quinta-feira, 29 de abril de 2010

Presidente do Tribunal de Justiça paulista critica campanha antecipada do PT e cobra rigidez do TSE

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Antonio Carlos Viana Santos, criticou, sem citar nomes, a campanha eleitoral antecipada. Ele também defendeu a criação de uma legislação eleitoral específica para a internet. "Já tem gente fazendo propaganda às cântaras, por falta de normatização. Teve aí um certo poder que já tomou duas multas. Se continuar a propaganda, poderá até prejudicar a elegibilidade da candidata", disse o presidente referindo-se à candidata petista. Antonio Carlos Viana Santos disse que ainda não há candidatos oficiais e que a propaganda eleitoral só começa em julho. Ele defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral faça uma resolução para regulamentar a propaganda na internet o quanto antes. "Existe um projeto sobre isso, mas depois de junho nada anda porque cada um vai para sua base fazer campanha. Acho difícil sair esse ano. Desconfio que o Tribunal Superior Eleitoral vá baixar uma resolução, já deveria ter saído pra ontem", disse o presidente do Tribunal de Justiça. O presidente Lula já foi multado duas vezes este ano por propaganda antecipada, nos valores de R$ 5 mil e R$ 10 mil. Pelo menos outras oito ações da oposição tramitam no TSE contra Lula e Dilma por propaganda antecipada, o que pode provocar novas multas caso o tribunal acate aos pedidos do DEM, PSDB e PPS.

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