sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Em Rondônia, Jair Bolsonaro promete classificar o MST como organização terrorista

Durante comício para centenas de pessoas no Espaço Alternativo, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (31), Jair Bolsonaro (PSL) repetiu o discurso que vem fazendo Brasil afora: vai criminalizar as invasões de terra feitas pelo MST e outros ditos "movimentos sociais". “Vou classificar como terrorismo esses atos. O agronegócio já sofre com altos impostos, e não pode continuar sendo massacrado por bandidos que invadem terras”, disse ele. O candidato foi ovacionado quando repetiu outro tema de campanha: “Tenho 27 anos de vida pública, fora o tempo que servi minha pátria no Exército. Há quatro anos decidi me candidatar à presidência da República porque assim como muitos brasileiros, me cansei dessa roubalheira na política. Pra mim, lugar de corrupto é na cadeia, e bandido bom é bandido morto”. Famílias inteiras esperaram o comício por horas. Para Mariana Costa, de 24 anos, valeu a pena. “Ele significa a mudança e vai contra esse sistema de corrupção que está aí. Posso ficar até a noite aqui que quero ouvir o que ele tem a dizer pra essa multidão que está o esperando”, disse ela.

quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos vai sabatinar dirigentes do Twitter e Facebook na próxima semana

O presidente do Twitter, Jack Dorsey, e a chefe de operações do Facebook, Sheryl Sandberg, serão sabatinados durante uma sessão especial do Comitê de Inteligência do Senado americano na próxima quarta-feira, 5. Os executivos terão que explicar quais medidas suas respectivas companhias estão tomando para evitar que perfis estrangeiros interfiram em questões importantes para o governo dos Estados Unidos. O Google também foi chamado, mas ainda não confirmou se vai participar. Esta é a segunda vez que o Comitê de Inteligência do Senado dos Estados Unidos, responsável por supervisionar os esforços das empresas em preservar estratégias de inteligência e vigilância do país, chama representantes das empresas para testemunharem sobre o assunto. No entanto essa é a primeira vez que executivos do alto escalão confirmam participação. Ao contrário da convocação de Mark Zuckerberg em abril, dessa vez os executivos não são obrigados a ir, por se tratar de um convite do comitê. Apesar disso, Twitter e Facebook já confirmaram presença e o Google ainda não descartou a possibilidade de participar.

Semanas antes de serem convocados, Twitter e Facebook anunciaram a suspensão de contas de usuários do Irã e da Rússia por terem interesse em interferir em decisões políticas dos Estados Unidos. As duas empresas sofrem pressão para controlar a influência de usuários estrangeiros em assuntos importantes para o país desde a última eleição presidencial americana, em 2016. O Congresso americano tem focado suas atenções nos impactos das empresas de tecnologia desde o início do ano, após o escândalo de uso ilegal de dados de usuários do Facebook pela consultoria política Cambridge Analytica. Parlamentares interrogaram Mark Zuckerberg por dois dias, em sessões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O presidente do Facebook teve que dá explicações sobre como funcionava a plataforma e como os usuários poderiam ter sido afetados com o episódio.

Juiza federal Simone Barbisan Fortes rejeita processo contra reitor e chefe de gabinete da UFSC


A juíza federal gaúcha Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, rejeitou nesta quinta-feira, 30, a denúncia do Ministério Público Federal contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por injúria contra a delegada federal Erika Marena, que comandou a Operação Ouvidos Moucos – uma investigação sobre supostas desvios de recursos na UFSC e que acabou resultando no suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A íntegra da decisão pode ser consultada nos autos do processo eletrônico 5015425-34.2018.4.04.7200. O reitor e o chefe de gabinete eram acusados de ofender "a honra funcional" da delegada federal, que investigou supostos desvios na Universidade. A investigação resultou na prisão do então reitor Luiz Carlos Cancellier, em setembro de 2017. Em outubro, Cancellier se suicidou em Florianópolis, ao se jogar do sétimo andar no espaço interno do Shopping Beiramar, na capital catarinense. 

Simone Barbisan Fortes foi juíza em Santa Maria e comandou o processo da Operação Rodin, O Tribunal Regional Federal, impressionado, chegou a colocá-la apenas na condução desse processo, de tamanho muito grande, devido ao enorme números de réus, mais de 40. Ela acabou pedindo para sair da vara e de Santa Maria, transferindo-se para Florianópolis, e deixando o processo da Operação Rodin em sentença. 

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma faixa confeccionada por "manifestantes não identificados" e exibida em uma cerimônia em dezembro de 2017 atingiu a "honra funcional" da delegada Érika. A cerimônia comemorava a fixação de um quadro com a foto de Cancellier na galeria de ex-reitores da Universidade. Na faixa havia uma foto da delegada e o título "As faces do abuso de poder", além dos dizeres "Agentes públicos que praticaram abuso de poder e que levou ao suicídio do reitor". A juíza Simone Barbisan Fortes viu apenas "liberdade de expressão" e rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, não entrando na sua onda contra o reitor atual e o chefe de gabinete da UFSC. A juíza federal Simone Barbisan Fortes não viu ofensa à "honra funcional" da delegada federal Érika Marena no episódio em que manifestantes exibiram uma faixa com o título "As faces do abuso de poder" na cerimônia de fixação da foto de Luiz Carlos Cancellier, o reitor que se suicidou após ter sido preso pela Polícia Federal na Operação Ouvidos Moucos. A magistrada considerou que "a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada". 

A juíza Simone Barbisan Fortes ainda escreveu: “É da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes nas mais diversas esferas de alguma forma ligadas à Justiça, aqui incluídas aquelas afetas à investigação criminal, que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel contramajoritário, é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões". A juíza também afastou a possibilidade de reconhecimento do crime de calúnia. A juíza Simone Barbisan Fortes, com certeza, aprendeu bastante com a condução do processo da Operação Rodin, em Santa Maria, resultante da maior operação político-policial, movida pela Polícia Federal, sob comando do peremptório petista Tarso Genro. Essa operação desmoralizou e desmobilizou todos os partidos políticos tradicionais do Rio Grande do Sul e pavimentou, inteiramente livre, o caminho para Tarso Genro ganhar as eleições em primeiro turno e chegar ao governo gaúcho. E tudo isso para depois ele destruir de maneira dramática as contas públicas do Estado, o que é a grande especialidade da organização criminosa petista e de seus quadros. 

Saeb atesta o desastre da educação esquerdizante brasileira, mais da metade dos alunos de 14 a 17 anos não sabem Português e Matemática


Mais da metade dos alunos de 14 a 17 anos do Brasil não aprendeu praticamente nada do esperado para as séries que estão cursando, tanto em Português quanto em Matemática. Mesmo no 3º ano do ensino médio, a maior parte dos jovens não sabe identificar a informação principal de uma reportagem ou calcular porcentagem, por exemplo. Resumindo: são analfabetos funcionais, sabem escrever seu próprio nome e ler a linha do ônibus, mas nada além disso. Esses são alguns do resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o mais importante exame brasileiro, que mede desempenho dos alunos. A prova é feita pelo Ministério da Educação para todos os estudantes do 5º ano e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio desde 1995 nas escolas públicas. Os resultados do exame de 2017 foram divulgados nesta quinta-feira, 30, pelo governo e mostram um absoluto desastre. Mais de 5,4 milhões de alunos participaram do Saeb. O desempenho de Português e Matemática é usado para compor o Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb), que inclui ainda dados de aprovação e reprovação.

O quadro é mais grave no ensino médio, em que 7 em cada grupo de 10 alunos estão nos níveis considerados insuficientes de aprendizagem nas duas disciplinas. “É uma das coisas mais preocupantes que a gente tem no País. Ou o aluno abandona a escola ou fica e não aprende nada”, diz o ministro da Educação, Rossieli Soares Silva. O ensino médio é considerado por especialistas como a etapa mais preocupante da educação brasileira pelos altos índices de evasão. Apesar dos resultados serem ruins em todas as etapas, estudantes do ensino fundamental têm desempenho melhor. “Se continuar tudo como está, há possibilidade de, em 2021 e 2023, os alunos do fundamental já terem ultrapassado os do médio”, afirma o ministro. Os dados do Saeb mostram que, em três Estados, isso já aconteceu. No Ceará e no Amazonas, estudantes do 9º ano já têm nota maior que os do ensino médio em Português. Em Santa Catarina, isso acontece em Matemática. Isso quer dizer que se ambos fizessem a mesma prova, os mais novos se sairiam melhor. 

Na etapa de 1º ao 5º, o cenário é um pouco melhor, com 39% dos alunos nos mais baixos níveis de aprendizagem em Português e 33% em Matemática no Saeb. Foi também a média nacional que mais cresceu com relação ao último exame, em 2015. Passou de 208 para 215 (numa escola de 0 a mil) em Português e de 219 para 224 em Matemática. Mesmo sendo o melhor resultado, as crianças de 11 anos no Brasil, em geral, não são capazes de reconhecer o assunto de um poema ou uma tirinha, por exemplo. Cerca de 5,46 milhões de alunos do fundamental e do médio fizeram a prova no ano passado. A previsão é que o ministério divulgue os resultados do Ideb na próxima semana. Pela primeira vez, os dados do Saeb e do Ideb foram divulgados separadamente. O ministério informou que o fatiamento da divulgação tem o objetivo de dar ênfase à discussão sobre aprendizagem.


Esse gigantesco desastre na educação pública brasileira é resultado da aplicação de conhecimentos teóricos derivados do piagetismo e do construtivismo, base para o esquerdismo nacional na área da educação, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que acabou com qualquer noção de disciplina, hierarquia, de ordem na educação pública. Prova disso é que escolas públicas com base nos princípios da ordem, da disciplina, da hierarquia, como os colégios do Exército Brasileiro e das Polícias Militares estaduais, são os melhores do País, inteiro, melhores até do que as melhores escolas privadas. No passado no Brasil, quando imperavam ordem, disciplina e hierarquia nas escolas públicas, a educação tinha um nível muito superior, e ninguém reclamava de nada. Portanto, o que está profundamente errado é a visão de educação e os conceitos que são aplicados, o que é preciso para reverter esse quadro é restaurar a ordem e disciplina escolas públicas. Para isso é necessário ampliar o ensino militar, entregando ao Exército Brasileiro as mais escolas públicas nacionais nas grandes cidades brasileiras, para que elas sirvam de modelo a toda a educação pública nacional. E isso é uma tarefa urgentissima. Dá para ser feito em um espaço máximo de dois anos, com observação de resultados imediados, desde o primeiro dia.

