terça-feira, 31 de julho de 2018

Relatório inglês aponta manipulação em redes sociais em 48 países, inclusive no Brasil

Um relatório do Instituto de Internet da Universidade de Oxford, no Reino Unido, mapeou iniciativas do que chamou de “manipulação do debate público” em todo o mundo. Os autores identificaram entre 2010 e 2018 campanhas que visaram influenciar os cidadãos em polêmicas políticas e eleições em 48 países, às quais chamaram de “cibertropas”. As nações estão localizadas em todos os continentes, como Américas, África, Europa, Ásia e Oceania. São listados casos mais notórios, como os Estados Unidos (na eleição de Trump em 2016) e o Reino Unido (com o referendo de saída da União Europeia em 2016). O Brasil foi citado como um dos locais onde as “cibertropas” atuaram, tendo como referência as eleições de 2010. Os pesquisadores mapearam partidos e entidades privadas atuando para influenciar a disputa.

O levantamento identificou um crescimento de mais de 70% nas iniciativas de manipulação do debate político. Na edição anterior do inventário, divulgada em 2017, haviam sido registrados 28 casos em diferentes países. Em cada um desses países há pelo menos um órgão público ou partido político envolvido nesse tipo de mobilização em redes sociais. Os autores creditam o crescimento à atuação em processos eleitorais, no caso de legendas, e de reação à difusão das chamadas notícias falsas, no caso de agências estatais. O emprego de recursos para influenciar agendas políticas online por partidos foi localizado em 30 dos 48 países. Já a atuação de governos muitas vezes esteve relacionada ao medo de interferências externas nas discussões promovidas na internet. Essas iniciativas envolvem também órgãos criados para combater as notícias falsas.

“Ao redor do mundo, agências governamentais e partidos políticos estão explorando redes sociais para difundir notícias falsas e desinformação, exercer censura e controlar e minar a confiança na mídia, nas instituições públicas e na ciência. Em um tempo em que o consumo de notícias é crescentemente digital, inteligência artificial, coleta e análise de dados e algorítimos – caixas-pretas – estão sendo alavancados para desafiar a verdade e a confiança: os pilares da sociedade democrática”, sintetizam os autores.

Entre os recursos mais utilizados estão os robôs (bots), contas automatizadas empregadas para repercutir uma ideia ou perfil (que pode ser de um político, partido ou fonte de informação). Outra são as equipes de comentário, grupos contratados para ampliar as interações de um determinado indivíduo ou coletivo e, assim, fazer com que suas publicações alcancem mais pessoas e sejam objeto de mais interações. Mas os autores descobriram o uso crescente de anúncios pagos nas plataformas digitais como recurso das iniciativas de manipulação. No Google, aparecem de foma destacada nos resultados das buscas. No Facebook, aparecem tanto como publicidade quanto como “posts patrocinados”, em caso de uma publicação paga para obter maior alcance.

No Brasil, as eleições deste ano serão as primeiras em que esse tipo de “conteúdo impulsionado” poderá ser utilizado como canal de campanha por candidatos e partidos. Recentemente o Facebook anunciou algumas medidas com o intuito de rebater críticas quanto à falta de transparência nesse tipo de mensagem. Além dos anúncios, outro canal de divulgação que vem ganhando espaço são as redes sociais de mensagens, como Whatsapp, Telegram e o chinês WeChat. Segundo o levantamento, em 20% dos países onde foram identificadas iniciativas de manipulação esses são os principais espaços de difusão dessas campanhas, especialmente em nações do Hemisfério Sul.

O estudo identificou os diversos instrumentos adotados em campanhas de manipulação (como coleta e análise de dados, construção de perfis comportamentais, difusão segmentada e personalizada de mensagens e plataformas de análise com inteligência artificial) como um grande negócio. Desde 2010, os partidos listados teriam gasto R$ 1,87 bilhão com a contratação de serviços como esses. A maioria dessas ferramentas, concluíram os autores, foram empregadas na difusão de notícias falsas em eleições.

Morre Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, e também dos primeiros a denunciar que Lula e o partido tinham afundado na corrupção


O advogado Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT(Partido dos Trabalhadores) e um dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, morreu nesta terça-feira (31), aos 96 anos. A saúde do advogado era frágil desde 2010, quando sofreu um AVC. Debilitou-se ainda mais em março deste ano, quando morreu sua mulher, Déa Pereira Wilken Bicudo, após 71 anos de casamento. Ele deixa sete filhos, netos e bisnetos. Hélio Bicudo ganhou notoriedade nacional ao comandar as investigações sobre as atividades dos Esquadrões da Morte, grupos clandestinos formados por policiais paulistas que se encarregavam da prisão e execução instantânea de bandidos comuns na época. Hélio Bicudo conseguiu levar vários desses integrantes de Esquadrões da Morte a julgamento e obteve a condenação de alguns deles. O mais notório de todos os denunciados foi o delegado Sérgio Paranhos Fleury, considerado um policial bárbaro. Fleury foi recrutado pelos serviços secretos, de repressão política, das Forças Armadas, para trabalhar também na busca, prisão e interrogatórios de terroristas de esquerda, que praticavam atentados em nome de suas organizações políticas. O motivo do recrutamento dele foi porque obtinha resultados muito rápidos nos interrogatórios devido aos seus métodos muito violentos, sob intensa pancadaria. Para que Sérgio Paranhos Fleury não fosse preso, o regime militar, em 1973, quando foi decretada a prisão preventiva do delegado, em uma rápida manobra no Congresso Nacional, aprovou a Lei Federal nº 5.941, que ficou conhecida como "Lei Fleury". A lei trouxe uma novidade ao CPP ao modificar o parágrafo segundo do artigo 408. Se fosse primário e tivesse bons antecedentes (caso de Fleury), o réu poderia aguardar o julgamento em liberdade, ainda que já houvesse condenação em primeira instância e estivesse pendente a apreciação de recursos ordinários no tribunal. De qualquer forma, Fleury, nesse processo, acabou absolvido por unanimidade pelo 2° Tribunal do Júri de São Paulo no ano seguinte. 

