quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Golpista Zelaya vai sair da embaixada brasileira e irá para o México

O jornal hondurenho La Prensa afirmou na noite desta quarta-feira que o presidente deposto do país, o golopista Manuel Zelaya, deixaria a embaixada brasileira até o final da noite. A notícia foi divulgada às 18h46min (22h46min pelo horário de Brasília). De acordo com o jornal, Zelaya e sua família se encaminhariam para um exílio no México. O presidente deposto está abrigado na embaixada brasileiras desde o dia 22 de setembro. Zelay foi deposto da presidência no dia 28 de junho, após tentar um golpe de estado e ser deposto pelas forças armadas atendendo a uma ordem judicial da Suprema Corte de Honduras. Eleição realizada no dia 29 de novembro no país escolheu Porfírio Lobo para presidente com mais de 1 milhão de votos.

Professores petistas gaúchos decidem pela greve bem no final do ano letivo

Os professores públicos estaduais do Rio Grande do Sul decidiram pela greve na assembléia convocada pelo Cpers para esta quarta-feira a tarde em Porto Alegre, embora esta assembléia tenha contado com a minúscula participação de não mais de cinco mil professores. Isso não é novidade. O Cpers vem determinadamente trabalhando pela destruição da educação pública gaúcha nos últimos 25 anos. De qualquer forma, a greve vai fazer pouca diferença, porque as escolas já não estavam mesmo dando aulas para seus alunos. Pouco se importaram essas escolas em recuperar quase o mês inteiro perdido de aulas no meio do ano, por causa da gripe suína. Quem quiser comprovar a falta de aulas vá até o escola estadual Duque de Caxias, na rua General Caldwell, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, na tarde desta quinbta-feira, e confira. É uma esculhambação total. Os professores tomaram conta da educação, como se fosse coisa deles, e destruiram a educação.

Ex-dirigentes da Ulbra são acusados de desviar R$ 63 milhões

Investigação da Polícia Federal aponta que ex-dirigentes da Ulbra desviaram R$ 63 milhões da instituição por meio de pagamentos por serviços de consultoria não prestados. De acordo com a Polícia Federal, o esquema era liderado pelo ex-reitor da universidade, Ruben Becker, e envolvia um grupo de contadores que operava empresas de fachada. Ele e mais 13 pessoas são investigadas por suspeita de estelionato, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal e a Receita Federal fizeram buscas em 23 casas, apartamentos e escritórios do grupo e apreenderam computadores e documentos sobre a movimentação financeira. Cerca de R$ 120 mil em espécie foram recolhidos. De acordo com a Polícia Federal, os R$ 63 milhões foram pagos por consultorias não prestadas entre 2005 e o início de 2009. Ao investigarem os pagamentos, os policiais descobriram que algumas das empresas só existiam no papel, sendo registradas em endereços inexistentes. Uma das operações suspeitas é um pagamento de R$ 8 milhões feito pela Prefeitura de Canoas no final do ano passado. Segundo a Polícia Federal, após o pagamento feito pela prefeitura, R$ 5,7 milhões foram sacados na boca do caixa por pessoas ligadas ao ex-reitor. Um dos saques foi de R$ 2,2 milhões. A polícia pediu a prisão temporária de Becker e de mais seis pessoas investigadas, o que foi negado pela Justiça Federal por considerar que não havia risco à investigação. Não foi divulgado pela Polícia Federal se um dos investigados pelo recebimento de consultorias é Antonio Adilson Malman, que fazia serviços especiais para o antigo reitor Ruben Becker.

Senado adia pela quinta vez votação da entrada da Venezuela no Mercosul

Pela quinta vez consecutiva, o Senado adiou nesta quarta-feira a votação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Como a oposição ocupou a tribuna para discursar por mais de duas horas sobre o tema, os governistas acharam melhor deixar a votação para terça-feira. Em menor número, a oposição fez diversos discursos para atrasar a análise da matéria, por isso a base aliada decidiu votá-la na semana que vem, sem direito a novos discursos da oposição. O processo de votação teve início, ao contrário das semanas anteriores, mas ainda assim a mobilização dos governistas não foi suficiente para garantir hoje a aprovação do protocolo. Se for aprovado pelo Senado, o ingresso da Venezuela no bloco econômico ainda não estará garantido.

Arruda pede no TSE suspensão de processo de expulsão aberto pelo DEM

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), entrou com mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a suspensão do processo interno aberto pelo DEM, que pode resultar em sua expulsão dos quadros do partido. Arruda alega que faltou prazo para sua defesa. O pedido ao TSE ocorre às vésperas da reunião da Executiva Nacional do DEM, marcada para sexta-feira. Integrantes da Executiva já sinalizaram que a expulsão de Arruda é dada como certa dentro do partido.

Copom mantém taxa de juros em 8,75% pela terceira vez ao ano

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, manter a taxa básica de juros (Selic) nos atuais 8,75% ao ano. A decisão, tomada na última reunião do conselho no ano, já era esperada pelo mercado financeiro e pelo governo. "Levando em conta, por um lado, a flexibilização da política monetária implementada desde janeiro e, por outro, a margem de ociosidade remanescente dos fatores produtivos, entre outros fatores, o comitê avalia, neste momento, que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno", disse a nota do Banco Central. O Brasil se torna vice-líder em juros reais após manutenção da Selic.