Banco Central fez leilão extra de US$ 1,5 bilhão em swap cambial para conter a alta diária do dólar

Com o avanço do dólar comercial frente nesta quinta-feira (30), quando chegou a valer quase R$ 4,17, o Banco Central anunciou, no início da tarde, o leilão de US$ 1,5 bilhão em contratos de swap cambial – equivalente à venda de dólares no mercado futuro – para tentar conter a alta da moeda norte-americana. Ao todo foram fechados 34,3 mil contratos de swap nos leilões promovidos pelo Banco Central. Mesmo com a atuação do Banco Central o dólar continua em alta na comparação com o dia anterior, quando encerrou o pregão vendido a R$ 4,114. O dólar turismo, usado em viagens internacionais, foi vendido a R$ 4,56 em casas de câmbio de São Paulo. O valor não inclui taxas de serviço e tributos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado de quem compra a moeda na hora da transação. Na última quarta-feira (28), dia em que a moeda norte-americana fechou no segundo maior nível desde a criação do real, o Banco Central já havia anunciado a venda de US$ 2,15 bilhões das reservas internacionais do Brasil com compromisso de recomprá-las mais adiante. Por meio das operações de swap cambial, o Banco Central vende dólares no mercado futuro, mas sem transferir o recurso de fato. Ao fim do contrato, o BC garante ao investidor o pagamento da variação do dólar no período, e o investidor restitui a variação da taxa de juros no período. Se a taxa de juros for superior, o investidor embolsa os rendimentos. Se a moeda subir mais que os juros no período, o Banco Central ganha em um primeiro momento, mas troca de rendimentos com os investidores e sai perdendo. Esse contrato faz com que os investidores diminuam o interesse na compra da moeda norte-americana e com que seu valor frente ao real seja reduzido no mercado de câmbio.

Caracas, a capital do comuno-bolivarianismo criminoso e genocida, está às escuras pelo segundo dia

Milhões de pessoas em Caracas e arredores ficaram sem acesso à energia elétrica nesta quinta-feira (30), pelo segundo dia consecutivo, por conta de um blecaute, enquanto o governo do ditador comuno-bolivariano criminoso e genocida Nicolás Maduro diz que as falhas foram causadas por uma sabotagem, em uma descarada e muito cínica falta de vergonha na cara. O ministro de Energia Elétrica, Luis Motta Domínguez, disse em sua conta no Twitter que os cortes de energia ocorreram devido à sabotagem ocorrida ontem (29). "Motivado pela reparação de um cabo cortado ontem, haverá uma interrupção do serviço elétrico enquanto durarem os trabalhos", escreveu o funcionário, embora esta mensagem tenha sido publicada durante o blecaute. Domínguez garantiu ontem que a falha foi originada porque houve um "corte" de uma linha de transmissão em Santa Teresa, no estado central de Miranda. "Uma linha não se rompe por si só. Vamos buscar todos os indícios de como isto pode ter acontecido e quem está por trás desta situação", disse o ministro. A falha de hoje é a terceira registrada em Caracas neste mês, em meio a uma crise generalizada que atinge o país com as maiores reservas de petróleo no planeta.

Três distribuidoras da Eletrobras são vendidas em leilão sem disputa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) vendeu hoje (30), em leilão, três empresas da Eletrobras. Não houve concorrência em nenhum dos certames das distribuidoras, com a apresentação de apenas uma proposta em cada um deles. A Energisa arrematou duas distribuidoras. O outro vencedor foi o Consórcio Oliveira Energia. Pelas regras do leilão, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi vendida por índice de deságio de 31, o que significa que a compradora não abriu mão de toda a flexibilização tarifária concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nos casos de empréstimos adquiridos antes do edital de licitação, por exemplo, a Energisa receberá 59% do saldo devedor dos empréstimos a pagar. A Energisa também arrematou a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) pelo índice 21. O Consórcio Oliveira Energia comprou a Boa Vista Energia – distribuidora de energia em Roraima – pelo índice de deságio zero. O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo do Estado. A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria hoje (30), foi remarcado pelo BNDES para o dia 26 de setembro. A primeira distribuidora a ser vendida foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho. A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119. Antes do início do certame, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que a venda de distribuidoras da Eletrobras é uma medida para corrigir distorções entre os consumidores de diferentes regiões do País.

Governo federal arrecada R$ 92,4 com a venda de imóveis inservíveis

O governo federal arrecadou R$ 92,4 milhões com a venda de 16 imóveis neste ano. O resultado parcial, pois os dados são até agosto, representa quase o dobro do valor levantado no ano passado com a alienação de 26 estruturas, registrado na casa de R$ 47,1 milhões. O aumento entre 2018 e 2017 foi de 96%. Em 2016, foram repassados 17 imóveis, com valor arrecadado de R$ 17,4 milhões. Entre 2016 e 2018, o aumento foi de mais de 500%. Ontem (29), três imóveis foram alienados em Brasília, em operação que rendeu R$ 67 milhões. O Executivo ocupa atualmente 8.500 imóveis em todo o País. E aluga 2.900 como forma de alocar secretarias, órgãos e outras estruturas que não encontram espaço nas estruturas existentes. Se o montante obtido no ano passado foi de R$ 47,1 milhões com a venda de imóveis, os gastos com aluguel, em 2017, chegaram a R$ 1,4 bilhão, quase 30 vezes mais. O recurso da venda de imóveis é direcionado ao caixa geral do Executivo, contribuindo, direta ou indiretamente, para o pagamento dos alugueis. Segundo o Ministério do Planejamento, existem outras medidas para diminuir as despesas com a locação dessas estruturas. Entre 2017 e 2016, a economia foi de R$ 150 milhões, informou o secretário de Patrimônio da União, Sidrack Correia. A meta é chegar a uma economia de 30% a 40% neste ano. O ministério também começou a realizar permutas. O governo anuncia a demanda por uma estrutura para alocar um órgão ou um determinado quantitativo de equipes. Em troca, oferta terrenos ou prédios. Ao receber as propostas, a Caixa Econômica Federal avalia os bens em questão. Com base nisso, o governo pode, ou não, fechar um acordo com o proponente. Até o momento, foi realizada uma permuta, no centro de Brasília. Um terreno pertencente ao Executivo foi repassado ao Banco do Brasil, que incluiu no negócio um prédio na mesma região e estruturas no Rio de Janeiro, Porto Alegre e Campo Grande. 

Levou dez anos para chegar à Justiça o inquérito de desvios de recursos da merenda escolar em Sapucaia do Sul

A ação de improbidade administrativa que apura fraude no fornecimento de merenda para escolas municipais de Sapucaia do Sul foi protocolada pelo Ministério Público Federal em 25 de novembro de 2008, mas somente agora, quase 10 anos depois, foi recebida pela Justiça Federal. A decisão do juiz da 2ª Vara Federal de Canoas, Felipe Veit Leal, é de sexta-feira (24). Significa que, a partir dessa data, os apontados por desvio de recursos públicos passam a ser réus. Respondem à ação o ex-prefeito Marcelo Machado, o ex-vice-prefeito Gilberto Alves, o ex-secretário municipal de Educação, Flávio José Fialho, e mais 19 pessoas, empresas e o município de Sapucaia do Sul. Conforme a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em 2005, empresas terceirizadas desviavam dinheiro de contratos de fornecimento de alimentação para escolas das redes municipais por meio de pagamento de propina. Além da ação de improbidade, também tramita na Justiça Federal uma ação criminal sobre a fraude da merenda em Sapucaia do Sul. Em Canoas, uma ação criminal semelhante resultou na condenação de 10 pessoas em maio deste ano. Também há uma ação de improbidade para apurar desvios na prefeitura de Canoas. 

Além do então prefeito, do vice e do secretário da Educação de Sapucaia do Sul, são réus Gilberto Sant'Anna da Silva, Sílvia de Souza Ferrão, Djalmo da Silva Medeiros, Silvio Marques, Hélio Vieira, Estélvio Schunck, Carlos Renan Machado Presser e a empresa Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições. Já Cibelli Cristina dos Santos, Edivaldo Leite dos Santos, Eloizo Gomes Duraes, Genivaldo Marques dos Santos, Ivete Beatriz da Rocha, Vilson do Nascimento e Valmir Rodrigues dos Santos e as empresas SP Alimentação e Verdurama Comércio de Alimentos e o Município de Sapucaia do Sul deixaram passar o prazo e não se manifestaram quando intimados. Carlos Roberto Medina morreu durante a tramitação do processo. 

Jair Bolsonaro lidera folgado nas redes sociais


De janeiro a agosto, o deputado federal Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL, registrou um crescimento de 41% no número de seguidores nas redes sociais, somando 9,5 milhões. João Amoedo, do Partido Novo, no mesmo período, apresentou crescimento de 301% – o maior entre os presidenciáveis -, alcançando 2,5 milhões de fãs. Entre Amoedo e Bolsonaro estão Lula (4,6 milhões) e Marina Silva (4,2 milhões). Geraldo Alckmin ocupa a quinta posição, com 2 milhões de seguidores. O levantamento é uma parceria do Instituto Mapa com a empresa Mr. Predictions – especializada em ciência de dados e análise preditiva -, do Grupo Nexxera. (O Antagonista)

Supremo libera geral a terceirização de contratos de trabalho, em decisão do Plenário por 7 a 4


Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30) pela constitucionalidade da terceirização da contração de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização. O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o País tem atualmente 13 milhões de desempregados e a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos. “Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho”, argumentou o ministro. Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos. A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas. Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.  

