sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Conselheiro Hélio Mileski ainda não sabe que o Supremo editou a Súmula Vinculante nº 13

O conselheiro Hélio Saul Mileski, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ainda não foi apresentado ao texto da Súmula Vinculante n º 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo nos três Poderes da União, dos Estados e dos Municípios. Assim, Videversus contribui para a informação do conselheiro Hélio Saul Mileski, dizendo que a Súmula Vinculante 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta. Compreendeu, conselheiro Hélio Saul Mileski? Então, por que o conselheiro Hélio Saul Mileski nomeou chefe de seu gabinete o seu próprio irmão, Sebastião José Mileski, conforme publicação no Diário de Justiça do Estado, no dia 29 de agosto de 2008? Agora, atentem, gaúchos: sabem de quanto é a FG (função gratificada) de chefe de gabinete de conselheiro? Pois é, a modestinha FG é de R$ 11.900,00. Que tal, hein? Depois não é de estranhar que existam famílias corporativas verdadeiramente milionárias às custas dos recursos públicos. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro Porfírio Peixoto, os gaúchos estão esperando que o senhor cumpra a lei e mande destituir o irmão do conselheiro Hélio Saul Mileski. O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conselheiro Porfírio Peixoto, não tem outro caminho senão mandar destituir do cargo o irmão de seu colega. Como é que o Tribunal de Contas pode ter a pretensão de investigar qualquer órgão ou dirigente público, se não observa a lei dentro da própria Casa? O conselheiro Hélio Saul Mileski é um voraz nepotista. Além de seu irmão com gratificação de 11 mil reais em seu próprio gabinete, ele ainda mantém dois filhos (uma filha e um filho) em CCs no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Conselheiro Porfírio Peixoto ainda não sabe que o Supremo Editor a Súmula Vinculante nº 13

O conselheiro Porfírio Peixoto, presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (está substituindo o presidente conselheiro João Luiz Vargas, que é investigado no Inquérito nº 612 que tramita no Superior Tribunal de Justiça), também é outro que ainda não foi apresentado à Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no setor público. Pois não é que, no dia 29 de agosto deste ano, no Diário Oficial, ele autorizou a concessão de Função Gratificada, no valor de R$ 11.900,00, como chefe de gabinete, para o sobrinho de seu colega conselheiro Algir Lorenzon? O feliz sobrinho chama-se Claudio Roberto Lorenzoni. Conselheiro Porfírio Peixoto, o senhor está querendo ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal por descumprir uma ordem desta Corte? Mande o sobrinho do conselheiro Lorenzon devolver logo o dinheiro que recebeu por exercer cargo para o qual estava impedido.

Rio Grande do Sul terá rodovia RSC-471 incorporada à rede federal

O sonho gaúcho de encurtar caminho entre a região da Produção e o Porto de Rio Grande começa a se materializar. O Ministério dos Transportes aprovou a incorporação à rede rodoviária federal de 126,1 quilômetros da rodovia RSC-471, rota coincidente com a RSC-153, entre Soledade e Vera Cruz. O ato atende ao ofício nº 115/07, assinado pela governadora Yeda Crusius, que repassa o trecho para a União. A portaria nº 256, firmada nesta quinta-feira pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, determina a transferência do patrimônio, a se confirmar após concluído inventário entre Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). Com a incorporação da ligação entre o Alto Jacuí e o Vale do Rio Pardo, os 91 quilômetros que serão pavimentados e outros 35,80 quilômetros asfaltados passarão a ser mantidos pela União. Essa é outra grande conquista da governadora Yeda Crusius. "Com a conclusão do empreendimento, o trajeto até o Porto de Rio Grande se reduzirá e diminuirá em aproximadamente 70% o fluxo de caminhões pelas BRs 386 e 116 na Região Metropolitana de Porto Alegre", prevê o secretário de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade.

Governadora Yeda Crusius acaba com a farra das greves irresponsáveis

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), demonstrou a coragem que faltou a todos os gestores públicos antes dela no Estado. Yeda Crusius mandou publicar o Decreto nº 45.959, datada de 29 de outubro. O decreto trata do que deve acontecer ao funcionário público quando ele resolve fazer greve: terá o dia de trabalho descontado. Isso é fabuloso, isso é o que ocorre com todos os mortais brasileiros que deixam de trabalhar em suas empresas, têm o dia de trabalho perdido (se não perderem o emprego, risco que funcionário público não corre). Descontar dia de trabalho não trabalhado é absolutamente legal, é o que deveria ter sido ordenado, sempre, pelos governantes, mas eles nunca fizeram isso antes com medo das corporações de Estado. Com o desconto do dia de trabalho, os funcionários também perderão outros direitos. Assim os funcionários públicos irão pensar três vezes antes de fazer as greves fáceis que só eles fazem, porque não correm riscos.

