domingo, 23 de maio de 2010

Justiça prorroga até 30 de maio debate sobre Marco Civil da internet

O debate sobre o Marco Civil da internet foi prorrogado até a meia-noite do dia 30 de maio. Segundo o Ministério da Justiça, trata-se de uma proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da rede no Brasil. As contribuições podem ser registradas em site. A Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, que coordena a elaboração da proposta de lei, estendeu o prazo para atender a diversas entidades que pediam mais tempo para apresentar sugestões ao projeto. Com a ampliação do prazo, que inicialmente era de 45 dias, a sociedade ganha mais uma semana para discutir a redação da proposta. O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos e até hoje não conta com nenhuma lei específica. O PT não encerra nunca suas intenções de impor censura e limitações às comunicações e livre circulação da informação.

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