CGU vai fechar dois acordos de leniência e multas somarão US$ 1 bilhão

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, anunciou nesta quinta-feira, 23, que o órgão deve fechar mais dois acordos de leniência com empresas investigadas por atos de corrupção nos próximos dias. Segundo ele, os acordos vão render US$ 1 bilhão aos cofres públicos no pagamento de multa pela empresa. Ele fez o anúncio no instituto The Interamerican Dialogue (Diálogo Interamericano, bancado pelo banqueiro David Rockfeller e que teve como fundador o comunista tucano Fernando Henrique Cardoso), em Washington. Uma das duas empresas que está em vias de assinar a leniência já fez um acordo anterior com outro órgão público, como o Ministério Público Federal. Por "determinação legal", o ministro não informou quais empresas terão o acordo assinado. Atualmente, há 21 negociações de acordo de leniência na mesa da CGU. Desde a Lava Jato, empreiteiras muito corruptas, como Camargo Corrêa, Andrade e Gutierrez e Odebrecht fecharam acordos com o Ministério Público Federal responsável pelas implicações criminais dos executivos envolvidos em atos de corrupção. Depois de celebrado o acordo com o Ministério Público Federal, as empreiteiras passaram a buscar órgãos de controle como o CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU), para evitar virarem alvo de ações administrativas e manter a capacidade de contratar com o poder público.

A receita gerada pelos acordos de leniência tem sido usada pela pasta nas negociações com o governo federal para evitar o contingenciamento de R$ 23 milhões previsto para o ministério. A verba da pasta é de R$ 110 milhões. A expectativa do ministro é de que o governo desista do corte na verba, por ver a injeção de dinheiro nos cofres públicos gerada pelas multas pagas por empresas. Os acordos firmados até agora pela CGU estabelecem como destino dos recursos as entidades lesadas, que podem ser empresas públicas ou a União, os Estados e os municípios.

Desde abril, a CGU e a Advocacia-Geral da União passam a tornar públicos documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em atos de corrupção. Mas parte das informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos são mantidas em sigilo. A publicação dos termos dos acordos firmados é vista como uma forma de atrair outras empresas à colaboração com o poder público.