As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os Estados, municípios e as empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 909 milhões em novembro, informou o Banco Central nesta quinta-feira (28). Isso significa que a despesa desses entes foi R$ 909 milhões superior às receitas deles com impostos e contribuições no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar de negativo, esse foi o melhor resultado para novembro desde 2013, quando houve um superávit de R$ 29,75 bilhões. No mesmo mês de 2014, 2015 e de 2016, foram registrados rombos de, respectivamente, R$ 8,08 bilhões, R$ 19,56 bilhões e de R$ 39,14 bilhões. "Houve em novembro uma receita extraordinária com leilão de usinas hidrelétricas, de R$ 12,1 bilhões", afirmou Renato Bandini, chefe-adjunto do Departamento de Estatística do Banco Central.
Além disso, ele acrescentou que, no ano passado, uma despesa com precatórios se concentrou nos dois últimos meses de 2016. Neste ano, segundo Baldini, a despesa com precatórios da União ocorreu em maio e junho - o que também contribuiu para melhorar o resultado de novembro.
Se considerado o acumulado de janeiro a novembro, as contas do setor público consolidado registram déficit, ou seja, despesas maiores que receitas, de R$ 78,26 bilhões. Essa conta também não considera os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
Com isso, houve melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um rombo fiscal de R$ 85,05 bilhões, segundo números do Banco Central. De acordo com a autoridade monetária, o rombo nos onze primeiros meses de 2017 ocorre pelo desempenho das contas do governo federal, que registraram resultado negativo de R$ 96,27 bilhões.
Estados e empresas estatais, ao contrário, tiveram superávit, ou seja, receitas maiores que despesas, de R$ 17,18 bilhões e R$ 829 milhões, respectivamente, no mesmo período. Esses resultados contribuíram para reduzir o rombo do setor público consolidado.
Quando se incorporam ao cálculo as despesas com os juros da dívida pública, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, as contas do setor público ficam negativas (déficit) em R$ 30,03 bilhões em novembro.
No acumulado de janeiro a novembro, também no resultado nominal, o déficit sobe para R$ 445 bilhões, o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 12 meses até novembro deste ano, o rombo fiscal somou R$ 551 bilhões, o equivalente 8,45% do PIB - valor elevado para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 7% ao ano e o Brasil está em quarto lugar no ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).
Segundo o Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, Estados, municípios e empresas estatais) subiu para R$ 3,33 trilhões em novembro, ou 51,1% do PIB - a maior desde agosto de 2004, quando somou 51,4% do PIB. Em outubro deste ano, a dívida líquida estava em R$ 3,29 trilhões, ou 50,7% do PIB. A dívida líquida considera os ativos do País como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional e que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais, o endividamento brasileiro cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco. Em outubro de 2017, a dívida bruta estava em 74,4% do PIB (R$ 4,83 trilhões). Em novembro, permaneceu em 74,4% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 4,85 trilhões - recorde da série histórica revisada, que começa em dezembro de 2006.
Para todo ano de 2017, o objetivo foi revisado de um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para um rombo de até R$ 163,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.
Renato Baldini, do Banco Central, observou que o resultado de janeiro a novembro das contas públicas (rombo de R$ 78,26 bilhões) está bem abaixo da meta, restando apenas a contabilização do mês de dezembro para fechar o ano de 2017. "A gente considera que a meta será cumprida. Tem uma distância grande para atingir a meta fiscal, faltando apenas dezembro e pode ser que você tenha um resultado melhor do que está previsto, tanto para Estados e municípios quanto para o setor público como um todo", declarou ele.
No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou a instituição do IOF para cooperativas e da tributação sobre combustíveis, além do bloqueio de gastos públicos no orçamento (em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional no fim do ano passado). Além disso, também contou com pelo menos R$ 12,1 bilhões da concessão de usinas hidrelétricas em Minas Gerais e com R$ 3,8 bilhões de blocos de petróleo e gás, mas arrecadou menos (R$ 7,5 bilhões, em relação à expectativa inicial de R$ 13,3 bilhões) com o novo Refis, parcelamento de tributos atrasados.
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