Justiça determina que Faculdade de Direito da USP mude livros de prédio

A juíza federal Fernanda Soraia Pacheco Costa, substituta da 23ª Vara Federal Cível de São Paulo, deu prazo de 72 horas, a partir da intimação, para a Diretoria da Faculdade de Direito da USP transferir os livros que continuam encaixotados na biblioteca da rua Senador Feijó para o antigo prédio, no largo São Francisco. O Ministério Público Federal entrou com uma medida cautelar solicitando a transferência. A procuradora Ana Cristina Bandeira Lins afirma que a mudança, em janeiro deste ano, foi apressada, o que deixou obras acondicionadas em caixas que prejudicam a conservação e dificultam o acesso aos estudantes, professores e público. "A importância histórica e cultural do acervo das bibliotecas é fato notório, assim como pública é a ocorrência da transferência de parte do acervo para um prédio onde ocorreu um vazamento", afirma a juíza na decisão. A juíza determinou ainda que os livros sejam retirados das caixas e colocados em estantes no prazo de 30 dias. A Biblioteca Nacional será intimada para indicar profissionais que acompanhem o acondicionamento das obras e verifiquem eventual interesse da União no tombamento do acervo. Isso é uma gracinha, porque a Faculdade de Direito pertence ao governo do Estado, e a União não pode interferir em seu patrimônio, a não ser que houvesse intervenção no Estado.