Câmara dos Deputados pretende afrontar o Tribunal Superior Eleitoral

A decisão da semana passada do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária provocará uma disputa judicial entre a Câmara dos Deputados e o Poder Judiciário. O tribunal entende que a decisão deve ser cumprida pela Mesa Diretora da Câmara, sem questionamentos, em no máximo dez dias, quando deverá ser empossado o suplente. A Câmara discorda. Pelo entendimento dos integrantes da Mesa, o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral pode ser contestado e, inclusive, revertido. Eles baseiam essa interpretação no artigo 55 da Constituição, que estabelece, em caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral, o direito à ampla defesa ao acusado de infidelidade e a prévia aprovação pela Mesa Diretora. Assim, os deputados entendem que, ao receber o comunicado do TSE, o assunto será encaminhado ao corregedor da Casa, deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE). Walter Brito terá prazo para se defender e, caso o corregedor entenda que a troca de partido não é motivo para a cassação de mandato, propõe à Mesa o arquivamento do processo. Se a recomendação for aprovada, o deputado infiel permanece no cargo. Se a Câmara insistir na tese de que a troca de partido não é razão para a perda de mandato, o troca-troca pode voltar a acontecer. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, criticou essa interpretação da Câmara e afirmou que decisão judicial deve ser cumprida.