domingo, 5 de julho de 2009

Em protesto conjunto e "gradual", União Europeia convoca embaixadores em Teerã

A União Europeia convocou na sexta-feira para consultas os embaixadores dos 27 países do bloco, em um protesto conjunto contra a detenção e o possível julgamento de funcionários da embaixada britânica em Teerã, e estuda medidas suplementares, mas sem cortar o diálogo com Teerã, para não comprometer a retomada das negociações sobre a questão nuclear. O regime iraniano acusa a embaixada do Reino Unido de ter colaborado para organizar os protestos de rua que se seguiram à reeleição do presidente, o fascista islâmico Mahmoud Ahmadinejad.

Corregedor da Câmara diz que absolvição de Edmar Moreira é "injustificável"

O corregedor da Câmara dos Deputados, o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), lamentou na sexta-feira a decisão do Conselho de Ética da Casa de absolver o deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG). Segundo ele, a decisão é "injustificável". "Lamento a posição do conselho, que tinha elementos mais do que suficientes para aprovar a cassação do deputado Edmar Moreira, como recomendou a Corregedoria. Mas, de maneira injustificável, o colegiado decidiu absolver o parlamentar mineiro", disse ACM Neto. Lastimável é que ele não compareceu à votação e ainda tem a petulância de abrir a boca.

Justiça de Santa Catarina aplica lei Maria da Penha e determina que mulher se afaste de ex-marido

Pela primeira vez desde a criação da lei Maria da Penha, o Estado de Santa Catarina aplicou a legislação para proteger um homem. O juiz Rafael Fleck Arnt, da Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória, proibiu que uma mulher se aproxime do ex-marido e da atual mulher dele. Ela também está proibida de ter qualquer contato com eles, por qualquer meio, segundo a decisão. De acordo com a Justiça Estadual, a medida é denominada protetiva de urgência, que obedece os termos da lei Maria da Penha. É a primeira vez que essa medida, com base na lei, é aplicada no Estado. Na ação, a ex-mulher é acusada pelo Ministério Público de perseguir, ameaçar e perturbar o ex-marido no local de trabalho e em locais que ele frequentava. Tais atitudes foram consideradas como violência psicológica e moral, tanto contra o homem como quanto à sua atual mulher e, por isso, caracterizadas como violência doméstica no processo. O juiz explicou que a lei é mista e por contemplar os dispositivos penais, deve ser aplicada em favor da mulher contra o homem e em favor do homem contra a mulher. No Rio Grande do Sul e em Porto Alegre a lei é aplicada inclusive contra homens públicos que ofendem violentamente suas mulheres.

Argentina diz que casos de gripe suína no país podem chegar a 100 mil

O ministro da Saúde da Argentina, Juan Manzur, confirmou na sexta-feira que os infectados pela gripe suína no país podem chegar a 100 mil, dos quais apenas 2.800 foram confirmados por laboratório. O ministro, que acompanhou a presidente argentina, Cristina Kirchner, a um dos hospitais onde estão os casos mais graves da gripe, indicou que foram registrados ao longo do ano cerca de 320 mil infectados pela gripe comum. Segundo ele, desde o início da circulação do vírus da gripe A foram contabilizados no país 100 mil casos. Manzur confirmou que, até agora, são 44 as vítimas mortais da gripe certificadas por laboratório, embora tenha admitido que há outros casos em estudo.

Dilma Rousseff nega ter destratado número 2 da Integração Nacional, que pediu demissão

A ministra Dilma Rousseff negou na sexta-feira que tenha destratado Luiz Antonio Eira, ex-secretário-executivo da Integração Nacional. Eira pediu demissão em caráter irrevogável após ser destratado por Dilma em reunião sobre a Transnordestina. "Entendo perfeitamente que numa situação de dificuldade de receita, qualquer ministério requisite mais verba. Não é dessa forma que se tira ou se coloca dinheiro no PAC", disse ela. Eira disse na reunião que seria necessário ajustar também os desembolsos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, hoje todo comprometido com a obra, diante do novo cronograma ali acertado (a ferrovia não ficará mais pronta em 2010). "Se o Ministério da Integração acha que vai dispor desses recursos, nem por cima do meu cadáver", gritou Dilma.

Sarney culpa contador e parcelamento por omissão de casa de R$ 4 milhões para a Justiça Eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota na sexta-feira afirmando que a ausência de sua residência avaliada em R$ 4 milhões na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral foi provocada pelo parcelamento da compra do imóvel e por um erro de seu contador. Sarney apresentou junto à nota um documento de certidão do Tribunal de Contas da União. No documento, o secretário Alessandro Laranja atesta que a mansão de Sarney consta em suas declarações de Imposto de Renda de 1999 a 2007. Segundo a nota, a casa que fica na Península dos Ministros, área mais nobre de Brasília, foi adquirida em agosto de 1997, em leilão público, e a quitação foi parcelada em dez vezes. Sarney afirma que, como o imóvel permaneceu em domínio de seu antigo proprietário até a conclusão do pagamento, não entrou na declaração de Imposto de Renda de 1998. O documento afirma que a casa foi omitida na declaração de bens de 2006 por um equívoco de seu contador que apenas repetiu a mesma lista de bens de 1998. A nota diz que, a partir de 1999, a casa passou a constar na declaração à Receita Federal. O registro do contrato de compra e venda foi lavrada em cartório em setembro de 1997 e a escritura foi formalizada em 2007.

Aneel define critérios para envio de energia a Argentina e Uruguai

A resolução que estabelece os critérios para o suprimento de energia elétrica à Argentina e ao Uruguai em 2009 foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. O Brasil emprestará energia elétrica em caráter excepcional e ininterrupto até agosto (o envio começou em maio), por meio do rio Uruguai. O montante a ser fornecido fica condicionado ao não comprometimento da segurança energética do SIN (Sistema Interligado Nacional), conforme a Resolução Normativa n.º 369. A devolução da energia oriunda dos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, deverá ocorrer entre os meses de setembro e novembro deste ano, em períodos e montantes que possam ser armazenados.

Dilma Rousseff diz que Sarney não pode ser demonizado e ataca o DEM

A ministra Dilma Rousseff saiu em defesa na sexta-feira do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma disse que Sarney não pode ser responsabilizado por tudo de errado que acontece no Senado. "Não concordo em demonizar e responsabilizar Sarney por tudo. Concordo em apurar", disse Dilma. A permanência de Sarney na presidência do Senado passou a ser questionada após a descoberta dos mais de 600 atos secretos que foram usados para nomear e exonerar parentes.

França usará prospecção submarina se não encontrar caixas-pretas do vôo 447

O secretário de Transportes francês, Dominique Bussereau, afirmou na sexta-feira que o governo francês irá se valer até de meios de prospecção submarinos para tentar encontrar as caixas-pretas do Airbus A330 da Air France, que caiu no dia 31 de maio deste ano com 228 pessoas a bordo. Alain Bouillard, do Escritório francês de Investigação e Análise (BEA), afirmou que as buscas pelas caixas-pretas devem prosseguir até o dia 10 deste mês. Mas, Bussereau afirmou que elas podem continuar além desta data.

