quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Banco do Canadá reduz taxa básica a 1,5% e diz que País está em recessão

O Banco do Canadá reduziu nesta terça-feira sua taxa de juros em 0,75%, para 1,5% ao ano. Além disso, a instituição informou que a economia do País entrou em recessão. Com o corte da taxa, os juros básicos no Canadá chegaram ao menor nível desde 1958. Nesta terça-feira também foi a primeira vez em que o banco afirmou, desde o início da crise financeira global, e de forma inequívoca, que o Canadá entrou em recessão.

CGU divulga lista de empresas punidas por irregularidades em licitações

A Controladoria Geral da União colocou à disposição, via internet, a lista com os dados das empresas punidas por irregularidades em licitações, fraudes fiscais e descumprimento de contratos com órgãos públicos. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, há cerca de 1.000 empresas citadas neste cadastro que está no ar desde ontem. A lista inclui também as chamadas empresas nômades, que mudam de um Estado para outro na tentativa de esconder irregularidades. "Não há melhor desinfetante do que a luz do Sol. Para se enfrentar a corrupção é preciso se incentivar as medidas preventivas", disse Hage.

Justiça nega liberdade provisória a réu do Mensalão preso com 361 mil euros

O juiz federal Alessandro Diaféria negou pedido de liberdade provisória para o sócio da corretora Bônus-Banval, empresário Enivaldo Quadrado, preso na madrugada de sábado, em flagrante, com mais de 361 mil euros não declarados, na cueca, no aeroporto de Cumbica (São Paulo). Quadrado é um dos 40 réus do Mensalão, esquema de corrupção montado pelo PT para comprar apoios políticos de parlamentares e partidos ao governo Lula. Quadrado é acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Enivaldo Quadrado havia chegado a São Paulo em um vôo vindo de Lisboa (Portugal). Ele tinha maços de dinheiro nas meias, cintura, cueca e também em uma pasta de mão.

Justiça absolve pilotos do jatinho Legacy e controladores de vôo por negligência

O juiz federal de Sinop (MT), Murilo Mendes, absolveu os pilotos norte-americanos Joe Lepore e Jan Paladino da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo). Ambos pilotavam o jatinho Legacy que se chocou com um Boeing da Gol em pleno ar no dia 29 de setembro de 2006. Os 154 ocupantes do Boeing morreram; os ocupantes do jato não se feriram. Na mesma decisão o juiz absolveu totalmente os controladores de vôo Felipe Santos dos Reis e Leandro José Santos de Barros de qualquer tipo de acusação. A conduta dolosa (com intenção) de Jomarcelo Fernandes dos Santos foi desclassificada pelo juiz. Lucivando Tibúrcio de Alencar, o quarto controlador de vôo também envolvido, foi absolvido de eventual negligência de estabelecimento na comunicação com o jato e de um centro ao outro. Entretanto, Lucivando continuará a responder pela ação penal quanto à conduta de omissão na comunicação de freqüência do console. O Boeing da Gol que fazia o vôo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país ele bateu em o Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire. O negócio é o seguinte: ainda vão condenar todos os 154 mortos pelo desastre. Pena: ninguém poderá entrar no paraíso.

Câmara aprova Medida Provisória que reajusta salários de 380 mil servidores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da Medida Provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2011, uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos. Os deputados federais ainda vão analisar os destaques à matéria, o que pode alterar a proposta inicial. O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Funai (Fundação Nacional do Índio), a AGU (Advocacia Geral da União) e Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

PMDB deve antecipar escolha de candidato à presidência do Senado para enfrentar PT

O PMDB estuda antecipar para a próxima semana a escolha do senador que vai disputar a presidência do Senado Federal, em fevereiro, com o petista Tião Viana (AC). O bancada do partido no Senado havia decidido deixar a escolha para o mês de janeiro, próximo à disputa, mas líderes peemedebistas agora avaliam que a demora na seleção do candidato pode prejudicar a intenção do partido de ficar no comando do Senado entre 2009 e 2010. "Temos que definir até a próxima semana o candidato. Não dá para deixar isso para 2009", afirmou o líder do PMDB na Casa, senador Valdir Raupp (RO). A pressa na escolha do candidato se justifica diante da possibilidade de Viana reunir partidos da base aliada governista em torno do seu nome enquanto o PMDB não lança o seu candidato. O senador José Sarney (PMDB-AP) é o mais cotado para concorrer à presidência do Senado, mas já avisou a interlocutores que não enfrentará disputas dentro da legenda, se outro peemedebista decidir se lançar candidato. Pelo menos três outros senadores já demonstraram o desejo de concorrer à presidência do Senado: Pedro Simon (PMDB-RS), Neuto de Conto (PMDB-SC) e Mão Santa (PMDB-PI). Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Hélio Costa (Comunicações) também estariam dispostos a reassumir as cadeiras no Legislativo caso o tenham a possibilidade de disputar a presidência do Senado.

