quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Supremo alemão determina libertação de ex-terrorista

A Corte Federal de Justiça alemã ordenou a libertação da ex-terrorista Verena Becker. Entretanto, ela ainda é tida como suspeita de participação no assassinato do procurador federal Siegfried Buback, em 1977. A Corte Federal de Justiça alemã considerou que não há motivos suficientes, que seria o risco de fuga, para manter Verena Becker presa, e ordenou, por isso, a libertação da ex-terrorista da Facção Exército Vermelho, de 54 anos. Entretanto, ela continua sendo considerada suspeita de ter participado do homicídio do procurador federal Siegfried Buback, em 1977. O tribunal avalia que, devido a uma combinação especial de fatores, Becker não deverá ser sujeita a uma pena longa, caso seja condenada. Por isso, os juízes argumentaram não haver um forte "estímulo à fuga", tendo acolhido, por isso, o requerimento de libertação encaminhado pelo advogado de defesa. Desde meados de abril de 2008 corre a investigação contra Becker, devido a uma possível participação da ex-terrorista no assassinato de Buback e de dois acompanhantes dele. A suspeita de que ela própria foi autora dos disparos, entretanto, não pôde ser confirmada. Becker foi presa, juntamente com seu cúmplice Günter Sonnenberg, em 3 de maio de 1977, quase um mês após o homicídio de Buback. Antes, ambos os terroristas se envolveram em um tiroteio com a polícia, no qual vários policiais e eles mesmos foram feridos. Os dois foram condenados à prisão perpétua por causa dos crimes na ocasião da detenção. Em 1989, depois de nove anos e dois meses de prisão, ela foi libertada, através de um indulto assinado pelo então presidente alemão, Richard von Weizsäcker.

Família vai pedir ajuda ao governo para poder visitar o menino Sean Goldman nos Estados Unidos

A família brasileira do menino Sean Goldman pedirá ajuda ao governo brasileiro para que possa fazer visitas à criança, que embarcou nesta quinta-feira para os Estados Unidos, na companhia do pai, David Goldman. O advogado da família, Sergio Tostes, disse que não há nenhum indicativo de que as visitas estão liberadas. Em função disso, explicou, a avó de Sean, Silvana Bianchi, não pretende ir, por enquanto, aos Estados Unidos. "Queremos que o governo brasileiro dê a esta família o mesmo tratamento que foi dado ao pai do Sean, quando o governo norte-americano pediu ajuda. Espero que o governo tome providências para garantir o direito à visitação", afirmou. Segundo Tostes, o advogado de David Goldman, Ricardo Zamariola, afirmou em reunião, na quarta-feira, que nada poderia ser prometido neste momento, ao ser questionado sobre as visitas. Ele adiantou que a família brasileira vai contratar um advogado nos Estados Unidos para acertar, na Justiça de lá, as visitas ao menino. Sergio Tostes questionou os laudos feitos por peritas que entrevistaram o garoto. Para o advogado, a avaliação das especialistas não é "fidedigna" ao que Sean teria dito. Tostes alega que, ao contrário do que indica o laudo, Sean teria afirmado que preferia ficar no Brasil.

Hillary Clinton comemora retorno do menino Sean Goldman aos Estados Unidos

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, divulgou uma nota no início da tarde desta quinta-feira comemorando o retorno do menino Sean Goldman, de 9 anos, para os Estados Unidos. A criança foi entregue ao pai, o norte-americano David Goldman, pela família brasileira no início da manhã desta quinta-feira. "Estou muito contente que Sean Goldman se reuniu com seu pai David Goldman no início da manhã de hoje no Rio, e que eles estão voando para Nova Jersey. Eu quero agradecer a todos que ajudaram a concluir este longo processo com sucesso, inclusive a muitos membros do Congresso e diversos partidos tanto daqui quanto do Brasil", afirmou a secretária, em nota.

