Procuradores federais recebem mais de R$ 400 mil

A partir de uma decisão tomada no fim do ano passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, procuradores passaram a receber um valor “extra”. O maior contracheque foi o do procurador regional José Robalinho Cavalcanti, cujo salário-base é de R$ 35,4 mil. Ele recebeu R$ 446 mil em rendimentos brutos em dezembro, por meio de indenizações e outros itens. Robalinho é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Segundo dados do Portal da Transparência, a decisão da Procuradoria Geral da República custou pelo menos R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público. Inicialmente, o Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus) da Procuradoria Geral da República indicava o recebimento de R$ 545 mil brutos por parte do ex-presidente da ANPR — mas os dados foram atualizados.

“Os relatórios de remuneração de membros do Ministério Público Federal do mês de dezembro de 2021 estão sendo republicados para corrigir falha que gerou resultado diferente do efetivamente pago aos procuradores da República. O que leva à conclusão equivocada acerca de um acréscimo nos valores recebidos”, informou a Procuradoria Geral da República em nota.

O teto do funcionalismo público é limitado pela Constituição ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 39,3 mil, atualmente. Em muitos casos, no entanto, órgãos públicos incluem valores “extras”, como verbas indenizatórias, que não entram nesse cálculo.

Uma outra portaria de Aras também determinou o pagamento antecipado das férias deste ano. Um grupo formado por 675 procuradores recebeu valores superiores a R$ 100 mil em dezembro de 2021.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, os pagamentos foram realizados em decorrência de uma diminuição dos gastos durante a pandemia de covid-19, o que assegurou um excedente no orçamento — que possibilitou a destinação de R$ 79 milhões aos procuradores.

“Todos os valores pagos pelo Ministério Público Federal aos seus membros atendem aos princípios da legalidade e da transparência, tanto que estão disponíveis para escrutínio de qualquer cidadão no referido portal”, informou a Procuradoria Geral da República.

“Trata-se de pagamentos referentes a dívidas da União para com membros do Ministério Público Federal, como licença-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência, abonos e indenizações de férias (não usufruídas)”, acrescentou o órgão: “Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram o respectivo pagamento". (Oeste)