Arthur Virgílio critica apoio de Lula a Sarney e diz que presidente é refém do PMDB

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou na sexta-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é refém do PMDB porque faz uma política na base da barganha do voto. O tucano disse ainda que Lula precisa de várias "muletas" para governar e tem uma "visão caolha da governabilidade". Virgílio afirmou ainda que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é como um pato manco. Segundo o líder do PSDB, a afirmação de que o presidente Lula apoia o presidente do Senado, em nome da governabilidade, não tem fundamento porque o PSDB, em 90% das votações na Casa, sempre votou com o governo. "O presidente Lula tem uma visão caolha da governabilidade. Em 90% das matérias aprovadas no Senado, o PSDB votou com o governo. O problema do presidente Lula é que ele acha que precisa, sem dar algo em troca de apoio. Mas voto é de graça. Ele se sente refém porque quer. Ele precisa para de xingar a gente e aprender a conversar", afirmou. Para Virgílio, a interferência do presidente Lula a favor de Sarney afronta a opinião pública.

Geraldo Alckmin lidera disputa pelo governo de São Paulo, diz pesquisa Ibope

O ex-governador de São Paulo e secretário estadual de Desenvolvimento Geraldo Alckmin (PSDB) é o favorito para governar o Estado, segundo pesquisa Ibope divulgada na sexta-feira. O levantamento indica que Alckmin tem entre 42% e 51% dos votos. Em segundo lugar aparece o deputado federal Paulo Maluf (PP), com percentual entre 12 e 20. O chefe da Casa Civil do Estado, Aloysio Nunes Ferreira, apontado como pré-candidato tucano, oscila entre 3% e 4%. Já o deputado federal Ciro Gomes (PSB), possível candidato da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem entre 9% e 12%. A atual administração do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é aprovada por 62% dos entrevistados, contra 30% que desaprovaram. Outros 9% não quiseram ou souberam responder. A gestão do tucano é considerada ótima/boa para 47%, contra 13% que consideram ruim/péssimo e 36%, regular. Outros 4% não opinaram. Já a gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), é aprovada por 58% dos entrevistados no Estado, contra 24% que desaprovam. Outros 19% não quiseram ou souberam opinar. A administração é considerada ótima/boa para 46%, contra 14% que consideram ruim/péssima e 25%, regular. Outros 16% não responderam. A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 24 de junho, com 1.008 eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Para FAB, áudio de 12 segundos comprova que Dacar sabia sobre vôo 447

Uma breve conversa técnica de 12 segundos é a prova que a FAB apresentou ao BEA (Escritório francês de Investigação e Análise) para confirmar que seu controlador avisou o colega do controle de tráfego aéreo de Dacar (Senegal) sobre o vôo 447 da Air France. O avião, um modelo Airbus A330, com 228 pessoas a bordo, caiu no oceano Atlântico no dia 31 de maio. Dos 51 corpos encontrados, 35 foram identificados. A divulgação do áudio por parte da FAB é uma resposta ao relatório preliminar sobre as causas da queda do Airbus, divulgado na última quinta-feira, em Paris (França). Isso ocorreu pois o responsável pelas investigações, Alain Bouillard, do BEA, afirmou que Dacar não chegou a receber oficialmente dos controladores de tráfego aéreo do Brasil o plano de vôo do Airbus. "Isso não é normal", afirmou. O tenente-coronel aviador Henry Wilson Munhoz, chefe da divisão de relacionamento com a imprensa da FAB, explicou na sexta-feira o que a breve conversa técnica entre os controladores significa. Dos 59 segundos de áudio disponibilizados pela FAB, apenas 12 se referem ao vôo 447. Os demais se referem a outro vôo. Eles não foram cortados nem editados, segundo o coronel Henry, para não suscitar dúvidas do seu conteúdo. Segundo ele, a partir do 37º segundo, o controlador de tráfego aéreo brasileiro pede para que o controlador do Dacar "confirme" o número do vôo 447, dizendo "copy Air France four four seven" (em tradução livre: copie Air France 447"). O jargão, comum entre pilotos, é uma espécie de praxe para que outra pessoa tome ciência da mensagem. Em seguida é informada a localização do aparelho "Tasil, zero, two two zero", ou seja, 2h20 em horário Tasil. Tasil é um ponto distante cerca de 1.200 quilômetros de Natal (RN) e o horário se refere a hora mundial, medida a partir do marco inicial, em Greenwich (Londres). No caso do Brasil há um fuso de três horas a menos, ou seja, no ponto que a aeronave sobrevoava Tasil eram 23h20 no horário de Brasília. A terceira frase, "flight level three, five, zero" do controlador de tráfego aéreo brasileiro, dá conta da altitude do aparelho, de nível de altitude 350, ou a 35 mil pés (10,7 km). Em seguida, ao mencionar "mach point eight two" há a informação da velocidade do aparelho, de 0.82 em relação a velocidade do som, de 1.224 km/h. O controlador de Dacar então fala a frase "ok, ok, call you back", algo como "mais tarde volto a te chamar" caso ocorresse algo, segundo o coronel Henry. Segundo o porta-voz da Aeronáutica, na prática, o aparelho não havia entrado em espaço aéreo do Dacar. Entretanto, o fato de o controlador de Senegal confirmar é sinal de que tudo estava perfeito na comunicação entre os dois controladores. O áudio disponibilizado pela Aeronáutica contém, em determinado trecho, uma mistura de português com inglês ao mencionar "Yes, correto senhor". Além disso, há diferença de pronúncia de palavras como "two" e "nine". O coronel Henry afirma não se tratar de erros nem de problemas na pronúncia do controlador de tráfego aéreo. Entretanto, pondera que o profissional é do Nordeste do País, portanto sua pronúncia é contaminada pelo sotaque, assim como acontece com franceses e originários de outras nacionalidades que não têm o inglês como língua nata. Apesar disso ele afirma que a pronúncia de comunicação entre os controladores é universal e mudanças são comuns em alguns fonemas de forma a universalizar e evitar erros de interpretação. Um exemplo é o "nine" que ganha um "r" ao ser pronunciado. "Trata-se de um inglês técnico onde tudo é confirmado pra ver se foi entendido corretamente", afirma ele.

Justiça do Distrito Federal concede liberdade ao fundador da Gol

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou na última quinta-feira que o empresário Nenê Constantino, de 78 anos, fundador da Gol, responda em liberdade a acusação de ser o mandante do assassinato de um líder comunitário em 2001. Constantino já cumpria prisão domiciliar desde o mês de maio deste ano, devido à necessidade de acompanhamento médico. "Ele vai continuar em casa, mas agora terá o direito de ir e vir quando quiser", afirmou o advogado do empresário, Hermano Camargo Junior. Segundo a polícia, o assassinato de Márcio Leonardo de Souza Brito foi motivado pela disputa por um terreno em Brasília, pertencente a Constantino. O empresário é pai de Constantino de Oliveira Júnior, presidente da companhia aérea, e foi presidente do Conselho de Administração da Gol. Brito liderava um grupo de 30 famílias que ocupavam um terreno em Taguatinga pertencente à viação Planeta e foi assassinado para facilitar a retirada dos invasores. Testemunhas relataram ameaças de Constantino aos ocupantes entre 1999 e 2001.