Advogado de Daniel Dantas rebate críticas e diz que ficou "perplexo" com declarações de Tarso Genro

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, afirmou que recebeu com estranheza e perplexidade as declarações feitas na terça-feira pelo ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu todos os procedimentos relativos ao processo penal da Operação Satiagraha. De acordo com o peremptório ministro Tarso Genro, a medida do Superior Tribunal de Justiça "reflete um senso comum" de "que poderosos dificilmente vão para a cadeia" e de que ricos "são protegidos pelo Poder Judiciário". Além de considerar estranhas as declarações do ministro, o advogado de Daniel Dantas, Andrei Zenkner Schmidt (ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul), atacou a atuação da Polícia Federal (transformada em polícia política do PT, sob comando do alto comissário Tarso Genro). O defensor do banqueiro disse que a Polícia Federal destruiu provas do caso Satiagraha ao depositar em conta bancária, sem periciar, cédulas apreendidas na casa do administrador de empresas Hugo Chicaroni, um dos acusados de ter intermediado uma tentativa de suborno de Daniel Dantas a um delegado federal. No local, a Polícia Federal recolheu R$ 1,18 milhão, que supostamente seriam usados para pagar a propina à autoridade policial. "Gostaria que a Polícia Federal esclarecesse o porquê de as cédulas apreendidas na casa do Chicaroni não terem sido identificadas pela Polícia Federal quanto à sua origem", disse ele.

Fundadores da AmBev pagam R$ 18,6 milhões para a CVM encerrar processos

Os bilionários Marcel Telles, Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira, fundadores da AmBev, vão pagar um total de R$ 18,6 milhões para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) encerrar processos administrativos contra eles. O trio, que controlava a brasileira AmBev quando a empresa foi vendida à belga Interbrew, em 2004, dando origem à InBev, era acusado, entre outras coisas, de abuso de poder ao usar o plano de opção de compra de ações da AmBev para elevar suas participações acionárias em detrimento dos acionistas minoritários. Eles também teriam induzido o então vice-presidente financeiro da AmBev, Luiz Felipe Dutra, a divulgar informações incorretas ao mercado na época da aliança da cervejaria com a Interbrew. Por fim, eles teriam realizado negociações irregulares com ações, com uso de informação privilegiada. Em processo instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM (o maior dos dois contra Telles, Lemann e Sicupira) eles pagarão, cada um, R$ 5 milhões à autarquia. Em meados de novembro, eles haviam oferecido um total de R$ 3 milhões à CVM, proposta que foi recusada pelo Colegiado. Além do processo de R$ 15 milhões, o trio da AmBev ofereceu o valor total de R$ 3,6 milhões para encerrar um segundo caso. Desse montante, R$ 3,03 milhões referem-se à Sicupira e o restante é dividido em partes iguais por Telles e Lemann. Essa segunda investigação na CVM partiu de reclamação feita em abril de 2004 pela Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil e com participação minoritária na AmBev. Na ocasião, a Previ tinha 8,8% do capital da cervejaria brasileira. Além dos três, fundadores da AmBev pagarão à CVM para se livrar desse processo. Conforme a CVM, Victório Carlos de Marchi, José Heitor Attílio Gracioso, Roberto Herbster Gusmão, Magim Rodriguez Júnior e Vicente Falconi Campos se dispuseram a pagar um total de R$ 1 milhão, sendo R$ 200 mil cada um. Os cinco eram conselheiros da AmBev na época e foram acusados de não exercerem suas funções de forma adequada na análise da incorporação da cervejaria canadense Labatt pela AmBev, como parte da união com a Interbrew. E assim marcharam os acionistas minoritários....

Senado dos Estados Unidos aprova projeto histórico de reforma na saúde

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira sua versão do projeto de reforma do sistema de saúde, considerado prioridade pelo presidente Barack Obama, que adiou viagem de fim de ano ao Havaí para acompanhar de perto a votação. A aprovação já era esperada no voto em plena véspera de Natal, possível após a aprovação de três moções de procedimento nos dias anteriores com a ajuda dos 51 votos majoritários garantidos pelos democratas no Legislativo. A votação do projeto seguiu, também como previsto, a linha partidária com 60 votos favoráveis, 58 democratas e dois independentes, e 39 contrários dos republicanos. A proposta, contudo, ainda tem um longo caminho até virar lei. As versões aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, no mês passado, devem ser moldadas em um projeto único, no que promete ser uma negociação difícil diante das abordagens diferentes a respeito de impostos, aborto e um plano de saúde administrado pelo governo. Ambas as câmaras precisam então aprovar a versão da lei antes de enviar para a assinatura de Obama. Os democratas esperam concluir tudo isso antes do discurso presidencial do Estado da União, no final de janeiro. Obama quer aprovar uma reforma que, entre outros elementos, pretende estender a cobertura médica para cerca de 31 milhões de norte-americanos que carecem de seguro de saúde, reduzir os custos de saúde e diminuir o déficit federal.