Tribunal de Contas gaúcho cassa a aposentadoria do ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Neto

O ex-presidente do Detran do Rio Grande do sul, Flávio Vaz Netto, réu no caso da Operação Rodin, teve o registro de aposentadoria negado na tarde desta quinta-feira no Tribunal de Contas do Estado. Um dos pontos fundamentais para a decisão foi a rapidez com que o pedido de aposentadoria foi atendido. Flávio Vaz Netto ingressou com seu pedido de aposentadoria no dia seguinte ao da sua prisão na Superintendência da Polícia Federal, o “Tio Patinhas”. Ele foi preso no dia 6 de novembro de 2007. Enquanto estava preso no “Tio Patinhas”, Flávio Vaz Neto recebeu a visita de sua colega procuradora Andréia Vieira. Foi ela que recolheu o seu pedido de aposentadoria. Nove dias depois de o pedido ter sido protocolado na Procuradoria Geral do Estado, a aposentadoria de Flávio Vaz Neto foi publicada no Diário Oficial do Estado. O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa da Camino, acompanhou a leitura do processo e elogiou o voto do relator, conselheiro Cezar Miola. O que todos os gaúchos desejam, mesmo, é que a Procuradoria-Geral do Estado fosse rápida, como no caso da aposentadoria de Flávio Vaz Neto, para cobrar a dívida fiscal do grupo Incobrasa. Neste caso, a Procuradoria Geral do Estado perdeu um prazo de cinco anos para ajuizar a ação de cobrança. Acreditem todos os brasileiros se quiserem..... Mas, para aposentar um procurador que estava na cadeia, a Procuradoria Geral do Estado teve uma velocidade espantosa.

Obama abandonou tios imigrantes na periferia de Boston

O candidato à Presidência dos Estados Unidos pelos democratas, Barack Obama, abandonou os tios quenianos no subúrbio de Boston, informou reportagem da TV norte-americana Fox. De acordo com o artigo, Zeituni Onyango (citada "carinhosamente" no livro-autobiográfico "Dreams From My Father") vive em condições "degradantes", sendo um paradoxo em relação ao discurso proferido por Obama. "Do outro lado da cidade onde Obama conta a história de ser o primeiro presidente negro de oriundo da Universidade de Harvard, alguns dos seus parentes de sangue vivem a triste realidade de serem imigrantes na América", informa a reportagem. No livro, Obama descreve que o "tio Omar" foi dado como desaparecido após a mudança da família na década de 60. A tia, Zeituni, que agora vive em Boston, recentemente participou de uma campanha para reunir contribuições para a campanha do sobrinho. Procurada pela reportagem da Fox, Onyango confirmou ser a "tia" citada no livro autobiográfico. No entanto, a queniana afirmou que reza bastante por Obama e que só comentará a relação com o candidato após as eleições de 4 de novembro. Filho de Barack Hussein Obama, um homem negro do Quênia educado em Harvard e de Ann Dunham, uma mulher branca de Wichita, no Estado do Kansas, Obama fala de suas origens como as de um candidato "não convencional". Ele nasceu em Honolulu, no Havaí, em 4 de agosto de 1961, e seus pais se separaram quando ele tinha dois anos. O democrata morou na Indonésia enquanto criança, após sua mãe se casar com um indonésio, e depois viveu no Havaí, com seus avôs brancos.

Serra critica bancos e diz que governo deveria usar BB e CEF para levar o crédito às empresas

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou nesta quinta-feira os bancos porque, segundo ele, não estão fazendo chegar o crédito às empresas, preferindo aplicar o dinheiro da liberação do compulsório em títulos públicos, por conta dos juros altos no País. Ele sugeriu que sejam usados o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para fazer o crédito chegar. Serra afirmou que "o governo federal está fazendo um esforço grande", como na liberação do compulsório, para manter o crédito às empresas, mas que o dinheiro "não está chegando". Em nenhum momento ele usou a palavra "bancos". Preferiu "o pessoal". "Eu acho que o governo federal tem que se empenhar muito para materializar aquilo que é intenção e que ninguém duvida", disse ele. "Se eu tivesse que opinar, diria: então usa diretamente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, porque muitas vezes a ampliação do compulsório, com a taxa de juros sideral que o Brasil tem, o pessoal pega o recurso que fica liberado com o aumento do compulsório e vai comprar título, em vez de se dispor a correr risco junto a área privada. Mas isso cria um círculo vicioso”.

GM paralisa produção de veículos nas fábricas de São Paulo e do Rio Grande do Sul

Pátios lotados e vendas paradas pelas restrições ao crédito levaram a GM a anunciar nesta quinta-feira a paralisação da produção de automóveis durante parte do mês de novembro em suas unidades industriais de São Caetano do Sul (SP) e Gravataí (RS). Na planta paulista, os 5.000 trabalhadores dos três turnos estarão em férias coletivas durante dez dias e a produção será interrompida entre os dias 3 e 17 de novembro. Em Gravataí, as férias coletivas incluem 5.200 funcionários da fábrica e de empresas sistemistas que produzem componentes usados pelos carros. A fábrica gaúcha produz as linhas Celta e Prisma. A montadora atribuiu a medida à "restrição de crédito que já impacta as vendas de veículos no mercado brasileiro" e à necessidade de "adequar os estoques da fábrica e da rede de concessionárias". O anúncio das férias coletivas pegou de surpresa os funcionários, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí. "Não esperávamos este anúncio", diz o presidente do sindicato, Valcir Ascari: "As pessoas estão com medo de perder o emprego”. De acordo com o sindicato, se considerados a licença remunerada e o chamado day-off (interrupção em dia programado), a unidade só produzirá carros entre 11 e 14 de novembro. Por dia, segundo os trabalhadores, saem da linha de montagem cerca de 880 veículos.

L'Oreal vai fechar duas fábricas de cosméticos para reduzir custos

A L'Oreal, número um do mundo dos cosméticos, informou nesta quinta-feira que decidiu fechar duas fábricas na Europa para reduzir custos em meio à crise, o que significará dezenas de demissões. "Decidimos fechar duas fábricas, uma delas no Reino Unido" e outra em Mônaco, declarou o diretor-geral do grupo, Jean-Paul Agon. "É uma grande decisão. Provavelmente é a primeira vez que duas fábricas da L'Oreal fecham na Europa em muitos anos". A L'Oreal anunciou nesta quinta-feira uma queda em sua previsão de lucro para 2008 devido a uma desaceleração a partir de setembro em "alguns mercados" da Europa ocidental, assim como uma redução nas vendas nos Estados Unidos.

Crédito extra para construtoras de R$ 9,3 bilhões valerá até março de 2009

As construtoras que quiserem utilizar a nova linha de crédito para capital de giro no setor terão até o final de março de 2009 para obter esses empréstimos. O prazo foi anunciado nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional. Na quarta-feira o governo já havia informado que iria autorizar os bancos brasileiros a direcionar 5% do saldo da poupança para capital de giro de construtoras. Atualmente, os bancos são obrigados a aplicar 65% em financiamento imobiliário. Esses 5% poderão ser abatidos desse total. Segundo cálculos do Banco Central, isso vai significar a liberação de R$ 9,3 bilhões. Desse total, R$ 3 bilhões vão sair da Caixa Econômica Federal, banco que libera as aplicações em poupança no País. Essa linha tem como objetivo disponibilizar mais capital de giro para as essas empresas e evitar uma paralisação das suas obras devido à crise internacional de crédito, que já afeta o Brasil. O prazo máximo do empréstimo será de 60 meses. O dinheiro só será liberado para incorporações imobiliárias submetidas ao regime de patrimônio de afetação, regra que permite a segregação de uma obra das demais operações de uma incorporadora e dá mais segurança ao mutuário. Também vale para sociedades de propósito específico constituídas para construção e venda de imóveis.

Supremo arquiva habeas corpus de Daniel Dantas para cancelar audiência

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quinta-feira o habeas corpus apresentado pelo banqueiro Daniel Dantas para suspender a audiência marcada para o último dia 22. O interrogatório fazia parte da ação penal a que Daniel Dantas responde na Justiça Federal de São Paulo por crime de corrupção ativa. Como o habeas corpus não havia sido julgado no dia 22, o depoimento ocorreu normalmente. Na ocasião, o banqueiro disse ser perseguido pelo governo. No recurso, os advogados ressaltavam que Daniel Dantas e dois outros acusados estariam em vias de ser injustiçados, uma vez que o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, "pretenderia julgá-los mesmo sendo incompetente para tanto". Segundo a defesa do banqueiro, o juiz atua em uma vara especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e não em crimes contra a administração pública.

STF adia pela segunda vez julgamento de extradição de ex-repressor da Operação Condor

O Supremo Tribunal Federal adiou novamente nesta quinta-feira o julgamento dos pedidos de extradição feitos pela Argentina e pelo Uruguai do coronel uruguaio torturador Manuel Cordero Piacentini, acusado de ter participado da Operação Condor. O julgamento foi adiado a pedido do ministro Eros Grau, que já havia apresentado seu voto. Os pedidos de extradição estavam na pauta desta quinta-feira, quando o julgamento foi retomado após pedido de vista feito pelo ministro Cezar Peluso em setembro deste ano. Antes do primeiro adiamento, o ministro ministro Marco Aurélio Mello, relator dos processos, indeferiu o pedido feito pelo governo argentino e julgou prejudicado o do governo uruguaio. Acompanharam o voto do relator os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia e Eros Grau. O ministro Ricardo Lewandwski votou pelo deferimento. Se o Supremo ratificar a manifestação, será a primeira vez que o Brasil extradita um ex-repressor, processado por crimes cometidos em um centro de tortura em Buenos Aires, chamado “Automotores Orletti”. O coronel é acusado do desaparecimento de dez pessoas, além do seqüestro do menor Aníbal Armando Parodi, e de seqüestrar e torturar Sara Rita Mendez e María Claudia García Irureta de Gelman. O pedido de extradição relaciona esses crimes à Operação Condor. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio sustentou que o crime de seqüestro do menor está prescrito, pois na legislação brasileira, é punido com pena de dois meses a dois anos de reclusão. O menor foi seqüestrado com 20 dias de idade, em 14 de junho de 1976, em Buenos Aires. Na verdade, não se tratou de um seqüestro, mas do roubo do bebê de Sara Rita Mendez, praticado pela “patota” do coronel Cordero. Sara Rita Mendez só foi reencontrar seu filho mais de 25 anos depois. E o ministro Marco Aurélio fica ligado a tecnicalidade, a formalidade jurídica, para impedir a extradição desse bárbaro e infame repressor.

Serra diz que reforma tributária não deve ser discutida em meio à crise financeira global

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse nesta quinta-feira que a proposta de reforma tributária não deve começar a ser discutida enquanto os Estados não avaliarem o impacto da crise financeira mundial sobre suas receitas. Disse Serra: "Eu, pessoalmente, creio que a atual conjuntura não favorece iniciar imediatamente um projeto de reforma tributária, sem antes avaliar muito bem a nova conjuntura e seus impactos sobre a receita. Basta dizer que o sistema financeiro está com problemas e ele é a principal fonte de tributação do governo federal e o ICMS também é muito sensível às atividades todas de bens de consumo duráveis". E continuou: "Portanto, temos primeiro que deixar a poeira baixar dessa conjuntura para fazer uma avaliação mais precisa disso tudo”.

Bovespa alcança cinco dias em alta e fecha com ganho de 7,47%

A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) ganhou 27,22% nos últimos três dias, anulando as perdas acumuladas desde a semana passada. O mercado financeiro já acumula sete semanas de extrema volatilidade, com poucos indícios de que o pregão vai voltar a ter dias mais regulares no curto prazo. Nesta quinta-feira o mercado reagiu bem à divulgação do PIB norte-americano, que encolheu menos do que o temido por muitos economistas de bancos e corretoras. A Bolsa abriu com forte alta e se manteve nesse ritmo por toda a jornada: o índice Ibovespa subiu 7,47% no fechamento e alcançou os 37.448 pontos. O giro financeiro foi de R$ 5,25 bilhões.

