quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Governo Lula prepara uma PEC e cinco projetos de reforma política

O governo Lula prepara seis propostas para a reforma política, que serão remetidas ao Congresso Nacional por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e cinco projetos de lei. A idéia é limitar o número de partidos políticos, ampliar os prazos para a troca de legendas, estabelecer a lista fechada e fixar o financiamento público de campanha. Conforme o ministro da Justiça, Tarso Genro, a existência de 37 partidos políticos no País abre espaço também para as chamadas legendas de aluguel que surgem e desaparecem conforme a conveniência de determinados grupos. Outra alternativa que é examinada pelo governo é a definição de lista fechada. Nesta lista, os partidos determinam os candidatos que concorrerão pela legenda e o eleitor, a partir da disposição dos nomes na relação, escolherá em quem votar. No que depender do governo o financiamento de campanhas será basicamente público. Para o peremptório ministro Tarso Genro, é a solução para resolver as "discrepâncias" existentes entre as campanhas políticas e dar mais transparência para as fontes e o conhecimento público da origem dos recursos.