Defesa do terrorista Battisti admite que seu destino depende de interpretação do Tratado de Extradição

O presidente Lula vai decidir, depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal, no primeiro semestre de 2010, se entregará o terrorista Cesare Battisti ao governo da Itália. Para os advogados de Battisti, o Tratado de Extradição ampara eventual decisão do presidente Lula de mantê-lo no Brasil. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato cruel, covarde e traiçoeiro de quatro pessoas na década de 70, duas delas apenas em represália porque haviam resistido a assaltos do grupelho terrorista de Battisti, ele está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição. "A decisão do presidente está vinculada à Constituição e aos acordos internacionais. E o Tratado de Extradição oferece diversos fundamentos para a não entrega de Battisti", disse o advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela defesa do italiano. Barroso não quis citar os casos em que o tratado prevê a recusa da extradição, mas minimizou as chances de recuo do governo brasileiro, que já havia concedido refúgio político a Cesare Battisti em decisão tomada pelo ministro da Justiça, o peremptório Tarso Genro. Refúgio esse que foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal, que o considerou ilegal, mas isso o advogado Luis Roberto Barroso não diz. O Supremo decidiu que cabe ao presidente Lula extraditar ou não o terrorista, mas levando em conta o Tratado de Extradição. Ou seja, a extradição não pode ficar ao livre arbítrio de Lula, ela é condicionado à lei.

Sean Goldman e o pai já viajam para os Estados Unidos

David Goldman e o filho Sean, de nove anos, deixaram por volta das 9h40 desta quinta-feira o consulado norte-americano no Rio de Janeiro, seguindo para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), de onde seguiram para os Estados Unidos em um vôo fretado pelo Departamento de Estado. O menino chegou ao consulado acompanhado pela da avó materna, Silvana Bianchi, do padrasto, João Paulo Lins e Silva, e de outros familiares, usando uma camisa da seleção brasileira. Segundo o advogado da família brasileira, a avó foi impedida de acompanhá-lo no vôo. "Tentei de todas as formas fazer com que a avó embarcasse para dar conforto ao menino, mas o governo norte-americano vetou e o governo brasileiro aceitou essa situação", afirmou o advogado Sergio Tostes, que representa a família materna de Sean Goldman.

Senado dos Estados Unidos confirma novo embaixador no Brasil após longo atraso

O Senado norte-americano confirmou nesta quinta-feira Thomas Shannon como novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, depois de um longo atraso, produto de vetos de senadores republicanos descontentes com as políticas de Barack Obama para a América Latina. Shannon, que até novembro era secretário de Estado adjunto para a América Latina, teve o nome confirmado na última sessão do Senado antes do recesso de Natal dos congressistas. Ele foi designado por Obama para a embaixada no Brasil em 27 de maio, mas logo depois começaram os obstáculos: em julho, o senador republicano Jim DeMint impôs o primeiro veto, que também incluiu o secretário de Estado adjunto Arturo Valenzuela. DeMint criticou o fato de Obama ter repudiado o golpe de Estados em Honduras e pedido a restituição do presidente derrubado, o golpista Manuel Zelaya, que para os republicanos se aproximara perigosamente de governos como o do venezuelano Hugo Chávez. Em 5 de novembro, DeMint retirou o veto, depois que o governo Obama anunciou que Washington reconheceria as eleições em Honduras, que tinham a oposição de grande parte dos países da América Latina e da OEA. Mas, no mesmo dia o senador republicano George LeMieux impôs um veto, irritado com outras atitudes de Obama na região, como a incipiente abertura a Cuba. Lemieux suspendeu o "hold" legislativo em 17 de dezembro, depois de receber garantias do Departamento de Estado de que os Estados Unidos voltariam a conceder vistos aos hondurenhos e continuariam apoiando a oposição cubana.

Filha de Bin Laden prisioneira no Irã busca refúgio em embaixada da Arábia Saudita