ONS aponta que consumo de energia cai pelo quarto mês consecutivo

O consumo de energia elétrica caiu pelo quarto mês consecutivo no País, segundo dados preliminares do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Em junho, a carga de energia elétrica que circulou pelo sistema nacional foi 3,4% inferior ao volume constatado em igual período em 2008. Na comparação com maio, a redução foi de 1,1%. No acumulado dos últimos 12 meses, verifica-se incremento de 0,8% sobre período correspondente anterior. Segundo o Boletim de Carga Mensal do ONS, apesar dos primeiros indícios de recuperação da atividade na indústria, ainda não foi observado reflexo no consumo de energia do setor. O órgão acrescenta que a queda mais acentuada em junho (em maio, o recuo ficara em 1,4%) pode ter sido influenciada pela ocorrência de temperaturas mais baixas, na comparação com os últimos dois anos. A carga de energia é uma prévia do consumo de energia. O ONS mede o valor total que passa no sistema e não contabiliza as eventuais perdas de energia. Ao todo, a carga de energia elétrica calculada para o sistema em janeiro totalizou 49.422 MW (megawatts) médios. O sistema Sudeste/Centro-Oeste foi responsável por 30.167 MW médios da carga total, variação negativa de 5,2% na comparação com junho do ano passado. Em relação a maio, houve redução de 2,2%. Nos últimos 12 meses, verificou-se crescimento foi de 0,3%. No Sul, o consumo de energia elétrica em junho diminuiu 1,5% sobre igual período em 2008. Em relação a maio, foi constatada alta de 1,1%. Nos últimos 12 meses, houve incremento de 1,7% no consumo de energia na região. No Nordeste, os valores preliminares de carga em junho indicam variação positiva de 0,2% em relação a igual período em 2008. Na comparação com maio, houve decréscimo de 0,3%.

Firma de laranja do Senado também atuou na Câmara

O esquema de uso de laranjas para negociar crédito consignado no Senado também funcionou na Câmara dos Deputados. Uma empresa registrada em nome de uma ex-babá com o objetivo de ocultar seus donos agenciou empréstimos com desconto em folha e recebeu comissão por isso. A BM Assessoria de Crédito Ltda. fechou contratos com servidores da Câmara dos Deputados durante o ano de 2008, como ela própria admitiu. A empresa tem como maior acionista Maria Izabel Gomes, ama de leite do inefável João Carlos Zoghbi, afastado do cargo de diretor de Recursos Humanos do Senado Federal. Zoghbi é investigado pela Polícia Federal pela acusação de ser o real dono da BM e de outras quatro empresas registradas em nome da ex-babá. Maria Izabel não tem renda e mais de 80 anos. Na Câmara dos Deputados, a BM negociou empréstimos no papel de correspondente bancário (intermediário) do banco Bancred S.A., autorizado a vender crédito a servidores e a deputados federais.

Chineses poderão comprar parte da YPF na Argentina

A petroleira espanhola Repsol anunciou na sexta-feira ter recebido "diferentes propostas" para vender parte de sua filial argentina YPF e afirmou que mantém os planos de reduzir sua participação na empresa. O anúncio surgiu após a imprensa chinesa divulgar que a CNPC (Companhia Nacional de Petróleo da China) está interessada em comprar 75% da YPF, a maior empresa energética da Argentina, por US$ 17 bilhões. Também ocorre após a imprensa argentina divulgar um informe da YPF à SEC (a CVM norte-americana) em que a empresa diz que intervenções do governo argentino no mercado de energia afetam seus negócios. "Como consequência da crise energética na Argentina, desde 2002 o governo estabeleceu regulações que afetaram a exportação e o mercado interno. Nossos resultados e operações podem ser afetados negativamente por essas mudanças", afirma o informe. Em março, documento assinado por oito ex-secretários de Energia da Argentina apontou "sérios problemas estruturais" no setor energético do país, como queda na produção de petróleo desde 1998 e nas reservas de petróleo e gás natural. O texto critica o esquema estatal de subsídios ao consumo de energia e transporte, usado para manter as tarifas baixas, por inibir investimentos e causar distorções no mercado. A Repsol possui 84% do capital da YPF e já manifestou intenção de vender até 25% dessa participação. Outros 14,9% foram comprados em 2008 pelo grupo argentino Petersen, que tem opção de comprar mais 10%. O governo argentino trabalha para aumentar a participação nacional na YPF, privatizada em 1992.

Currículo de Dilma Rousseff mente sobre sua titulação universitária

Reportagem na próxima edição da revista “Piauí” questiona o currículo da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, divulgado pelo site da Casa Civil. Nele estava afirmado, até a tarde desta sexta-feira, que Dilma Rousseff é “mestre” em teoria econômica e doutoranda em economia monetária e financeira pela Unicamp. Ocorre que a universidade informou à revista Piauí que não há registro de matrícula no mestrado e que o doutorado foi abandonado. Dizia no site da Presidência da República, na página da Casa Civil: “Dilma Vana Rousseff é Economista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cursou Mestrado e Doutorado pela Universidade de Campinas (Unicamp)”. Ora, cursou?!!!!! Ocorre que, no Sistema de Currículo Lattes, feito com base em informações fornecidas pelos próprios acadêmicos, consta lá sobre Dilma Vana Rousseff: “Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1977) e mestrado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1979). Atualmente é Secretária de Estado da Secretaria de Energia Minas e Comunicações”. Então, agora já se sabe que ela passou uma informação mentirosa para a base de dados do Sistema de Currículo Lattes. Lá, no item “Formação Acadêmica”, lê-se: “1998 Doutorado em Ciências Sociais. Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil. Orientador: Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Monetária e Fiscal / Especialidade: Teoria Monetária e Financeira. 1978 - 1979 - Mestrado em Ciência Econômica. Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil. Título: Modelo Energético do Estado do Rio Grande do Sul, Ano de Obtenção: 1979. Orientador: João Manoel Cardoso de Mello”. A tese de mestrado de Dilma Rousseff tem nome, mas nunca foi apresentada. Ela não é sequer “Mestra” em Econômica. Se não apresentou a tese, se não defendeu a tese, então a tese não existe, e o título muito menos. Atribuir-se um título do qual a pessoa não é dotada é um crime, no mínimo um crime de falsidade ideológica. Mas, tem mais: se a pessoa não defendeu uma tese de mestrado, se não tem o título de “Mestra”, como poderia ser portadora do título de “Doutora em Economia”?!!!!!! Ela pode ter cursado e feito alguns créditos do doutorado, mas daí a se atribuir um título é outra coisa. Portanto, toda a informação adicionada por ela na base de dados do Sistema de Currículo Lattes é, com boa vontade, uma grande fantasia, para não dizer coisa muito pior, são informações falsas. Ao que consta, a senhora Dilma Vana Rousseff é funcionária pública estadual do Rio Grande do Sul, funcionária de carreira da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Heuser (FEE) do governo do Estado do Rio Grande do Sul. Para cursar mestrado, teria que obter autorização da FEE. Por acaso a Fundação não pagou o seu curso de mestrado na Unicamp, e ficou sem o título correspondente? São interrrogações que Videversus pesquisará. Após as falsidades de seu currículo terem sido divulgadas nesta sexta-feira, imediatamente o site da Presidência da República fez retificações no mesmo, e o novo texto ficou assim: “Economista pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi aluna de mestrado e doutorado em Ciências Econômicas pela Universidade de Campinas (Unicamp), onde concluiu os respectivos créditos”. Muito bem, então Dilma Rousseff admitiu de pronto que não é “Mestre” em Economia. Falta ela corrigir seu currículo falso na base de dados do Sistema de Currículo Lattes. Falsificar títulos universitários é prática bastante comum no Rio Grande do Sul. Há pouco tempo, depois de muitos anos de lutas e denúncias promovidas pelo jornalista e filósofo Luis Milman, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi cassado pela última instância da universidade (o Conselho Universitário) o título fraudado de “Mestre” que havia sido concedido a Gilberto Kmohan. Ele apresentou uma tese completamente plagiada. E seu orientador na tese, o professor e jornalista Sérgio Caparelli. Atribuir um título universitário de “Mestre” por uma universidade por meio de fraude é crime poderoso. Mas, Videversus não tem notícia de que tenha ocorrido qualquer coisa a Sérgio Caparelli e seu “orientado” Gilberto Kmohan. Tudo isso ocorreu na mesma universidade onde se formou Dilma Vana Rousseff. Assim, Dilma Vana Rousseff não é uma economista titulada, é apenas uma bacharelada.

