Parlamentares da base aliada cobram de Lula R$ 6,4 bilhões em emendas de 2007

Além de acelerar a distribuição de cargos e negociar os cortes no Orçamento, o presidente Lula foi alertado da necessidade de cumprir a promessa de pagar R$ 6,4 bilhões de emendas parlamentares do ano passado para evitar rebeliões na base aliada no Congresso Nacional. Esses recursos já foram empenhados pelos ministérios no ano passado, o que no jargão do Orçamento significa que houve o compromisso com o gasto. O dinheiro, porém, continua bloqueado no Tesouro Nacional e entrou na lista dos restos a pagar de 2007. Os R$ 6,4 bilhões são de emendas individuais de deputados federais e senadores, destinando verbas para obras em suas bases eleitorais, e coletivas, apresentadas em conjunto por bancadas estaduais ou por comissões temáticas, como a de Transportes. Os congressistas querem priorizar a liberação desses recursos, já que a aprovação do Orçamento de 2008 vai atrasar e muito dificilmente haverá pagamento de emendas deste ano no primeiro semestre. A pressa se deve à realização, no próximo mês de outubro, de eleições municipais. Os parlamentares querem utilizar esses recursos em obras para ajudar a eleger seus candidatos ou alvancar suas próprias campanhas. Dos 594 deputados e senadores, cerca de 150 têm a intenção de disputar uma prefeitura neste ano. No caso das emendas ao Orçamento deste ano, os líderes partidários já acertaram com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) que as individuais, totalizando R$ 4,7 bilhões, serão preservadas. Já as emendas coletivas sofrerão um corte de 50% para compensar o rombo de R$ 40 bilhões provocado pela queda da CPMF, que deixou de existir neste ano. A previsão de recursos para essas emendas no Orçamento de 2008 é de R$ 12,9 bilhões. A intenção inicial da equipe econômica era zerar as emendas coletivas, mas recuou diante da reação da base aliada, que ameaçava provocar problemas na votação do Orçamento e do aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).