Arruda pressiona DEM por voto secreto e pede absolvição

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), não sai do telefone. Preocupado com o julgamento de sua eventual expulsão do partido, ele vem fazendo dois pedidos aos colegas da Executiva Nacional, que analisará seu caso na sexta-feira: pede que seja absolvido e que o voto seja secreto. O regimento prevê o voto fechado, mas diversas lideranças democratas já se mobilizam para reverter essa dinâmica. Arruda é suspeito de comandar um esquema de corrupção, já conhecido como mensalão do DEM, e vem perdendo apoio político a cada dia. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), um dos maiores defensores da expulsão do colega por julgar que as acusações mancham a imagem da legenda, apresentará na sexta-feira um requerimento pedindo o voto aberto. Essa é a estratégia dos contrários à permanência do governador e fruto do temor de que a votação confidencial viabilize sua permanência.

Aécio Neves recua e diz que decisão sobre candidatura do PSDB não sairá na sexta

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), recuou nesta quarta-feira ao afirmar que o nome do pré-candidato do PSDB à Presidência não será definido nesta sexta-feira. Ele disputa a indicação para encabeçar a chapa tucana presidencial com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Na sexta-feria Aécio Neves se encontrará com Serra no Piauí. "Temos um encontro marcado na sexta-feira e disse que seria mais uma oportunidade de conversamos. Não acredito que tenhamos qualquer decisão na sexta-feira, mas é mais uma conversa dentre algumas que já tivemos e outras que precisaremos ter. Continuo dizendo que no começo do mês de janeiro tomarei a minha decisão. O que quis dizer, não sei se me fiz entender, é que na sexta-feira temos um pouco mais de tempo, talvez até viajemos juntos, não está acertado ainda, para conversarmos", disse o governador de Minas Gerais.

raque se prepara para licitar campos gigantes de petróleo

O Iraque se prepara para licitar dez áreas de exploração de petróleo entre empresas estrangeiras, com o objetivo de ampliar drasticamente sua produção e se tornar um dos grandes países exportadores. São candidatas 44 empresas pré-selecionadas pelo Ministério do Petróleo iraquiano para a licitação que começará nesta sexta-feira. As reservas em jogo são da ordem de 41,2 bilhões de barris, e mais da metade está em dois campos gigantescos no sul do país: Qurna-oeste 2 e Majnun, que têm 12,8 e 12,5 bilhões de barris, respectivamente. Os outros campos estão situados na região de Bagdá, na zona da fronteira com o Irã e no norte do país. "As licitações têm uma enorme importância porque devem permitir aumentar, de forma substancial, a capacidade de produção do país", disse o analista Alex Munton, da Wood Mackenzie. "Estão entre os maiores campos de petróleo do mundo e oportunidades tão boas não existem em outros lugares". O Iraque possui a terceira maior reserva de petróleo do planeta, com 115 bilhões de barris, atrás apenas de Arábia Saudita e Irã, mas o embargo (1990) e as guerras mantiveram a produção em níveis mínimos.

Supremo adia para esta quinta-feira julgamento de recurso contra censura ao jornal O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal adiou para esta quinta-feira o julgamento do recurso apresentado pelo "O Estado de S. Paulo" para tentar suspender a censura imposta ao jornal por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso. A censura vigora desde 31 de julho, quando o desembargador Dácio Vieira acolheu uma ação inibitória movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O jornal está há 131 dias sob censura. O empresário conseguiu impedir, desde então, que o jornal publique qualquer notícia que vincule "direta ou indiretamente" o seu nome à Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), iniciada em 2006 pela Polícia Federal do Maranhão para investigar suspeitas de ilegalidades em movimentações financeiras feitas por empresas da família Sarney durante a campanha eleitoral daquele ano.

Supremo anula eleição para presidente do TRF de São Paulo

Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu anular nesta quarta-feira a eleição em que o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira foi escolhido presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O ministro Eros Grau havia concedido liminar suspendendo a posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal até o julgamento final da reclamação oferecida pela desembargadora Suzana Camargo. Eleita corregedora do tribunal, Suzana contestou a eleição de Pereira à presidência do TRF. Segundo ela, o desembargador não poderia concorrer por ter exercido por quatro anos cargos de direção no TRF. Ele é ligado a Marli Ferreira, a atual presidente do tribunal. Suzana lidera o grupo de oposição. Pela decisão do Supremo, o TRF terá de realizar uma nova eleição para a presidência do tribunal.

Oposição pede informações sobre gastos com viagem para cúpula do clima em Copenhague

A oposição vai encaminhar à Casa Civil pedido de informações sobre a delegação brasileira que embarcou para Copenhague para participar da 15ª Conferência do Clima das Nações Unidas na cidade dinamarquesa. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), quer explicações sobre a informação de que mais de 600 membros do Executivo federal teriam seguido para a Europa com o objetivo de participar das discussões da cúpula. O líder quer saber quantos são os integrantes da delegação oficial do Brasil que estão em Copenhague, assim como seus cargos, funções, hotéis onde se hospedaram, gastos com alimentação, assim como o custo total das despesas de viagem. Foi uma verdadeira escola de samba. Poderiam ter alugado um navio para levar todo mundo.

Ditador Chávez diz que gostaria de ter lutado sob ordens do tupamaro Mujica

O ditador venezuelano Hugo Chávez disse em Montevidéu que gostaria de ter combatido sob as ordens do tupamaro José Mujica, recém-eleito para ser presidente do Uruguai. Depois de participar de uma cúpula do Mercosul, Chávez foi com Mujica a uma fábrica de vidros. O projeto teve apoio financeiro do governo venezuelano. Ali, Chávez prometeu ampliar os vínculos com o Uruguai e aumentar a cooperação para setores produtivos. A eleição de Mujica representa a continuidade de um governo de esquerda que já havia estreitado os laços do Uruguai com Caracas, embora durante sua campanha o presidente eleito tenha preferido se distanciar de Chávez e enfatizar suas afinidades com o governo de Lula. "Teria ficado honrado de ser soldado raso nos batalhões que Pepe comandou naquela época, nas lutas duras no Uruguai e na nossa América", disse Chávez, referindo-se à década de 1960, quando Mujica militava no grupo guerrilheiro Tupamaros.