Logo após o 11 de Setembro, alguns membros da família de Osama bin Laden, o terrorista responsável pelos atentados, deixaram o Afeganistão, e ninguém mais soube deles. Entre esses familiares estava a jovem Iman, filha de Bin Laden, que tinha nove anos à época, em 2001. Iman reapareceu agora na república fascista islâmica do Irã. Depois de deixar um complexo cercado por muros em que vivia há oito anos com cinco irmãos e a mãe, em uma rara saída para fazer compras, a jovem, hoje com 17 anos, conseguiu escapar de guardas e buscou refúgio na embaixada da Arábia Saudita em Teerã, a capital iraniana. Ou seja, está absolutamente confirmado que os fascistas islâmicos do Irã têm relacionamento com a organização terrorista islamista Al Qaeda, e que protegeu membros da familia de Osama Bin Laden. Conclusão: Bin Laden é hoje um refém nas mãos dos fascistas islâmicos do Irã, a começar por seu ditador, o fascistóide Ahmadinejad. Quando recebeu a família, em 2001, o governo iraniano poderia tê-los mandado de volta ao Afeganistão, onde provavelmente seriam capturados por forças norte-americanas, ou para a Arábia Saudita, onde seus destinos seriam incertos. O governo fascista islâmico do Irã, no entanto, resolveu dar asilo ao grupo, embora em condições próximas às de uma prisão domiciliar. Por trás da decisão estão, aparentemente, a rivalidade e as fortes divergências entre muçulmanos xiitas (maioria no Irã) e sunitas (facção religiosa à qual pertencem os integrantes da Al-Qaeda, a rede terrorista de Bin Laden). Desde 2001 havia rumores de que o Irã tinha detido alguns filhos de Bin Laden. Os mais conhecidos são Saad e Hamza bin Laden, com poder de decisão dentro da rede terrorista. Segundo Omar bin Laden, outro filho de Osama bin Laden, Iman telefonou para familiares e disse que Saad e outros quatro irmãos seguem detidos no complexo nos arredores de Teerã, sob vigilância de guardas. Eles são impedidos de contatar qualquer pessoa. A embaixada saudita confirmou que tenta obter permissão do Irã para que a adolescente deixe o país.

Ex-servidora diz que era obrigada a transferir pmetade do seu salário para conta de desembargador do TJ-SC