Ministro Celso Amorim disse que tinha título universitário que não tem

Mais uma autoridade do governo Lula ostenta título universitário que não tem. No caso, trata-se do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Seu currículo na página do Itamaraty na internet diz que o chanceler tem doutorado em ciência política pela London School of Economics. Em artigos para a imprensa, o ministro também usa o título "doutor em ciência política pela LSE". Mas a universidade afirma que Celso Amorim nunca concluiu seu doutorado. Ele se justificou: “Nunca terminei meu doutorado, provavelmente por causa do meu excesso de ambição à época. O tempo da academia e da burocracia não coincidiram, então fui transferido para Londres antes que pudesse terminá-lo". Bem, mas então qual é a razão pela qual o ministro Celso Amorim permite a fraude com seu currículo na internet?

Senador Heráclito Fortes cobra explicações de Sarney sobre a casa escondida no Imposto de Renda

O primeiro-secretário do Senado Federal, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), quer ouvir explicações do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), sobre o motivo de não ter declarado à Justiça Eleitoral uma mansão avaliada em R$ 4 milhões, comprada do banqueiro Joseph Safra. "Essa é uma questão que tem de ser feita mesmo. E espero que ele responda o mais rápido possível", disse Heráclito Fortes. "Não tenho a mínima idéia se a casa é dele, se pertence aos filhos ou a quem pertence", completou. Sarney comprou a mansão de Brasília em 1997 do banqueiro Joseph Safra. Desde então, o presidente do Senado disputou duas eleições sem declarar o imóvel à Justiça Eleitoral, o que é obrigatório por lei. A casa também não consta em cópia da declaração de Imposto de Renda entregue pelo Senador para o registro eleitoral.

Juíza de Ivoti rejeita preliminares da defesa no processo dos quatro de Estância Velha

