O governo brasileiro informou nesta segunda-feira que deseja impor novos limites mais rígidos ao tamanho das propriedades rurais que podem ser adquiridas por estrangeiros. "O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovaram parecer da Consultoria-Geral da União que limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros", segundo nota divulgada no site da Advocacia Geral da União. Até agora, as empresas brasileiras, mesmo que de capital estrangeiro, não enfrentavam restrições. Pela nova interpretação de uma lei de 1971, compras de terras por estrangeiros devem ser registradas em cartório e informadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, segundo a Adovocacia Geral da União. Tais transações ficarão também limitadas a 50 módulos fundiários, o que significa propriedades entre 20 e mais de 100 hectares, dependendo parcialmente da densidade populacional. O parecer prevê também que as terras controladas por estrangeiros não podem somar mais de 25 por cento do território de um município.
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