O Conselho Monetário Nacional definiu nesta quinta-feira que todo fundo de pensão que tem participação em SPE (Sociedade de Propósito Específico) poderá conceder garantias nos financiamentos tomados. Até então era vedada a prática aos fundos de pensão, pois a concessão de garantia é uma atividade financeira. Havia o temor de que os fundos de pensão atuassem como instituição financeira, vendendo garantias no mercado. De acordo com o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Diogo Oliveira, a preocupação era que os fundos pudessem constituir um mercado paralelo de venda de fiança bancária. O Conselho Monetário Nacional aprovou a decisão por entender que a limitação prejudicava a participação dos fundos de pensão nas sociedades, desfavorecendo também as próprias SPEs e os projetos executados. SPEs são formadas para tocar, sobretudo, projetos de infraestrutura, como ferrovias e hidrelétricas.
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