OAB gaúcha vai representar na Corregedoria contra a juíza de Taquari

A OAB do Rio Grande do Sul decidiu, na reunião do Colégio de Presidentes de Subseções, realizada no dia 2, em Torres, representar contra a juíza de Taquari, por estar ter proferido despacho único para mais de mil processos previdenciários, sem que as partes pudessem sequer exercer o direito de recorrer. Por isso a OAB/RS ajuizou representação na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul contra a juíza titular da 2ª Vara Judicial do Foro de Taquari, Patrícia Stelmar Nettota-feira (02), assinada pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional José de Oliveira Ramos Neto, e foi enviada ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. Os dirigentes da subseção de Taquari informaram que a magistrada proferiu despacho único para todos os processos previdenciários movidos contra o INSS que estavam tramitando na referida Vara, declinando da sua competência e determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, em Porto Alegre. Segundo a OAB local, a julgadora de primeira instância, ao lançar sua decisão de enviar todos os processos envolvendo direito previdenciário movidos contra o INSS, que tramitavam na 2ª Vara, se preocupou em primeiro baixar os processos do Sistema Themis e só depois intimar as partes. Conforme a subseção, a medida visava evitar qualquer tipo de recurso, pois, uma vez baixados do Sistema Themis, os autos serão encaminhados diretamente à Justiça Federal, sem que as partes tivessem sequer o direito de recorrer. A representação da OAB/RS afirma que tais atitudes, além de atingirem grande parte dos segurados do INSS da cidade, afrontam as prerrogativas dos advogados, pois é direito do advogado exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional, segundo estabelece o art. 7º, I do Estatuto da Advocacia.