Polícia Federal prende presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e mais seis

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Pimentel, e mais seis pessoas suspeitas de participarem de um esquema de venda de sentenças em troca de favores e vantagens pessoais. O desembargador Frederico Pimentel foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Naufrágio. O Superior Tribunal de Justiça determinou ainda a prisão de mais dois desembargadores, um juiz de Direito, dois advogados e mais a diretora de Distribuição do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Os presos foram transferidos para Brasília, entre eles o desembargador Elpídio José Duque. De acordo com a Procuradoria Geral da República, as prisões são resultado das investigações feitas no inquérito que apura o envolvimento de desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos em crimes contra a administração pública e a administração da Justiça no Espírito Santo. A Procuradoria da República diz que o delito consistia no patrocínio e na intermediação de interesses particulares perante o Tribunal de Justiça do Espírito Santo para obtenção de decisões favoráveis e outras facilidades que pudessem ser conseguidas por meio da interferência dos agentes públicos em troca de favores e vantagens pessoais. Durante as investigações, surgiram ainda evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba. Além dos sete mandados de prisão, a Polícia Federal prendeu em flagrante um membro do Ministério Público Estadual com armas e munição de calibre restrito.

Tarso Genro diz que prisão de juízes mostra que Polícia Federal acabou com a espetacularização

Tarso Genro diz que prisão de juízes mostra que Polícia Federal acabou com a espetacularização
O ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), disse nesta terça-feira, peremptoriamente, que a operação da Polícia Federal que prendeu o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Pimentel, e mais sete pessoas, mostra a sua isenção e também o fim do tom espetacular das ações policiais. Tarso Genro, conhecido como “Filinto Muller petista”, elogiou as prisões e afirmou que elas foram realizadas com conhecimento do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça. Ué, de onde ele tirou que prisões poderiam ser feitas sem conhecimento da Justiça? "Posso dizer que é uma ação da Polícia Federal que vem de outras ações da Polícia Federal, que foi controlada rigorosamente pelo Ministério Público e trabalhada com o Superior Tribunal de Justiça, disse o peremptório ministro petista Tarso Genro. "É um processo exemplar. Não houve especularidade. Depois daquele episódio negativo que tivemos, a Polícia Federal tem tido uma preocupação muito grande com o cumprimento do manual", disse ele. Tarso Genro faz de conta que a Polícia Federal “anterior” não era comandada por ele. Espetáculo é esse ministro da Justiça.

Conselho de Ética julga senador Geraldo Mesquita até o dia 15

O Conselho de Ética do Senado Federal votará até o dia 15 o processo em que o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) é acusado de se apropriar de 40% dos vencimentos de assessores para cobrir despesas de seus escritórios políticos no Acre. Um ex-funcionário do gabinete do senador declarou ao Conselho que teve de devolver, em dinheiro, parte de seu pagamento durante todo o ano de 2004. O senador Geraldo Mesquita nega as denúncias. A denúncia de apropriação de parte de salário dos assessores não é novidade, até mesmo desembargador adotava essa prática. E pior, quando denunciado, desembargador demite assessora que estava em licença médica.

Febre amarela ronda o Rio Grande do Sul

O Instituto Evandro Chagas, de Belém (PA), confirmou nesta terça-feira que a causa da morte de bugios encontrados há cerca de 10 dias em Coronel Barros, no noroeste do Estado, foi febre amarela. A 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Ijuí, está intensificando a vacinação dos moradores de 11 municípios da região. De acordo com o responsável pela 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, Erlon Beck, a vacinação começou já com o aparecimento dos bugios mortos: “Sempre começamos a vacinar naquela cidade quando encontramos os animais mortos. Com a confirmação da causa da morte por febre amarela dos bugios, aumentamos a imunização das pessoas também para os municípios vizinhos”.