A peronista populista Cristina Kirchner será chamada para novo depoimento na Polícia Federal da Argentina

A ex-presidente argentina e atual senadora Cristina Kirchner, peronista populista muito incompetente e que comandou governos altamente corruptos, deverá prestar novo depoimento em 3 de setembro ante o juiz Claudio Bonadio no caso de subornos conhecido como "Escândalo dos cadernos", confirmou Gregorio Dalbón, um de seus advogados. Cristina Kirchner, de 65 anos e que governou a Argentina entre 2007 e 2015, por dois mandatos, já havia comparecido em 13 de agosto a uma primeira sessão de interrogatório no tribunal que investiga o pagamento de subornos por parte de empresários para obter contratos de obras públicas. "O dólar está quase 35 pesos e Bonadio volta a me chamar para prestar depoimento no mesmo caso das buscas", reagiu Cristina Kirchner em um tuíte, em alusão à crise cambiária que o país atravessa. Como se uma coisa tivesse a ver com a outra e fosse papel do juiz fazer política econômica e financeira. A ex-presidente, da corrente de centro esquerda do peronismo, considera que o caso que a tem como a principal beneficiária da trama de milionários subornos faz parte de um complô que pretende proscrevê-la da política. A convocação a comparecer novamente no tribunal se deve ao fato das investigações, inicialmente fixadas entre 2008 e 2015, foram ampliadas para abarcar também os anos de 2003 a 2008, segundo a citação publicada pelo Centro de Informação Judicial. Cristina Kirchner é a pessoa de mais alto escalão investigada no caso do "Escândalo dos cadernos", que envolve uma dúzia de ex-funcionários kirchneristas e cerca de 30 altos empresários, a maioria dos quais correu para fazer delação premiada. O esquema de subornos, narrado em uma série de cadernos detalhados de um motorista do Ministério do Planejamento e que acabaram nas mãos da Justiça, abarca também a presidência do falecido e muito corrupto Néstor Kirchner (2003-2007). Como senadora, Cristina Kirchner conta com foro privilegiado que impede a sua detenção, embora possa ser denunciada e condenada. Na semana passada, e após autorização do Parlamento, suas três residências em Buenos Aires e nas localidades de Río Gallegos e El Calafate, na Patagônia (sul), foram revistadas por ordem do juiz Bonadio. Além disso, Cristina Kirchner tem abertos outros cinco processos judiciais por corrupção e por encobrir terrorista iranianos no ataque à associação mutual judaica AMIA.

Crimes de corrupção são declarados imprescritíveis na Argentina

Os crimes de corrupção na Argentina foram declarados nesta quarta-feira (29) como imprescritíveis pela Câmara de Cassação Penal, a mais alta instância judicial antes da Suprema Corte de Justiça. A sentença, emitida pelo Centro de Informação Judicial, foi decidida em um caso dos anos 1990 envolvendo executivos da multinacional IBM e ex-funcionários da Direção-Geral de Impostos pela compra de equipamentos superfaturados de 120 milhões de dólares. Esse processo judicial foi declarado prescrito em 2016. Mas a Câmara de Cassação Penal determinou agora que "a prescrição do caso não é constitucionalmente possível e que o julgamento deve ser realizado com urgência". A Argentina está abalada por vários escândalos de corrupção, o mais recente deles conhecido como "Escândalo dos cadernos", um esquema de subornos que atinge a ex-presidente e atual senadora peronista populista Cristina Kirchner, vários de seus colaboradores e muitos empresários do setor da construção. Por esse caso, Cristina Kirchner já passou por um interrogatório diante do juiz federal Claudio Bonadio, e deverá ser chamada de novo para outro interrogatório. Além disso, suas residências em Buenos Aires, Río Gallegos e El Calafate foram revistadas na semana passada.

Juíza que prendeu reitor da UFSC, que se suicidou, vai analisar denúncia contra sucessor dele na universidade


Juíza federal Janaína Cassol Machado e a delegada federal Erika Marena
A juíza federal Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara Criminal Federal de Santa Catarina, será a responsável por analisar a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Aureo Mafra de Moraes, acusados de "ofender a honra funcional" da delegada Erika Mialik Marena. Essa juíza faz parte da mesma vara onde atua a sua colega juíza federal Simone Barbisan Fortes, a qual foi a responsável pelo processo da Operação Rodin, em Santa Maria. Simone Barbisan Fortes foi destacada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para atuar exclusivamente no processo da Operação Rodin, mas ela pediu para sair dessa responsabilidade, antes de dar sentença no processo, pedindo transferência para Florianópolis. Na mesma vara também tramita outro processo rumoroso, envolvendo 27 professores médicos do Hospital Universitário de Florianópolis, pertencente à Universidade Federal de Santa Maria, todos acusados de estelionato. Esse processo, misteriosamente, trata de esconder os nomes dos réus com todo cuidado. Ministério Público Federal e Justiça Federal em Florianópolis não revelam sequer o número do processo. 

A juíza federal Janaína Cassol Machado foi escolhida para o caso em sorteio realizado entre os quatro juízes com competência criminal na Justiça Federal catarinense. Janaína Cassol é também a responsável pelo processo da Operação Ouvidos Moucos, uma investigação feita pela Polícia Federal que prometia desvendar um esquema milionário de desvio de verbas da educação na Universidade Federal de Santa Maria. Janaína Cassol determinou, em setembro do ano passado, a prisão do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e de seis professores da UFSC. Atendeu, na ocasião, a um pedido da delegada federal Erika Marena. Cancellier, que alegava inocência, jogou-se do sétimo andar da área interna do Shopping Beira Mar, em Florianópolis, 18 dias após sua prisão, que durou 24 horas. No bolso da calça havia um bilhete onde ele culpava a operação pelo suicídio.

Ubaldo Balthazar e Aureo de Moraes foram incriminados porque policiais federais viram indícios de calúnia e difamação em uma reportagem da TV UFSC, produzida por alunos, no evento de aniversário de 57 anos da universidade, em dezembro. Em entrevista gravada pelos alunos, os dois lamentaram a morte de Cancellier, mas não fizeram menção à delegada ou à investigação. Ainda assim, os policiais consideraram que eles atentaram contra a honra da delegada federal Erika Marena porque, no vídeo, é possível ver atrás dos entrevistados uma faixa com protesto contra abuso de poder das autoridades da Operação Ouvidos Moucos. O cartaz estampava as fotos de Erika Marena, do procurador André Bertuol e da juíza federal Janaína Cassol Machado. Questionada sobre o fato de ela ser responsável por analisar uma denúncia sobre uma suposta ofensa que foi dirigida também contra a própria magistrada, Janaína Cassol Machado respondeu, via assessoria de imprensa da Justiça Federal catarinense, que só vai se manifestar nos autos. Ela está de férias e só volta ao trabalho em meados de setembro. 

Simone Barbisan Fortes
No dia 18 de dezembro, no aniversário da UFSC, Cancellier foi homenageado com a inauguração de um retrato na sala dos reitores. O vídeo com a homenagem e as entrevistas foi publicado no site da universidade. Aureo, que foi chefe de gabinete de Cancellier, aparece na gravação em dois momentos. O primeiro depoimento, de seis segundos de duração, resume-se a uma frase incompleta por causa da edição. "A reação da sociedade a tudo aquilo que nos abalou neste ano", diz ele, em uma referência à morte do reitor. O cartaz esticado por manifestantes fazia a seguinte crítica: "Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor". Também no vídeo aparecem uma faixa ("Não ao abuso de poder") e pequenos cartazes onde se lê "Universidade rima com verdade e liberdade. Quem matou o reitor?".

Ao falar de Cancellier, Aureo diz que o quadro em sua homenagem "é um tributo a uma pessoa que nos deixou de forma tão trágica, tão abrupta, e que tinha um compromisso gigantesco com esta instituição, colocando no lugar de honra que todos os reitores desta instituição têm guardado, que é a galeria dos reitores". O reitor, Ubaldo Balthazar, fala sobre o significado do ato em memória de Cancellier. "Na verdade o descerramento da placa é um presente para a universidade de um reitor que marcou profundamente a história da universidade. A UFSC é uma antes de Cancellier e outra depois de Cancellier", diz Balthazar. "Eu não esperava jamais ter sido o responsável por inaugurar a foto do professor Cancellier em virtude de tudo que aconteceu, a forma como isso se deu. Então eu penso que é um presente que nós estamos dando, não é uma coincidência, a placa foi descerrada no dia do aniversário como um presente para a universidade para que jamais esqueçamos o que aconteceu em 2017".

O responsável pela denúncia contra os dois acadêmicos é o procurador federal Marco Aurélio Dutra Aydos, que considerou que a faixa exibida no evento "inequivocamente ofende a honra funcional subjetiva da representante (Erika Marena), dando causa injustamente a diminuição do sentimento pessoal de autoestima, eis que publicamente caracterizada pela qualidade negativa de 'agente público que pratica abuso de poder' e necessita de 'punição' para 'reparação dos seus malfeitos'". O chefe de gabinete foi denunciado porque, segundo a acusação, "consentiu em deixar-se fotografar/filmar em frente à faixa injuriosa, como cenário de sua manifestação naquele evento, conferindo, consciente e dolosamente, caráter oficial à injúria ali perpetrada". Já o reitor porque "competia ao acusado, na condição de autoridade de primeira hierarquia da administração universitária presente na solenidade, exercitar regularmente o poder de polícia administrativo que coibisse o malferimento à honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa". Reitor e chefe de gabinete foram denunciados por injúria contra funcionário público, com pena que varia de 40 dias a oito meses de detenção. O procurador também requereu o pagamento de uma multa de R$ 15 mil como reparação por danos civis. 

Em abril, a Operação Ouvidos Moucos indiciou 23 pessoas. O delegado Nelson Napp, substituto de Erika Marena, transferida para Sergipe, apontou que Cancellier era chefe de uma quadrilha que desviava dinheiro de bolsas de estudos. Cancellier foi acusado de ter nomeado ou mantido em cargos de destaque um grupo de professores que abastecia uma suposta política de desvios de verbas de bolsas de estudo na UFSC e diz que o reitor só não foi indiciado por conta de sua morte. O delegado, no entanto, não conseguiu provas de que o ex-reitor tivesse se beneficiado de um suposto esquema criminoso. Os desvios, segundo a Ouvidos Moucos, aconteceram de 2008 a 2016. Cancellier, porém, foi o único ex-reitor incriminado pelo delegado Nelson Napp, apesar de ter assumido o cargo em maio de 2016. Os reitores que comandaram a UFSC nos oito anos em que a suposta quadrilha teria atuado, Alvaro Toubes Prata (2008 a 2012) e Roselane Nekel (2012 a 2016), não foram alvo do relatório da Polícia Federal. O procurador André Bertuol, responsável pelo caso no Ministério Público Federal, ainda não decidiu se denuncia os investigados ou arquiva o caso.

