quinta-feira, 11 de junho de 2009

Procuradores pedem para Lula vetar MP que legaliza ocupação de terras na Amazônia

Procuradores da República na região amazônica pediram na quarta-feira para o presidente Lula vetar a MP (medida provisória) que legaliza ocupação de terras na Amazônia Legal, aprovada no começo do mês pelo Congresso. Os procuradores alertam para "problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto" da Medida Provisória. "O tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez" e "representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas", dizem os procuradores. O documento é assinado por 37 procuradores que atuam no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima.

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