quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Assembleia de São Paulo aprova "segunda-feira sem carne"

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, na quarta-feira (27), projeto de lei que prevê instituir a "segunda sem carne" no Estado. O texto depende de sanção do governador, Geraldo Alckmin (PSDB), para entrar em vigor. Caso seja sancionado, escolas da rede pública e estabelecimentos que fornecem refeições aos órgãos estaduais ficariam proibidos de fornecer carnes e derivados às segundas-feiras. O autor do texto é o deputado Feliciano Filho (PSC), vegetariano há 17 anos. Em suas redes sociais, ele afirma que a lei "dará à população de São Paulo um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros". O projeto determina ainda que os estabelecimentos devem ter cardápio vegetariano nos demais dias, e exclui da lei hospitais públicos. A multa pelo descumprimento seria de 300 unidades fiscais do Estado, o que equivalente, hoje, a mais de R$ 7.000,00. A lei se aplicaria também às penitenciárias, maior consumidor de carne in natura provida pelo Estado, diz Feliciano. 

A "segunda sem carne" é adotada em diversas cidades do mundo. Em outubro deste ano, 15 escolas públicas de Nova York aderiram à ideia. Em São Paulo, há unidades do Bom Prato que participam há mais de dois anos. Caso o projeto seja sancionado, a agroindústria entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a medida, afirma Francisco Turra, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal): "Escolher o alimento é uma liberdade individual, e a Anvisa já define o que não pode ser ingerido".

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