A Polícia Federal disse, em nota, que os inquéritos foram instaurados "após representação encaminhada por servidores públicos federais que se sentiram vítimas de possíveis crimes contra a honra diante da exposição de faixas com dizeres tidos como ofensivos nas dependências da UFSC". "Como já ressaltado, são apurados fatos, visando determinar a materialidade e a autoria de possível crime contra a honra, tratando-se as investigações de uma obrigação legal dentro das atribuições da Polícia Federal", afirma a instituição. 

Em 14/9/17, a pedido da delegada Erika Marena, Operação Ouvidos Moucos prendeu seis professores e o reitor, Luiz Carlos Cancellier, por obstrução da Justiça  No dia seguinte, a juíza determinou a soltura, mas manteve a decisão que os proibia de frequentar a UFSC. Em 2 de outubro, 19 dias após a prisão, Cancellier se jogou do 7º andar do Shopping Beira Mar de Florianópolis Em novembro foi aberta uma investigação interna na Polícia Federal para apurar a conduta dos policiais no caso. A sindicância concluiu que não houve irregularidades. Em abril, a Polícia Federal enviou relatório final da operação à Justiça, indiciando 23 pessoas. 

Banco Mundial sugere eliminar do Imposto de Renda a dedução de gastos com saúde

O Banco Mundial publicou um documento com diagnósticos dos principais desafios para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, e propostas para que o próximo presidente da República possa enfrentá-los. Entre os trechos mais polêmicos está a sugestão para que o governo brasileiro deixe de aceitar dedução dos gastos com saúde no Imposto de Renda, como forma de reduzir isenções e subsídios e aumentar o poder de investimento do Estado. "Não parece haver justificativa para o governo subsidiar serviços de saúde privados para os segmentos relativamente mais ricos da sociedade, levando em consideração que existe um sistema público de saúde universal e gratuito para os cidadãos", avalia o documento, intitulado "Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: Uma agenda de reformas para o Brasil". O relatório menciona dados do Tesouro Nacional que mostram que o governo brasileiro gasta atualmente cerca de 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em incentivos e subsídios fiscais de vários tipos, dos quais 4,3% em isenções fiscais e 1,9% em subsídios fiscais e crédito subsidiado. "De fato, é possível concluir que um número significativo desses benefícios seja o reflexo da busca de privilégios por grupos de interesse específicos, que obtêm apoio estatal a um custo alto para a sociedade como um todo" aponta o Bird.

Banco Central registrou lucro de R$ 165,9 bilhões no primeiro semestre, valor repassado ao Tesouro Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira, 29, o balanço do Banco Central referente ao primeiro semestre de 2018. A instituição registrou lucro de R$ 165,9 bilhões no período. O resultado será transferido ao Tesouro Nacional em até 10 dias úteis. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já havia adiantado que o lucro do Banco Central será usado integralmente para ajudar no cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento em 2019. No primeiro semestre, o Banco Central teve um resultado operacional positivo de R$ 19,7 bilhões. No mesmo período de 2017, a autoridade monetária havia contabilizado lucro de R$ 11,3 bilhões e, no acumulado do ano passado, resultado positivo em R$ 26 bilhões. Além disso, conforme o balanço aprovado nesta quarta-feira, o Banco Central registrou de janeiro a junho deste ano resultado positivo de R$ 146,2 bilhões com operações com reservas internacionais e derivativos cambiais. Em todo o ano de 2017, o resultado com essas operações foi negativo em R$ 46,4 bilhões.

Partido Novo pede para TSE vetar aparição do bandido corrupto Lula no horário eleitoral


O Partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, fez novo pedido ao ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, para que ele conceda uma liminar (decisão provisória) para vetar a participação do bandido corrupto Lula no horário eleitoral gratuito. Os programas dos presidenciáveis serão veiculados aos sábados, às terças e às quintas. O primeiro programa vai ao ar neste fim de semana. Barroso é o relator do pedido de registro de candidatura de Lula, feito no dia 15 de agosto. O pedido de registro foi contestado pela procuradora-geral Raquel Dodge e pelo Partido Novo, entre outros. 

Bolívia atesta que tem reserva de gas natural de 11 trilhões de pés cúbicos

A Bolívia registrou 10,7 trilhões de pés cúbicos (TCF) de reservas provadas de gás natural, em 31 de dezembro de 2017, segundo certificação realizada por uma consultora privada canadense que entregou seu relatório oficial na terça-feira (29), em La Paz. A última certificação, realizada em 2013 pela empresa canadense GLJ Consultants, a cargo da estatal petroleira local YPFB, estabeleceu que as reservas provadas eram de 10,45 TCF. "O valor de reservas provadas totais do país é de 10,7 TCF", apontou Cameron Six, presidente da consultora Sproule International Limited, junto a autoridades petrolíferas bolivianas.

Temer e Supremo fecham acordo por um aumentaço para os juízes de 16,38%, vai começar uma imensa cascata

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal. O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,7 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste. Os ministros do STF, Dias Toffoli e Luiz Fux, negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015. Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição. Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE) também participaram das conversas. O pagamento de auxílio-moradia está sendo pago graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013.

Decisão do Supremo a favor de José Serra pode beneficiar ex-diretor Paulo Preto

A decisão do Supremo Tribunal Federal de que estão prescritos os crimes atribuídos ao senador José Serra (PSDB-SP) que ocorreram até agosto de 2010 deve beneficiar o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Serra foi favorecido por uma regra do Código Penal segundo a qual os crimes caducam na metade do tempo para quem 70 anos na data da sentença. Serra tem 76 anos. Paulo Preto fará 70 em 7 de março de 2019. Crime prescrito é aquele que se torna nulo por ter passado o tempo legal que o Estado tinha para abrir um processo contra um suspeito ou investigado. A decisão do Supremo sobre Serra, tomada pela Segunda Turma da corte na terça-feira (28), exclui dos processos contra o senador as acusações apresentadas por delatores da Odebrecht. Um ex-presidente da Odebrecht que era amigo de Serra, Pedro Novis, e outros delatores da companhia relataram ter entregue R$ 52,4 milhões para o tucano entre 2002 e 2012. Entre essas supostas contribuições ilegais, só uma escapou do prazo de prescrição: uma doação de R$ 4,6 milhões feita em 2012. As demais ficaram de fora do processo, inclusive um repasse de R$ 23,3 milhões feito na Suíça, com documentos comprovando as contas que receberam os recursos da Odebrecht. A Procuradoria-Geral da República queria que o repasse fosse caracterizado como corrupção porque houve contrapartida à contribuição ilegal. A companhia contou em acordo de delação que o valor foi entregue a representantes de Serra depois de ele concordar em pagar uma dívida que o Estado de São Paulo tinha com uma empresa do grupo, a CBPO, de cerca de R$ 160 milhões. O pagamento da dívida caracteriza corrupção, segundo a PGR, porque houve uma retribuição à doação ilícita. O ministro Gilmar Mendes defendeu que era caso de caixa dois e os outros quatro ministros concordaram que a investigação deve tramitar na Justiça eleitoral, não na Justiça criminal. O ministros não abordaram a conta encontrada pelas autoridades suíças, que recebeu 400 mil euros de um operador, cuja titularidade é atribuída à filha de Serra, Veronica.

ANP autoriza retomada de operações de refinaria atingida por incêndio

A Petrobras informou nesta quarta-feira (29) que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) liberou as operações na Refinaria de Paulínia (Replan), suspensas após incêndio na semana passada. Maior refinaria da estatal, a Replan está com as operações paralisadas desde o dia 20 de agosto. Em até uma semana, 50% da produção da refinaria será normalizada, informou a empresa em nota. A Replan tem capacidade para processar até 434 mil barris de petróleo por dia. No dia do acidente, a Petrobras disse que a perda de produção seria compensada por estoques e aumento da atividade em outras refinarias. Esta semana, porém, a empresa informou que teve que importar 1,5 milhão de barris de diesel para garantir o abastecimento no País, operação que tem baixa rentabilidade nas condições atuais de preços, segundo analistas.  O incêndio atingiu uma rede de dutos que interliga as unidades de produção, forçando a paralisação total das atividades - só permaneceram funcionando as instalações de armazenagem e carregamento de combustíveis. Segundo a Petrobras, as unidades não afetadas pelo acidente iniciaram a retomada de atividades nesta quarta-feira.

quarta-feira, 29 de agosto de 2018

Justiça americana condena ex-presidente da Conmebol a 9 anos de cadeia nos Estados Unidos

Uma semana depois de o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF, ser sentenciado a quatro anos de prisão, a Justiça dos Estados Unidos condenou nesta quarta-feira mais um dirigente sul-americano envolvido em crimes de corrupção que abalaram a Fifa em 2015. O paraguaio Juan Angel Napout, ex-presidente da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) entre agosto de 2014 e dezembro de 2015, pegou nove anos de cadeia. Além de uma multa de US$ 1 milhão (R$ 4,12 milhões), a juíza Pamela Chen, do Tribunal Federal do Brooklyn, em Nova York - a mesma que condenou Marin na semana passada -, ordenou que Napout deverá devolver US$ 3,3 milhões (R$ 13,6 milhões) que ganhou em subornos na compra de direitos televisivos de torneios da Conmebol como a Copa América. A Procuradoria do Ministério Público Federal dos Estados Unidos pediu que Napout, de 60 anos de idade, fosse condenado a 20 anos de prisão, enquanto a defesa do dirigente paraguaio solicitava a sua libertação imediata. "Não pode roubar milhões em subornos e não ser condenado. A mensagem é que as consequências são reais, que irá à prisão e que não receberá um tapinha no ombro", afirmou Pamela Chen na sentença proferida nesta quarta-feira.

PP do Rio Grande do Sul racha em apoio à candidatura de Jair Bolsonaro

O PP do Rio Grande do Sul terá o primeiro racha explícito, e de grande expressão, da atual campanha eleitoral, nesta quinta-feira. Logo depois do café da manhã que manterá com empresários no Country Club, em Porto Alegre, o candidato do PSL, deputado federal Jair Bolsonaro, visitará o ex-governador Jair Soares. Na casa do ex-governador, Bolsonaro receberá apoio de expressivo grupo de lideranças do PP. Jair Soares nunca se conformou com a opção da senadora Ana Amélia Lemos pela candidatura de Geraldo Alckmin. Ela corre o risco de ficar isolada dentro do PP gaúcho. 