Aécio Neves e José Serra dizem estar em acordo sobre eventuais prévias do PSDB

Os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e de São Paulo, José Serra (PSDB), disseram nesta quinta-feira estar em acordo um com o outro. Os dois participaram da reunião de governadores do Sudeste, realizada em Minas Gerais. Questionado se defendia como Aécio Neves a realização de prévias para escolha do candidato do PSDB às eleições presidenciais de 2010, Serra respondeu: "Eu estou de acordo com o Aécio”. Aécio rebateu o aceno com outra gentileza: "Nós sempre estamos de acordo". Aécio e Serra são os nomes mais fortes do PSDB para a eleição presidencial de 2010. Se o PSDB não chegar a um acordo até lá, o partido pode ser obrigado a realizar prévias para escolher seu candidato. Questionado se participaria de prévias, Serra disse que não era candidato: "Eu não sou candidato. Eu estou governando São Paulo agora. Eleição é final do ano que vem, começo do outro ano”.

Banco Central vai cortar remuneração de banco que não comprar carteiras de crédito

O Banco Central anunciou nesta quinta-feira uma nova medida para fazer com que parte do dinheiro liberado dos depósitos compulsórios dos bancos grandes chegue às instituições financeiras de menor porte. A medida terá efeito no compulsório a partir do dia 14 de novembro. Hoje, o dinheiro do compulsório sobre depósitos a prazo é recolhido na forma de títulos públicos. Ou seja, o banco recebe uma remuneração igual a do título. Agora, os bancos irão recolher apenas 30% em títulos. Os outros 70% serão recolhidos em espécie, ou seja, vão ficar parados no Banco Central, sem remuneração. Para não sofrer essa "punição", os grandes bancos terão de comprar carteiras de crédito e outros papéis de bancos menores que estejam com problemas de liquidez (falta de dinheiro). O Banco Central já havia autorizado os bancos a recolherem somente 30% do compulsório a prazo, desde que comprassem carteiras de bancos menores. Alguns bancos, no entanto, preferiam não usar esse desconto e ficar com 100% aplicado em títulos públicos. Com isso, havia R$ 28 bilhões que poderiam ser liberados para esses bancos, mas continuavam depositados no Banco Central.

Polícia Federal prende 15 suspeitos de fraudar licitação em agências dos Correios

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira 15 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal suspeitas de fraudar licitações em agências franqueadas dos Correios. Segundo a Polícia Federal, o esquema resultou em prejuízos de R$ 21 milhões à União. A Justiça Federal expediu 43 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária. As investigações da chamada Operação DeJá Vu começaram em janeiro de 2007, em Sorocaba (SP), para apurar irregularidades na venda e/ou transferência de agências franqueadas dos Correios. Funcionários das agências são suspeitos de participar do esquema. Segundo a Polícia Federal, os investigados também transferiam ilegalmente serviços de postagens de grandes clientes para uma determinada franquia, privilegiando o interesse particular.

Petros diz que vai aproveitar ações baratas para investir em empresas

A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, quer aproveitar a crise financeira para ampliar a participação em algumas empresas, principalmente naquelas ligadas ao setores de energia e infra-estrutura. O presidente do segundo maior fundo de pensão do Brasil, Wagner Pinheiro, disse nesta quinta-feira que a intenção é aproveitar as ações mais baratas para investir. "Vamos comprar mais, temos alguns planos com nível baixo de renda variável e estamos em posição compradora na Bolsa", afirmou ele antes de participar de seminário sobre fundos de pensão, no Rio de Janeiro. Pinheiro admitiu que, dificilmente, a Petros vai cumprir a meta atuarial (rentabilidade mínima da carteira) estipulada para este ano, que é a variação da inflação pelo IPCA mais 6% ao ano. A meta não deixa de ser cumprida desde 2002.

Lula pede que países pobres sejam ouvidos em "nova ordem econômica"

O presidente Lula pediu nesta quinta-feira, na Cúpula Ibero-americana, que a voz das nações mais pobres seja ouvida no desenho de uma nova ordem econômica mundial, já que esses países "são vítimas, e não culpados", da atual crise financeira. O desmonte dos mercados globais "não poderá ser contido sem um esforço de coordenação internacional", e "esse esforço será injusto se não levar em conta os países em desenvolvimento", afirmou o presidente brasileiro na primeira sessão plenária do encontro, que acontece em San Salvador. Lula destacou que "os países ricos não foram capazes de conter a crise", cuja resolução exige "uma maior participação dos países em desenvolvimento".

Motorola acumula US$ 587 milhões de prejuízo no ano e decide demitir 3.000

A fabricante norte-americana de telefones celulares Motorola perdeu US$ 587 milhões nos nove primeiros meses do ano, quase quatro vezes mais do que os US$ 149 milhões perdidos no mesmo período do ano passado. A terceira maior empresa do setor no mundo informou que a perda por ação passou de US$ 0,6 a US$ 0,26 nos dois períodos comparados. Devido ao resultado, ela decidiu cortar 4,5% de sua força de trabalho, o que gerará cerca de 3.000 demissões. As receitas da companhia caíram 14,7% e ficaram em US$ 23,01 bilhões, enquanto o resultado operacional refletiu uma perda de US$ 716 milhões, frente aos US$ 534 do ano passado. No terceiro trimestre do ano, a companhia acumulou uma perda de US$ 397 milhões, frente aos US$ 60 milhões que lucrou no mesmo período de 2007, enquanto que suas receitas caíram 15%, para US$ 7,48 bilhões.

