Congresso aprova orçamento para 2010 e entra em recesso

A votação da proposta orçamentária para 2010 encerrou na noite desta terça-feira os trabalhos no Congresso Nacional, que entrou em recesso parlamentar a partir desta quarta-feira. As atividades na Câmara dos Deputados e no Senado Federal serão retomadas no dia 2 de fevereiro de 2010. A Constituição Federal de 1988 prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. O Congresso aprovou o último orçamento a ser executado pelo governo do presidente Lula. A proposta orçamentária de 2010 prevê R$ 151,9 bilhões para investimentos públicos, R$ 29,9 bilhões para as obras do PAC, além da estimativa de crescimento de 5% do PIB (Produto Interno Bruto). A grande preocupação do governo era garantir recursos em ano eleitoral para obras consideradas prioritárias do PAC e da Petrobras. O programa recebeu para o ano que vem uma reserva de R$ 2 bilhões a mais do que no orçamento de 2009. Os líderes governistas mobilizaram a base aliada e conseguiram reverter o bloqueio de verba para quatro obras da estatal que foram incluídas na lista de irregularidades graves encaminhadas ao Congresso pelo Tribunal de Contas da União. Antes da votação do texto, a direção da Petrobras encaminhou um oficio à comissão pedindo a liberação dos recursos para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, para o complexo petroquímico do Rio de Janeiro, para a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e para o terminal de escoamento no Espírito Santo. Ao todo, deputados e senadores aprovaram a suspensão de repasse por irregularidades para 24 obras do governo federal, sendo que seis são do PAC.