terça-feira, 8 de abril de 2008

CPI do Detran gaúcho quebra sigilos de todas as empresas envolvidas nas fraudes

Os deputados estaduais membros da CPI do Detran que está em funcionamento na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram, nesta segunda-feira, a quebra dos sigilos bancário e fiscal das 12 empresas que atuaram como sub-contratadas das duas fundações de direito privado, Fatec e Fundae, que se constituíam na fachada para o desvio de mais de 40 milhões de recursos públicos. A aprovação do requerimento foi por unanimidade. Estão com os pedidos de quebra de sigilos as seguintes empresas: Pensant Consultores (do “bruxo” José Fernandes, cabeça de todo o esquema); Newmark Tecnologia da Informação Logística e Marketing; Rio Del Sur Auditoria & Consultoria; Newmark Serviço da Informação e Inteligência Ltda; IGPL - Inteligência em Gestão Pública; NT Pereira - Processamento de Dados; Carlos Rosa Advogados Associados; Doctus Consultores; PLS Azevedo; Nachtigall Advogados Associados; Fadel Advogados; Pakt. Quatro dessas empresas (Pensant, Newmark, Rio Del Sur e Carlos Rosa) receberam R$ 34,6 milhões do Detran, por meio da Fatec, entre 2003 e 2007. Até agora os deputados estaduais membros da CPI do Detran RS seguem vacilando para aprovar o requerimento chave, que é a quebra dos sigilos da Fenaseg (Federação Nacional dos Seguros). Quando eles resolverem investigar por este lado, descobrirão que a fraude envolvendo as fundações de direito privado Fatec e Fundae (que deveriam ser fiscalizadas pelo Mistério Público e nunca foram, assim como a Fundação Rubem Berta, que acabou gerando a liquidação da Varig) é brincadeira de jardim de infância. Nesta segunda-feira a CPI ouviu um depoimento totalmente inaproveitável, do indiciado Rubem Höher, que se negou a falar, amparado por habeas corpus.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (1)

Franz Kafka existe, e mora em Porto Alegre. Ele segue contando uma história incrível, inacreditável, envolvendo a investigação sobre o desvio de recursos públicos em obra do Orçamento Público, envolvendo a administração do PT conduzida pelo ex-prefeito Raul Pont (atual deputado estadual, ex-secretário geral nacional do PT, em substituição a Silvinho “Land Rover” Pereira). Trata-se do processo envolvendo a obra realizada na rua Pitoresca, em toda sua extensão, e parte da rua Rafael Clark, ambas localizadas no bairro Partenon, em Porto Alegre, entre os anos de 1999 e 2000. A obra foi denunciada pelos fiscais da mesma, escolhidos pela comunidade. Mas, o verdadeiro personagem nesta história é o cidadão João Fernandes Ventura Rodrigues. Ele enfrenta um labirinto para levar este caso até o seu final, como representante da comunidade.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (2)

Alguns passos desta novela já foram cumpridos. Em primeiro lugar, João Fernandes Ventura Rodrigues teve sucesso parcial no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A denúncia de desvio de recursos públicos em obra do Orçamento Participativo, que ele apresentou, foi a julgamento no Pleno do Tribunal de Contas, e lá o ex-prefeito e atual deputado estadual petista Raul Pont foi condenado. O Tribunal de Contas admitiu parcialmente que houve desvio de recursos públicos na obra da Rua Pitoresca e determinou que Raul Pont deva recolher de volta aos cofres da Prefeitura de Porto Alegre a quantia de R$ 14 mil (valores históricos). O ex-prefeito Raul Pont se defendeu por meio da advogada Maritânia Dallagnol. Basicamente, disse que não era o responsável direto pela obra (ordenador de despesa) e que o assunto já estava prescrito. O Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas repeliu as teses da sua defesa e Raul Pont teve confirmada a sua condena. A obra da Rua Pitoresca custou, na época, 432 mil reais (valores históricos). João Fernandes Ventura Rodrigues comprovou nas suas investigações um desvio de mais de 30% no valor da obra.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (3)

No Ministério Público Estadual, o inquérito percorreu uma via-crucis longuíssima. O inquérito (nº 051-2000) durou mais de sete anos, tramitando na Procuradoria da Defesa do Consumidor, localizada na rua Santana, bairro Santana (em Porto Alegre), aos cuidados dos promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco. No dia 25 de abril de 2007, às vésperas de o inquérito completar oito anos (faria em maio de 2007), eles apresentaram a denúncia à Justiça do Rio Grande do Sul. Está no processo nº 001/1.07.0073295-4, na 7ª Vara da Fazenda Pública, conduzido pela juíza Rosana Broglio Garbin. Paralelamente tramitou um outro processo, o de nº 001/1.05.036.4812-8, que autorizou a quebra do sigilo bancário de um dos réus, o engenheiro José Carlos Keim.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (4)