Mantega diz que Banco do Brasil e Caixa Federal recusaram carteiras com créditos ruins no Brasil

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já recusaram a compra de algumas carteiras de crédito com ativos de recebimento duvidoso oferecidas por bancos brasileiros em dificuldade, conforme informação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro não deu detalhes sobre a situação dessas carteiras. "O BB e a Caixa já recusaram carteiras", disse Mantega. "Os bancos públicos não estão comprando carteiras que têm problemas e estão sendo até mais rigorosos que os bancos privados”, emendou ele. Mantega afirmou que as carteiras que estão sendo compradas são aquelas com operações consideradas de menor risco, como crédito consignado, automóveis e crédito a empresas.

Lula defende construção de uma "agenda positiva" sobre imigração na América Latina

O presidente Lula defendeu nesta quinta-feira, durante abertura Cúpula Ibero-Americana, em San Salvador (El Salvador), que os países da América Latina devem construir uma "agenda positiva" sobre imigração. "A Cúpula Ibero-americana é foro privilegiado para discutir esse tema com franqueza e muita serenidade. Laços históricos e culturais profundos unem Portugal, Espanha e América Latina. O Brasil, em particular, recebeu de braços abertos milhões de imigrantes e descendentes europeus, hoje plenamente integrados à sociedade brasileira", afirmou Lula durante seu discurso. Para o presidente, a questão da imigração tem relação com o emprego e com a renda dos trabalhadores locais, por isso a necessidade de discutir o assunto.

Mantega diz que Conselho Monetário Nacional vai ampliar crédito para empresas do agronegócio

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou mais uma decisão do Conselho Monetário Nacional. Segundo o ministro, o Conselho Monetário Nacional vai permitir a ampliação das operações para bancos financiarem empresas do agronegócio mediante apresentação de CPRs (cédula de produto rural) como garantia. O ministro não deu detalhes sobre a medida. Mais cedo, ele afirmou que o Conselho Monetário Nacional também irá reforçar o volume de crédito para a safra 2008/2009 em R$ 2,5 bilhões. Para isso, vai aumentar o direcionamento obrigatório da poupança rural para crédito agrícola de 65% para 70% dos depósitos.

Garibaldi defende direito do PMDB de lançar nome para a presidência do Senado

O presidente do Senado, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), defendeu nesta quinta-feira o lançamento de candidatura própria do PMDB à sua sucessão no comando da Casa Legislativa. O senador disse que, como maior bancada do Senado, o PMDB tem o direito de discutir a candidatura própria para mostrar a unidade da legenda. "O PMDB aqui no Senado poderá ter um candidato próprio por ter bancada de 20 senadores. É a maior bancada. Se pelo menos não pensasse em ter candidato próprio, não poderia ser considerada uma bancada unida. A não ser que fosse uma bancada tão dividida", afirmou. O senador disse, porém, que ainda é cedo para o partido definir se efetivamente vai entrar na disputa com o PT pela presidência do Senado. "Na verdade há que considerar que entendimentos ainda serão realizados visando a posição que o PMDB vai adotar", disse ele.

Ministro Paulo Bernardo diz que País deve crescer 4% ou menos em 2009

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que o crescimento brasileiro deverá cair no ano que vem. Ele negou a necessidade de grandes mudanças no orçamento por causa disso. "Eu acho que vai ficar perto dos 4% ou até um pouco menos", disse ele. Segundo o ministro, há espaço para cortes nos recursos que hoje são usados para a formação do superávit primário e que estão acima da meta. Ele disse que a meta para o ano que vem é de 3,8% e que o superávit primário nesse ano já está acima de 5%. "Provavelmente não vamos fazer tanto superávit a mais. Se precisar fazer cortes, provavelmente serão em investimentos que não estão no PAC", completou.

Novo domínio "b.br" recebe adesão de dez bancos no Brasil

Dez bancos brasileiros aderiram ao domínio de internet "b.br", cerca de um mês após a implantação do sistema, de uso exclusivo para instituições bancárias. Com isso, essas empresas poderão ter endereços como "banco.b.br". A medida visa dar mais segurança para transações bancárias na internet. Segundo o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), os bancos Alfa, Bonsucesso, Bradesco, BVA, Banco Cooperativo Sicredi, Bic Banco, Prosper, Schahin, Banrisul e Paraná Banco. O objetivo da adoção do sistema é preservar internautas de práticas maliciosas na rede, como o "phishing" (furto de dados pessoais pela web).

Garotinho diz que prefeito de Campos não quer passar informações para Rosinha

O ex-governador Anthony Garotinho (PMDB) acusa o prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber (PSB), de não repassar informações de transição para Rosinha Matheus (PMDB), eleita no último domingo. "Alguém sensato deve avisar ao atual prefeito Alexandre Mocaiber sobre o risco que ele está correndo, ao não fornecer as informações necessárias para a transição", diz Garotinho em seu blog. O ex-governador cita o artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, que diz que 60 dias antes da posse o prefeito entregará ao sucessor relatório da situação da administração municipal.

