Justiça determina devolução de passaporte a filho de Maluf

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a restituição do passaporte do empresário Flávio Maluf, filho do deputado federal Paulo Maluf. O documento havia sido retido por decisão da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, na época em que era co-réu em uma ação penal. O processo foi trancado a pedido do Ministério Público e, apesar disso, o passaporte permaneceu retido. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou a restituição do passaporte. No pedido perante o Superior Tribunal de Justiça, a defesa argumentou que o empresário está sendo cerceado em seu direito de trabalhar. Os advogados alegaram que ele é diretor-presidente de três grupos industriais, entre eles Eucatex S/A e Grandfood Ltda, o que o obriga a viajar para o Exterior com freqüência.