Às vésperas de completar oito anos de inquérito, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul denunciou as seguintes pessoas e instituições: Carla dos Santos Leão, engenheira agrônoma, funcionária do DMAE; o próprio DMAE (Departamento Municipal de Águas e Esgoto); José Carlos Keim, engenheiro, da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) da Prefeitura de Porto Alegre; a Prefeitura de Porto Alegre; Procon Construções Indústria e Comércio Ltda; e Willy Lubianca Junior, engenheiro civil do DEP (Departamento de Esgotos Pluviais), já falecido, hoje representado no processo por sua Sucessão.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (5)

Os promotores fizeram a denúncia dizendo: “”Improbidade Administrativa – Engenheiros fiscais de obra pública municipal que, agindo com dolo ou culpa, efetuaram medições de serviços falsas ou incorretas, causando prejuízo ao erário. Enquadramento no art. 10, “caput” e inciso I, da Lei 8.429/92 ou, em relação a um dos fatos, alternativamente, no art. 11, “caput” e Inciso I, da mesma Lei. Co-responsabilidade da empreiteira beneficiada pelos pagamentos indevidos. Pedido alternativo de ressarcimento dos danos, acaso se julgue que não caracterizaram improbidade administrativa”. Logo na página 2 da denúncia do Ministério Público, os promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco já começam cometendo um erro, qualificação de Carla dos Santos Leão, “brasileira, solteira, servidora pública municipal, engenheira civil......, lotada na Divisão de Obras do DMAE”. Ela é apresentada pelos promotores como “engenheira civil”. Ocorre que ela não é engenheira civil, nunca foi engenheira civil. Em oito anos de investigação, os promotores não foram verificar qual é a condição profissional da investigada Carla dos Santos Leão. Ela é engenheira agrônoma. E, de acordo com o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), pela legislação nacional, ela não tinha e não tem habilitação para atestar obras de engenharia civil, e tampouco de elaborar projetos de canalizações de água urbanos, tudo conforme atestado em poder do denunciante, João Fernandes Ventura Rodrigues. Logo na página 4 da denúncia, dizem os promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco: “....A obra foi fiscalizada, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, pelos engenheiros ora demandados José Carlos Keim, do Escritório Municipal de Planejamento e Obras (EPO) da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), Willy Lubianco Junior, do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e Carlos dos Santos Leão, do Departamento Municipal de Águas e Esgoto (DMAE), que firmaram as folhas de medição dos serviços faturados”.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (6)

Logo a seguir, no item 4 da denúncia, afirmam os promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco: “Dada a quantidade de possíveis irregularidades afirmadas na representação e em manifestações posteriores de seu autor, João Fernandes Ventura Rodrigues, e a complexidade das questões suscitadas, no curso do Inquérito Civil foram realizadas duas perícias de engenharia civil, por profissionais do quadro da Procuradoria-Geral de Justiça”. Eles apontam que os quesitos formulados estão nas folhas 563 a 566, 631, 832/833, 898 e 1013/1015. Apontam ainda que o laudo da primeira perícia consta às folhas 563/566, complementado às folhas 600/603 e 632/633, e que o laudo da segunda perícia se encontra às folhas 694/709, 729/739, 880/887, 889/891, 894, 911/913, e 1072/1089. Por que foram feitas duas perícias? Ora, porque o denunciante, João Fernandes Ventura Rodrigues, denunciou a primeira perícia, acusando-a de corporativista (engenheiro defendendo engenheiros) e desleixada. Mais do que isso: ele abriu uma denúncia na Corregedoria do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra o engenheiro deste órgão designado para fazer a perícia. Foi aberta uma sindicância, na qual o denunciante não foi ouvido; não teve acesso aos autos da denúncia; e, ao final, o Ministério Público concluiu que nada havia contra seu engenheiro.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (7)

No item 6 da denúncia o próprio Ministério Público reconhece a sua incapacidade, ou incúria no caso, ao dizer: “Em relação a muitas da irregularidades denunciadas, em razão das dificuldades causadas pelo tempo decorrido, de a maior parte das obras se encontrar sob o leito da rua e das insuficientes ou imprecisas especificações do projeto quanto às quantidades de materiais empregadas e sua localização, as perícias não foram conclusivas, levando a uma promoção de arquivamento parcial das investigações, a ser examinada pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 7.347/85”.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (8)

