Um dos acusados pelo assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), o petista Celso Daniel, em 2002, pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Marcos Roberto Bispo dos Santos, preso desde março daquele ano, é acusado de integrar a quadrilha da favela Pantanal, na capital paulista, que assassinou o prefeito, após torturá-lo barbaramente. Ele pede o relaxamento de sua prisão preventiva. O pedido deve ser analisado pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que julga os casos urgentes durante as férias. A defesa de Marcos Roberto alega que ele já está preso há mais de sete anos, quando o prazo legal é de 81 dias. Segundo o pedido, até agora, a instrução criminal do processo não foi concluída. Os advogados afirmam que já não é mais aceitável o argumento de que se trata de crime complexo para mantê-lo encarcerado, "até porque os réus no processo não são responsáveis por seu retardamento". A defesa alega que, como acusado de homicídio duplamente qualificado, o fato de ele já ter cumprido mais de sete anos já daria direito a progressão de regime, saídas temporárias, trabalho externo, entre outros. Segundo a defesa, Marcos Roberto está cumprindo pena antecipadamente, sem condenação, em flagrante violação da Constituição Federal, segundo a qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isso é absolutamente verdadeiro. A defesa sustenta também que o Supremo, sob relatoria do ministro aposentado Nelson Jobim, revogou a prisão preventiva de Sérgio Gomes, réu no mesmo processo e denunciado como mandante do homicídio de Celso Daniel.
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