Superávit primário sobe 56% e chega a R$ 80 bilhões no ano

A arrecadação recorde de imposto garantiu mais uma vez um superávit primário expressivo para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência. A economia feita para pagar os juros da dívida foi de R$ 6,007 bilhões em setembro e chegou a R$ 80,8 bilhões no acumulado de 2008. No ano, houve um crescimento de 56,8%. O superávit primário é a diferença entre as receitas líquidas do governo e as despesas. Até setembro, as receitas líquidas subiram 17,4%, para R$ 432,1 bilhões, impulsionadas pela arrecadação de impostos, que cresce em um ritmo equivalente ao dobro do PIB. As despesas do governo subiram 11% no mesmo período, para R$ 351,3 bilhões. O superávit primário acumulado até setembro pelo governo central equivale a 3,81% do PIB estimado para o período.

Banco Central estuda medidas para fazer R$ 28 bilhões chegarem a bancos pequenos

O Banco Central estuda novas medidas para fazer com que parte do dinheiro liberado dos depósitos compulsórios dos bancos grandes chegue às instituições financeiras de menor porte. "Há R$ 28 bilhões que estão disponibilizados para serem aplicados nos bancos menores pelos bancos maiores. Estaremos estudando medidas nos próximos dias para tornar mais eficaz esse direcionamento", afirmou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Ele afirmou que dos mais de R$ 100 bilhões liberados do compulsório até agora, R$ 51 bilhões já estão no mercado financeiro.

Guido Mantega diz que governo Lula não dará privilégio a empresas que "quebraram a cara"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que as empresas exportadoras que apostaram na desvalorização do real ante o dólar e tiveram prejuízos não terão privilégios por parte do governo. O ministro citou nominalmente os casos das empresas Sadia, Aracruz e Votorantim, que anunciaram publicamente essas perdas. "Essas empresas fizeram apostas. Elas foram além dessa margem. O empresário tem todo o direito de fazer isso. Mas depois ele paga o prejuízo. Nesse caso, eles quebraram a cara, porque tiveram prejuízos", afirmou Mantega durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para o ministro, esses prejuízos serão superados por essas empresas mesmo sem a ajuda do governo. "Eles estão resolvendo de forma ordenada os seus problemas. O que nós não podemos é dar qualquer privilégio a essas empresas. São empresas sólidas que podem liquidar esse prejuízo e ir tocando a sua vida”, comentou ele.

Guido Mantega descarta recessão no Brasil, mas prevê queda da arrecadação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que não acredita em uma recessão no Brasil devido à crise internacional de crédito, mas já prevê uma queda na arrecadação devido ao crescimento menor estimado para o País. "Não teremos recessão no Brasil. Posso estar errado. Pode haver queda de arrecadação, mas por enquanto não há reflexo", afirmou ele. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Mantega afirmou que a arrecadação menor de impostos prevista não será a ponto de comprometer as finanças públicas. Nos últimos anos, a arrecadação recorde do governo tem sustentado a melhora nas contas públicas. Esse crescimento vem sendo puxado principalmente pelo imposto pago sobre o lucro das empresas. Mantega também fez recomendações aos prefeitos em relação a esse problema. "Eu acredito que haverá uma desaceleração, mas não a ponto de desequilibrar as nossas finanças. Eu recomendaria aos prefeitos que tivessem cautela, acompanhassem a arrecadação", afirmou ele.

Câmara exonera 102 familiares de parlamentares e servidores sem concurso público

A Câmara dos Deputados exonerou desde setembro 102 familiares de parlamentares e servidores que ocuparam cargos sem concurso público na Casa depois que o Ministério Público Federal decidiu investigar o cumprimento pelo Congresso da súmula do Supremo Tribunal Federal. A súmula do Supremo determinou o fim do nepotismo nos três Poderes. O presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quinta-feira que vai auxiliar o Ministério Público Federal caso o órgão queira tomar outras medidas referentes a casos de nepotismo na Casa. No Senado, o presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) exonerou 86 parentes de senadores e servidores depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, decidiu ingressar com reclamação no Supremo pelo não-cumprimento da súmula pela Casa Legislativa.

Henrique Meirelles diz que concessão de crédito deve fechar outubro com queda de 5%

A queda na liberação de novos empréstimos no sistema financeiro, que chegou a 18% no começo de outubro, deve fechar o mês com um recuo de 5%, segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Henrique Meirelles afirmou que a recuperação do crédito no Brasil é muito positiva e mostra que as medidas tomadas pelo Banco Central para injetar mais dinheiro na economia estão tendo sucesso. Mesmo assim, Meirelles afirmou que haverá medidas adicionais para impedir uma paralisação no crédito.

BNDES admite antecipar crédito para empresas com perdas por câmbio

O diretor de Planejamento do BNDES, João Carlos Ferraz, não descartou a possibilidade de o banco antecipar desembolsos para empresas que registraram perdas com derivativos cambiais. O executivo frisou que o banco só fará empréstimos para projetos de investimentos e que analisará a situação das empresas, suas ações recentes e suas relações com o mercado. "Vamos discutir o caso dessas empresas à luz de seus projetos de investimento, à luz de sua situação. Elas têm uma agenda ainda com relação ao mercado, com seus acionistas, que deve ser esclarecida. Uma vez que a relação com o mercado esteja esclarecida, aí é que o BNDES entrará, uma vez que o pleito esteja sobre a mesa", afirmou, após participar da 4ª Jornada de Estudos de Regulação, na sede do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ferraz destacou que o BNDES vai esperar que as empresas tomem suas decisões. A partir daí, caso seja solicitado, o banco vai avaliar os planos de negócios e de investimentos e o que está associado a eles.