O desembargador Wilson Augusto do Nascimento (na foto), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ex-vice-presidente da Corte, recebeu um péssimo presente de Natal neste dia 24 de dezembro. Ele foi denunciado pela ex-servidora (CC) Joceli Paulino, de 39 anos, que o acusa de obrigá-la a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador Wilson Augusto do Nascimento e a sua mulher Luciana Werner do Nascimento. A denúncia, enviada por Joceli, chegou à presidência do Triibunal de Justiça no último dia 11. Joceli Paulino tem comprovantes de transferências bancárias nas contas correntes do desembargador e de sua mulhere realizadas consecutivamente de março de 2007 a setembro de 2009. Os recibos indicam que o desembargador catarinense e sua mulher, Luciana Werner do Nascimento, receberam no período o montante de R$ 86.526,45 da funcionária. Joceli Paulino trabalhou como comissionada no gabinete do desembargador de fevereiro de 2007 a 10 de dezembro deste ano, quando foi exonerada. No dia 11, ela encaminhou carta denúncia ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Eduardo Souza Varella, na qual relatou que era comandada pelo desembargador Wilson Augusto do Nascimento a fazer os depósitos para ele e a sua mulher. A ex-servidora narra no documento que tinha de fazer os repasses à mulher do desembargador ainda quando era estagiária no gabinete, em 2006. Depois, no ano seguinte, ao ser nomeada servidora comissionada, Joceli afirma que ficava com R$ 2,5 mil de seu salário e tinha de depositar na conta do desembargador o valor restante, cerca de R$ 2,4 mil. Joceli menciona na denúncia que o desembargador precisava de R$ 2 mil porque esse era o valor da prestação de seu apartamento. Os recibos que ela tem em sua posse mostram 41 transferências bancárias, sendo 21 na conta de Wilson e 20 na conta de Luciana. Os valores são diferentes a cada mês. Segundo Joceli, também incluem percentuais de férias e décimo terceiro. Joceli descreve que chegou a fazer transferências com valores inferiores ao que era orientada, mas quando isso ocorria recebia e-mail de Luciana com reclamação e era chamada pelo desembargador. A ex-funcionária afirma que, se não repassasse metade do salário, seria exonerada. Ela tem cópias de e-mails e mensagem de texto no celular enviadas por Luciana. Na denúncia, Joceli conta que em outubro deste ano cansou da situação e decidiu parar com os repasses porque também pagava dois empréstimos consignados, os quais afirma que também repassou para a conta de Luciana Werner do Nascimento. Ela guarda um cheque de Luciana no valor de R$ 18.456,00 que diz ser do pagamento dos empréstimos. Nos seus cálculos, teria repassado aos dois R$ 127.746,95 enquanto trabalhou no Tribunal de Justiça. O desembargador Wilson Augusto do Nascimento, de 58 anos, é integrante da 3ª Câmara de Direito Público e ex-vice presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período de 2006 e 2007). Joceli Paulino trabalhava como chefe de gabinete. No seu contracheque de fevereiro de 2007, o vencimento é de R$ 5.454,26. No de novembro de 2009, o vencimento é de R$ 8.341,18. Joceli relata que também encaminhou a denúncia por e-mail ao Conselho Nacional de Justiça e que falou a respeito por telefone com um assessor do ministro corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp. Por ter sido enviada por e-mail, a assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça e não conseguiu localizar a denúncia na corregedoria e não informou se investigará o caso. No caso, muito conveniente, como se verifica. A carta redigida por Joceli Paulino tem o seguinte teor: "Florianópolis, 11 de dezembro de 2009 - Prezados Senhores, Meu nome é Joceli Paulino, CPF nº ... e CI nº..., endereço..., Florianópolis _ SC, e trabalhei no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a matrícula nº 17793, até o dia 10 de dezembro de 2009 no gabinete do desembargador WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO. Ocorre que em 09 de janeiro de 2006 comecei a fazer estágio "voluntário" (sob a matrícula EST059) voluntário está grafado porque sempre recebi dinheiro, metade do que outro assessor nomeado (no caso, ...) percebia e ainda tinha que passar 50% (cinqüenta por cento) para a esposa do Desembargador, senhora LUCIANA WERNER DO NASCIMENTO. O que fiz, porque segundo o Desembargador esse repasse seria efetuado enquanto eu não fosse nomeada, o que ocorreu em 01 de fevereiro de 2006. Só que quando recebei meu primeiro salário, como funcionária efetiva, o Desembargador me chamou a sua sala e me perguntou o motivo pelo qual não havia feito o repasse para a sua conta corrente nº... da agência .... do Banco do Estado de Santa Catarina? Disse que isso não era o que havia sido combinado, visto que tinha sido nomeada. Mas, ele me falou que meu "olho havia crescido" e, que por isso não tinha repassado o dinheiro pra sua conta bancária. Então ele mesmo fez a caneta (com seu próprio punho) a divisão do salário no meu extrato bancário, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para mim e R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos) para sua conta corrente. E, foi o que de fato fiz, ele me disse que precisava do dinheiro porque a prestação do apartamento dele era de R$ 2.000,00 (dois mil reais), CLARO QUE ELE RECEBE AUXÍLIO MORADIA, mas precisava de mais dinheiro. Destarte, fiz todas as transferências, inclusive fiz empréstimos consignados para depois fazer a transferência para a conta da esposa do Desembargador na conta corrente nº... da agência da cooperativa dos magistrados em Santa Catarina, cuja agência é dentro do TJSC mesmo. Mais tarde, tentei passar dinheiro a menos como, por exemplo, do 13º (décimo terceiro) e férias, mas não conseguia porque ela mandava um e-mail reclamando e ele me chamava e escrevia o quanto eu deveria passar a mais para a conta de sua esposa Luciana. O que tinha que fazer senão seria exonerada (claro que guardei esses comprovantes). Só que em outubro de 2009, cansei e resolvi não passar mais nada, porque já estava pagando dois empréstimos consignados feito no TJSC e repassados para conta de sua esposa (tenho um cheque da Luciana explicando que o valor de R$ 18.456,00 (dezoito mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais) são referentes a dois empréstimos consignados feitos para sua pessoa. Até a presente data, inclusive com os empréstimos consignados, já fiz um repasse de R$ 127.746,95 (cento e vinte sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Tenho todos os comprovantes desses repasses, cada um deles, inclusive com os nomes do Desembargador WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO ou de sua esposa LUCIANA WERNER DO NASCIMENTO em cada extrato bancário, guardados. A Consolidação das Leis Trabalhistas é clara no que tange a verba que o trabalhador recebe em seu contra-cheque é de sua posse exclusiva, mas não foi o que aconteceu comigo nesses 4 (quatro) anos em que fique no gabinete do mencionado magistrado. Suponho que eles estejam ACIMA DA LEI ou imaginam estar. Imagina você ser julgado por algum magistrado que comete crimes tipificados no Código Penal, é difícil imaginar isso. Outra coisa, liguei no dia 10 de dezembro de 2009, para o gabinete do Ministro Gilson Dipp, fui atendida por um assessor que nem deu muito importância ao fato narrado por telefone. O que devo pensar sobre isso, é uma prática entre os magistrados? No aguardo de providências. Joceli Paulino". A grande curiosidade agora é saber se haverá advogado com coragem em Santa Catarina para cuidar dos interesses de Joceli Paulino.