu na quarta-feira passada, quando sete jovens doutores deixaram o aeroporto de Maiquetía, em Caracas, depois de serem retidos por várias horas e subornar agentes venezuelanos. "Os funcionários em Maiquetía submetem a uma forte pressão psicológica os médicos que querem sair do país até que finalmente eles aceitam pagar um suborno", explicou em Miami o médico cubano Keiler Moreno, de 27 anos, que fugiu de Caracas há cinco meses. Moreno é colega dos sete recém-chegados e os ajudou a deixar a Venezuela. Na quarta-feira, ele esperou os amigos no aeroporto de Miami para auxiliá-los com os trâmites nos Serviços de Imigração e Alfândega. "Somos da mesma turma que se formou em medicina em 2007", afirmou. Associações católicas e ONGs também prestaram assistência ao grupo. Segundo o exílio cubano, 2 mil profissionais da área de saúde já desertaram desde 2006. Os 500 médicos que chegaram da Venezuela representam, portanto, um quarto do total. Só no último ano, foram 200 os que embarcaram de Caracas para os Estados Unidos. "Para sair é preciso conseguir o visto na embaixada dos Esados Unidos em Caracas. Os funcionários venezuelanos não dão permissão de saída para os cubanos, mas tudo se resolve com suborno", diz Moreno.

Cota para negros em pauta no STF

A constitucionalidade ou não do sistema de reserva de cotas para ingresso nas universidades, com base em critérios raciais, deve ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal, neste primeiro semestre, depois de uma audiência pública a ser realizada nos dias 3, 4 e 5 de março, para a qual foram selecionados, pelo ministro Ricardo Lewandowski, 38 dos 252 debatedores inscritos, entre os quais o próprio ministro de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, professores universitários, antropólogos e diversos representantes de entidades e movimentos da sociedade civil. Quatro dos 10 ministros habilitados a votar já se manifestaram em ocasiões diversas, de uma forma ou de outra, favoráveis à polêmica “ação afirmativa”: Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. O mais novo integrante do tribunal, Dias Toffoli, está impedido de participar do julgamento por que, na condição de advogado-geral da União, teve de se pronunciar oficialmente sobre a matéria, e o fez, na linha de que o acesso ao ensino “não deve basear-se, exclusivamente, no critério do mérito”. O ministro Lewandowski é o relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186) proposta pelo DEM, tendo como alvo o sistema da Universidade de Brasília, em vigor há mais de quatro anos, e de um recurso extraordinário contra acórdão da Justiça gaúcha que garantiu o mesmo tipo de ação afirmativa adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As duas petições serão julgadas em conjunto, e o relator garante que os critérios que usou para a seleção dos habilitados à audiência pública levaram em conta “a participação dos diversos segmentos da sociedade, assim como a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior”.

OAB apóia Vannuchi e sugere demissão de Nelson Jobim

A OAB divulgou neste domingo uma manifestação de apoio ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, que ameaça deixar o cargo caso o documento apresentado no dia 21 de dezembro sofra alguma alteração. O presidente da OAB, Cezar Britto, afirma que quem censurou, prendeu sem ordem judicial, cassou mandatos e apoiou a ditadura militar (1964/1985) foi anistiado pela lei promulgada em 1979, mas que quem cometeu torturou cometeu crimes de lesa-humanidade e, portanto, deve ser punido pelo Estado conforme estabelece a Constituição. Ainda de acordo com a mensagem, Britto ligou para Vannuchi a fim de se solidarizar com sua luta pelo estabelecimento do direito à memória e à verdade. Britto reforçou sua opinião pessoal de que a Lei da Anistia, de 1979, não implica no esquecimento dos fatos ocorridos durante o regime de exceção. "Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que no Brasil o Congresso Nacional foi fechado por força de tanques e que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força, e que havia censura, tortura e castração de todo o tipo de liberdade", diz Britto. "O regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático. Um país que tem medo de sua história, não pode ser considerado um país sério". O diretório da OAB no Rio de Janeiro também divulgou nota em que seu presidente, Wadih Damous, critica duramente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. No final de 2009, Jobim e os comandantes das Forças Armadas colocaram seus cargos à disposição por serem contrários à criação da chamado Comissão da Verdade, instância que ficaria responsável por investigar os atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar, com a possibilidade de que oficiais militares sejam punidos por crimes cometidos à época: "Se é para haver demissões no governo que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares". Para Damous, setores historicamente ligados ao golpe de 1964 estão tentando criar uma crise artificial no País, distorcendo deliberadamente o conteúdo do programa.