Nova lei para fraudes na Internet pode favorecer banco

Já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que definirá os crimes praticados na internet ou em qualquer ambiente eletrônico favorecerá as instituições financeiras, segundo afirmam representantes do setor de internet, advogados, consultores e até técnicos da Febraban, a federação que representa os bancos. Eduardo Azeredo é um político que mantém estreitas ligações com bancos. Durante seu governo em Minas Gerais, ele inaugurou o Mensalão. O publicitário mineiro Marcos Valério produziu o financiamento de sua campanha, e fez nela o aprendizado que depois colocou à disposição do PT, para o Mensalão montado por José Genoíno, Delúbio Soares e Silvinho “Land Rover” Pereira que comprou apoios políticos de parlamentares e partidos para o governo Lula. Entre os congressistas, é consenso que a FEBRABAN (associação dos bancos) foi a instituição mais ativa nas discussões. Os bancos pagam por ano cerca de R$ 500 milhões às vítimas de fraudes na rede, clonagem de cartões e golpes em caixas automáticos. Os bancos acabam pagando a conta porque, pelo código de defesa do consumidor, o cliente não é obrigado a provar que sofreu um golpe. Esse papel é dos bancos. Para eles, é mais barato ressarcir o correntista do que investigar a fraude. Muitas vezes, nem é possível chegar aos criminosos porque os provedores de internet não costumam manter por muito tempo registros de acesso, como o horário de entrada e saída. O projeto determina que empresas de todos os portes e provedores de internet terão de armazenar esses registros por três anos. Quem não cumprir com essa obrigação pagará multa que vai de R$ 2.000,00 a R$ 100 mil, independentemente do ressarcimento por perdas e danos às vítimas de golpes. O entreguista senador Eduardo Azeredo fez um projeto de lei que parece ter sido encomendado pelos bancos, os quais querem transferir todos os seus custos para provedores e consumidores em geral. De lambuja, aplicam um enorme controle sobre a sociedade, instalando a política do “Big Brother” na Internet no Brasil. É como se o Brasil se tornasse uma Grande China, uma grande Cuba. Advogados afirmam que os provedores podem ainda ter de arcar com a indenização aos clientes lesados no lugar dos bancos. "Há chance de que se inverta o ônus da prova", diz Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB: "O texto deixa uma brecha para essa interpretação”. Outro ponto polêmico é o que define a segurança dos dados armazenados, a auditoria a que eles serão submetidos e a autoridade competente pela auditoria. De acordo com o projeto, esses temas serão definidos por meio de decreto presidencial, sem passar pelos trâmites do Congresso. É o que diz Pedro Rezende, professor da UnB (Universidade de Brasília): "Existe um risco de que volte à tona a questão da certificação dos internautas". A certificação sempre foi defendida pelos bancos, é um grande negócio controlado pelos bancos. A certificação é como uma chave que funciona como "identidade digital" toda vez que for conectada às redes de dados, incluindo a internet. Com a obrigação da certificação, cada cidadão internauta deste imenso bananão passa a ser rastreado o tempo inteiro pelo “Big Brother”, a começar pelos bancos. Pelo contrato assinado de certificação digital, ao adquirir essa "identidade", a responsabilidade passa a ser do titular do certificado, mesmo que ele seja vítima de fraudes. A Scopus, que cuida da infra-estrutura de "internet banking" do Bradesco, incluindo a certificação, seria uma das beneficiadas. Nas eleições de 2002, a empresa (que pertence ao Bradesco, doou R$ 150 mil - oficialmente - à campanha do senador mineiro mensalista Eduardo Azeredo). José Henrique Portugal, assessor do senador Eduardo Azeredo, é um dos “idealizadores” do projeto que define os crimes praticados pela internet e demais sistemas eletrônicos de dados. Ele diz: "Não estão entendendo o projeto. Estamos criando um projeto para criminosos, não para pessoas comuns. Muitas investigações policiais ficam prejudicadas quando é preciso levantar junto aos provedores de acesso à internet a identidade de um internauta que praticou fraudes ou crimes em ambientes virtuais. O que propomos é um cadastro de acesso dos usuários por apenas três anos com o IP (número que identifica um computador ligado à internet) e o horário de entrada. Essas informações cabem em alguns CDs, que não custam mais de R$ 10,00 e são fundamentais em investigações policiais”. Parece um grande anjinho o assessor José Henrique Portugal. Todos entendemos, sim, que ele está querendo criar, não só um poderoso instrumento para aumentar os lucros dos bancos, como também para gerar uma violenta máquina de controle do pensamento, da liberdade, da troca de informação. Por causa desse indivíduo, o senador Eduardo Azeredo, mensalista mineiro, que presidiu o PSDB, seu partido deixou de investigar as fraudes do governo Lula, especialmente o Mensalão. Agora ele voltar a esticar seus músculos, mostrando sua verdadeira face.