Eleição racha PT-MG e candidato de Patrus pede intervenção da direção nacional do partido

A eleição para presidente estadual do PT-MG rachou o diretório local. Os dois candidatos, o deputado federal Reginaldo Lopes e o secretário nacional de comunicação do partido, Gleber Naime, trocam acusações sobre irregularidades no processo eleitoral. Após recursos apresentados pelas duas chapas, o processo de apuração foi suspenso. Nesta quarta-feira, a chapa de Naime enviou uma carta à Direção Nacional do PT pedindo que intervenha no diretório estadual. No documento, o grupo denuncia irregularidades na apuração dos votos e diz que não reconhecerá o resultado do pleito, que apontava a liderança de Lopes.

OAB vai tentar barrar PEC dos Precatórios no Supremo

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou nesta quarta-feira que a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a PEC que muda as regras para o pagamento dos precatórios. O texto permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas impostas pela Justiça, e determina prioridade para débitos de natureza alimentícia, em especial quando os titulares forem idosos e portadores de doença grave. A proposta foi aprovada na semana passada pelo Senado. Para Britto, ela constitui um "verdadeiro atentado à democracia", ao desrespeitar a coisa julgada e passar por cima das decisões transitadas em julgados do Judiciário. "Essa emenda, fruto da famigerada PEC do Calote, rasga o título que deveria ser o mais seguro para todos: a coisa julgada; ela transforma a sentença judicial em mercadoria podre", disse o presidente da OAB. Para ele, as inconstitucionalidades da emenda são gritantes e ela haverá de ser barrada pelo STF.

Eletrobrás admite que não cumprirá meta de superávit de 2009

A Eletrobrás não vai conseguir cumprir sua meta de participação no superávit primário do governo em 2009, de R$ 1,6 bilhão, informou o diretor financeiro e de Relações com investidores da estatal, Astrogildo Quental. A holding estatal deseja ser excluída do cálculo do superávit primário, mas Quental disse que isso não ocorrerá no ano que vem, como a empresa gostaria. Segundo o executivo, a empresa ainda estuda alternativas para o pagamento dos dividendos retidos no passado, como o parcelamento em cinco anos da dívida ou a troca da dívida por ações com os acionistas minoritários. "A questão dos dividendos será equacionada de qualquer jeito em 2010, não sei se será pago em 2010, mas será equacionada", disse Quental nesta quarta-feira, após uma reunião em Brasília sobre o assunto. O executivo explicou que este ano, por conta de investimentos e do pagamento de dividendos referentes a 2008, a contribuição da empresa para o superávit primário do governo deve ficar entre 30% e 40% abaixo do esperado.

Jobim defende projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu nesta quarta-feira a aprovação do projeto de lei encaminhado na véspera pelo presidente Lula ao Congresso que reformula a Defesa e as Forças Armadas, concedendo à Marinha e à Aeronáutica o poder de polícia atribuído atualmente só ao Exército. Jobim disse que as mudanças são necessárias para alterar a "doutrina" de ação das Forças Armadas, que poderão agir conjuntamente com a polícia em várias localidades do País. "O projeto altera a estrutura do Ministério da Defesa, cria o Estado-Maior-Conjunto de Defesa, estabelece posições no ministério para a formulação do orçamento das Forças e atribui poder subsidiário de polícia à Força Aérea no campo de pouso, que ela já tinha no patrulhamento aéreo, e também à Marinha nas águas jurisdicionais com poder de revista e interelação com as polícias civis", explicou Jobim. Pelo projeto, Marinha e Aeronáutica poderão revistar aviões e embarcações e eventualmente apreender suas mercadorias e dar ordem de prisão a seus ocupantes nas regiões transfronteiriças, que abrangem a faixa de 150 quilômetros até a divisa com os outros países. O projeto não propõe o uso das Forças Armadas em atividades policiais em centros urbanos.

PT pede para Ministério Público investigar se Arruda pagou manifestantes

A bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal protocolou nesta quarta-feira uma representação no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Distrito Federal contra o governador José Roberto Arruda (DEM). Os petistas acusam Arruda de uso irregular da máquina pública ao transportar servidores comissionados para realizar uma manifestação na Casa Legislativa a favor de sua permanência no cargo. Segundo a representação, "diversos ônibus lotados de servidores de várias administrações regionais foram à Câmara Legislativa, durante horário de trabalho, em uma manifestação a favor do governador. Na terça-feira, um grupo de 400 manifestantes pró-Arruda esteve na Câmara Legislativa. Cerca de 150 pessoas permaneceram nas galerias do plenário e entraram em conflito com estudantes petistas e de partidos satélites do PT que ocuparam o plenário do Legislativo pedindo a renúncia de Arruda e do vice-governador Paulo Octavio (DEM).

Jobim diz que escolha de caças está atrasada e sairá apenas em 2010

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quarta-feira que o governo federal só vai decidir no ano que vem o país vencedor da concorrência para a compra, pelo Brasil, de 36 aviões caça. Jobim disse que não haverá tempo hábil para a análise das propostas da França, Suécia e Estados Unidos até o final de 2009, uma vez que a Força Aérea ainda não concluiu os estudos técnicos sobre a oferta de cada país. "Está difícil. O tempo está escasso. A Força Aérea ainda não entregou o trabalho, deve entregar talvez na semana que vem, não vai dar tempo. Eu creio que isso vai ficar para o início do ano", disse. Jobim reconheceu que, apesar da Força Aérea Brasileira realizar uma análise técnica sobre as propostas concorrentes, a palavra final será política, do governo federal. "A decisão é técnica no que diz respeito à operacionalidade do aparelho. Evidentemente, quem entende disso é a Força Aérea, para saber se o avião tem condições ou não tem condições. Agora, há um outro ponto, que está incluído na estratégia, que é o tipo de transferência de tecnologia e capacitação nacional. tem que se verificar isso na decisão política. Então, a decisão é política do governo", afirmou.

