A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sofreu nos últimos dias um duro baque. Está não mãos da Justiça Federal o inquérito da Polícia Federal que indiciou 11 pessoas ligadas à universidade por suspeita de irregularidades e desvio de dinheiro destinado ao projeto do Memorial da Anistia Política do Brasil, no Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, projeto financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG.
Os nomes dos indiciados não foram divulgados pela Polícia Federal, que prossegue com as apurações. Somadas, as penas máximas dos acusados, caso sejam condenados, podem chegar a 32 anos de prisão, segundo a corporação. Essa fase da investigação se concentrou em verbas de R$ 6,7 milhões, destinadas à produção de exposição de longa duração no memorial. Entre os indícios de irregularidades preliminarmente apontados na apuração policial estão associação criminosa, falsidade ideológica, desvio de dinheiro e estelionato, segundo a Polícia Federal.
O inquérito é fruto da operação Esperança Equilibrista, deflagrada em dezembro de 2017, com base em documentos da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Na ocasião, a corporação conduziu coercitivamente para depor oito pessoas, entre professores e integrantes da cúpula da UFMG, como parte de investigação sobre desvio de dinheiro destinado ao projeto do Memorial da Anistia. Idealizado em 2009, o memorial visa à preservação e à difusão da memória política dos períodos de repressão – contemplados pela atuação da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça.
As obras começaram em 2013 e deveriam ter sido concluídas em 2015, de acordo com a Polícia Federal. O projeto contempla dois eixos. Um deles era a reforma do “Coleginho” – edifício histórico da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), a construção de dois prédios anexos e uma praça de convivência. Outro, a pequisa de conteúdo e produção de uma exposição de longa duração no imóvel reformado.
A Polícia Federal concluiu as investigações referentes à exposição e continua a apuração sobre as obras. O inquérito aponta “fortes indícios da prática de crimes de associação criminosa, uso de documentos ideologicamente falsos, desvio de verba pública, concussão, estelionato e prevaricação”. A corporação informou ainda que foi descoberto que a maioria dos estudantes e dos pesquisadores que recebiam bolsas para desenvolver pesquisas de conteúdo para a exposição de longa duração foi instada a repassar parte desses valores para alguns investigados.
Em outra situação, ao induzir bolsistas a engano, alguns investigados obtiveram parte da remuneração dos pesquisadores, aponta a Polícia Federal. A corporação acrescentou que recursos do projeto foram gastos com despesas “estranhas ao seu escopo, beneficiando fornecedores e colaboradores”. “As provas reunidas no inquérito policial demonstram tentativas de esconder o descontrole e o desvio dos gastos por meio de prestação de contas com dados falsos”, afirma a Polícia Federal.
Na operação de 2017, a Polícia Federal informou que pelo menos R$ 4 milhões foram desviados do projeto, em processo que pode envolver peculato e formação de quadrilha. O valor total de implantação do MAP foi R$ 5,150 milhões na formalização do termo de cooperação. Ainda segundo a Polícia Federal, na assinatura do primeiro aditivo, vigente entre novembro e dezembro de 2010, o montante deu um salto para R$ 14.318.231.
Posteriormente, foram assinados outros cinco aditivos, o último com vigência até 31 de dezembro de 2018. Nele, o valor orçado já era estimado em R$ 28.817.864.48. Desse montante, sempre de acordo com informações da Polícia federal, mais de 19 milhões foram efetivamente pagos, tendo sido destinados 6,7 milhões à produção da Exposição de Longa Duração – alvo do inquérito concluído – e o restante, para a obra, cujas apurações continuam.
Na época da condução coercitiva, entre os conduzidos estavam o então reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez; a então vice-reitora e atual ocupante do cargo máximo da instituição, Sandra Goulart; o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo de Oliveira; a ex-vice-reitora Heloísa Starling (2006 a 2010), coordenadora do Projeto República da UFMG; a ex-vice reitora Rocksane Norton (2010-2014); e a socióloga Silvana Cozer, uma das responsáveis pelo Memorial da Anistia.
Alvo de investigação sobre suposto desvio de recursos pela Polícia Federal, o Memorial da Anistia pode representar um prejuízo ainda maior para os cofres públicos, já que o dinheiro já desembolsado não deve se traduzir na concretização do projeto. No mês passado, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, visitou as obras no Bairro Santo Agostinho e anunciou que o prédio não vai mais abrigar o memorial. De acordo com ela, o governo federal não tem dinheiro para esse fim. “Podemos encontrar um outro destino para esse prédio, mas o memorial, não temos recursos para isso”, disse, em 13 de agosto.
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