O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira habeas corpus, no qual considera que são ilegais as provas colhidas pela Polícia Federal no escritório do advogado Ulisses César Martins de Sousa, em São Luís (MA). Conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, Martins de Sousa foi um dos alvos da Operação Navalha, realizada em 2007 pela Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes acatou a tese dos advogados Alberto Zacharias Toron e Carla Domenico, segundo a qual o escritório de um advogado é inviolável e não pode ser alvo de buscas e apreensões. O pedido de habeas corpus foi impetrado pelo Conselho Federal da OAB. A Operação Navalha investigou fraude em licitações que beneficiariam a construtora Gautama em três Estados: Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe.
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