Neocoronel Ciro Gomes rechaça eleitores de Bolsonaro e diz que o candidato é "projetinho de Hitler"

O neocoronel nordestino Ciro Gomes, candidato do PDT à Presidência da República, disse nesta quarta-feira, 29, que não quer os votos do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, a quem classificou como "projetinho de Hitler tropical". Segundo o neocoronel Ciro Gomes, "uma fração dos brasileiros" tem uma pedra no lugar do coração, são egoístas e não se preocupam com os 13 milhões de desempregados". O pedetista afirmou ainda querer "distância dessa gente". "Eu não quero buscar os votos de todo mundo, não", respondeu, quando questionado sobre como faria para conquistar os votos de Bolsonaro nas eleições 2018. "Eu quero buscar os votos dos brasileiros, homens e mulheres, decentes, equilibrados, serenos, que têm solidariedade com os mais pobres. O Brasil tem uma fração da população, que respeito porque é o meu povo e quero ser presidente de todos, mas há uma fração que vive com uma pedra no coração, são egoístas, pouco estão se lixando para os 13 milhões de desempregados, pouco estão se lixando para o problema dos 32 milhões que vivem correndo da repressão nas ruas para vender", disse. "Bolsonaro não é ignorante; ele passou na Academia Militar das Agulhas Negras. Bolsonaro é mistificador, perigoso e fascista. Ele é um projetinho de Hitler tropical e muito mal preparado, porque Hitler pelo menos era um intelectual razoável", complementou. Ciro emendou citando como exemplo o polêmico episódio no qual Bolsonaro se desentendeu com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A discussão rendeu um processo contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF). "(Esses brasileiros) estão pouco se lixando se 60 mil mulheres foram estupradas, fazem até piada. Dizem para uma própria colega, como o Bolsonaro disse, que não a estupra porque ela é feia", lembrou? "Quantos desses estupros aconteceram porque o cara está escorado num candidato popular? Eu não quero agradar essa gente, quero distância dela".

O neocoronel Ciro Gomes também acusou Bolsonaro de "manipular o sentimento do seu eleitorado", quando foi perguntado sobre o desempenho do candidato do PSL em entrevista do Jornal Nacional, da TV Globo. Em seguida, pediu "pelo amor de Deus" para que os brasileiros "não brinquem com o futuro". "Fui disparado melhor que o Bolsonaro no Jornal Nacional, o que não é vantagem pra mim. Pensa num cabra despreparado, é uma coisa chocante. Não sei como alguém no Brasil, o povo brasileiro do jeito maravilhoso que é, aceita....", disse, antes de corrigir sua análise. "Até entendo o povo. O Brasil está zangado com a política, sofrido, humilhado, muito assustado com a impotência do Estado de resolver os problemas. Bolsonaro interpreta com despudor e desonestidade esses sentimentos instintivos básicos, primatas, de uma fração dos brasileiros. É preciso respeitar as pessoas, mas pedir a elas, pelo amor de Deus, em nome do futuro, que elas não brinquem com o futuro", argumentou.

O neocoronel Ciro Gomes ainda comentou um episódio apelidado por Bolsonaro como "kit gay", em referência a um material didático preparado pelo Ministério da Educação durante o governo Dilma Rousseff. O candidato do PDT disse que não veria problema se seu filho, de dois anos de idade, brincasse com uma boneca. "Isso é uma grande baboseira, uma imensa baboseira que vai predispondo o estigma contra pessoas que, só por uma orientação sexual diferente, amam diferente do tradicional. O que nós temos com isso?", questionou. "Eu tenho um filho de 2 anos e oito meses e, se ele ficar brincando com a boneca, eu brinco junto. Qual é o problema? Ou alguém acha que alguém vai afirmar a sua orientação sexual por causa de um brinquedo? Isso é de uma ignorância estapafúrdia". As declarações foram feitas em visita à sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil, em Brasília, onde Ciro Gomes assinou compromissos na área de educação.

Ministério Público Federal no Rio de Janeiro repudia palavras de Gilmar Mendes contra juiz Marcelo Bretas

Os procuradores da República que integram a Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiaram nesta quarta-feira, 29, com veemência, declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que atribuiu "abuso de autoridade" ao juiz Marcelo Bretas no episódio da soltura de Felipe Picciani no âmbito da Operação Cadeia Velha. Felipe é filho do deputado Jorge Picciani (MDB), também alvo da Cadeia Velha. Em nota, onze procuradores assinalam que a prisão de Felipe Picciani foi decretada, e mantida, "em diversas instâncias do Poder Judiciário, durante o tempo de sua duração e fundamentou-se em sólidos elementos de prova produzidos nos autos, o que levou à sua manutenção tanto na primeira instância, quanto nas demais instâncias do Poder Judiciário Federal, seja no Rio, seja em Brasília". “Não é demais notar ainda que o ministro Gilmar Mendes acusa de abuso de autoridade exatamente o magistrado que revogou a medida de prisão, contra manifestação dessa Força Tarefa no caso, o que apenas reforça o caráter pessoal e desarrazoado de sua acusação”, pontuam os procuradores.

Subscrevem a nota os procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Fabiana Keylla Schneider, Marisa Varotto Ferrari, José Augusto Simões Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Rafael A. Barretto dos Santos, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Sérgio Luiz Pinel Dias, Felipe A. Bogado Leite e Almir Teubl Sanches. A Força-Tarefa da Lava Jato Rio de Janeiro diz que "causa espécie que o ministro Gilmar Mendes utilize seu momento na tribuna quando de sessão de julgamento do STF, e fora do caso tratado na ocasião, para lançar graves e vazias acusações contra magistrado em exercício regular da sua jurisdição". Os procuradores reafirmam que "todos seus requerimentos de cautelares no processo penal, prisão preventiva inclusive, são feitos sempre em obediência aos mais rigorosos requisitos legais para tanto e, quando deferidos pelo juiz Marcelo Bretas, em larga extensão, têm sido mantidos em todas instâncias do Poder Judiciário".

Bolsonaro diz em Porto Alegre que "não vai ser o Jairzinho paz e amor"


Jair Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, afirmou em painel realizado na tarde desta quarta-feira, 29, que não terá como estratégia, se chegar ao segundo turno, ser “Jairzinho paz e amor”. O candidato também disse que o País está “cansado do politicamente correto”. Bolsonaro rebateu as críticas à sua participação no Jornal Nacional, na noite de terça, e criticou Marina Silva e a chapa Alckmin/Ana Amélia. O candidato esteve no painel “Brasil de Ideias”, promovido pela revista Voto, com a presença de empresários e políticos, na capital gaúcha. À imprensa, Bolsonaro afirmou que sua entrevista “quase que garantiu sua presença no segundo turno”. “A entrevista me deu uma exposição enorme, já que não vou ter tempo de TV”, disse. Perguntado pela organização do evento sobre qual seria sua estratégia para o segundo turno “quase garantido”, ele criticou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “Não vou ser o Jairzinho paz e amor. As cartas estão na mesa. O FHC reiterou que num possível segundo turno, se aliaria ao PT”, criticou. O candidato do PSL cobrou “posição” de Marina Silva (Rede) sobre assuntos polêmicos como o aborto e o porte de armas. “Ela deu uma entrevista em março e foi perguntada se já tinha sofrido alguma violência sexual na infância. Ela falou que não, porque ‘eu e minhas irmãs menores tínhamos uma espingarda’. Ela mudou de idéia, ela é evangélica, ela tem que ter posição em alguns assuntos”, afirmou. Perguntado sobre fala de Geraldo Alckmin (PSDB), que chamou a candidatura de Bolsonaro de “inviável” e disse que o deputado federal “perderia para qualquer um no segundo turno”, o candidato do PSL ironizou. “Ele podia ficar tranquilo já que não vou chegar a lugar nenhum”. Bolsonaro também afirmou que “tem respeito” por Ana Amélia (PP), candidata a vice na chapa de Alckmin, mas que ela se “desgastou ao ir ao Centrão”. “Parece que ela perdeu muito aqui no Rio Grande do Sul, que ela foi na contramão do que ela pregou”, disse. Sobre a polêmica acerca do livro ‘Aparelho sexual e cia’, o candidato afirmou que o Ministério da Educação “mente”. “São uns canalhas. Esses livros peguei em bibliotecas no Vale do Ribeira”, disse ele, mostrando a obra aos presentes. O MEC, no entanto, reiterou em diversas ocasiões que "não produziu e nem adquiriu ou distribuiu o livro" citado. Bolsonaro também criticou quem afirma que ele defende salários distintos entre homens e mulheres e sugeriu que uma suposta diferença salarial entre William Bonner e Renata Vasconcellos fosse apurada pelo Ministério Público do Trabalho. “Pelo que sei, a Renata recebe R$ 200 mil e o Bonner, R$ 800 mil. Tinham que procurar o Ministério Público do Trabalho para denunciar essa questão”, disse. Perguntado sobre sua rejeição, Bolsonaro afirmou que “deveria ter assaltado uma estatal”. “Tenho mais rejeição do que o Lula? Eu deveria ter metido a mão em fundo de pensão, ofendido as mulheres, como no caso do grampo. Não acredito em pesquisa. Não tenho tanta rejeição assim”, afirmou. O candidato chegou ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, por volta das 10 horas, onde foi recebido por centenas de entusiasmados apoiadores. De um carro de som, Bolsonaro agradeceu os presentes e afirmou que, se eleito, irá “varrer a corrupção do Brasil”. “Eles podem me chamar de tudo, menos de corrupto”, disse.