A juíza de Ivoti (RS), Célia Cristina Veras Perotto,que atua no processo nº 095/2.09.0000179-3, no qual são réus Jaime Dirceu Antonio Schneider, Jauri de Matos Fernandes, o vereador petista e ex-presidente do PT na cidade de Estância Velha, Luis Carlos Soares (Viramato), e Claci Campos da Silva, denunciados pelo crime agravado de mando de assassinato contra o colunista Mauri Martinelli e o ex-vereador peemedebista Valdir Godoy, decidiu na quarta-feira, e saiu publicado nesta quinta-feira, a Nota de Expediente nº 383/20009, na qual ela rechaça as preliminares das defesas dos réus do chamado processo da Santo André gaúcha. A defesa do principal réu, Jaime Dirceu Antonio Schneider, é exercida pela advogada Tânia Mari Jungbluth. Ela é advogada e amiga de Jackson Muller, biólogo, funcionário da prefeitura de Novo Hamburgo, professor da Unisinos, ex-diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, e interventor técnico na Utresa, empresa responsável pelo grande crime ambiental que promoveu a mortandade de quase 90 toneladas de peixes no Rio dos Sinos, em outubro de 2007. Jackson Muller foi nomeado para o cargo de interventor pelo juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena, e pelo promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira. Os dois se declararam “amigos fraternais” do réu Jaime Dirceu Antonio Schneider. E isso foi expresso em processo judicial, movido contra Mauri Martinelli por Jaime Schneider, no qual aparece a seguinte declaração do juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena: “A partir do mês de julho do corrente ano estreitei laços de fraternidade com o Sr. Jaime Dirceu Antonio Schneider, razão pela qual, e por motivos de foro íntimo, deixo de autuar neste ou em qualquer outro processo em que participe. Remeter os autos à Juíza de Dois Irmãos, substituta de tabela. Intime-se. Estância Velha, 19 de agosto de 2005”. Por noticiar e investigar de maneira incessante o atentado cometido contra o colunista pelo assassino Alexandre Ribeiro, que desferiu 15 tiros contra ele com uma pistola austríaco Glock 380, sendo que sete tiros perfuraram o corpo de Martinelli, o jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, está sofrendo um processo do juiz de Estância Velha, Nilton Luis Elsenbruch Filomena, e do promotor da mesma cidade, Paulo Eduardo de Almeida Vieira. As iinformações, resultantes do trabalho de investigação do jornalista Vitor Vieira, foram afinal consubstanciadas na denúncia formal apresentada contra os quatro réus pelo promotor de Portão, Marcelo Tubino. O processo enfrentado pelo jornalista, ajuizado pelo juiz Nilton Luis Elsenbruch Filomena, e pelo promotor Paulo Eduardo de Almeida Vieira, na data de 7 de novembro do ano passado, é o de nº 095/1.08.0002353-4, da comarca de Estância Velha. O endereço apresentado como sendo o do jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, morador em Porto Alegre, foi o da última rua da cidade (do outro lado dessa rua é campo, e já terras do município de Alvorada). O jornalista mora do lado oposto. Ou seja, não poderia ser intimado nunca, desse jeito. O juiz e o promotor pediram no processo, que passou para a juiza de Ivoti, Célia Cristina Veras Perotto, uma medida liminar, para impedir o jornalista Vitor Vieira de tratar do processo e citar o juiz e o promotor. A juíza de Ivoti negou a liminar. Então ambos recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no processo de nº 70027835941, e obtiveram uma liminar monocrática exarada pelo desembargador Odone Sanguiné, em 19 de dezembro do ano passado. Disse o desembargador Sanguiné: “...., com fulcro no artigo 557, parágrafo 1º-A, do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento, para, deferindo a tutela inibitória pleiteada na inicial, determinar que os demandados, conjunta ou separadamente, se abstenham de toda e qualquer manifestação de caráter difamatório contra os demandantes, seja qual for a forma de divulgação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada nova acusação, a ser suportada pelo efetivo causador”. O jornalista Vitor Vieira só veio a ser intimado dessa decisão nos últimos dias do recente mês de junho. Agora leiam a decisão desta quarta-feira da juíza Célia Cristina Veras Perotto, de Ivoti, que atua no processo porque juiz e promotor de Estância Velha são “amigos fraternais” do principal réu, Jaime Dirceu Antonio Schneider: “Vara Judicial da Comarca de Estância Velha - Nota de Expediente Nº 383/2009 - 095/2.09.0000179-3 - Justiça Pública X Jaime Dirceu Antonio Schneider (pp. Anelise Brauch e Tânia Marli Jungbluth) e Jauri de Matos Fernandes (pp. Italo Fernando de Azevedo Gall) e Claci Campos da Silva (pp. Lacy Terezinha da Rocha) e Luis Carlos Soares (pp. Marcia Elisa Bitarello Gudaites). “.... Cuidam-se de Defesas Preliminares nas quais sustentam os denunciados, em linhas gerais, a inépcia da peça acusatória, ao argumento que esta não individualiza a conduta dos autos, o que não lhes permite exercer a ampla defesa e o contraditório, bem como cerceamento de defesa em razão de não lhes ter sido oportunizada a verificação do teor do CD relativo às escutas telefônicas, ressaltando a inexistência de transcrição das referidas gravações, bem como a ilegalidade de sua captação, cujo período de interceptação ultrapassou o prazo legal, previsto na Lei nº 9.296/201. Por fim, há irresignação quanto à atuação do Ministério Público no Inquérito Policial e excesso da denúncia, além de negarem o fato que lhes foi imputado. Não obstante as irresignações defensivas, tenho que não incidem à espécie quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 da Lei Processual Penal. Suscitam os denunciados Jaime, Luis Carlos e Claci a inépcia da peça incoativa ao argumento de que nela não consta de forma individualizada a conduta que lhes é imputada. Ledo engano. Da leitura da denúncia apresentada é possível observar que esta descreve claramente que os réus Luis Carlos, Jaime e Jauri teriam planejado o homicídio de Mauri Martinelli, com quem mantinham inimizade decorrente da oposição política feita pela vítima, que constantemente denunciava irregularidades no Poder Executivo local, ao passo que a ré Claci teria concorrido para o crime em razão de ter sido a responsável por alcançar a arma de fogo utilizada no delito ao executor Alexandre Ribeiro. Portanto, inequívoco que a peça inicial acusatória descreve, de forma clara, a conduta e o grau de participação dos denunciados para a concretização do crime que lhes é imputado, preenchendo, pois, os requisitos exigidos pela Lei Processual Penal. É de se destacar que a legislação em vigor não exige a descrição pormenorizada dos atos praticados por cada um dos denunciados, cuja veracidade dos fatos e o grau de atuação dos acusados são apurados na instrução probatória. Sobre o assunto, já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado:"......" Da mesma forma, inexiste o cerceamento de defesa alegado pelos réus Jaime e Luis Carlos, sob o fundamento de que não tiveram acesso ao teor do conteúdo do CD e disquete acostado ao Inquérito Policial. Com efeito, referidos materiais, colhidos durante a fase inquisitorial, estão à disposição das partes, conforme bem referiu o Agente Ministerial na manifestação de fl. 1149, podendo melhor ser apreciado seu conteúdo durante a instrução processual. Quanto ao conteúdo dos arquivos, importa destacar que os dados contidos no disquete contam no relatório acostado às fls. 1150/115 e 1153/1158, ao passo que o CD necessita de senha, sem a qual não foi possível o acesso aos seus dados, o que já foi postulado à fl. 1149. Portanto, ao que se denota o acesso ao conteúdo de dito CD, e sua degravação, somente será possível às partes, inclusive ao Ministério Público, após o envio da senha para leitura dos dados nele contidos, o que ocorrerá durante a instrução probatória. Outrossim, inexiste irregularidade na interceptação telefônica levada a efeito, ao contrato do que sustenta o réu Jaime. Como referiu a defesa, o art. 5º da Lei nº. 9.296/1996, que trata do assunto, estabelece que, não havendo fixação de prazo para decisão que deferiu a interceptação, esta não pode perdurar por período superior a 15 dias, renovável por igual tempo se comprovada a indispensabilidade do meio de prova. Ocorre que o relatório acostado à fl. 950/951 deixa claro que a interceptação realizada diz respeito ao período e 22/11/2006 a 07/12/2006, cujo cômputo temporal importa em exatos 15 dias, não excedendo, dessa forma o prazo legal, pelo que, repito, inexiste a ilegalidade apontada. Por fim, ressalto que também não merece respaldo a irresignação relativa aos atos praticados pelo Agente Ministerial, inexistindo sequer indícios nos autos de que este tenha agido fora dos limites de sua competência, não restando outra conclusão senão a de que busca a defesa de Jaime desacreditar aquela Instituição, sem sucesso, contudo. As demais alegações dos demandados, que tratam do mérito da ação, demandam dilação probatória, pelo que imperiosa se mostra à instrução processual. Nesse passo, mantenho o recebimento da denúncia. No que diz respeito às diligências postuladas, indefiro os pedidos de expedição de ofício ao Posto de Saúde Rincão II, à Escola Municipal Nicolau Anselmo Wecker e ao Conselho Tutelar de Estância Velha, a fim de buscar informações sobre a menor Carla Josieli Vanzam Petrikicz, porquanto os dados postulados em nada contribuirão para o deslinde do feito. Ressalto, ademais, que a contradita das testemunhas arroladas possui momento próprio. Ainda, indefiro o pedido de expedição de ofício à 2ª Delegacia Regional Metropolitana e à Secretaria de Justiça e Segurança do Estado, a fim de postular dados relativos ao contingente de policiais civis femininas lotados em Estância Velha no ano de 2006, ao expediente relativo à testemunha Vera Lúcia Vanzam, que participou do programa de proteção à testemunha, e informação do nome do Delegado de Polícia titular da Delegacia de Homicídios de Porto Alegre no ano de 2006, pois, da mesma forma, não se prestam à elucidação dos fatos descritos na peça acusatória, sequer tendo o denunciado Jaime justificado a razão pela qual pretende a expedição de ofícios. Ademais, tendo Vera Lúcia participado de programa de proteção à testemunha, despropositado se mostra o pedido de remessa de cópia do expediente relativo a ela, que, em razão do objetivo do programa, por óbvio, não pode ser tornado público. Oficie-se ao Sistema Guardião, solicitando a senha do CD de dados acostado ao feito, a fim de possibilitar a sua degravação, bem como à Delegacia de Homicídios de Porto Alegre, para que remeta cópia do expediente em que constam as declarações prestadas por Vera Lúcia Vanzam. Outrossim, intimem-se as defesas para que esclareçam, no prazo de três dias, se as testemunhas arroladas são do fato ou meramente abonatórias, porquanto nesta última hipótese a inquirição poderá ser substituída por declarações escritas. Por sua vez, deverá o réu Jaime, ainda, esclarecer a razão pela qual pretende a oitiva do Promotor de Justiça Paulo Eduardo Almeida Vieira, porquanto tendo ele atuado, mesmo que por período de tempo limitado, no processo que trata do mesmo fato, em que é réu Alexandre Ribeiro, haverá impedimento claro com relação a sua oitiva. Com a manifestação, voltem para designação de audiência de instrução, que somente será determinada após manifestação da Corregedoria de Justiça sobre a possibilidade de disponibilização do serviço de estenotipia para realização do ato, pedido já realizado por esta Magistrada... Estância Velha, 1 de julho de 2009”.

