sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Superior Tribunal de Justiça tira segredo de Justiça da Operação Pasárgada

O Superior Tribunal de Justiça revogou o segredo de Justiça do inquérito relacionado à Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desmantelou um esquema de desvio de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios. Para o subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, autor do pedido do Ministério Público Federal, "não há mais amparo legal ou constitucional nem utilidade prática na preservação do segredo de Justiça". A operação investiga a participação de prefeitos, advogados, lobistas, servidores públicos e do juiz Weliton Militão em um esquema ilegal de negociação de decisões judiciais para repasse irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios.