quinta-feira, 8 de novembro de 2018

PSOL entra com ação no STF contra aumento dos ministros do próprio STF, chance zero de sucesso

O PSOL impetrou hoje (8) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o projeto de lei (PL) aprovado na quarta-feira (7) pelo Senado que reajustou em 16,38% o salário dos ministros do próprio Supremo. Ou seja, há chance zero de sucesso da ação. O partido quer que o PL volte para nova votação na Câmara. O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, o maior corporativista do Supremo Tribunal Federal, um dos maiores defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas de reposição de perdas inflacionárias passadas. “Nós temos uma defasagem e a reposição cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse ele nesta quinta-feira. O engraçadinho deve achar que os salários dos ministros devem ser, no mínimo de 50 mil reais. 

A ação foi impetração em nome do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Os advogados que assinam a petição usam argumentos formais. Eles alegam que o Senado fez uma emenda supressiva no projeto de lei que havia sido encaminhado pela Câmara, motivo pelo qual deveria ter enviado o texto de volta para nova votação pelos deputados e não seguir para sanção presidencial, como ocorreu. Em 2015, a Câmara aprovou o reajuste escalonado, de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil em 1º de janeiro de 2016 e, daí, para R$ 39,2 mil a partir de 1º de janeiro de 2017. O texto aprovado no Senado, porém, não menciona a partir de quando passa a valer o aumento, mas somente o valor final dos vencimentos. O PSOL pede a concessão de uma liminar para que o projeto volte à Câmara.

Em outra frente, o advogado Rubens Nunes, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), abriu uma ação popular na Justiça Federal de Campinas, também questionando o aumento. Ele se vale de argumentos diferentes, alegando que a situação fiscal do País não permite a aprovação da medida. Outro argumento do advogado é o de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de despesa com pessoal a menos de 180 dias de fim de mandato. O presidente Michel Temer encerra o mandato em dezembro. O aumento dos salários dos ministros provoca um reajuste de imediato nos vencimentos de todos os juízes do País, federais e estaduais, bem como dos membros do Ministério Público, que também tiveram reajuste aprovado pelo Senado, na mesma proporção. O impacto fiscal, de acordo com estudos da Câmara, é de R$ 4 bilhões. O impacto nas contas públicas, no entanto, será inevitavelmente maior, devido ao efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público, federal, estadual e municipal.

Nenhum comentário: