Ministro Gilmar Mendes diz que descumprimento de decisões do STF é o princípio do "estado anárquico"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o fato de o Poder Judiciário descumprir decisões da Suprema Corte. Segundo ele, há mecanismos jurídicos para recorrer das decisões para que não se crie o que chamou de "estado anárquico". "Se algum juiz começar a engendrar desta forma, de descumprir decisão, ele vai ter dificuldade de fazer cumprir suas próprias decisões junto ao delegado, ao policial. Imagina o juiz federal que tiver que cumprir o mandado lá no Forte Apache? Na verdade, estamos criando o germe de um estado anárquico", disse o ministro antes de participar do 33º Simpósio Nacional de Direito Tributário, realizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais, em São Paulo. Na quinta-feira, durante julgamento do mérito do habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, os ministros do Supremo criticaram o juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Foi o magistrado que mandou prender o banqueiro após Gilmar Mendes conceder a liberdade. Apesar de dizer que estava falando "em tese", e não em um caso específico, Mendes disse que o descumprimento de decisões é o início de um "estado de balbúrdia". Porém, sobre o caso De Sanctis, o ministro disse que houve um "claro descumprimento" de sua decisão.