Temer ordena envio do Exército para a fronteira com a Venezuela, mas governo de Roraima considera medida insuficiente


O presidente Michel Temer assinou decreto convocando as Forças Armadas para agir no Estado de Roraima. Será uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo prazo de 15 dias – entre hoje e 12 de setembro – na fronteira com a Venezuela e nas rodovias federais. O Estado considerou a medida insuficiente. Por enquanto, só o Exército vai atuar na área, mas terá poder de polícia. Não haverá deslocamento de tropas. A Brigada de Selva, em Boa Vista, tem mais de 3 mil homens em suas fileiras. Anteriormente, o próprio Exército já havia transferido 600 homens para a fronteira, temendo algum confronto. O ministro da Defesa, general Silva e Luna, afirmou que “não houve solicitação” de reforços da governadora Suely Campos (PP), candidata à reeleição e opositora política do presidente do MDB, senador Romero Jucá (RR). Na segunda, Romero Jucá, candidato à reeleição, anunciou a saída da liderança do governo no Senado, por discordar da “forma como o governo federal está tratando a questão dos venezuelanos”. Ele tem defendido o bloqueio temporário das fronteiras. De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, as tentativas de entendimento com o governadora sobre como agir foram ignoradas por ela. “A reação da governadora até agora tem sido o silêncio e o não reconhecimento de que precisa de ajuda na segurança pública”, declarou, salientando que o Planalto “não cogitou” uma intervenção federal, como a do Rio, e vem ampliando o envio de imigrantes para outros Estados. 

IBGE aponta que a população brasileira já ultrapassou os 208 milhões de pessoas


A população brasileira é de 208.494.900 habitantes, espalhados pelos 5.570 municípios do País, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é referente a 1º de julho e mostra crescimento populacional de 0,82% para 2017 e 2018. No ano passado, o Brasil tinha 207.660.929 habitantes. Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União, o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do País, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada. De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, com 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes. Os três Estados mais populosos estão na Região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos, na Região Norte. O mais populoso é o de São Paulo, com 45,5 milhões de habitantes, concentrando 21,8% da população do País. Roraima é o menos populoso, com 576,6 mil habitantes, apenas 0,3% da população total. As estimativas da população residente para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2018, foram calculadas com base na Projeção de População (Revisão 2018) divulgada no último dia 27 de julho pelo IBGE. Segundo o instituto, essa revisão incorporou os imigrantes venezuelanos no Estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados nos municípios de Boa Vista e Pacaraima. As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Entre as regiões metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides), a de São Paulo é a mais populosa, com 21,6 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro (12,7 milhões de habitantes), de Belo Horizonte (5,9 milhões de habitantes) e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno, com 4,3 milhões de habitantes. Ainda entre as regiões metropolitanas ou Rides, 28 têm população superior a 1 milhão de habitantes e somam 98,7 milhões de habitantes, representando 47,3% da população total. O conjunto das 27 capitais totaliza 49,7 milhões de habitantes, reunindo 23,8% da população do País.

Processo de contratação fraudulenta do lixo de São Paulo completa 5.420 dias sem uma sentença em primeiro grau


Este processo nº  0011061-54.2004.8.26.0053 (053.04.011061-6), que tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi ajuizado no dia 20 de abril de 2004, e até hoje, 14 anos e meio depois, ainda não tem sentença. Marta Suplicy é uma das rés. Trata-se de contrato fraudulento do lixo paulistano no valor de 40 bilhões de reais. São 5240 dias corridos sem uma sentença. A juíza atual atuando no processo é Maricy Maraldi. A concessão fraudulenta dada às empresas que fazem a coleta e destinação final do lixo de São Paulo, no valor de mais de 40 bilhões de reais, é de 20 anos, renováveis por mais 20 anos. No ritmo atual da tramitação do processo, o tempo da concessão se esgotará antes de ser emitida uma sentença - de primeiro grau - nesse processo. Nem dá para imaginar uma sentença de segundo grau, depois do STJ e por fim do STF. Essa é a Justiça paulista quando se trata de dinheiro grosso do contribuinte brasileiro. No processo estão envolvidas as maiores empresas do cartel brasileiro do lixo, incluindo empresas implicadas em grossas vigarices, como as da Operação Lava Jato, com empresas como a Estre Ambiental e Grupo, respectivamente, dos megalixeiros Wilson Quintela Filho e Carlos Leal Villa. Entre as grossas fraudes conta-se, ultimamente, aquela praticaa contra a própria prefeitura de São Paulo, da parte da Estre Ambiental SA, que pertenceu ao ex-megalixeiro Wilson Quintella Filho, alvo da Operação Descarte, da Polícia Federal, que aponta desvio de mais de 200 milhões de reais. Apesar da gravidade das acusações que pesam sobre essas empresas, e dos valores envolvidos, a Justiça paulista não se mexe para julgar o processo. 

Banco Mundial diz a candidatos brasileiros que investimentos públicos deveriam ficar fora do teto de gastos

O Banco Mundial elaborou um documento com recomendações aos candidatos à Presidência para tirar o Brasil da crise e retomar o crescimento. Uma das propostas é deixar os investimentos públicos fora do alcance da regra do teto, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, em troca de promover um ajuste mais duro em gastos obrigatórios como benefícios previdenciários e salários de servidores. O Banco Mundial tem uma assessoria que é dominada por petistas, comunistas. Lá trabalhou, assessorando o presidente, o filho do jornalista Wladimir Herzog, um notório petista. O Banco Mundial assumiu como uma de suas propostas uma criação da organização comunista revolucionária trotskista DS - Democracia Socialista, que foi o Orçamento Participativo, aplicado na prefeitura de Porto Alegre durante os 16 anos de império na capital gaúcha. A DS é a mesma organização que produziu e abriga a figura de Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional, o Mandrake econômico inventor das "pedaladas fiscais", que acabaram derrubando a mulher sapiens petista Dilma Rousseff. O Orçamento Participativo foi um formato petista para roubar em pequenas obras, de maneira sistemática, até mais de 50% do valor de cada obra, como ficou largamente comprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no caso da obra de pavimentação da Rua Pitoresca, no bairro Partenon, em Porto Alegre. O Tribunal de Contas receber um pedido formal, por escrito, para investigar o conjunto das obras do Orçamento Participativo nos anos finais do império petista, mas se negou a realizar a tarefa. O "Mandrake" trotskista Arno Augustin foi funcionário do Tribunal de Contas gaúcho, assim como o vice-prefeito João Verle, da DS, que assumiu na renúncia do comunista Tarso Genro. O Banco Mundial tem uma assessoria econômica que adota e ampara teses populistas, de esquerda, em suas recomendações.

Segundo o Banco Mundial, os investimentos públicos geram um impacto maior na geração de renda do País medida pelo PIB do que as despesas correntes. Por isso, diz o documento, limitar o crescimento dos gastos com folha de pessoal e benefícios previdenciários é a chave para a manutenção do teto de gastos e promover o ajuste necessário nas contas públicas, enquanto “incentivar investimentos públicos pode impulsionar o crescimento econômico”. Isso é uma estupidez monumental, porque se houver dinheiro público para obras, o que só será obtido pela via do endividamento público, o funcionalismo público abrirá um berreiro enorme para abocanhar grande parte desses recursos, com todo o apoio da classe política que se serve do aparato público.

A maior parte dos candidatos defende mudanças no teto de gastos, e as campanhas de Ciro Gomes (PT) e do bandido corrupto Lula (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, já falaram especificamente em retirar os investimentos do alcance desse limite. Isso não acontece por acaso A blindagem aos investimentos públicos seria uma forma de garantir a "qualidade" do ajuste, afirma o Banco Mundial, pois hoje o rápido avanço das despesas obrigatórias deixa o governo sem outra saída senão cortar os investimentos. Mas isso teria que ocorrer paralelamente à imposição de uma disciplina adicional sobre as despesas correntes. 

Recentemente a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou estudo mostrando que as medidas de ajuste impostas para o caso de descumprimento do teto são insuficientes para conter o crescimento das despesas do governo. Agora, o Banco Mundial reforça essa percepção e diz que seriam necessárias mais medidas automáticas de ajuste para estabilizar a dívida pública até 2027. “As medidas devem se concentrar nas aposentadorias e na folha de pagamento, que são as principais fontes de despesas primárias correntes”, diz a instituição multilateral. 

A aprovação de uma reforma da Previdência também é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas. Segundo o Banco Mundial, a proposta atual resolve só metade do déficit projetado para os próximos 50 anos. “Será preciso ter coragem para mexer em privilégios distribuídos a servidores públicos antes de 2003 (que têm direito a aposentadoria com o último salário e reajustes iguais aos funcionários da ativa), aumentando contribuições à Previdência e reduzindo o valor das pensões”, afirma o documento. O banco alerta que o Brasil se encontra diante de uma encruzilhada e precisará tomar decisões difíceis se quiser retomar a trilha do crescimento e da prosperidade, ao mesmo tempo em que mantém conquistas sociais. “Resistências podem surgir de grupos políticos e de interesse. Somente um forte mandato popular pode criar condições para que tantas reformas sejam implementadas”, alerta a instituição. 

O documento lista três grandes desafios para o País: enfrentar a crise fiscal, promover o crescimento da produtividade e rever o tamanho e a estrutura do Estado. No primeiro eixo, além de promover ajuste no teto de gastos, o Banco Mundial vê como necessárias medidas para reestruturar carreiras do funcionalismo e cortar privilégios, tanto no setor público (como auxílios pagos a servidores fora do alcance do limite remuneratório) quanto no setor privado. Segundo a instituição, somente indústria, agricultura, comércio e serviços recebem cerca de R$ 140 bilhões em benefícios tributários, como isenções e desonerações. A instituição também defende rever o tamanho e a estrutura do Estado brasileiro, reduzindo a atuação direta do governo em alguns setores, por meio de maior número de parcerias com a iniciativa privada, e diminuindo a rigidez orçamentária. Hoje o governo decide sobre menos de 10% do Orçamento – o restante são gastos obrigatórios com salários, benefícios ou gastos vinculados a determinadas áreas. Para elevar a produtividade, a instituição diz que é preciso agir reduzindo as barreiras ao comércio exterior, promovendo uma reforma tributária e adotando novas tecnologias para a produção. Ao todo, o documento conta com notas técnicas sobre 15 temas, incluindo mercado de trabalho, violência, saúde e recursos hídricos, além da questão fiscal.