Lula promete respeitar gastos apesar de ano eleitoral

O presidente Lula prometeu, diante de uma platéia de empresários, sindicalistas e ministros, que o governo vai respeitar a política fiscal em 2010, mesmo sendo ano eleitoral. "Não é porque tem eleição que vamos gastar mais no ano que vem", disse Lula, em discurso nesta quarta-feira, na última reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Apesar de afirmar que manterá o controle de gastos, ele defendeu que o governo deve manter o ritmo de trabalho acelerado e as medidas de aquecimento da economia. Lula previu fechar este ano com mais de 1,3 milhão de empregos, "com viés de alta para 2010".

TCU reduz para 12 a lista de obras do PAC com recomendação de paralisação

O Tribunal de Contas da União manteve a recomendação de paralisar 12 obras do PAC por suspeita de irregularidades. A recomendação consta em relatório enviado ao Congresso e será analisado pela Comissão Mista do Orçamento da União para 2010, que pode acatar ou não o documento. O novo relatório foi enviado no último dia 30 de novembro e contém uma obra a menos do PAC para ser paralisada se comparado ao documento enviado em setembro ao Congresso. Na ocasião, o TCU recomendou a paralisação de 13 obras do programa. Ao todo, o TCU recomendou a paralisação de 41 obras, das 219 analisadas em todo o País que juntas somam R$ 35,4 bilhões em investimentos.

Lula diz que bancos privados vão competir com BNDES em crédito de longo prazo

O presidente Lula afirmou que as medidas anunciadas nesta quarta-feira devem aumentar a concorrência do BNDES na concessão de crédito de longo prazo, segmento praticamente monopolizado pelo banco estatal hoje. "Estamos dando ao sistema financeiro privado as mesmas condições de competir com os bancos públicos que recebem dinheiro do Tesouro Nacional. No fundo, no fundo, vai competir com o BNDES no longo prazo", afirmou, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social nesta quarta-feira. De acordo com o presidente, a economia brasileira "não pode depender de um banco, depender de uma pessoa, de um governo".

Embraer prevê mais dificuldades no setor aéreo para 2010

A Embraer acredita que 2010 será um ano tão ou mais difícil que 2009 para as fabricantes de aviões, com a demanda por novas aeronaves ainda fraca sob efeito da crise econômica global do final de 2008. "O mercado continua deprimido. As companhias aéreas estão perdendo dinheiro este ano e vão perder no ano que vem. Os sinais de recuperação no Exterior são relativamente frágeis", disse nesta quarta-feira o presidente-executivo da Embraer, Frederico Curado. No front interno, a situação é outra, ressaltou o executivo. Segundo ele, a receita da Embraer com as vendas no Brasil vai atingir cifra inédita de R$ 500 milhões, representando cerca de 10% do faturamento total da companhia projetado para 2009.

Candidato bilionário amplia vantagem sobre governistas no Chile

O empresário Sebastián Piñera abriu uma vantagem de 13% sobre o governista de esquerda Eduardo Frei para a eleição presidencial do próximo dia 13 no Chile, segundo pesquisa de intenção de voto divulgada nesta quarta-feira. O bilionário Piñera, contudo, ainda teria que enfrentar o segundo turno, já que conta com 44,1% dos votos contra 31% de Frei. Em terceiro lugar está o candidato independente de esquerda Marco Enríquez-Ominami, com 17,7% e em quarto aparece o candidato do Partido Comunista, Jorge Arrate, com 7,2%. A projeção aponta que Piñera ganharia também o segundo turno a ser realizado no dia 17 de janeiro, quando obteria 49% dos votos contra 32% de Frei, segundo pesquisa nacional do Centro de Estudos da Realidade Contemporânea (CERC), divulgada quatro dias antes das eleições gerais.

País deve investir R$ 18 bilhões para garantir abastecimento de água até 2025

Levantamento feito pela ANA (Agência Nacional das Águas) e divulgado nesta quarta-feira aponta que o Brasil tem problemas em 64% dos mananciais e sistemas de produção de água e, por isso, deverão ser investidos cerca de R$ 18,2 bilhões para evitar problemas de abastecimento. A pesquisa da agência analisou as condições de mananciais e sistemas de produção de água de 2.965 municípios e encontrou problemas em 1.896 deles, o que representa 64% do total. Para suprir esses problemas, a ANA aponta que os investimento devem ser aplicados até o ano de 2015, para garantir o abastecimento até 2025. O Atlas de Abastecimento Urbano de Água consolida o planejamento da oferta de água a partir do diagnóstico dos mananciais e da infraestrutura hídrica existente. As pesquisas foram feitas em todas as cidades com mais de 250 mil habitantes. São 430 municípios responsáveis por 70% do PIB brasileiro que abrigam 94 milhões de habitantes (60% da população urbana do País). Os dados atuais apontam que 73% das cidades poderão ter abastecimento deficitário até 2015, decorrente de problemas com a oferta de água do manancial (superficial e/ou subterrâneo) ou da capacidade dos sistemas de produção.