Deputado estadual Alceu Moreira procrastina ação contra jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus


No dia 5 de dezembro de 2007, o deputado estadual gaúcho Alceu Moreira (PMDB) ingressou no Plantão Judiciário (durante a noite) com um processo contra o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira. Trata-se do processo nº Ordinária nº 1.07.0288333-0, ajuizado pelo advogado Rômulo Goldani de Borba. Nesse processo, o deputado estadual Alceu Moreira pediu e obteve uma liminar para impedir o jornalista Vitor Vieira de continuar tratando em novas matérias do teor que o levou a processar o jornalista. Basicamente, a divulgação do teor de conversas gravadas do deputado com seu assessor Humberto Della Pasqua, durante o período em que ele era secretário estadual da Habitação, no governo peemedebista de Germano Rigotto. A defesa do editor de Videversus, exercida pelo advogado Luiz Francisco Correa Barbosa, pediu várias vezes o levantamento da liminar. E manifestação no dia 27 de dezembro de 2007, a juíza que conduz o processo disse: “Não vejo urgência no pedido do demandado. Ademais, entendo que, primeiro, deve o autor ter ciência da contestação apresentada”. Nessa data, o deputado estadual Alceu Moreira já era o presidente da Assembléia Legislativa indicado para o ano de 2008, como efetivamente o foi, a partir do dia 1º de janeiro desse ano. No dia 7 de outubro de 2008, decidiu a juíza que conduz o processo: “Não dispondo mais de pauta para este ano e dependendo da confirmação de disponibilidade do Setor de Estenotipa, para agendamento do ano vindouro, suspendo o feito por 30 dias”. E o jornalista Vitor Vieira prosseguiu censurado, e assim transcorreu um ano inteiro censurado, o ano inteiro em que o deputado Alceu Moreira exerceu a presidência da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A juíza que conduz o processo, em 6 de abril de 2009, deu o seguinte despacho: “Designo a data de 25 de junho de 2009, às 16 horas, para audiência de instrução. Intimem-se, inclusive as testemunhas arrolada. Providencie o autor uma guia de condução. Providencie o réu em uma guia de condução e informe o interesse na intimação da testemunha, Humberto, em caso positivo forneça o endereço completo”. Ora, o endereço de Humberto Della Pasqua, ex-sub-secretário de Habitação do Rio Grande do Sul, na gestão do deputado estadual Alceu Moreira na pasta, e depois seu assessor na 1ª Secretaria da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, de lá demitido pelo deputado na véspera da publicação da primeira das matérias que o levaram a processar o jornalista Vitor Vieira e pedir liminar na Justiça para silenciá-lo, foi apontado que poderia ser obtido justamente nessa 1ª Secretaria da Assembléia Legislativa, e é o que um oficial de Justiça deveria fazer. De toda forma, no dia 26 de junho último, lá estava o jornalista Vitor Vieira presente para a audiência judicial marcada. Também seu advogado, Luiz Francisco Correa Barbosa, juiz de Direito aposentado, que corre o País na defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson, denunciante do esquema do Mensalão, deslocou-se do Rio de Janeiro para atender a essa audiência. Chegando ao Foro Central de Porto Alegre, na 18ª Vara Cível, foi informado de que a audiência não ocorreria, porque o deputado estadual informou que não podia comparecer devido a uma viagem para o Exterior. E o jornalista Vitor Vieira continua impedido de falar sobre o episódio das gravações do deputado estadual Alceu Moreira. E agora com um agravante: o deputado estadual Alceu Moreira é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal na chamada Operação Solidária. No próprio dia 25 de junho, a juíza que atua no processo deu o seguinte despacho: Diante da manifestação de fl. Retro, dando conta da impossibilidade do autor em comparecer na solenidade aprazada, transfiro a audiência para a data de 8 de outubro de 2009, às 14 horas. Intimem-se. Providencie a parte autora o preparo de uma condução. Providencie a parte ré o preparo de uma condução. Intime-se a parte ré para dizer se tem interesse na intimação da testemunha Humberto (trata-se de Humberto Della Pasqua), em caso positivo deverá fornecer o endereço do mesmo e o preparo de uma condução se necessário”. Abaixo, leiam a petição que o advogado Luiz Francisco Correa Barbosa protocola nesta sexta-feira no Foro Central de Porto Alegre. Qualquer leigo poderá entender tudo que está sendo falado, e será muito instrutivo.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL CENTRAL DE PORTO ALEGRE.

Ref.: Ordinária nº 1.07.0288333-0.