American Express informa corte de 7.000 empregos nos Estados Unidos

A American Express informou que vai fechar 7.000 empregos, cerca de 10% de seu quadro de empregados nos Estados Unidos, como parte do esforço de cortar custos de US$ 1,8 bilhão em 2009. A empresa de cartão de crédito, uma das maiores do mundo, afirmou que também vai suspender o reajuste de salários de seus executivos no próximo ano e congelar novas contratações. A empresa também planeja redimensionar investimentos em tecnologia, marketing e desenvolvimento de novos negócios e racionalizar os custos vinculados a programas de recompensa aos clientes por fidelidade. A Amex também vai cortar gastos com consultorias e outros serviços profissionais. Como resultado, a companhia espera reestruturar encargos entre US$ 240 milhões e US$ 290 milhões já no quarto trimestre.

Bancos podem desviar dinheiro do governo dos Estados Unidos para pagar acionistas

Os bancos dos Estados Unidos, que estão recebendo cerca de US$ 163 bilhões do governo, para que retomem os empréstimos, "estão em vias de usar mais da metade desse dinheiro para entregar dividendos aos acionistas", afirmou o jornal "The Washington Post" nesta quinta-feira. Em meados de outubro, o secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, anunciou uma intervenção governamental nos bancos privados sem precedentes desde a Grande Depressão, com a compra de ações em instituições privadas. Paulson disse que o propósito dessa intervenção era fortalecer a posição dos bancos para que retomassem os empréstimos a indivíduos e empresas. O crédito se restringiu nos EUA, porque os bancos retêm dinheiro para se proteger das perdas no negócio das hipotecas de alto risco ("subprime"). O uso do dinheiro para o pagamento de dividendos aos acionistas, que não reanima o crédito, ocorrerá "com permissão do governo ao longo dos próximos três anos", afirmou o "Washington Post" que citou como fonte funcionários da Administração do presidente norte-americano, George W. Bush. "Os críticos, incluindo economistas e membros do Congresso, se perguntam por que os bancos deveriam receber dinheiro do governo se já têm dinheiro suficiente para pagar dividendos", acrescentou o artigo.

Intervenções do Banco Central no câmbio já somam US$ 32,8 bilhões

O Banco Central já fez intervenções no mercado de câmbio no valor de US$ 32,8 bilhões entre os dias 19 de setembro e 28 de outubro para segurar a disparada do dólar. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o órgão já vendeu US$ 4,6 bilhões em dólares das reservas internacionais, que hoje somam US$ 203 bilhões. Também foram "emprestados" US$ 5 bilhões em leilões de dólares de linhas externas e outro US$ 1,6 bilhão no leilão de moeda direcionado ao comércio exterior. Henrique Meirelles também listou mais US$ 20,1 bilhões em contratos de swap cambial, instrumento que fornece proteção contra a alta do dólar e ajuda a segurar a cotação da moeda. Por fim, o Banco Central tirou do mercado contratos de swap cambial reverso no valor de US$ 1,5 bilhão, que venceram e não foram renovados.

STJ mantém decisão que obriga Garotinho a indenizar Serra por danos morais

O desembargador convocado do TRF 1ª Região, Carlos Fernando Mathias, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve a decisão que obriga o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PMDB), a indenizar o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por danos morais, em 300 salários mínimos. Mathias negou pedido da defesa de Garotinho para examinar o recurso especial por meio do qual pretendia reverter a decisão que determinou o pagamento de indenização. José Serra entrou na Justiça requerendo indenização por danos morais alegando que, durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2002, Garotinho afirmou que sua candidatura era financiada com recursos criminosos, provenientes do pagamento de propinas no processo de privatização de empresas públicas. Em sua defesa, Garotinho afirmou que agiu dentro dos limites do "animus narrandi" (direito à informação), não ocasionando qualquer ofensa que pudesse abalar a moral de Serra. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mas Serra apelou e o Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à apelação, condenando Garotinho a pagar a indenização.

Presidente do Ipea diz que Banco Central deve iniciar processo de redução de juros

O presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o petista Marcio Pochmann, defendeu nesta quinta-feira que o Banco Central inicie o processo de redução da taxa básica de juros (Selic) para conter a desaceleração da economia. "Na nossa visão de ações voltadas para evitar maior desaceleração da atividade econômica, seria interessante que tivesse uma queda da taxa de juros real ou mesmo sua estabilidade com viés de baixa, e isso não ocorreu na reunião de ontem", disse Pochmann durante abertura da 4ª Jornada de Estudos de Regulação, na sede do Ipea, no Rio. O petista Marcio Pochmann considerou ainda que o crescimento da economia brasileira em 2008 não deverá sofrer grandes impactos devido à crise financeira internacional. Na visão dele, os maiores efeitos que vierem a acontecer serão notados a partir do primeiro trimestre de 2009. O economista petista disse ainda que já se percebe uma reprogramação em termos de gastos por parte de investidores e consumidores.

Cid Gomes terá de pagar passeio da sogra pela Europa custeado pelos contribuintes

Edilberto Lima, conselheiro-relator do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, apresentou parecer solicitando que o governador Cid “Vip” Gomes (PSB) devolva os R$ 388 mil relativos aos gastos realizados em uma viagem de dez dias à Europa, no início do ano, em um jatinho fretado. O Tribunal de Contas do Estado aceitou a denúncia do deputado estadual de oposição Heitor Férrer e deve convocar Cid Gomes para prestar esclarecimentos. A denúncia de gastos irregulares com a viagem foi feita porque Cid levou de carona à Europa a sogra, Pauline, e as esposas de dois assessores.