Plenário do TSE nega recurso do bandido corrupto Lula que queria aparecer nas televisões, rádios, jornais e portais da Internet mesmo estando na cadeia

Por 6 a 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta terça-feira (28) negar um recurso da defesa do bandido corrupto Lula (PT) para que emissoras de TV incluíssem em suas coberturas jornalísticas o dia a dia da campanha presidencial do petista. Foi a primeira vez que o plenário do TSE se debruçou sobre uma questão levantada pela campanha do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e presidiário Lula desde que foi oficializado o registro do petista, em 15 de agosto. O bandido corrupto Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. “O candidato à Presidência da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, não obstante se encontra muito bem posicionado nas pesquisas, está sujeito à segregação imposta pela Justiça comum. Não existe agenda de campanha do candidato”, disse o relator do processo, ministro Sérgio Banhos. Na semana passada ele negou o pedido da defesa de Lula para garantir cobertura jornalística na televisão. O único voto a favor do bandido corrupto foi do ministro Napoleão Nunes, para quem “é uma discriminação o que a mídia está fazendo”. Napoleão deixa a composição titular do TSE na próxima quinta-feira, 30. A vaga será preenchida pelo ministro Og Fernandes. Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou a importância da liberdade de imprensa: “Não cabe ao Poder Judiciário decidir se algo é ou não é noticioso. No campo da liberdade, essas decisões tomadas pelos veículos de imprensa, essas escolhas feitas pelos veículos são julgadas pelo maior severo juiz: o público, a audiência, quem assiste àquele canal, quem segue aquele site, aquele blog. É sua majestade, o público, que decide quem é o melhor candidato e o veículo que ele segue”, disse Jacques.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

Banco Central ofertará dólares de reservas internacionais para segurar alta da moeda americana

No dia em que a moeda norte-americana fechou no segundo maior nível desde a criação do Real, o Banco Central anunciou que venderá dólares das reservas internacionais com compromisso de recomprá-las mais adiante. Em comunicado emitido no início da noite, a autoridade monetária informou que ofertará até US$ 2,15 bilhões na próxima sexta-feira (31). Serão feitos dois leilões, um às 12h15 e outro às 12h35. As ofertas, no entanto, não ampliarão o total de dólares injetados no mercado. Os leilões ajudarão o Banco Central a rolar (renovar) contratos de leilões com compromisso de recompra que venceriam no início do próximo mês. Com os leilões, os dólares das reservas internacionais, que voltariam para o Banco Central em 5 de setembro, continuarão no mercado. Uma parte circulará até 5 de novembro; e outra, até 4 de dezembro. Caso os contratos não fossem renovados, a oferta da divisa diminuiria, pressionando a cotação do dólar ainda mais para cima. Nesta terça-feira (28), a cotação da moeda norte-americana aproximou-se da barreira dos R$ 4,15, com alta de 1,48%, cotado a R$ 4,142 para venda. O valor é o segundo maior desde o Plano Real, ficando atrás apenas do registrado em janeiro de 2016, quando bateu o valor de R$ 4,166. A cotação está sendo influenciada pela turbulência do mercado financeiro à medida que as eleições de outubro se aproximam.

Irmãos açougueiros bucaneiros da Família Batista brigam por controle da fabricante de celulose Eldorado

Os irmãos açougueiros bucaneiros Joesley e Wesley Batista, delatores premiados que tiveram a delação rescindida, porque mentiram, estão em conflito com a família Widjaja, dona da Paper Excellence, pelo controle da fabricante de celulose Eldorado. A disputa pode comprometer a venda do restante da companhia para a Paper Excellence e acabar sendo resolvida nos tribunais de arbitragem. No dia 2 de setembro do ano passado, ainda sob o impacto da crise de confiança instalada pela delação premiada dos irmãos delatores Batista, a J&F, holding que controla os negócios da família, anunciou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões, incluindo a dívida de R$ 7,5 bilhões da empresa. O negócio, no entanto, seria concluído em etapas. Em um primeiro momento, os Widjaja compraram 13% da companhia, em seguida, adquiriram as participações dos fundos Petros e Funcef, que também eram sócios no negócio. E, alguns meses depois, mais uma fatia da participação dos corruptos e propineiros irmãos Batista, chegando a 49% das ações da Eldorado. A J&F permaneceu como sócia com 51%. 

Pelas regras estabelecidas no contrato, a Paper Excellence teria um ano para levantar o financiamento bancário necessário para adquirir o restante, quitando as dívidas da empresa ou renegociando com os bancos. Os principais credores da Eldorado são o BNDES, com R$ 2,7 bilhões, e o FI-FGTS, com R$ 940 milhões. Na delação premiada, o corrupto Joesley Batista admitiu ter pago propina a políticos e funcionários públicos para conseguir esses financiamentos. O prazo está perto de acabar, mas vem gerando controvérsia. A J&F argumenta que a Paper Excellence ainda não pagou as dívidas da Eldorado, o que liberaria as garantias oferecidas pela família Batista aos bancos - no caso, um volume expressivo de ações do frigorífico JBS, o principal negócio do clã. Para os irmãos corruptos Batista, trata-se de quebra de contrato. 

Os Widjaja não concordam e dizem que tem o direito de adquirir o restante da Eldorado mesmo assim. Se o negócio for desfeito, eles ficarão em situação bastante desvantajosa, pois permanecem como minoritários na empresa, sem qualquer voz na gestão da companhia. O valor estabelecido para a Eldorado, de R$ 15 bilhões, que foi considerado excelente na época que o negócio foi fechado, também vendo sendo questionado. Os resultados da empresa melhoraram significativamente por causa da alta do preço da celulose e da desvalorização do real. No segundo trimestre deste ano, a Eldorado gerou um caixa de R$ 789 milhões, 66% acima do mesmo período do ano anterior.

Moro frustra delator de Eduardo Cunha em autuação de R$ 48 milhões da Receita Federal




A Receita Federal autuou o empresário Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, para cobrança de créditos de Imposto de Renda de pessoa física no valor de R$ 48 milhões. A defesa de Julio Camargo requereu ao juiz Sérgio Moro que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua delação premiada. O magistrado negou o pedido. Julio Camargo fechou delação premiada em 2014. O acordo foi homologado por Moro no mesmo ano. O lobista denunciou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB/RJ). O delator declarou que Eduardo Cunha o pressionou, em 2011, por uma propina milionária em contrato de navios sonda da Petrobras. Um dos autos de infração da Receita, no valor de R$ 20.604 069,31, é relativo ao ano-calendário de 2011 (exercício 2012). Os outros, sobre os anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, alcançam R$ 28.814.173,84. Ao juiz da Lava Jato, os advogados de Julio Camargo relataram que, administrativamente, foi determinado o arrolamento de bens do delator – aeronave no valor de R$ 18,9 milhões, embarcação de R$ 8,4 milhões e imóveis de R$ 5,4 milhões, veículos e terrenos. A defesa narrou também que foi decretada a indisponibilidade dos bens em uma ação cautelar fiscal perante a 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. A defesa relatou a Moro que as autuações da Receita aguardam julgamento na esfera administrativa, mas Julio Camargo teve “todo o seu patrimônio” colocado indisponível.

Os advogados afirmaram que a empresa Avanti Empreendimentos, controlada pela família do delator, foi incluída na ação cautelar fiscal como co-responsável pela dívida tributária. “A decretação da indisponibilidade de todos os bens e direitos do requerente e da citada empresa (que encontra origem na autuação fazendária, e que foi levada a efeito só por conta da relevância da dívida comparativamente ao patrimônio de ambos) compromete de maneira insofismável o próprio cumprimento do acordo firmado nestes autos, sufocando financeiramente o colaborador (antes mesmo da decisão definitiva da autuação) para acrescentar à angústia do requerente o risco de não conseguir cumprir sua obrigação perante este MM. Juízo – com todos os consectários criminais que daí podem advir”, informaram os advogados. Na decisão, Moro afirmou que já havia autorizado, em outro processo, “que a prova obtida com os acordos de colaboração fosse utilizada para a constituição e cobrança de créditos tributários pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional”. O magistrado anotou que “os acordos têm por finalidade a recuperação do produto do crime e, por estimativa, a reparação de danos decorrentes”. Segundo Moro, ao acordos de delação “estão eles desvinculados da elisão de tributos que decorrem das manifestações de riquezas criminosas dos colaboradores”. “Não há ilegalidade no compartilhamento e no uso das provas obtidas nos acordos com os órgãos da administração tributária. Por outro lado, os compromissos financeiros do acordo devem ser cumpridos. Se necessário, pode ser coordenada a ação do Ministério Público Federal e da Receita para liberar bens para quitação das parcelas pendentes do acordo (para as quais o colaborador está aliás há algum tempo inadimplente)”, observou o magistrado. “Eventuais excessos ou questionamentos de mérito quanto aos lançamentos devem, se for o caso, ser feitos pelo colaborador junto aos órgãos fiscais ou Justiça cível, não tendo este Juízo criminal poder de revisão.”

Adriana Ancelmo, a Garota do Leblon, ganha liberdade, mas terá que usar tornozeleira


O juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, determinou que a "Riqueza" de Sérgio Cabral, a Garota do Leblon, Adriana Ancelmo, tenha sua prisão domiciliar substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica e por recolhimento domiciliar aos finais de semana. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Durante a semana, Adriana Ancelmo precisará ficar em casa entre às 20 e às 6 horas, de acordo com a decisão do juiz. No resto do tempo, Adriana Ancelmo pode deixar sua residência, inclusive, para trabalhar. Entretanto, precisa usar a tornozeleira. A alteração da pena também tem efeito prático. A prisão domiciliar integral, a qual Adriana Ancelmo estava atrelada, contava como cumprimento de pena. Esse tempo passado em prisão domiciliar integral será abatido caso a ex-primeira dama tenha que voltar à prisão. No novo regime imposto por Bretas, os dias usando tornozeleira não contam como cumprimento de pena. Adriana Ancelmo não vai poder usar vestido, por causa da tornozeleira. E nada mais daqueles sapatos de griffe cuja sola vermelha ela exibia em Paris. 