VITOR EDISON CALSADO VIEIRA, Réu já qualificado no feito da referência, que lhe move o deputado estadual ALCEU MOREIRA DA SILVA, como Autor, por seu procurador, intimado pela Nota de Expediente nº 2002, pública no e-DJ de 01 Jul 2009-4ªf, da r. decisão que transferiu a audiência de 25 Jun 2009-5ªf, às 16h para o dia 08 Out 2009-5ªf, às 14h, em face de alegação do Autor de que àquela não poderia comparecer, devendo o Réu dizer se tem interesse na ouvida da testemunha Humberto, caso em que deverá fornecer seu endereço e fazer preparo de uma condução, comparece respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, a fim de dizer e afinal requerer o quanto segue
1. O Réu e seu procurador (este, procedente do Rio de Janeiro, especialmente para o ato) compareceram à audiência designada para o dia 25 Jun 2009-5ªf, às 16h, ocasião em que foram cientificados de que não seria mais realizada, a pedido do Autor.
2. No entanto, compulsando os autos, se constata que o Autor - embora tenho tido deferido seu pedido de transferência da solenidade - não provou sua alegação de que “já havia encaminhado pedido de afastamento do Brasil para viajar em missão ao exterior, entre os dias 11 e 28 de junho, quando do aprazamento da audiência (...), conforme se comprova com o documento anexo” (fl. 233 – grifos aqui). E isso porque, como é de ver de fl. 234, quando informado do deferimento de sua solicitação à Assembléia Legislativa de afastamento do País, a 26 Mai p.p., a audiência transferida tinha tido publicizada a sua designação desde, pelo menos, o dia 13 Abr 2009 (fl. 227), tendo ele mesmo feito preparo de custas para o ato, em 23 Abr 2009 (fl. 231). Beneficiado pela outorga de antecipação da tutela, que inviabiliza noticiar sobre o fato que é objeto desta lide, por evidente, o Autor manobra para retardar o deslinde do feito e manter sua eficácia restritiva. E isso, se fosse possível desconsiderar o erro cartorário que não informou a tempo a transferência da audiência ou as inviabilidades de solução da lide de que tratam, por exemplo, as incidências de fls. 216 e 219, a potencializar o prejuízo do Réu.
3. Por outro lado, presente que a antecipação da tutela, diante da caracterização do abuso de direito do Autor, em ato manifestamente protelatório, que posterga o exercício de direito constitucionalmente assegurado ao Réu, “poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo” (CPC, art. 273, § 4º), bem assim que, a natural dificuldade em compor a pauta, remete a solução da lide para três (3) meses adiante, impõe-se, por equidade e justiça, a sua revisão - a matéria é impreclusiva - como aqui se pede, para ajustamento da questão, revogando-se-a.
4. Calha aqui, a propósito do pedido de revogação da tutela que se antecipou - e que pela lei é revogável ou modificável, por isso, impreclusiva - o quanto se disse já na contestação, embora com total atualidade, verbis,
“8. Data venia, assim não é, nem pode ser, mais não fosse, porque a r. decisão de antecipação da tutela está ancorada em bases falsas, provocadas maliciosa e inverazmente pelo Autor.
9. A uma, porque como se pode conferir acima no item 2 desta, que é transcrição da inicial, dali não se pode inferir ofensa ou sua intenção. Muito menos difamação ou injúria, base da alegação na inicial e da decisão, que diz visar à preservação da honra, da intimidade e da dignidade do Autor.
10. A duas, porque não é verdade que o Autor tenha sido inocentado da interminável e oculta investigação do Ministério Público gaúcho - já que não foi ou provou tê-lo sido pela CPI da Assembléia Legislativa - a ver da certidão de fls. 13/14, que sequer a ele se refere. O que se tem do documento acostado às fls. 40/44, oriundo do Ministério Público (SPI nº 15411-0900/05-2), é uma ilegalidade confessa e uma estranha comunicação pessoal sobre investigação que se arrasta, como nele está, desde pelo menos Dez 2005 e que, para sua alardeada conclusão, diz se ter limitado à ouvida do Autor e doutro então Secretário de Estado (fl. 42). E isso, com a só quebra de sigilo bancário (não telefônico) de um terceiro, certo, ligado ao Autor, o Sr. HUMBERTO DELLA PASQUA, tanto que, além de na época ser seu substituto no cargo de Secretário de Estado da Habitação, indiciado pela CPI dos Combustíveis e suspeito dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa, conforme referido Expediente nº 780/05, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal (fl. 41), depois, foi nomeado na Assembléia Legislativa, por indicação ao Autor, a 14 Mai 2007, para o cargo em comissão de Assessor Superior II, padrão seis vezes o valor da FGPL-7, a partir de 11 Mai 2007, lotado na 1ª Secretaria da Mesa, titularizada pelo mesmo Autor e que, com as notícias de Videversus, logo foi por este mesmo demitido a 30 Nov 2007 (Docs. nº 3). E se disse ilegalidade confessa, porquanto se tratando de investigação criminal, onde investigado seria o Autor, que aqui demanda na qualidade de Deputado Estadual, mesmo com aquele nenhum esforço investigatório referido no dito documento de fls. 40/44, seu arquivamento não pode ser feito, como teria, pelo Ministério Público, mas pelo Poder Judiciário, como é comezinho (CPP, arts. 16 e 18), ainda mesmo que se argumentasse, como não se argumenta, que estaria a mesma ainda em interminável e secreto andamento. Aí tem algo de incomum. É o chamado imponderável que, no caso, pesa uma tonelada !
11. A três, porque a divulgação e crítica baseada em elementos de uma investigação pública que, nas circunstâncias explicitadas na notícia, chegaram ao conhecimento do Réu, na qualidade de jornalista profissional, não configuram e nem poderiam, a prática do crime do art. 10, da Lei nº 9.296/96. E isso porque, primeiro, não foi o Réu quem terá quebrado o suposto e incomprovado segredo de justiça, senão que aquele desconhecido que lhe enviou o material. Segundo, porque levou o mesmo ao conhecimento da Autoridade Policial, que investiga o caso (Docs. nº 4). Terceiro, porque o Réu não é policial ou agente de autoridade pública, mas jornalista e, por isso mesmo, não está alcançado por virtual e incomprovada ilegalidade praticada por terceiro na suposta quebra de segredo de justiça. E quarto, porque tem o direito constitucional de informar e opinar, independente de censura (CF, art. 5º, incisos IV, IX e XIV e art. 220), não estando, assim, acolhido na cláusula “com objetivos não autorizados em lei”, do dito art. 10, daquela Lei nº 9.296/96, posto que pela Carta Magna é autorizado e garantido o seu ato, de par com o que dispõe a Lei nº 5.250/67, art. 27, incisos IV e VIII. E não se deslembre, o Autor aqui demanda na qualidade declarada de autoridade pública: Deputado Estadual (fl. 2).
12. A quatro, novamente desgarra da verdade o Autor ao maliciosamente assegurar - sem qualquer comprovação - que em busca que teria feito “junto ao órgão policial” (fl. 5), nenhum inquérito ou notícia de crime dada pelo Réu haveria, a justificar o noticiário incriminado.
Todavia, acosta-se aqui, além daqueles Docs. nº 4, certidão passada pela Autoridade Policial, dando conta que na Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Fazenda Estadual, desde 15 Out 2007, está instaurado o Inquérito Policial nº 48/07, iniciado a partir da notícia dada pelo Réu, conforme Ocorrência nº 52/07 (Doc. nº 5), apurando o suposto vazamento das informações. Tão deslavada a mentira que buscava embair esse MM. Juízo, que o sinuoso Autor afirma na inicial, para emprestar veracidade à sua alegação, que “Certidão já requerida pelo Autor e que será juntado oportunamente” (fl. 5). Ora, mas onde está a tal certidão ?
13. E, a cinco, embora irrelevante para a posição do Réu no caso, as reproduções fotográficas de fls. 45/48, não demonstram ou comprovam a alegada violação dos arquivos da Assembléia Legislativa, de onde seria proveniente o material que lhe foi entregue e levado ao conhecimento, formalmente, da Autoridade Policial. O Réu não tem nada com isso, coisa que nem mesmo o esperto Autor não chega a afirmar. O Réu, jornalista, ao contrário, quer ver aberta a caixa-preta de investigações intermináveis do Ministério Público, envolvendo servidores públicos em prejuízo do Estado, sejam estes quem forem. Isso é do interesse público, único móvel de seu noticiário e comentário crítico, sem ofensas. Ora, difamação e injúria ou abuso na liberdade de informar e opinar !
(...)
15. Então, ilustre Magistrada, ao contrário do que sugere a inicial e levou o não menos ilustre Magistrado plantonista a ser embaído e deferir o ilícito pedido de antecipação da tutela, em que, inclusive, além da proibição do exercício da atividade profissional do Réu, lhe foi imposto silêncio absoluto sobre o assunto de inegável interesse público, (a) não há ofensa, difamação ou injúria apontada, descoberta ou intentada, pelo texto mesmo da inicial; (b) o Réu não é autor de qualquer crime ou ilegalidade, antes, dessa possibilidade, lisamente deu notícia à Autoridade Policial, que se incumbe do assunto; (c) ao contrário do que mendazmente afirmou o Autor, há, sim investigação em andamento sobre a matéria; (d) a suposta inocentação do Autor sobre o cerne das notícias, não está suportada, nem legalmente, na interminável e, quiçá, não terminada investigação ministerial; (e) ao noticiar o fato e virtualmente tecer consideração crítica, está no exercício regular de direito seu profissional, garantido pela Constituição e pela Lei. Por isso mesmo, data venia, a concessão da antecipação da tutela, sem ouvida da parte contrária, com os esclarecimentos e provas aqui trazidas, merece ser revista e, assim, revogada, como se pede, com urgência, de modo a que possa o Réu exercer o direito que as leis do País lhe asseguram, com as comunicações decorrentes”.
5. Ademais, para a audiência reaprazada, se pediu com a contestação e pende ainda de apreciação e deferimento, verbis,
“16. (...) o Réu pede (a) a requisição do SPI nº 15411-0900/05-2, ao Senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado, no estado em que se encontre, a fim de demonstrar seu arquivamento ilegal ou paralisação a mais tempo do que autoriza a lei; (b) a requisição do Expediente nº 780/05, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, no estado em que se encontre, para o mesmo fim; (c) a requisição do Inquérito Policial nº 48/07, da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Fazenda Estadual, no estado em que se encontre, para demonstrar a veracidade de suas alegações, no particular”.
Daí e em qualquer caso, ficar aqui reiterado o pedido dessa prova documental, para o ato.
6. Por último, quanto à prova oral a ser produzida na dita audiência, reitera o Réu seu pedido feito em sede de contestação, verbis,