Petista Pedro Luiz Osório é o novo presidente do Conselho da TVE gaúcha

O petista Pedro Luiz Osório, jornalista e professor de Comunicação, representante do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, foi eleito o novo presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, mantenedora da TVE e da FM Cultura pertencente ao governo gaúcho. É absolutamente inaceitável que um indivíduo totalmente petista, inimigo figadal do PSDB, assuma o comando do órgão máximo da TVE. Isso apenas comprova, mais uma vez, que essa fundação, mantenedora de uma televisão e uma rádio com audiências iguais a zero, deve ser fechada, e seus custos eliminados. O petista Pedro Osório deve ter vergonha de exercer mandato em governo do PSDB e recusar o cargo. Faria um grande bem ao Rio Grande do Sul. De qualquer sorte, uma fundação que tem um conselho que elege um petista para presidí-lo, em pleno governo do PSDB, tem mesmo que ser extinta.

CEEE obtém mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal

O Grupo CEEE obteve nesta terça-feira mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal referente à ação judicial movida pela empresa para ressarcimento das despesas não-computadas na Conta de Resultados a Compensar (CRC), no valor de cerca de R$ 4 bilhões. O voto do relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, foi acolhido por unanimidade pelos integrantes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, negando provimento ao recurso da União, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa à CEEE. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), destacou que se trata de mais uma etapa de um longo caminho em que o Rio Grande do Sul busca o reconhecimento legal do que considera direito. Esta é a segunda vitória do Grupo CEEE no Supremo. Em junho de 2007, por decisão do ministro Sepúlveda Pertence, já havia sido negado recurso da União.

PDT anuncia apoio a Tião Viana para a presidência do Senado Federal

O senador Osmar Dias (PDT-PR), líder de seu partido no Senado, anunciou nesta quarta-feira o apoio do PDT à candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) à presidência da Casa. A eleição no Senado acontece em fevereiro do próximo ano, quando a Câmara dos Deputados também escolhe seu novo presidente. A decisão, segundo Dias, foi baseada na expectativa de que o PDT ocupe espaço importante no andamento dos trabalhos parlamentares. "Queremos espaço para atuar. Nós não podemos ter importância no momento de darmos os nossos cinco votos e depois sermos esquecidos na hora de relatar projetos importantes", disse. Ou seja, o PDT está “barganhando”.

Supremo nega dois pedidos de habeas corpus do ex-juiz Rocha Mattos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira dois pedidos de habeas corpus ajuizados pela defesa do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos e de sua ex-mulher Norma Regina Emílio Cunha. No primeiro deles, a defesa pedia a anulação de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que aceitou denúncia contra ambos por lavagem de dinheiro. No segundo, Rocha Mattos pedia o trancamento da ação instaurada contra ele, alegando inépcia da denúncia. Rocha Mattos foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003.

Sob tensão, índios e arrozeiros de RR se mobilizam para acompanhar julgamento no Supremo

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento da legalidade do decreto assinado pelo presidente Lula, em 2005, que estabeleceu a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, localizada em Roraima. O julgamento foi suspenso em agosto após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Antes do julgamento ser suspenso, o ministro-relator Carlos Ayres Britto deu voto favorável à demarcação contínua e pediu que fosse derrubada a liminar que impede a operação da Polícia Federal para retirar os não-índios da região. O julgamento deve ser marcado pela mobilização de grupos contrários e favoráveis à demarcação contínua da reserva. Nesta terça-feira, véspera do julgamento, a advogada Joênia Batista de Carvalho, índia da etnia wapichana; o prefeito de Uiramutã, o índio Eliésio Cavalcante (PT); a senadora Marina Silva (PT-AC) e o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, tiveram uma audiência com o ministro Marco Aurélio. "Esperamos que amanhã se faça justiça", disse Marina Silva, ao afirmar que a demarcação da reserva em área contínua respeita a Constituição Federal. Em oposição, o prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Quartiero (DEM), protestou: “O Estado de Roraima não pode reservar a totalidade da reserva para os índios da região. Se defender o meu interesse pessoal, defender o patrimônio, defender o suor do meu trabalho, defender o Estado de Roraima, defender o Brasil é ser terrorista, então eu sou terrorista. Mas vou defender enquanto eu puder". Quartiero disse que, após a decisão do Supremo, a situação na reserva ficará "insustentável", porque a população não vai se "resignar a ser exterminada" da área. O prefeito rebateu as críticas do governador José de Anchieta Júnior (PSDB), que o acusou de ser um dos responsáveis pelo acirramento do clima de tensão na região: "Fica parecendo que, se me tirarem de lá, Roraima vira o paraíso. Roraima é um Haiti, já que 5% da população vive como marajá e 95% na linha de pobreza. A atividade econômica de Roraima está sendo exterminada. A decisão do Supremo vai ser indicativo se poderemos ter esperança de ter um Estado desenvolvido".

