Árvore de Natal de R$ 3,7 milhões causa polêmica em Florianópolis

A instalação de uma árvore de Natal em Florianópolis, com custo estimado de R$ 3,7 milhões, é alvo de contestação às vésperas da sua inauguração, nesta sexta-feira, em uma das áreas mais nobres da cidade. Além do custo, a polêmica acontece devido à dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável pela estrutura de aço de 60 metros. A contratação levou o vereador João Amin (PP), opositor do prefeito Dario Berger (PMDB), a encaminhar à Justiça ação pedindo a suspensão do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Palcosul. O Ministério Público do Estado já solicitou à prefeitura esclarecimentos, mas ainda não concluiu a análise. Segundo Amin, a Palcosul tem capital social de R$ 300 mil e subcontratou outras três empresas para o projeto. Ele diz não haver motivo para que a licitação fosse dispensada porque, segundo ele, a empresa não tem notória especialização. De acordo com o secretário municipal de Turismo, Mário Cavallazzi, as críticas são políticas. Ele afirma que a prefeitura é responsável apenas pelo repasse de verbas provenientes de um fundo municipal patrocinado por empresas privadas e que bancam a instalação da árvore natalina e do show. Os eventos, diz, são integralmente patrocinados por essas empresas em troca de incentivos fiscais. A prefeitura, que gere o fundo, é responsável pelo pagamento de fornecedores. A dispensa de licitação acontece porque, segundo a prefeitura, a Palcosul é uma empresa tradicional em eventos similares. A desculpa do secretário não pode ser mais furada. Se o fundo é público, foi instituído por lei. Não importa de onde venham os seus recursos, devem ser empregados por meio da concorrência. Não há justificativa para não ter ocorrido uma licitação. Em última análise, os recursos geridos pelo fundo não são privados, mas públicos, ainda mais quando decorrentes de incentivos fiscais. Esse caso apenas confirma que Santa Catarina, em geral, ainda funciona como uma espécie de faroeste brasileiro, a lei ainda é muito discutida para ser aplicada. E não é para menos, pois o Tribunal de Contas do Estado não conta com um Ministério Público especial próprio, seu mesmo, como determina a Constituição. Esse Ministério Público também declina de obrigações suas, como as de auditar e fiscalizar as contas de fundações públicas. Este é o caso, por exemplo, da FURB - Fundação Universitária da Região de Blumenau. Santa Catarina é uma maravilha, mas a sua vida pública não é maravilhosa.