Prosseguem os promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco, na página 6 da denúncia encaminhada à Justiça: “A.1.1 – FALSAS MEDIÇÕES INICIAIS DA OBRA (SMOV E DEP): 7 – Como referido, a ordem de início dos serviços foi expedida pelo Município em 16/09/99 (fl. 426 do IC 51/00). A construtora Procon apresentou a Nota Fiscal-Fatura nº 913 (fl. 529, vol. 03 do IC), emitida em 08/10/99, no valor de R$ 12.748,07 (fl. 812, vol. O4 do IC), referente à folha de medição nº 99/0676 – EPO, e a Nota Fiscal-Fatura nº 915 (fl. 779, vol. 4 do IC), da mesma data, no valor de R$ 19.721,63. relativa à folha de medição nº 99/0677 – DEP, de 06/10/99, ambas quanto ao período de 16/09 a 30/09/99. A folha de medição nº 99/0676 – EPO, de 06/10/99, firmada pelo engenheiro fiscal JOSÉ CARLOS KEIM atesta, entre outros serviços, a “regularização e compactação do sub-leito”, na quantia medida de 1.500 metros quadrados, ao preço de R$ 705,00, e a “execução base ou sub-base brita graduada”, na quantidade de 222 metros cúbicos, ao preço de R$ 9.102,00 (fl. 812, vol. 4 do IC). A folha de medição nº 99/0677 – DEP, de 06/10/99, assinada pelo engenheiro fiscal WILLY LUBIANCA JUNIOR, entre outros serviços, atesta a realização de escavações mecânicas com retroescavadeira, reenchimento de valas, fornecimento e assentamento de tubos de concreto de diversas bitolas (fls. 780 e 811, vol. 4 do IC)”.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (9)

Continua a denúncia dos promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco: “”8 – Porém, conforme a informação prestada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC: “a Rua Pitoresca ficou bloqueada ao tráfego de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Sargento Geraldo Santana, para a realização de obras de infra-estrutura, a partir do dia 09 de outubro de 1999, sábado, por um período de seis meses, conforme ofício emitido pela Equipe de Tráfego, no dia 06 de outubro de 1999. Diante do exposto, neste período, a linha 341 – Jardim Bento Gonçalves teve seu itinerário alterado” (fl. 574, vol. 3 do IC). Ou seja: no período da segunda quinzena de setembro de 1999, em que, conforme as primeiras folhas de medição de serviços referidas, a empresa PROCON estaria realizando obras no leito da Rua Pitoresca, essa não estava ainda interrompida para o trânsito de veículos, inclusive ônibus de linha regular, o que impossibilitaria a realização dos serviços descritos nas medições, segundos os peritos engenheiros civis Jarbas Marcondes de Quadros e Adilson Ruano Machado, da Procuradoria-Geral de Justiça, que concordaram com as ponderações do autor da representação João Fernandes Ventura Rodrigues. Mais: questionados se eles haviam encontrado saibro 40% sobre os canos de esgoto pluvial, como constou da medição do DEP, eles declararam: “....a) Conforme vistoria realizada em 22/Nov/05, na presença do Promotor de Justiça, Dr. André Felipe, e do autor da representação, Sr. João Rodrigues, através das valas abertas pelo Sr. Rodrigues, em número de duas, localizadas na Rua Pitoresca, a partir da Rua Encantadora, a 1ª a mais ou menos 30m e a 2ª a mais ou menos 60m, na 1ª vala aberta sob o passeio público junto ao meio-fio, constatamos a existência de uma tubulação de concreto, de diâmetro não medido (na vala aberta só era possível visualizar parte do dorso superior da canalização, sem envelopamento de concreto e reaterrada com material de solo muito semelhante ao existente em toda a superfície vizinha ao trecho de assentamento da tubulação. Não foi confirmado nos locais das valas abertas, a existência de saibro como material de reaterro”. E aí a denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público conclui: “Assim, com base na referida amostragem, conclui-se que não houve o emprego do saibro CBR 40% também nos serviços medidos pelo DEP, em aparente fraude da empresa PROCON”.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (10)

Segue a denúncia dizendo: “16 – A utilização de saibro CRB 40% nos serviços contratados em favor do DEP foram atestados indevidamente pelo engenheiro fiscal WILLY LUBIANCA JUNIOR, ao firmar as folhas de medição números 99/677 (fls. 780 e 811), 99/0788 (fls. 775 e 815), 99/0875 (fls. 778 e 817), 00/0061 (fls. 772 e 820), 00/0340 (fls. 782 e 822) e 00/0601 (fls 768/769 e 826/827, vol. 4 do IC). Prossegue a denúncia, sobre esse ponto: “A folha final de medição do DEP (nº 00/0601) apontou a quantidade total de 1.827,79 metros cúbicos de saibro CBR 40%, que, a um preço unitário de R$ 9,90, totalizou R$ 18.095,12. Considerando-se que o preço unitário do material local era de apenas R$ 3,47 por metro cúbico, sendo esse o efetivamente empregado na obra, conforme a perícia, a diferença verificada, em desfavor do Erário, foi de R$ 11.752,68 (onze mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (11)

No item 17 de denúncia do Ministério Público, dizem os promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco: “Os fiscais da obra pelo DMAE e pelo DEP, CARLA DOS SANTOS LEÃO e WILLY LUBIANCA JUNIOR, que atestaram indevidamente a prestação desses serviços nas folhas de medição, agiram, no mínimo, com culpa grave, nas modalidades de negligência (ao não verificarem qual o material realmente empregado) ou imperícia (se não identificaram corretamente o material utilizado). É difícil supor, no entanto, que um erro tão grosseiro pudesse lhes passar despercebido, sendo de se concluir que agiram com dolo (intenção de favorecer a empreiteira em prejuízo do Erário municipal)”. Durante a perícia realizada pelo Ministério Público, por exigência do denunciante, João Fernandes Ventura Rodrigues, o perito do Ministério Público, André Barth, questionou a qualificação do denunciante para participar dos atos da perícia, em evidente atitude de discriminação, para desqualificar o denunciante. Entretanto, este mesmo perito não fez o mesmo em relação aos participantes dos atos da perícia como representantes do município, os “engenheiros” Carlos dos Santos Leão, Willy Lubianca Junior e José Carlos Keim. Se tivesse feito, teria constatada a sua discriminação, já que a suposta engenheira do DEMAE, conforme comprovado documentalmente (declaração do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) pelo denunciante João Fernandes Ventura Rodrigues, é efetivamente engenheira agrônoma, não habilitada para os atos que estavam em exame, assim como para atuar na obra. Entretanto, talvez fosse exigir demasiado do engenheiro André Barth, do Ministério Público, já que seus superiores, os promotores, também foram incapazes de verificar este detalhe. Mais do que isso, encaminham a denúncia à Justiça apresentando uma qualificação errada da denunciada Carla dos Santos Leão.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (12)

No item A.1.3) FATURAMENTO EXCESSIVO A TÍTULO DE ESCAVAÇÃO DE VALAS E REATERRO (DEP) da denúncia, os promotores apresentam as provas dos desvios de recursos públicos nessa parte da obra Acharam uma diferença de R$ 4.223,67 contra o Tesouro municipal na parte da escavação, e de R$ 1.262,96 na parte do reaterro. Adicionam, logo a seguir:”. “19 – Esses apontamentos no relatório de auditoria levaram o Tribunal de Contas do Estado, por seu órgão Pleno, à unanimidade, a fixar débito para o então Prefeito Municipal (Raul Pont, hoje deputado estadual do PT), entre outros, por esses dois itens, na Decisão nº TP-0014/2007, adotada no Processo nº 010651-02.00/05-8.....

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (13)

No caso do DEP (aterro), o denunciante solicitou uma perícia, ao Ministério Público, para que fossem abertos as tampas das caixas dos bueiros, para que se verificasse a profundidade dos mesmos, para se saber realmente a que profundidade estavam os canos, para que pudesse ser feito o cálculo da escavação, bem como do reaterro, já que o Ministério Público estava utilizando como referência apenas as profundidades contidas no projeto existente na licitação, porque no projeto da obra não tinha profundidade prevista (apenas apresentava preço para colocação de canos à profundidade de 2,5 metros e 1,5 metro).l Com isso não concordou o denunciante, como representante da sua comunidade, e foi feita nova perícia. Mas, os resultados da mesma não apareceram até hoje, e não são considerados para a denúncia. O DEP mandou abrir todas as caixas dos bueiros, e as medições foram feitas pelos peritos Ruano e Adilson, do Ministério Público.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (14)

No item 21 da denúncia, diz o Ministério Público: “No contexto das irregularidades já mencionadas, em especial da falsidade das medições iniciais e relativas ao saibro CBR 40%, efetuadas por WILLY LUBIANCA JUNIOR, e considerando-se a gritante discrepância entre as quantidades de valas escavadas e tubos colocados (o que o engenheiro fiscal da obra por certo deveria ter percebido), é de se concluir que este agiu com dolo ao falsificar essas medições, de modo a favorecer a construtora PROCON, em prejuízo do Erário”.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (15)

E ainda acrescentam os promotores: “Ainda que assim não se entenda, esse agente público agiu, no mínimo, com culpa grave, nas modalidades de negligência (ao não verificar a quantidade de serviços efetivamente realizados) ou imperícia (ao não observar a manifesta inconsistência entre os dados medidos, na comparação da metragem das valas com as das tubulações assentadas)”.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (16)

E os promotores ainda se esqueceram de aponta que o engenheiro Willy Lubianca Junior atestou medições antecipadamente à realização das etapas da obra (ela começou no dia 10 de novembro de 1999, e a máquina que fez escavações das valas só chegou no local da obra em dezembro, mas Willy atestou medições em setembro e outubro).

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (17)

A denúncia mais grave, entretanto, é a do engenheiro José Carlos Keim, porque este, afinal, era o responsável pela obra, e pelo trabalho dos outros dois “engenheiros” fiscais (como se sabe, Carla dos Santos Leão, do DMAE, não é engenheira civil, mas engenheira agrônoma, inabilitada para fazer assentamento de rede água em área urbana, e para atestar obra deste gênero, conforme declaração do CREA).

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (18)

A denúncia deste personagem, apresentada pelos promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco, é singularíssima, porque conseguiu a proeza de deixar fora dela um fato absolutamente relevante na realização da obra. Qual foi? É o seguinte: o engenheiro chefe José Carlos Keim atestou a realização dos trabalhos de base e sub-base do leito de trecho da rua Rafael Clark sem que tivessem sido abertos as valas para o enterramento dos canos do DEP e DMAE, e o respectivo fechamento das valas, em setembro de 1999. E ainda de ter mandado faturar, nesse mês de setembro de 1999, o total de 222 metros cúbicos de matéria prima para base e sub-base (pó de pedra, para o rolo socar), trabalho ainda por cima que não teve comprovação pela empresa Procon, que não faturou o mesmo, nem enviou notas fiscais respectivas. Isto deveria entrar para o livro Guinnes de recordes, como um feito inigualável da engenharia mundial. Mas, não mereceu atenção para ser arrolado na denúncia do Ministério Público. O denunciante pediu para que a perícia efetuasse verificação da colocação desta base e sub-base no leito da rua Clark. O Ministério Público não realizou a perícia, informando apenas que a prefeitura de Porto Alegre não tinha permitido abertura no asfalto. É de morrer de rir.....quá ... quá..... quá.....

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (19)

Mas, ainda tem mais. A Procon apresentou notas da compra de material para a confecção das placas da obra, em 18 de outubro de 1999. Ocorre que a compra deste material, cuja nota fiscal saiu em outubro, foi atestada em setembro. Certamente, era uma compra espírita. Esta parte o Ministério Público denunciou, a cobrança de quatro placas pela Procon, quando efetivamente foram apenas duas. O Ministério Público denuncia José Carlos Keim por isto, assim como a empresa, por causarem mais um prejuízo aos cofres públicos de Porto Alegre no montante de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais). O Ministério Público cita, na página 18 da denúncia, o relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul: “Segundo o relatório de auditoria: “Questionado sobre este pagamento, o Eng. Fiscal respondeu que provavelmente houvera roubo das placas inicialmente colocadas e que a fiscalização houve por bem solicitar à Contratada a reposição das placas desaparecidas, cada uma a seu tempo”. Quá.... quá.... quá..... Em nenhum momento estes ilustres engenheiros da prefeitura de Porto Alegre pensaram em comunicar formalmente os fiscais da obra eleitos pela comunidade, conforme determinação do regulamento do Orçamento Participativo.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (20)

No item 26 da denúncia do Ministério Público, a denúncia do Ministério Público, realizada pelos promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco, valem-se novamente de relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Dizem eles: “A auditoria do Tribunal de Contas do Estado observou, ainda, que houve um faturamento excessivo a título de imprimação asfáltica, considerando a extensão da rua a ser pavimentada”. A área asfaltada na rua tem cerca de 6.000 metros quadrados. O engenheiro José Carlos Keim conseguiu medir, e atestar, e mandar pagar, pela imprimação de cerca de 12 mil metros. Videversus quer saber onde funciona essa genial faculdade de engenharia que ensina cálculos assim?!!!! O que diz o relatório da auditoria do Tribunal de Contas? Ele começa explicando o que é Imprimação: “”Consiste na aplicação de uma camada de material asfáltico sobre a superfície de uma base concluída, antes da execução de um revestimento asfáltico qualquer. Esta camada serve para aumentar a coesão da superfície da base, pela penetração do material asfáltico empregado, promover condições de aderência entre a base e o revestimento e impermeabilizar a base”. E aí segue o relatório, dizendo: “A análise das quantidades de serviços faturados revelou uma incompatibilidade entre as quantidades de imprimação faturadas e a quantidade de CBUP (Nota do Redator – asfalto) gasta para pavimentar os 800,97 metros da rua Pitoresca”. Aí vem a singular resposta do engenheiro José Carlos Keim: “Indagado sobre a questão, o eng. Fiscal respondeu que tal fato deveu-se ao lapso temporal entre a imprimação inicial e a aplicação do revestimento, que fez com que fosse necessária nova imprimação na ocasião da aplicação do revestimento asfáltico”. Se isto fosse verdadeiro, ainda assim revelaria o total descaso com os recursos públicos. E ainda é mais incrível que a auditoria externa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul tenha acolhido está ingênua e simplória explicação. Veja bem: o histórico da obra relata que o asfaltamento foi feito em três etapas seguidas, pegando cada uma delas um trecho da rua, da estaca 1 à 13 (foi o último trecho da obra), da 13 à 26 (foi a segunda etapa da obra) e da estaca 26 às de número 40 (primeira etapa realizada). Se fosse verdade a informação alegada pelo engenheiro José Carlos Keim, teria se observado a reincidência do problema nas outras etapas. Mas, isso não aparece nos relatórios da obra? Como se explica, então? Porém, ele atestou, e mandou pagar. O engenheiro José Carlos Keim mediu e atestou a colocação do asfalto nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Mas, a Procon só confirmou a colocação do asfalto no dia 29 de fevereiro, quando colocou na obra a primeira carga, às 10 horas da manhã. Como poderia então o engenheiro José Carlos Keim medir, atestar e mandar pagar desde dezembro uma tarefa que só passou a ser realizada a partir do dia 29 de fevereiro? Videversus tem as notas fiscais para comprovar isto. O Ministério Público também tem, e a mesma coisa o Tribunal de Contas. Então, por que livraram a cara do engenheiro Keim neste aspecto?

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (21)

No item número 28 da denúncia, os promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco, denunciam: “No contexto das irregularidades já descritas, em especial da falsidade das medições iniciais realizadas pelo engenheiro fiscal JOSÉ CARLOS KEIM, é de se concluir que, também nas medições das placas e da imprimação asfáltica, ele agiu com DOLO (intenção de favorecer a construtora PROCON, em prejuízo do erário municipal).

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (22)

Neste aspecto, há um agravante muito sério. O Ministério Público, por insistência do denunciante, João Fernandes Ventura Rodrigues, acabou oficiando ao Poder Judiciário com um pedido de quebras dos sigilos bancário e fiscal do engenheiro José Carlos Keim. O Ministério Público fez isso no processo de nº 001/1.05.0364812-8 , ajuizado no dia 14 de agosto de 2002. Ou seja, somente dois anos depois de ingressada a denúncia no Ministério Público, o mesmo mostrou vontade para entrar em juízo. E o fez apenas em relação ao engenheiro fiscal José Carlos Keim, excluindo os outros dois engenheiros fora desta iniciativa (recordando, Carla dos Santos Leão não é engenheira civil). A juíza de primeiro grau, da 7ª Vara da Fazenda Pública, não concedeu a quebra dos sigilos requeridas pelo Ministério Público. Este recorreu então ao Tribunal de Justiça, no agravo de instrumento constante no processo nº 70007493992. Neste agravo se verifica que o Ministério Público requereu também a quebra dos sigilos bancário e fiscal da mulher do engenheiro José Carlos Keim, Cirne Palma Keim. Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, concederam o pedido do Ministério Público no dia 18 de fevereiro de 2004.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (23)

Dizem os promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco, no item 28 da denúncia, constante na página 21: “Através do processo nº 001/1.05.0364812-8, da 7ª Vara da Fazenda Pública (procedimento administrativo de quebra de sigilo bancário e fiscal), obteve-se a comprovação de diversos depósitos nas contas bancárias de JOSÉ CARLOS KEIM, além dos oriundos de folha de pagamento, sem que este apresentasse justificativa a respeito. Ainda estão sendo buscados documentos nesse feito, que se requererá seja redistribuído e apensado à presente ação, para fins probatórios”.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (24)

No item “B.2) RESSARCIMENTO AO ERÁRIO”, os promotores elencam os prejuízos causados ao Erário municipal de Porto Alegre e chegam à conta de R$ 33.953,03, montante que, atualizado até 31 de março de 2007, alcança o valor de R$ 109.961,27.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (25)

Na página 29, os promotores André Felipe de Camargo Alves e Eduardo Alberto Tedesco, em 27 de abril do ano passado, apresentaram seus pedidos. O primeiro deles foi o da decretação do segredo de justiça no processo, quando poderiam ter deixado o segredo de justiça apenas para os anexos contendo os dados obtidos com as quebras de sigilos bancário e fiscal. É inexplicável e inaceitável este pedido de segredo de justiça. No item “e”, pedem a condenação de José Carlos Keim, Willy Lubianca Junior, Carla dos Santos Leão e Procon –Construções, Indústria e Comércio Ltda.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (26)

Para variar, o processo de nº 001/1.07.0073295-4 está paradinho da Silva na 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. Até agora os oficiais de Justiça não conseguiram encontrar os sucessores de Willly Lubianca Junior. No dia 8 de novembro do ano passado, o oficial de Justiça Ruben César Pinto recebeu o mandado de citação de Tânia Regina Arregui Lubianca, e devolveu o mandado cumprido com a citação da ré no dia 8 de janeiro de 2008. Mas, faltam ainda serem citados mais quatro membros família. O processo só andará após o citação dos mesmos.

A incrível odisséia para investigar o roubo de recursos públicos (27)

Três anos atrás, quando Videversus de maneira solitária passou a denunciar os desvios de recursos nesta obra do Orçamento Participativo, em gestão petista da prefeitura de Porto Alegre, administradores municipais, já na gestão do prefeito José Fogaça (ex-PPS, atual PMDB), empenharam-se em “provar” para o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, que as denúncias não tinham fundamento. O editor de Videversus perseverou, porque tinha convicção, em vista de toda a documentação que compulsou. Mais incrível, naturalmente, é a história do denunciante deste roubo, João Fernandes Ventura Rodrigues. Ele foi chamado de louco, de ignorante, de incapaz, e mais um monte de adjetivos pejorativos, por todos os vereadores. Nenhum deles, em duas legislaturas seguidas, deu a menor importância à sua denúncia. E isso quando uma das duas funções essenciais do parlamentar é justamente a “fiscalização”. João Fernandes Ventura Rodrigues persevera nesta denúncia há quase nove anos. Nesta semana, o inquérito que tramita na Delegacia Fazendária, no Palácio de Polícia, investigando os desvios de recursos públicos na mesma obra da Rua Pitoresca, receberá um aditamento na sua denúncia, pedindo que sejam investigadas todas as obras realizadas pela empresa Procon nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e daí em diante. Fechando: nos últimos anos, os engenheiros envolvidos na denúncia não foram afastados das funções que exerciam. Ao contrário, um deles foi promovido.

Presidente do PSDB reafirma a candidatura de Alckmin à Prefeitura de São Paulo

O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), reiterou nesta segunda-feira que o ex-governador Geraldo Alckmin será candidato a prefeito de São Paulo nas eleições municipais de outubro. Sérgio Guerra disse que Alckmin não está pressionando a direção do partido para lançar sua candidatura porque o PSDB está em "absoluta e completa integração". O PSDB ainda não assumiu a candidatura de Alckmin porque teme pelo fim da aliança com o DEM, uma vez que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) quer disputar a reeleição.

Assessor de Lula nega relação do governo federal e do PT com as Farc

O assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, o clone de chanceler Marco Aurélio “Top Top” Garcia, ex-dirigente da 4ª Internacional (organização internacional comunista trotskista), disse nesta segunda-feira que o governo brasileiro e o PT não têm "canais de comunicação" com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), organização terrorista e traficante de cocaína. Marco Aurélio “Top Top” Garcia reiterou ainda que o governo "está profundamente" preocupado com a situação de Ingrid Betancourt e dos demais reféns que se encontram em poder das Farc. "O governo brasileiro não possui canais de comunicação com as Farc. Essa é igualmente a situação do PT", afirmou Marco Aurélio “Top Top” Garcia, em nota de cinco parágrafos, divulgada nesta segunda-feira. Essa nota é evidentemente mentirosa. O próprio site do Palácio do Planalto mantém publicado discurso do presidente Lula, referindo-se ao Foro de São Paulo, organização internacional fundada por ele e por Fidel Castro, que reúne partidos comunistas, terroristas, traficantes de cocaína, legais e ilegais. Um dos membros do Foro de São Paulo é a organização terrorista e traficante de cocaína Farc. Marco Aurélio “Top Top” Garcia é um dos dirigentes do Foro de São Paulo.

