Sistema de cotas não altera número de negros na universidade brasileira

As políticas de ações afirmativas adotadas até agora por universidades públicas e pelo governo Lula, por meio do Prouni, tiveram pouco impacto sobre a participação de pretos e pardos no ensino superior. Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) mostram que, de 2002, quando as universidades começaram a instituir programas de cotas, a 2007, a participação de pretos e pardos no ensino superior público variou apenas 1,8%, tendo passado de 36,4% dos estudantes de graduação do setor para 38,2%. De 2001 a 2002, a variação foi de 2,8%. Pretos e pardos são nomenclaturas usadas pelo IBGE para a classificação de “raça/cor”, a partir da autodeclaração dos entrevistados. Na rede particular, a presença do grupo passou de 26,2% para 29,5%, de 2004 a 2007. A principal ação afirmativa no setor é o Prouni, que desde 2005 concede bolsas a estudantes carentes de escola pública na proporção igual à de pretos, pardos e indígenas de cada Estado. O baixo impacto das políticas de ação afirmativa adotadas até agora pode ser explicado pelo fato de que a maior parte dos alunos não é afetada por elas. No Prouni, os 197 mil pretos e pardos que entraram pelo programa desde sua criação correspondem a 45% dos bolsistas. Considerando os que entraram em 2006, porém, o ingresso representou apenas 1% do total de matrículas no ensino superior. O impacto de cotas em universidades públicas também é restrito considerando-se que três quartos dos estudantes estão em instituições privadas. Desde 2002, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 33 universidades públicas, de 250, passaram a adotar algum tipo de cota racial. O projeto de lei que o governo Lula quer aprovar no Congresso prevê que 50% das vagas nas universidades federais sejam reservadas a alunos de escolas públicas, e que esse percentual seja dividido de acordo com a proporção de pretos, pardos e indígenas de cada Estado. Mesmo se aprovada, porém, a lei terá reflexo pequeno sobre o quadro geral. Segundo o mais recente censo do ensino superior produzido pelo Inep, com dados de 2006, as universidades federais respondiam naquele ano por apenas 12,4% das matrículas em todos os cursos de graduação do País. Caso as vagas para pretos e pardos correspondessem à sua representação na população brasileira (ou seja, 49,8%), haveria uma reserva correspondente a 3,1% das matrículas no ensino superior.