sábado, 20 de abril de 2019

Tesouro Nacional quer limitar concessão de aumento para servidor a mandato do governante


O projeto de lei para ajuda fiscal aos Estados que o Tesouro Nacional prepara para enviar ao Congresso deve incluir uma limitação para políticos das três esferas do poder concederem aumento ao funcionalismo. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, governantes são proibidos de dar reajuste salarial a servidores nos últimos seis meses de seu mandato, mas muitos aprovam esses aumentos para os anos seguintes e deixam de herança irreversível para seus sucessores. A ideia, diz Mansueto, é permitir que governos federal, estadual e municipal só possam dar aumento para vigorar em seu próprio mandato. Os próprios governantes agora reconhecem que isso seria bom. Ele reforçou que, embora seja enviada com o plano de equilíbrio fiscal dos Estados, a proposta abarca todas as esferas governamentais. Mansueto Almeida disse que o projeto deve ser encaminhado nas próximas duas semanas. Governadores cobram o ministro da Economia Paulo Guedes pela demora de sua equipe em apresentar o plano de socorro aos Estados em dificuldade financeira - alguns condicionam a medida a um apoio mais enfático pela reforma da Previdência. Mansueto afirmou que a própria reforma no sistema de aposentadorias trará algum alívio para os Estados. 

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