Serra assina projeto de lei que proíbe fumar em bares e restaurantes de São Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe completamente o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A medida inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios. Às vésperas do Dia Nacional de Combate ao Fumo, nesta sexta-feira, a proposta é apontada pela Secretaria Estadual da Saúde como "a mais dura legislação contra o tabaco já lançada na história de São Paulo". O projeto foi apresentado nesta quinta-feira em evento no Instituto do Câncer de São Paulo. A lei prevê sanções pesadas contra os estabelecimentos que a desrespeitarem, mas não pune os fumantes. As multas poderão ser emitidas pelo Procon (órgão de defesa do consumidor) como também pela Vigilância Sanitária. No primeiro caso, a autuação pode variar de R$ 220,00 a R$ 3,2 milhões e pode incluir a cassação da licença de funcionamento. No segundo, a multa varia de R$ 148,80 e R$ 148 mil. O texto assinado pelo governador não limita a restrição apenas a ambientes onde há comércio de alimentos, como açougues, padarias e supermercados, mas estende a proibição para áreas de lazer, esporte e entretenimento, entre outras.