Almeida Lima vai presidir CPI do MST e petista Jilmar Tatto fica com relatoria

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) foi escolhido para presidir a CPI mista do MST no Congresso após um acordo entre governistas e oposicionistas. O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) ficou com a relatoria e o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com a vice-presidência. Apesar da escolha, a comissão só deve começar a trabalhar em 2010, já que o Congresso vai entrar em recesso de fim de ano. A CPI vai investigar o repasse de recursos de organizações não governamentais para o MST. Pelo bloco da minoria no Senado, foram indicados membros da comissão os parlamentares Álvaro Dias (PSDB-PR), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Sérgio Guerra (PSDB-PB), além de Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilberto Goellner (DEM-MT) e Efraim Morais (DEM-PB). Pelo bloco de apoio ao governo, foram indicados Eduardo Suplicy (PT-SP), Serys Slhessarenko (PT-MS) e o senador Inácio Arruda (PC do B-CE). Para as vagas do PMDB foram indicados os senadores Almeida Lima, Paulo Duque (PMDB-RJ), Gilvam Borges (PMDB-BA) e Lobão Filho (PMDB-MA). O senador Cristovam Buarque (DF) foi indicado pelo PDT e o senador Mão Santa (PI) irá representar o PSC na CPI. Na Câmara, Abelardo Lupion (PR) e Onyx Lorenzoni foram indicados pelo DEM. Pelo PSDB, Bruno Araújo (PE) e Carlos Sampaio (SP). O bloco composto pelo PSB, PC do B, PMN e PRB indicou os deputados Julião Amim (PDT-SC) e Manuela D'Ávila (PC do B-RS). Moreira Mendes (RO) foi indicado pelo PPS. A vaga do PTB será preenchida pelo deputado Ernandes Amorim (RO) e pelo PP foi indicado Nelson Meurer (PR). O PV indicou Luiz Bassuma (BA) e o PT, Jilmar Tatto, Dr. Rosinha (PR) e Geraldo Simões (BA). O PR será representado pelo deputado Homero Pereira (MT).

Procuradoria recomenda arquivamento do pedido de impeachment do vice no Distrito Federal

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal vai encaminhar nesta quarta-feira um parecer recomendando que a Mesa Diretora rejeite o pedido de impeachment contra o vice-governador Paulo Octavio (DEM) apresentado pela presidente da OAB, Estefânia Viveiros. Essa é a segunda vez que os procuradores livram Paulo Octavio de ser investigado por participação no esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada pelo governador José Roberto Arruda (DEM). Na semana passada, outros quatro pedidos de afastamento do vice-governador receberam parecer pelo arquivamento. O entendimento da Procuradoria é que Paulo Octavio só poderia ser alvo de pedido de impeachment se estivesse no exercício do cargo de governador. Para os procuradores, processos de impeachment são direcionados exclusivamente a quem está exercendo o cargo e pratica irregularidades.

Stephanes deixará Ministério da Agricultura em março

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, deixará o cargo em março do próximo ano para disputar novo mandato na Câmara dos Deputados. Disse ele: "Vou me candidatar". Stephanes é deputado federal pelo PMDB do Paraná licenciado desde que assumiu o posto na Agricultura, e buscará seu sétimo mandato. Ele está à frente do ministério desde março de 2007 e tem sido um ferrenho defensor da chamada agricultura comercial, de larga escala, buscando negociações de dívidas junto às áreas econômicas do governo e promovendo programas de apoio à comercialização das safras em momentos de preços desfavoráveis. Com sua postura, entrou em rota de colisão com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O ministro também buscou dar maior projeção política ao Ministério da Agricultura, participando de discussões importantes do governo como nos assuntos de clima, do novo código florestal e da reforma do setor de mineração, dando ênfase ao aumento da produção de fertilizantes no País.

Arrecadação de impostos voltou a subir em novembro, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que a arrecadação de tributos federais voltou a crescer em novembro, na comparação com o mesmo mês de 2008. De acordo com ele, no mês passado não houve recursos atípicos, como aconteceu em outubro quando foram repassados ao Tesouro Nacional R$ 5 bilhões em depósitos judiciais que estavam na Caixa Econômica Federal. "Mesmo sem nenhum recurso atípico, a arrecadação cresceu, o que nos garantirá o superávit primário deste ano. No ano que vem, a arrecadação voltará ao normal", afirmou o ministro. Segundo Mantega, o governo reduziu também as despesas no fim do ano.

40% dos jovens com 16 anos não tinham terminado ensino fundamental em 2008

Relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Movimento Todos pela Educação aponta que, em 2008, quase 40% dos jovens com 16 anos ainda não tinham concluído o ensino fundamental, ainda que a idade esperada para o término dessa etapa seja 14 anos. A conclusão dos ensinos fundamental e médio na idade correta é uma das cinco metas que foram estabelecidas e são monitoradas pela entidade. O movimento reúne representantes da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, educadores e gestores públicos de educação. A entidade monitora indicadores educacionais de acesso e qualidade a partir de cinco metas que devem ser atingidas até o bicentenário da Independência, em 2022. A meta é que, até lá, 95% dos jovens com 16 anos tenham concluído o ensino fundamental e 90% daqueles com 19 anos tenham terminado o ensino médio. Em 2008, a taxa de conclusão do ensino fundamental verificada entre jovens de 16 anos de 61,5%, pouco acima da meta de 61,3% estabelecida para o ano. Mas, segundo o relatório, "não é possível afirmar se a meta foi cumprida ou não, pois o resultado está dentro do intervalo de confiança".

Secretaria da Segurança paulista rebate ONG e diz que violência policial caiu pela metade

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo respondeu nesta quarta-feira à denúncia da organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, que divulgou relatório na véspera sobre o "alarmante" número de mortos em consequência da violência policial no Brasil. O relatório afirma que parte "substancial" dos mais de 11 mil casos de resistência seguida de morte registrados nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo desde 2003 podem ter sido, na verdade, execuções extrajudiciais. A secretaria disse que o índice de vítimas fatais feitas por policiais em serviço caiu pela metade no Estado desde 2003. Segundo o comunicado oficial, "São Paulo trabalha firmemente para reduzir a letalidade policial", e, em 2003, "791 civis morreram em enfrentamentos com policiais", enquanto que, "desde 2007, registra uma média de 400 resistências seguidas de morte por ano". A organização assegurou ter encontrado provas de que os agentes tinham cometido execuções sumárias, incluindo tiros à queima-roupa ou na nuca dos suspeitos, em casos que costumam alegar ter atuado por legítima defesa.

BNDES tem R$ 126 bilhões de desembolsos programados para 2010

O BNDES já tem R$ 126 bilhões em desembolsos previstos para serem feitos em 2010, disse nesta quarta-feira o presidente do banco, Luciano Coutinho. "Nós já temos hoje R$ 126 bilhões de desembolso programado para 2010", disse Coutinho em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo ele, esse número resulta das políticas governamentais de apoio ao investimento privado, que cria capacidade produtiva. "Temos certeza que no próximo levantamento do plano de investimento das empresas a indústria em geral vai mostrar um retorno dos planos de investimento", disse Coutinho. De acordo com o presidente do BNDES, o crescimento das inversões é essencial para dar sustentabilidade ao crescimento da economia. Nesse aspecto, o banco de fomento deve desenvolver uma nova linha do Finame, que poderá ser utilizada para financiamento a empresas brasileiras que precisarem comprar equipamentos no Exterior.

Brasil e Uruguai assinam lei sobre atendimento médico na fronteira

Mais de 500 mil pessoas que vivem em cidades na fronteira entre Brasil e Uruguai poderão receber atendimento médico público ou privado no país vizinho graças a um acordo bilateral aprovado pelo Senado brasileiro. O acordo assinado entre os dois países foi aprovado nesta quarta-feira pelos senadores, e depende apenas da aprovação do presidente Lula. Até agora, a falta de uma legislação específica a respeito fazia com que a garantia do direito à saúde dos estrangeiros dependesse do poder das autoridades locais. O acordo adotado vai permitir o acesso destas pessoas a serviços como consultas médicas de atendimento básico, vacinas, exames clínicos e até realização de partos. Neste último caso, a medida contempla uma autorização para registrar os bebês nascidos no país vizinho, de modo que um filho de brasileiros que nasça no lado uruguaio não terá que ser registrado necessariamente como cidadão do Uruguai para efeitos legais. Além disso, instituições das cidades brasileiras envolvidas poderão contratar serviços de saúde no Uruguai e vice-versa. A norma vai beneficiar um total de oito municípios de cada país, evitando que os pacientes tenham que percorrer longas distâncias dentro de seu próprio território para serem atendidos quando houver serviços médicos em uma cidade próxima do outro lado da fronteira. O acordo, que já tinha sido aprovado pelo Senado uruguaio, estabelece um raio de ação de até 20 quilômetros na fronteira, abrangendo 16 municípios, no total. Do lado brasileiro, as cidades nas quais funcionará a nova norma são: Chuí, Santa Vitória do Palmar, Barra do Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí e Barra do Quaraí, todas no Rio Grande do Sul. No Uruguai, a medida vai beneficiar os municípios de Chuy, Barra de Chuy, La Coronilla, Río Branco, Aceguá, Rivera, Artigas e Bella Unión.

MPX obtém R$ 1 bilhão do BNDES para construir usina térmica no Maranhão

A MPX, braço de energia do grupo EBX, do empresário Eike Batista, obteve junto ao BNDES um financiamento de R$ 1,038 bilhão para construir uma usina térmica a carvão no Maranhão, com potência instalada de 315 megawatts. O empréstimo para a obra, incluída no PAC, terá prazo de 17 anos e amortizado em 14, segundo comunicado da MPX ao mercado. A empresa terá carência para pagamento de juros e principal até julho de 2012. Os recursos serão divididos em um empréstimo direto de R$ 797 milhões, ao custo de TJLP (6% ao ano) mais 2,78% ao ano, e um empréstimo indireto de R$ 241 milhões, sendo R$ 100 milhões ao custo de IPCA mais entre 12,1% e 12,6%. Outros R$ 141 milhões terão custo de TJLP mais entre 4,5% e 5,0% ao ano. Durante a fase de construção os juros serão capitalizados, informou a MPX. Ainda em complementação aos empréstimos do BNDES, a MPX aguarda a aprovação de empréstimo de R$ 203 milhões do Banco do Nordeste do Brasil. A empresa se comprometeu a "ir além das exigências legais (ambientais), implementando um amplo plano de redução de emissões".

Hubble encontra galáxias consideradas as mais antigas já vistas

O telescópio Hubble localizou as galáxias mais antigas já vistas no Universo, com o auxílio da nova câmera infravermelha instalada recentemente por astronautas da Nasa. Na imagem divulgada, os objetos com luz mais fraca e vermelha são galáxias que se formaram na "infância" do Universo, 600 milhões de anos após o Big Bang, que teria ocorrido há 13,7 bilhões de anos. Assim, estes objetos estariam localizados por volta de 13,1 bilhões de anos-luz da Terra. Elas "são, provavelmente, as mais distantes já vistas até o momento", disseram os cientistas que analisaram as imagens. A nova câmera usa raios infravermelhos, invisíveis ao olho humano e com comprimentos de onda por volta de duas vezes maiores que a luz visível. As imagens foram captadas em uma região do espaço chamada Campo Ultra Profundo, que começou a ser analisada pelos cientistas há cinco anos. A câmera infravermelha foi instalada por astronautas da Nasa em maio passado, durante a missão de reparo e manutenção do telescópio Hubble, que já tem 19 anos de funcionamento.