Supremo põe em xeque critérios da Funai ao decidir sobre reserva

A retomada no Supremo Tribunal Federal do julgamento sobre a reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai abrir uma discussão constitucional sobre os conceitos que a Funai usa para fazer as demarcações das terras indígenas. Os 11 ministros vão discutir se índios comprovadamente aculturados precisam de reservas para caçar e praticar a agricultura como se fossem tribos nômades, ou “comunistas primitivas”, conforme um juiz federal. Podem emergir do julgamento, portanto, novos conceitos jurídicos e sociais para a demarcação de reservas indígenas. Há quase um consenso entre os ministros do Supremo de que a demarcação da Raposa Serra do Sol tem uma série de erros e exageros na maneira como trata os índios, mas não existe disposição de anular todo o processo. A Constituição, conforme a Funai, "diz que a demarcação de terras indígenas é uma política do Poder Executivo". É possível que o Supremo construa uma saída para o caso da reserva em Roraima e oriente as demarcações futuras, o que interessa especialmente ao Mato Grosso do Sul. Vai ser discutido, também o poder da Funai para decidir sozinha as demarcações que envolvam direitos federativos de Estados e municípios. Um ministro do Supremo chegou a dizer que a Funai se recusa a levar em conta a relação dos índios com os não-índios e encara a demarcação "como se estivesse apenas criando cercas de proteção, como se estivesse implantando zoológicos de preservação, uma política que os índios rejeitam". O pior, na visão desse ministro, é que a Funai "faz as cercas, fica em paz com as organizações não-governamentais, mas depois abandona os índios e oferece uma assistência precária".

Câmara aprova projeto que autoriza Justiça a tomar depoimentos por videoconferência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza à Justiça tomar depoimentos de presos por meio de videoconferência. O texto altera dispositivos do Código Penal para admitir a possibilidade de realização de interrogatório do réu preso através da videoconferência, em casos nos quais não é possível que o preso seja ouvido pessoalmente. O juiz que optar pela videoconferência terá que comprovar a necessidade do interrogatório à distância por motivos de segurança, manutenção da ordem pública e a garantia da aplicação da lei penal e da instituição criminal. O projeto obriga que o juiz deve garantir o direito de entrevista reservada do acusado com o seu defensor antes da realização do interrogatório, seja no presídio ou por meio de videoconferência. Além disso, o projeto estabelece que a sala do presídio destinada à realização do interrogatório por videoconferência será fiscalizada pelo Ministério Público, magistrados e representantes da OAB. O texto ainda admite que a tomada de depoimento do preso que residir fora da jurisdição da vara que investiga o crime ocorra por meio de videoconferência, ao invés do sistema tradicional de carta precatória. Apesar do aval do Congresso à videoconferência, o Supremo Tribunal Federal derrubou em novembro a lei do Estado de São Paulo que permitia a utilização do mecanismo para o interrogatório dos presos, com o argumento de que somente o Congresso, e não a Assembléia Legislativa, pode legislar sobre o tema. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.

Gasoduto retoma o fornecimento de gás natural para Santa Catarina e Rio Grande do Sul

A TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil) informou que retomou nesta terça-feira a operação de transporte de gás natural para os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Até esta terça-feira, a Defesa Civil havia confirmado 123 mortes em Santa Catarina provocadas pelas chuvas e enchentes. Ao menos 33.475 pessoas continuam fora de suas casas, sendo que 6.239 estão em abrigos públicos e 27.236 estão hospedados nas casas de amigos e familiares. Ao menos 29 pessoas continuam desaparecidas. O fornecimento de gás foi interrompido por mais de dez dias depois que o gasoduto, no trecho que passa pelo município de Gaspar, foi atingido por um deslizamento de terra causado pela chuva na região do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Ao se romper o gasoduto sofreu uma explosão seguida de incêndio. Segundo nota divulgada pela TBG, o gás começou a circular pelo gasoduto desde 18 horas desta terça-feira, restabelecendo a entrega diária de 2,6 milhões de metros cúbicos de gás, em média, para as companhias distribuidoras da região.