Polícia paulista interrompe tribunal do crime do PCC e prende 18 bandidos em Limeira


Uma operação das polícias Civil e Militar interrompeu uma sessão do “tribunal do crime” e prendeu 18 pessoas suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no fim da tarde de segunda-feira, 27, em Limeira, no interior de São Paulo. Os policiais invadiram o local quando dois homens e duas mulheres eram “julgados” por infidelidade conjugal – comportamento que a facção não aceita. O grupo estava em uma casa anexa a um bar, na Rua Alecrim, no Jardim Planalto. Conforme a Polícia Militar, os quatro “acusados” estavam sentados em cadeiras, no centro de um círculo formado pelos 14 “julgadores”. Os detidos, inclusive os quatro “réus”, foram levados para a Delegacia de Investigações. Ainda segundo a Polícia Militar, o julgamento tinha sido iniciado no domingo, 26, e as pessoas passaram a noite no local. Quando a polícia chegou, os suspeitos tentaram fugir, mas foram contidos. Com eles, foram apreendidos celulares e papéis com anotações referentes às normas de disciplina adotadas pela facção criminosa. Pelo menos quatro suspeitos tinham passagens pela polícia. As duas mulheres eram acusadas de terem mantido relacionamento extraconjugal com os dois suspeitos. Os 14 “julgadores” foram indiciados pelos crimes de cárcere privado e associação criminosa. Apesar de serem as vítimas de cárcere privado, os quatro “réus” também foram indiciados por associação criminosa. Os celulares apreendidos serão submetidos à perícia. A polícia não encontrou armas com os suspeitos, mas achou resquícios de que eles haviam usado drogas.

Petrobras pede na Justiça ressarcimento de R$ 42,1 bilhões por improbidade administrativa


A Petrobras informou nesta terça-feira,28, que tem participado em conjunto com o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União na esfera cível de 16 ações de improbidade administrativa, buscando o ressarcimento de R$ 42,1 bilhões. Desse montante, R$ 10,9 bilhões se referem a indenização e R$ 31,2 bilhões à possível aplicação de multas pelos pagamentos de vantagens indevidas, bem como a devolução de todo o lucro auferido pelas empresas em decorrência dos ilícitos No âmbito da operação Lava Jato, a Petrobras informa que já foram devolvidos aos cofres da companhia mais de R$ 2,5 bilhões em decorrência de acordos de colaboração e leniência e repatriações. Em comunicado, a estatal ressalta que tem atuado, na esfera penal, como assistente de acusação em 53 ações propostas pelo Ministério Público Federal, buscando sempre o reconhecimento da qualidade de vítima, bem como a condenação dos acusados (pessoas físicas) no chamado “dano mínimo”, que vem a ser o menor valor para indenização decorrente dos crimes. O valor das condenações, acrescenta a companhia, será revertido em favor da Petrobras, após o encerramento completo da discussão judicial. “Até o momento, já houve a condenação de vários acusados, mas apenas após o esgotamento dos recursos às instâncias superiores a companhia estará habilitada a executar tais valores, hoje no montante aproximado de R$ 1 bilhão”, informa a estatal.

Curitiba faz bilionária de licitação do lixo com suspeita de direcionamento para a megalixeira Estre


O lixo de Curitiba tem dono. Chama-se Grupo Estre Ambiental SA, empresa do ex-megalixeiro Wilson Quintela Filho, conglomerado empresarial hoje pertencente a Estre Ambiental Inc, de propriedade do fundo de investimento americano Boulevard Acquisition Corp Este fundo é um veículo  de investimento do grupo Avenue Capital, denominado na composição da empresa por Estre USA Inc. A Estre Ambiental domina o lixo de Curitiba e de grande parte do Paraná por meio de uma de suas empresas controladas, a Cavo Serviços e Saneamento. Ela consegue permanecer contratada pela prefeitura de Curitiba, agora sem licitação pública. Isso acontece por meio do contrato emergencial nº 2297, vigente a partir de 23 de abril de 2018. O contrato foi assinado pelo Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, pela ex-secretária Marilza do Carmo Oliveira Dias. Ela foi secretária durante os dois governos do tucano Beto Richa, que agora é contestado na Justiça paranaense. 

O valor desse contrato em vigor, obtido sem licitação pública, por suposta emergência, é de R$ 96.066.000,00 (noventa e seis milhões e sessenta e seis mil reais) para 12 meses de serviços, para a coleta e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares e de Varrição; Coleta Seletiva e Transporte de Resíduos Sólidos Recicláveis Programa Lixo que não é Lixo e Programa Câmbio Verde; Coleta Indireta de Resíduos Domiciliares; Varrição Mecanizada, Varrição e Lavagem de Feiras-Livres; Raspagem de Cartazes e Lavagens de Calçadões; Limpeza Especial; Limpeza de Rios - Programa Olho d´Água; Coleta, Transporte e Destinação para o Tratamento de Resíduos Tóxicos Domiciliares, e Manutenção e Monitoramento do Aterro Sanitário de Curitiba, em caráter emergencial”. Ou seja, a cidade de Curitiba foi entregue de bandeja para a Estre Ambiental. 

A prefeitura de Curitiba, agora no governo do prefeito Rafael Greca, do PMN, não alterou essa situação. A Estre Ambiental continua dona do campinho, sempre com a Cavo (ex-Camargo Correa). Tudo isso foi alcançado ainda durante a gestão do ex-megalixeiro proprietário Wilson Quintella Filho, que é réu no processo nº 0009644-33.2017.403.6181, incidental ao Inquérito Policial nº 279/2015-11 que tramita na 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, onde tramitou o pedido de sua prisão por Crime Contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Dinheiro.

Em 23 de agosto de 2018, o valor total empenhado pela prefeitura de Curitiba no contrato sem licitação pública, emergencial, correspondia ao montante milionário de R$ 69.031.000,00 referente ao somatório dos documentos de empenho nº 7536 de 27/04/2018 no valor de R$ 5.809.000,00; empenho nº 8334 de 10/05/2018 no valor de R$ 16.011.000,00; empenho nº 11155 de 13/06/2018 no valor de R$ 15.200.000,00; empenho nº 12802 de 10/07/2018 no valor de R$ 16.000.000,00; empenho nº 16111 de 23/08/2018 no valor de R$ 16.011.000,00. A prefeitura de Curitiba já "liquidou" (pagou) o total de R$ 51.797.535,11 deste contrato sem licitação pública.

Em 20 de agosto de 2018, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, republicou o edital, denunciado por inúmeras irregularidades e ilegalidades, e congelado por mais de 12 meses, devido a determinação do Tribunal de Contas do Paraná. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, na época, não foi autorizada a abrir as propostas das três empresas supostamente interessadas em assumir o serviço de limpeza urbana da capital pelos próximos cinco anos. A suspensão ocorreu em fevereiro e foi determinada pelo conselheiro e corregedor Nestor Baptista, do TCE, após avaliar duas representações contrárias à concorrência que apontavam exigências em desacordo com a Lei de Licitações.

Ninguém sabe se o Ministério Público do Estado do Paraná abriu inquérito criminal, visando identificar as pessoas envolvidas na formatação de um edital “viciado”, que foi suspenso e que favoreceu a contratação sem licitação pública, por emergência, da empresa Cavo do grupo Estre Ambiental SA, profundamente envolvido nas investigações da Operação Lava Jato. Mais graves ainda: a Cavo, e a Estre, são investigadas por fraude constante no desvio de mais de 200 milhões de reais na execução do contrato de limpeza de São Paulo, por meio do consórcio Soma. 

A “republicação” do edital da megalicitação do lixo de Curitiba - concorrência pública nacional nº 004/2017-SMMA, cujo valor global dos lotes I, II e III totaliza o montante de R$ 1.076.044.934,40 (um bilhão e setenta e seis milhões e quarenta e quatro mil e novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) para um contrato de 60 meses (5 anos), ocorreu após 18 meses de tramitação do processo no Tribunal de Contas do Paraná. .

Não há qualquer dúvida que a licitação terá por vencedora no lote de maior peso econômico a empresa Cavo Serviços e Saneamento SA, que domina o lixo de Curitiba há mais de 20 anos. Tanto isso é verdade que o edital exige que a empresa vencedora comece a execução do contrato no prazo de apenas 30 dias após a expedição da ordem de início de serviço. Ora, nenhuma empresa tem condições de iniciar a execução do serviço nesse prazo, a não ser que já esteja realizando o mesmo trabalho. 

A Estre Ambiental Inc passou a ofertar ações na Bolsa de Valores” NASDAQ, nos Estados Unidos, em dezembro de 2017, apresentando aos investidores americanos balanços da empresa Estre Ambiental SA. Só que esses balanços, desde 2009 até 2017, só apresentam um quadro de prejuízos em suas demonstrações financeiras. É uma empresa nessas condições que o prefeito Rafael Grecca pretende contratar. 

Recentemente, a Estre Ambiental SA foi alvo da Operação Descarte, da Policia Federal e da Receita Federal, que identificou a lavagem de dinheiro no montante mínimo de R$ 200 milhões na execução do contrato de limpeza pública de São Paulo. Estre e Cavo operam esse contrato por meio da empresa denominada Consórcio Soma. 

A investigação da Policia Federal aponta que o Consórcio Soma (leia-se Cavo, leia-se Estre Ambiental SA) "comprou" R$ 200 milhões em notas frias de empresas de fachada que simulavam compras de mercadorias. Uma delas, a Orion, recebeu R$ 5.416.670,80 do consórcio, segundo a Polícia Federal. A Receita identificou que modestos serralheiros e mecânicos de bicicleta detinham o "controle" dessas empresas que vendiam notas fiscais frias em valores milionários para o Consórcio Soma.

O diretor nacional da área de coleta da Estre Ambiental SA e presidente do Consórcio Soma, André Meira, indicado e nomeado por Andreas Grusson presidente da Estre Ambiental Inc, nos Estados Unidos, foi afastado das empresas e reagiu com indignação à decisão da companhia, chegando a declarar que “nunca, na condição de Diretor de Coleta e Limpeza Urbana, tomei qualquer decisão, pratiquei ou deixei de fazer qualquer ato em atendimento às determinações superiores que recebi”.

O que a Polícia Federal investiga é se os declarados prejuízos nos balanços não representam de fato os recursos que foram fraudados, desviados e lavados na execução dos contratos. Essa é a empresa que o prefeito Rafael Grecca quer contratar. Ou seja, vai gerar um enorme prejuízo futuro para a administração pública da capital paranaense, e para os contribuintes curitibanos. Ele não poderá dizer, também, que não tinha conhecimentos dos fatos. Inevitavelmente, a Estre acabará sendo alvo de investigação da Procuradoria Federal dos Estados Unidos e da SEC (Security Exchange Comission), pela emissão e venda de ações cujo valor não corresponde ao patrimônio efetivo apresentado.