Suplente do PMDB pede que TSE tire mandato de Rita Camata por infidelidade

Marcelino Ayub Fraga (PMDB-ES) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que casse o mandato da deputada federal Rita Camata (PSDB-ES) por infidelidade partidária. Ele foi eleito suplente de deputado federal no Espírito Santo em 2006. Camata foi eleita pelo PMDB, mas trocou o partido pelo PSDB neste ano. O ministro Marcelo Ribeiro vai relatar o processo. De acordo com o suplente, Rita Camata comunicou seu desligamento do PMDB no último dia 30 de setembro sem apresentar justa causa para a mudança. Marcelino diz que tem legitimidade para pedir a perda do cargo, pois o PMDB não questionou a saída da parlamentar dentro do prazo, que é de 30 dias após a desfiliação. É lastimável que seja assim, e se Rita Camata vier a perder o mandato, porque ela é uma boa deputada federal. Foi ela que comandou a discussão e aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e ela dela a Lei de Responsabilidade Fiscal, também conhecida como Lei Rita Camata, que colocou um pouco de ordem na De acordo com a resolução que regulamenta o assunto, são justa causa para mudança de legenda a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.