Governo estica benefício para computadores e BNDES libera R$ 80 bilhões

O governo federal anunciou nesta quarta-feira um pacote com medidas de desonerações, linhas de crédito e eliminação de impostos em várias áreas, como bens de capital, refino de petróleo, produção de energia eólica e computadores. Ao todo, as desonerações anunciadas pelo governo ultrapassarão R$ 3 bilhões em 2010. O governo prorrogou a desoneração de IPI para bens de capital até 30 de junho de 2010. O benefício acabaria neste mês e a ampliação custará R$ 369 milhões aos cofres públicos. Outra medida foi esticar até 2014 a isenção de PIS/Cofins para computadores. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda a concessão de nova linha de crédito ao BNDES no valor de R$ 80 bilhões para o financiamento de investimentos em 2010 e 2011. Neste ano, o governo já havia capitalizado o BNDES em R$ 100 bilhões. Outra medida é a prorrogação de linhas de financiamento com taxas mais baixas até junho do ano que vem, entre elas o Finame, que tem taxa de juros de 4,5% ao ano. O governo criou ainda um instrumento chamado "Letra Financeira" que serão papéis de longo prazo emitidos por bancos privados para que esses bancos também possam oferecer crédito de longo prazo ao setor produtivo. Os principais bens de capital desonerados são: válvulas industriais, árvores de transmissão, microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento, congeladores industriais, partes de vários tipos de máquinas e equipamentos. O governo vai esticar até 2014 o abatimento de PIS e Cofins na venda de computadores. Outra medida, que por enquanto funcionará como um projeto piloto, é a criação de uma linha de financiamento para pessoas físicas para a compra de ações de empresas na qual trabalham. A medida visa financiar pequenas empresas que terão que seguir uma série de regras de governança.

Ministro Gilmar Mendes critica propostas que contestam decisão do Supremo sobre diploma para jornalistas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira a tramitação de propostas no Congresso Nacional que questionam decisões tomadas pela Corte. Uma delas a PEC (proposta de emenda constitucional) que torna obrigatório do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. "Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional, tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos jornalistas. Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição", afirmou. Gilmar Mendes disse que o Supremo, ao derrubar a obrigatoridade do diploma para jornalistas, ampliou a liberdade de atuação dos profissionais de imprensa: "Foi dito na decisão que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa". O ministro reconheceu, porém, que "não tem faltado apoio" às propostas de mudanças apresentadas no Congresso, como ocorreu no passado durante as discussões sobre o monopólio da União sobre o petróleo. "Um dos tabus que nós vivíamos era o do petróleo. Não poder tocar na posição monopolística da União. Isso sofreu alteração por emenda constitucional e o mundo não caiu. Muitas mudanças importantes foram realizadas", disse. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou PEC que torna obrigatório o diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.

Senado aprova projeto que cria bônus para 2.947 funcionários do Dnit

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que cria um bônus para 2.947 funcionários do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura do Transportes) que cumprirem as metas fixadas, em especial as relativas às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O benefício, que varia de R$ 3.200,00 a R$ 28,7 mil dependendo da formação do servidor, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo e segue para a sanção do presidente Lula se não houver recurso apresentado em até cinco dias, com assinaturas de cinco senadores. De acordo com o projeto, os valores não serão incorporados ao salário normal e referem-se a metas a serem estabelecidas para o período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010.

Tráfego aéreo cresce 38% no Brasil e 13% na rota internacional em novembro

O tráfego aéreo de passageiros teve um crescimento de 38,37% em novembro, somente considerando os vôos domésticos, segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) divulgados nesta quarta-feira. Considerando as rotas internacionais, o incremento foi de 12,05%, puxado principalmente pelos números da TAM. Em ambos os casos, as comparações são feitas sobre novembro de 2008. A oferta de assentos aos passageiros, por sua vez, teve aumento de 22,15% no caso do tráfego doméstico, e de 2,09%, no caso dos vôos internacionais. A TAM mantém a liderança no mercado de rotas domésticas (43,93% do total), seguida de perto pela Gol (42,25%, já incluído o tráfego feito pela Varig, seguidas por Webjet (4,56%) e Azul (4,31%). No caso dos voos internacionais, a Anac registrou participação de 84,68% da TAM e de 14,59% da Gol.

Gilmar Mendes diz que nepotismo era porta aberta para a corrupção no Poder Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o nepotismo no Poder Judiciário foi responsável por diversas ações de corrupção no País. Ao discursar na cerimônia do Dia Internacional de Combate à Corrupção, Gilmar Mendes disse que resolução do Conselho Nacional de Justiça que proibiu a prática do nepotismo nos Três Poderes foi essencial para a redução das ações de corrupção na administração pública. "No Poder Judiciário, o nepotismo muitas vezes era a porta aberta para a corrupção. A porta para o tráfico de influência, para o contato indevido", disse ele. Gilmar Mendes reconheceu que a resolução do Conselho Nacional da Justiça com o fim do nepotismo foi criticada por uma série de integrantes do Judiciário, mas acabou aprovada. "Essa resolução foi atacada, provocou resistência. A Associação dos Magistrados do Brasil pediu que se declarasse a sua constitucionalidade. Veio defender no Supremo a eficácia vinculante dessa decisão que proibia o nepotismo. Os tempos mudaram, sinalizam mudanças de cultura. hoje isto é objeto de súmula no Supremo", afirmou ele.

