sábado, 20 de fevereiro de 2010

Supremo tem outros 129 pedidos de intervenção federal pendentes de julgamento

O pedido da Procuradoria Geral da República para uma intervenção da União no Distrito Federal não é o único na pauta do Supremo Tribunal Federal. Outros 129 pedidos de intervenção federal estão na fila de julgamento da Corte. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a intervenção no governo de Brasília logo depois de o Superior Tribunal de Justiça determinar a prisão e o afastamento do governador, José Roberto Arruda (sem partido), por envolvimento na tentativa de suborno de uma testemunha do suposto esquema de pagamento de propina a aliados. O caso do Distrito Federal é considerado diferente por envolver uma crise política e terá prioridade no Supremo, porque precisaria que um interventor fosse nomeado. Nos outros casos, que estão espalhados por 12 Estados, a intervenção poderia ser resolvida com medidas mais simples, como o sequestro da receita do Estado. De acordo com levantamento divulgado pelo Supremo, o Estado com maior número de ações é São Paulo (51), seguido por Rio Grande do Sul (41), Espírito Santo (8), Paraíba (8), Rio de Janeiro (5), Pará (5), Goiás (3), Paraná (2), Ceará (2), Distrito Federal (2), Rondônia (1) e Alagoas (1). Os pedidos em sua maioria têm como órgão de origem os Tribunais de Justiça dos Estados, o Tribunal Superior do Trabalho e o próprio Supremo Tribunal Federal. A maior parte trata da execução de sentença de precatórios.

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