Programa Luz para Todos do governo Lula não cumpre a meta de 2 milhões de famílias

O governo Lula não conseguirá cumprir a meta de 2 milhões de famílias atendidas pelo programa “Luz para Todos” até o final do ano. O atendimento de ao menos 200 mil dessas famílias será empurrado para o primeiro quadrimestre de 2009, disse o Ministério de Minas e Energia. Lançado em 2003 pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, hoje na Casa Civil e principal presidenciável petista para 2010, o programa tinha como meta inicial 2 milhões de ligações até 2008. Esse número, baseado no Censo 2000, foi ampliado no ano passado, saltando para quase 3,2 milhões de ligações. A meta inicial permaneceu para 2008, e o restante 1,17 milhão ficou para o final de 2010. Para atingir a meta de 2 milhões neste ano de eleições, a idéia do governo Lula era atender ao menos 585 mil famílias. O plano fracassou. Até a semana passada, apenas 308,2 mil haviam deixado a exclusão elétrica, totalizando a marca de 1,74 milhão desde a sua implantação.

PT retira pressão e vai apoiar Michel Temer para presidência da Câmara

Entre a candidatura do senador Tião Viana (PT-AC) a presidente do Senado Federal e a estabilidade política do governo Lula, o PT ficou com a segunda opção. Foi com este discurso que o partido recuou da queda-de-braço travada nos últimos dias com o PMDB do candidato a presidente da Câmara, deputado federal Michel Temer (SP), e se comprometeu a apoiar o PMDB na sucessão da Câmara dos Deputados, sem exigir reciprocidade para eleger Tião Viana no Senado Federal. O recuo foi decidido durante jantar da bancada de senadores do PT na noite/madrugada de terça-feira para quarta-feira, em que o partido não só oficializou a candidatura de Tião Viana, como decidiu que vai sustentá-la "até o fim", apesar de o PMDB do Senado insistir que as regras da Casa garantem aos peemedebistas o direito de indicar o candidato a presidente, na condição de maior bancada. “Temos uma aliança estratégica com o PMDB há seis anos, que foi decisiva para a governabilidade, e não podemos pôr essa governabilidade em risco", argumentou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Deputado Westphalen em congresso de gestão hospitalar em Portugal

O deputado estadual Pedro Westphalen (PP-RS), líder do governo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, está participando do 3º Congresso de Gestão Hospitalar dos Países de Língua Portuguesa, que está sendo realizado em Lisboa. O congresso busca uma troca de conhecimentos e experiências nas conquistas e dificuldades, para o aprimoramento dos serviços de saúde. Conferencistas de relevo, tanto do setor público, quanto dos setores privado e social, além de representações governamentais, estão participando do evento. Pedro Westphalen é médico e atual vice-presidente da Federação Nacional dos Hospitais. Sua cidade é Cruz Alta (RS).

Superior Tribunal de Justiça autoriza São Paulo a retomar compra de 40 trens

O Superior Tribunal de Justiça autorizou o governo de São Paulo a dar continuidade ao processo de aquisição de 40 trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O contrato firmado com a empresa Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF), vencedora da licitação, havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça paulista, que acolheu recurso da Siemens. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o governo alegou que a capacidade de atendimento da CPTM está esgotada. Atualmente, são transportados até dois milhões de passageiros por dia. Para Rocha, a espera pelo encerramento do processo judicial representa um caminho direto "para o colapso total do transporte público na cidade, cuja paralisação diária, é sabido, traz prejuízos financeiros incalculáveis para o Estado e para o próprio Brasil".

Juiz dos Estados Unidos congela ativos de fundos de pensão da Argentina

Um juiz dos Estados Unidos ordenou o congelamento de mais de 553 milhões de dólares em investimentos dos Estados Unidos nas mãos de fundos de pensão argentinos que o governo de Cristina Kirchner pretende nacionalizar. O juiz Thomas Griesa, da corte distrital de Manhattan, deferiu na quarta-feira a demanda de detentores de bônus para congelar os ativos. Griesa pediu a representantes da Argentina que compareçam à corte em 6 de novembro. Barry Ostrager é o advogado que representa o detentor de títulos, Aurelius Capital Partners. A Aurelius e outros obrigacionistas pediram o congelamento de 553.989.217 dólares em ativos detidos pelos fundos de pensão argentinos. Na quarta-feira, os fundos de pensão da Argentina disseram ter recebido ordens do governo para vender ativos estrangeiros, injetando 500 milhões de dólares no mercado da moeda norte-americana nos próximos dias, com o objetivo de dar suporte ao enfraquecido peso argentino. A ordem ocorre no momento em que parlamentares discutem um projeto encaminhado pela presidente Cristina Kirchner para a nacionalização dos fundos de aposentadoria privada, que detinham o equivalente a 25 bilhões de dólares em 15 de outubro. A maior parte dos investimentos externos do fundo se concentra no mercado do vizinho Brasil. Na Argentina, uma autoridade disse que os investimentos não pertencem ao governo, mas aos administradores de pensões e aposentadorias, conhecidos como AFJP. "São eles que devem defender esses ativos", disse Sergio Chodos, gerente geral da Superintendência de Administradores de Fundos de Aposentadoria Pensão, um órgão de supervisão do governo. O governo já ordenou a fundos de pensão privados que repatriem 500 milhões de dólares em ativos brasileiros, e disse que outro 1,4 bilhão de dólares em ativos externos nos Estados Unidos e em outros locais seriam trazidos para casa em algum momento. Em declarações à corte, o advogado Ostrager disse que o governo argentino planeja tomar os fundos por conta própria, o que autoriza os tribunais norte-americanos a confiscar seus ativos em nome de querelantes que tenham saído vencedores em julgamentos contra o Estado argentino.