Novo presidente do STJ diz que reeleição é um dos grandes males do direito eleitoral

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes Barros, de 69 anos, que tomou posse nesta segunda-feira, criticou a possibilidade de ser aprovada uma alteração na Constituição que assegure o terceiro mandato presidencial. Durante café da manhã com jornalistas, Barros Gomes disse que a reeleição "é um dos grandes males" do direito eleitoral. "Um dos grandes males para o direito eleitoral foi a reeleição. A aprovação da reeleição foi extremamente negativa", disse Gomes Barros. O deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) disse que pretende apresentar nos próximos dias uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) propondo o terceiro mandato para presidente. Na semana passada, o vice-presidente da República, José Alencar, afirmou que a idéia era positiva porque a sociedade deseja que Lula tenha "mais tempo". Brasil não esquece a sua herança macunaímica. Não deixa nunca de ser um Bananão. O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça tomou posse e ficará apenas três meses no comando do tribunal, porque em julho completa 70 anos e será aposentado. No lugar dele deverá assumir César Asfor Rocha, atual vice-presidente.

Ministro do Supremo suspende processo-crime contra Boris Berezovsky

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira a suspensão do processo-crime contra o russo Boris Berezovsky, acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na parceria Corinthians/MSI. A decisão vale até o julgamento final do habeas corpus, que foi pedido pela defesa de Berezovski em março. O advogado de Berezovsky pretende, com a ação, ter o direito de participar dos interrogatórios dos demais co-réus: Kia Joorabchian, ex-presidente da MSI, e Nojan Bedroud, ex-diretor da empresa, no mesmo processo, em curso na 6ª Vara Federal de São Paulo. O ministro afirmou que concedia a ordem liminarmente "seja para impedir que se desrespeite uma garantia instituída pela Constituição da República em favor de qualquer réu, seja para evitar eventual declaração de nulidade do processo penal instaurado".

Tarso Genro admite peremptoriamente o uso da força na reserva Raposa/Serra do Sol

O ministro da Justiça, Tarso Genro não descartou nesta segunda-feira, peremptoriamente, o uso da força para retirar os não-índios que ocupam a reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Tarso disse acreditar que a retirada dos não-indígenas será peremptoriamente pacífica, mas ressaltou que cabe ao Estado peremptoriamente usar a força para fazer valer a lei. "A Polícia Federal está tomando uma série de medidas preventivas. Nós acreditamos na maturidade mínima das pessoas que estão envolvidas nesse processo de resistência, e as pessoas sabem que o que está chegando lá é o Estado de Direito. O Estado de Direito às vezes chega com a força", afirmou ele, peremptoriamente, com aquela sua característica sopa de letrinhas misturando conceitos gramscianos. Segundo Tarso Fernando Herz Genro, as pessoas que resistem à desocupação dos não-indígenas chegaram a admitir que buscaram apoio do governo do tiranete bufão venezuelano Hugo Chávez para garantir seus interesses na região. "São essas as pessoas que dizem que estão defendendo o território nacional. O território nacional é defendido pela autoridade do Estado, quando necessário pela Força Nacional de Segurança e, se necessário, pelas Forças Armadas. E território indígena é terra da União", enfatizou o peremptório. Tarso disse que nos últimos três anos o governo tentou encontrar soluções negociadas para a desocupação dos não-indígenas, mas não obteve êxito. Por este motivo, a Polícia Federal decidiu deflagrar a Operação Upatakon 3 com o objetivo de retirar os não-índios da reserva. "Ali é uma questão de soberania. Terra indígena não é terra livre para ninguém. Terra indígena não está de livre acesso para os estrangeiros, não é disponível para pessoas explorarem de maneira privada. Terra indígena é terra da União, que tem que controlar e vai fazer cumprir a determinação que está sendo negociada há três anos sem sucesso", garantiu o peremptório.

Locação de automóveis cresce 10% e fatura R$ 3,5 bilhões em 2007

O faturamento das empresas locadoras de automóveis cresceu 10,09% em 2007, na comparação com 2006, e atingiu R$ 3,49 bilhões, segundo dados divulgados pela Abla (Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis). A frota de carros também aumentou, passando de 250.204 para 283.562, representando um incremento de mais de 13%. Essa frota está distribuída entre 1.905 locadoras no País. Segundo a Abla, o número de usuários aumentou em um milhão, passando de 14,1 milhões para 15,1 milhões.