PMDB cancela reunião para discutir crise no Distrito Federal após peemedebistas entregarem cargos

Apesar de quatro integrantes da cúpula do PMDB terem sido acusados de envolvimento no esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, o comando nacional do partido desistiu de discutir a crise do governador José Roberto Arruda (DEM), investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal por esquema de arrecadação e pagamento de propina para parlamentares aliados. A Executiva Nacional do PMDB tinha convocado uma reunião para esta quarta-feira para avaliar a crise do governo da capital federal, mas como o diretório local já decidiu entregar os dez cargos que ocupa na gestão Arruda, a cúpula do partido avaliou que não era mais necessário tratar do tema. Quatro parlamentares da Executiva Nacional do PMDB foram envolvidos nas denúncias de corrupção. O presidente licenciado do partido, deputado fderal Michel Temer (PMDB-SP), foi citado em uma conversa entre Alcir Collaço, dono do jornal "Tribuna do Brasil", e Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal e delator do esquema, de que teria recebido propina do esquema do mensalão ao lado dos deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Tadeu Filipelli (PMDB-DF).

Lula envia ao Congresso projeto que torna hediondo crimes de corrupção

O presidente Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira encaminhar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção no País quando cometidos por "altas autoridades" da administração pública federal, estadual e municipal. O objetivo do governo, segundo o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), é considerar como crimes hediondos a corrupção ativa, passiva, concussão e o peculato, com o aumento das penas para os que cometerem essas irregularidades. "O projeto de lei torna hediondo o crime de corrupção quando cometido a partir de um determinado nível de autoridades, que gozam de prerrogativas maiores, dispõem de poder decisório maior. Os crimes de corrupção e correlatos, como peculato e corrupção ativa e passiva, serão considerados crimes hediondos", disse Hage. Ao ser classificada como crime hediondo no projeto de lei, a corrupção passa a ser crime inafiançável quando cometida por autoridades do primeiro escalão. Se o crime for de responsabilidade de servidores públicos que não ocupam cargos de alto escalão, o projeto não prevê que o crime seja hediondo. A proposta, porém, estabelece penas maiores para todos aqueles que cometerem crimes de corrupção, aumentando o tempo de prisão temporária para quem desviar recursos da administração pública. O projeto propõe que as penas mínimas para os crimes de corrupção subam de dois para quatro anos.

Lula diz que corrupto tem "cara de anjo" e que projeto vai combater a safadeza

O presidente Lula disse nesta quarta-feira que o projeto de lei do governo que torna hediondos crimes de corrupção cometidos por "altas autoridades públicas" tem como objetivo combater a "safazeda" realizada com dinheiro público no País. Ao discursar na cerimônia do Dia Internacional de Combate à Corrupção, Lula disse que prefere "manchetes de jornais" que denunciam desvios de dinheiro público ao silêncio sobre os crimes, para que o governo possa combatê-los. "Não é a única saída, mas é mais um degrau na escalada de combate à safazeda com dinheiro público nesse País. Pode ser que o projeto não resolva, mas se o Congresso aprovar, pelo menos a gente começa a passar à sociedade que não existe a idéia da impunidade", afirmou. Lula disse que 90% dos brasileiros acreditam na impunidade de políticos corruptos porque prevalece no Brasil a cultura de que "o cara que rouba pãozinho vai preso, e o que rouba R$ 1 bilhão não vai preso". Na opinião do presidente, a administração pública precisa fazer um "check-up" anual para tentar identificar ações de corrupção, já que muitos corruptos têm "cara de anjo" e não dão sinais de que estão desviando recursos públicos.

STJ vai julgar ação contra governador de Santa Catarina por improbidade

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar a ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). A decisão é da Corte Especial do tribunal ao analisar recurso do governador, que pedia que ação fosse extinta. A ação se refere a atos cometidos pelo governador na época em que era prefeito de Joinville (SC). Luiz Henrique recorreu ao Superior Tribunal de Justiça por entender que o juízo de Joinville não tinha competência para julgar a ação. Ao analisar o recurso, o ministro Teori Albino Zavascki, reconheceu que a competência do caso em questão é do Superior Tribunal de Justiça, mas não extinguiu a ação. Em vez disso, solicitou a sua remessa para o Superior Tribunal de Justiça.

Pesquisa mostra que Brasil gasta R$ 224,5 bilhões por ano com saúde

Uma pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira mostra que os gastos com bens e serviços de saúde no Brasil foram de R$ 224,5 bilhões em 2007, o que equivale a 8,4% do PIB (Produto Interno Bruto) daquele ano. Segundo os pesquisadores do estudo "Conta Satélite de Saúde Brasil 2005-2007", o resultado é 0,2% acima do registrado dois anos antes (2005) e está próximo da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O levantamento aponta também que, no mesmo período, a proporção dos gastos das famílias com a área de saúde caiu de 58,84% para 57,4%, enquanto os gastos do governo passaram por um leve aumento no setor: de 40,1% para 41,6%. De acordo com o IBGE, apesar do avanço do governo com relação ao aumento dos gastos, a participação pública no Brasil ainda é pequena quando comparada com outros países, que possuem em média 70% dos gastos cobertos pelo governo e 30% pelas famílias.

Aspone Marco Aurélio "Top Top" Garcia garante grana extra no bolso

Marco Aurélio "Top-Top" Garcia, o clone de chanceler de Lula, nada tem a ensinar aos diplomatas brasileiros, mas fez o Ministério das Relações Exteriores, através da Fundação Alexandre Gusmão, pagar a ele um cachê de R$ 3 mil para dar uma palestra no dia 13 de outubro. O aspone assinou o contrato com “inexigibilidade de licitação”, que a lei prevê para quando não há outra pessoa ou empresa apta a prestar o serviço. Não era o caso.