“Pede, também, o depoimento pessoal do Autor, pena de confissão e o testemunho do Dr. MAURO LÚCIO DA CUNHA ROCKEMACH, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal, dessa Capital e do Sr. HUMBERTO DELLA PASQUA, ex-Chefe de Gabinete e Secretário substituto do Autor, na Secretaria de Estado da Habitação, no governo Rigotto e ex-CC da Assembléia Legislativa, na 1ª Secretaria da Mesa, titularizada pelo Autor, onde tem seu endereço residencial registrado”.
E anota, quanto à antecipação de custas de condução, que diante do motivo da redesignação, tal obrigação se imputa ao Autor, pois, “responderá pelas custas do retardamento” (CPC, art. 267, § 3º, analogicamente aplicável).
7. Por isso é que, respeitosamente, reitera e pede o Réu a Vossa Excelência, independente de pronunciamento do Autor:
[a] a revogação da tutela antecipada (itens 3 e 4, supra);
[b] a requisição da prova documental (item 5) e notificação, para a produção da oral (item 6).
Pede deferimento.
Sapucaia do Sul, 03 Jul 2009-6ªf.
p.p. Luiz Francisco Corrêa Barbosa,
OAB/RS nº 31.349.

Pesquisa Ibope aponta Geraldo Alckmin na disputa pelo governo de São Paulo

Geraldo Alckmin (PSDB), ex-governador de São Paulo e atual secretário estadual de Desenvolvimento, é o favorito para governar o Estado, segundo pesquisa Ibope divulgada na sexta-feira. O levantamento indica que Alckmin tem entre 42% e 51% dos votos. Em segundo lugar aparece o deputado federal Paulo Maluf (PP), com percentual entre 12% e 20%. O chefe da Casa Civil do Estado, Aloysio Nunes Ferreira, também apontado como pré-candidato pelo PSDB, oscila entre 3% e 4%. Já o deputado federal Ciro Gomes (PSB), possível candidato da base do presidente Lula, tem entre 9% e 12%. A atual administração do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), é aprovada por 62% dos entrevistados, contra 30% que desaprovaram. Outros 9% não quiseram ou souberam responder. A gestão do tucano é considerada ótima/boa por 47% dos paulistas, contra 13% que consideram ruim/péssimo e 36%, regular. Já a gestão do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), é aprovada por 58% dos entrevistados no Estado, contra 24% que desaprovam. Outros 19% não quiseram ou souberam opinar. A administração é considerada ótima/boa por 46%, contra 14% que consideram ruim/péssima e 25%, regular.

Para FAB, áudio de 12 segundos comprova que Dacar sabia sobre vôo 447

Uma breve conversa técnica de 12 segundos é a prova que a FAB apresentou ao BEA (Escritório francês de Investigação e Análise) para confirmar que seu controlador avisou o colega do controle de tráfego aéreo de Dacar (Senegal) sobre o vôo 447 da Air France. O avião, um modelo Airbus A330, com 228 pessoas a bordo, caiu no oceano Atlântico no dia 31 de maio. Dos 51 corpos encontrados, 35 foram identificados. A divulgação do áudio por parte da FAB é uma resposta ao relatório preliminar sobre as causas da queda do Airbus, divulgado na última quinta-feira, em Paris (França). Isso ocorreu pois o responsável pelas investigações, Alain Bouillard, do BEA, afirmou que Dacar não chegou a receber oficialmente dos controladores de tráfego aéreo do Brasil o plano de vôo do Airbus. "Isso não é normal", afirmou. O tenente-coronel aviador Henry Wilson Munhoz, chefe da divisão de relacionamento com a imprensa da FAB, explicou na sexta-feira o que a breve conversa técnica entre os controladores significa. Dos 59 segundos de áudio disponibilizados pela FAB, apenas 12 se referem ao vôo 447. Os demais se referem a outro vôo. Eles não foram cortados nem editados, segundo o coronel Henry, para não suscitar dúvidas do seu conteúdo. Segundo ele, a partir do 37º segundo, o controlador de tráfego aéreo brasileiro pede para que o controlador do Dacar "confirme" o número do vôo 447, dizendo "copy Air France four four seven" (em tradução livre: copie Air France 447"). O jargão, comum entre pilotos, é uma espécie de praxe para que outra pessoa tome ciência da mensagem. Em seguida é informada a localização do aparelho "Tasil, zero, two two zero", ou seja, 2h20 em horário Tasil. Tasil é um ponto distante cerca de 1.200 quilômetros de Natal (RN) e o horário se refere a hora mundial, medida a partir do marco inicial, em Greenwich (Londres). No caso do Brasil há um fuso de três horas a menos, ou seja, no ponto que a aeronave sobrevoava Tasil eram 23h20 no horário de Brasília. A terceira frase, "flight level three, five, zero" do controlador de tráfego aéreo brasileiro, dá conta da altitude do aparelho, de nível de altitude 350, ou a 35 mil pés (10,7 km). Em seguida, ao mencionar "mach point eight two" há a informação da velocidade do aparelho, de 0.82 em relação a velocidade do som, de 1.224 km/h. O controlador de Dacar então fala a frase "ok, ok, call you back", algo como "mais tarde volto a te chamar" caso ocorresse algo, segundo o coronel Henry. Segundo o porta-voz da Aeronáutica, na prática, o aparelho não havia entrado em espaço aéreo do Dacar. Entretanto, o fato de o controlador de Senegal confirmar é sinal de que tudo estava perfeito na comunicação entre os dois controladores. O áudio disponibilizado pela Aeronáutica contém, em determinado trecho, uma mistura de português com inglês ao mencionar "Yes, correto senhor". Além disso, há diferença de pronúncia de palavras como "two" e "nine". O coronel Henry afirma não se tratar de erros nem de problemas na pronúncia do controlador de tráfego aéreo. Entretanto, pondera que o profissional é do Nordeste do País, portanto sua pronúncia é contaminada pelo sotaque, assim como acontece com franceses e originários de outras nacionalidades que não têm o inglês como língua nata. Apesar disso ele afirma que a pronúncia de comunicação entre os controladores é universal e mudanças são comuns em alguns fonemas de forma a universalizar e evitar erros de interpretação. Um exemplo é o "nine" que ganha um "r" ao ser pronunciado. "Trata-se de um inglês técnico onde tudo é confirmado pra ver se foi entendido corretamente", afirma ele.

Justiça do Distrito Federal concede liberdade ao fundador da Gol

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou na última quinta-feira que o empresário Nenê Constantino, de 78 anos, fundador da Gol, responda em liberdade a acusação de ser o mandante do assassinato de um líder comunitário em 2001. Constantino já cumpria prisão domiciliar desde o mês de maio deste ano, devido à necessidade de acompanhamento médico. "Ele vai continuar em casa, mas agora terá o direito de ir e vir quando quiser", afirmou o advogado do empresário, Hermano Camargo Junior. Segundo a polícia, o assassinato de Márcio Leonardo de Souza Brito foi motivado pela disputa por um terreno em Brasília, pertencente a Constantino. O empresário é pai de Constantino de Oliveira Júnior, presidente da companhia aérea, e foi presidente do Conselho de Administração da Gol. Brito liderava um grupo de 30 famílias que ocupavam um terreno em Taguatinga pertencente à viação Planeta e foi assassinado para facilitar a retirada dos invasores. Testemunhas relataram ameaças de Constantino aos ocupantes entre 1999 e 2001.