Lula diz ter certeza de que fará seu sucessor

Ao fechar um evento nesta terça-feira em que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, já havia sido elogiada até pelo ex-presidente José Sarney (PMDB), o presidente Lula afirmou ter "certeza de que vou fazer a minha sucessão". Lula fez essa categórica previsão dirigindo-se a Sarney que, pouco antes, havia dito desejar que Lula elegesse o próximo presidente da República. “Queremos a continuidade da sua obra e que o senhor faça o seu sucessor. Que ele pense como Vossa Excelência, que trabalhe como Vossa Excelência e que ande como Vossa Excelência”, disse Sarney em discurso antes de Lula. Sarney, que foi o presidente idealizador da ferrovia Norte-Sul (violentamente torpedeada por Lula e pelo PT na época), participou junto com Lula e Dilma da cerimônia de inauguração de mais um trecho da obra, em Colinas, no Tocantins. As louvações são incríveis: “Ela é uma sacerdotisa do serviço público", afirmou Sarney. "Estive em praticamente todos os cargos da República e poucas vezes vi alguém tão dedicado à causa pública, tão estudioso dos problemas do Brasil quanto Dilma. Ela tem prestado bons serviços e vai prestar muitos mais", acrescentou ele. Que tal, hein?!!!!

Vice-presidente José Alencar afirma que momento atual exige corte na taxa de juros

Ao defender mais uma vez o corte na taxa de juros praticada no país, o vice-presidente da República, José Alencar, disse nesta terça-feira que o atual momento não é mais “propício”, e sim, “exigente” de um corte de juros. Disse ele: “Tivemos muitos anos de momentos mais propícios do que esse para o corte na taxa de juros] O momento atual é exigente”. O Comitê de Política Monetária (Copom), que decide o rumo da taxa de juros no País, vai se reunir nesta quarta-feira e a expectativa é que mantenha a taxa em 13,75%, mas cresce a idéia de que no começo de 2009 o colegiado terá de reduzir o custo do dinheiro. “Estamos todos, no mundo inteiro, preocupados em evitar uma estagnação na economia, por isso é preciso que continue havendo investimentos, que não podem ser embutidos pela taxa alta de juros”, disse José Alencar. Segundo o vice-presidente, a manutenção de taxas altas “acaba levando o custo de capital a um patamar tal que não tem como ser remunerada a produção”, o que reduz investimentos.

Senador Aloizio Mercadante é indicado líder do PT no Senado em 2009

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi indicado nesta terça-feira para ser o líder de seu partido no Senado em 2009. A indicação foi feita pela bancada de senadores petistas em reunião concluída no começo da noite desta terça-feira. Mercadante, para assumir o novo cargo, deixará a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que está sendo reivindicada pelo PSDB para o senador Tasso Jereissatti (CE). Mercadante é notório por ter abrigado aloprado na assessoria de seu gabinete, o qual depois se envolveu na operação de compra de um dossiê fajuto que seria usado contras as candidaturas de Geraldo Alckmin e José Serra.

Conselho Nacional de Justiça começa inspeção no Tribunal Militar gaúcho

Na tarde desta terça-feira, integrantes do Conselho Nacional de Justiça fizeram audiência pública no Tribunal Militar do Rio Grande do Sul para receber denúncias de irregularidades na Corte. Os relatos servirão de subsídio para a inspeção que está sendo realizada na Corte até esta quarta-feira. Em 15 dias, o órgão deve preparar um relatório e pode fazer recomendações a serem implementadas pelo tribunal. Há acusações de nepotismo de juízes e de manipulação de decisões judiciais.

Volkswagen dá férias coletivas a funcionários de três fábricas

A Volkswagen deu início ao programa de férias coletivas para seus funcionários das fábricas de São Bernardo do Campo (SP), São José dos Pinhais (PR) e para unidade de fabricação de motores em São Carlos (SP). A empresa informou que as férias coletivas fazem parte de um plano de adequação ao processo produtivo da montadora. Em São Carlos, 480 trabalhadores foram colocados em férias na segunda-feira. Na próxima segunda-feira, os outros 300 trabalhadores também vão parar. Eles voltam ao trabalho no dia 5 de janeiro de 2009. Em São Bernardo do Campo as férias serão escalonadas de acordo com as linhas de montagem. Na segunda-feira saíram de férias os 3 mil trabalhadores da linha que produz o novo Gol. A partir do dia 10, a paralisação será para os trabalhadores das linhas do Gol Geração 4, Parati, Saveiro e a produção de motores e câmbio. A linha da Kombi é a última a sair, no dia 19.