Na vida política, o advogado Hélio Bicudo, que entrou no PT em 1980, também foi deputado federal de São Paulo por dois mandatos consecutivos, de 1991 a 1999 e vice-prefeito de São Paulo, na gestão de Marta Suplicy (então PT). Esta também foi uma gestão afundada em corrupção. O caso mais notório foi o da licitação do lixo da capital paulista. Foi uma licitação fraudada, na qual os nomes dos vencedores, dois consórcios de empresas com suas respectivas composições, havia sido previamente descoberto e registrado em cartório por administrador de empresas que investigava os crimes nas licitações de lixo. Ele ingressou com uma ação popular na Justiça Paulista, que tramita até hoje, 14 anos depois, ainda sem ter recebido sequer uma sentença de primeiro grau, na 8ª Vara da Fazenda Pública. A ação tem o número 0011061-54.2004.8.26.0053 (053.04.011061-6). 

Hélio Pereira Bicudo nasceu em Mogi das Cruzes (SP) no dia 5 de julho de 1922, filho de Galdino Hibernon Pereira Bicudo e de Ana Rosa Pereira Bicudo. Ele ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo em 1942, mesmo ano em que começou a trabalhar em um escritório de advocacia. Quatro anos depois, obteve bacharelato em ciências jurídicas e sociais. Após ocupar o cargo de promotor e procurador da Justiça, foi nomeado em 1959 chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, na gestão de Carvalho Pinto (1959-1963). No período, representou-o na comissão que elaborou os estatutos da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo). Em 1963, quando chefiava o gabinete de Carvalho Pinto, Bicudo se tornou ministro da Fazenda do governo de João Goulart de maneira interina. Seis anos depois iniciou a investigação de atividades criminosas cometidas por policiais, em um de seus trabalhos mais notórios. 

Em 1980, Bicudo ingressou no PT, tornando-se o primeiro-vice-presidente da seção paulista da agremiação. Em 1990, foi eleito deputado federal pelo partido com 100 mil votos, tendo sido reeleito quatro anos depois. Em 1996, o advogado se tornou presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele se tornou referência na luta contra a pena de morte no Brasil.

Hélio Bicudo comandou a comissão de ética do PT reunida para investigar as denúncias apresentadas na época pelo petista Paulo de Tarso Venceslau, o qual tinha sido secretario de Fazenda nas prefeituras conquistadas pelo PT, em Campinas e São José dos Campos. As denúncias dele foram referentes às investidas do advogado Roberto Teixeira para "desviar" recursos públicos para o PT e seus dirigentes. Teixeira é o eterno "compadre" do bandido corrupto Lula, e banco a vida deste por muito tempo. Hoje, o seu escritório de advocacia faz a defesa do corrupto e lavador de dinheiro Lula nos processos do Petrolão, por meio de seu sócio e genro, Cristiano Zanin. A comissão de ética do PT acabou por expulsar Paulo de Tarso Venceslau do PT. 

Hélio Bicudo é aquele tipo clássico de democrata cristão (do antigo PDC) que acabou migrando para o esquerdismo por meio da doutrina "social" da Igreja Católica, uma das três pernas da fundação do PT. Ele levou muito tempo para perceber que o PT era mesmo uma organização criminosa, conforme já tinha sido denunciado vários anos antes o ex-terrorista Paulo de Tarso Venceslau. Mas, quando o fez, contribuiu poderosamente, com o seu prestígio, para o fim do regime bandido do PT e dos petistas, com a derrubada da mulher sapiens, rainha da mandioca e estocadora de ventos Dilma Rousseff. Paulo de Tarso Venceslau deve estar rindo das ironias da história. 

Aneel marca para 31 de agosto o novo leilão de energia

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em reunião nesta terça-feira (31) as regras e preços para o leilão de energia A-6, agendado para 31 de agosto, que contratará novos projetos de geração para atender à demanda das distribuidoras a partir de 2024. O certame, com participação aberta para investidores interessados em construir usinas hidrelétricas, parques eólicos e termelétricas à biomassa, carvão ou gás natural, acontece sob grande expectativa, após resultados recordes nas últimas licitações para novas usinas de energia no País. Os vencedores da concorrência assinarão contratos para a venda da produção futura às distribuidoras por 30 anos no caso das usinas hídricas, 20 anos para as eólicas e 25 anos para as térmicas. 

O preço-teto para a venda da energia dos novos projetos hidrelétricos será de R$ 290,00 por megawatt-hora, maior que o estabelecido para certame semelhante em 2017. Enquanto para as eólicas serão R$ 227,00 - mais baixos que os vistos no ano passado, em momento que o setor se mostra bastante competitivo frente a outras fontes. Para as termelétricas, o valor fixado foi de R$ 308,00 -  também inferior ao teto do ano passado. 

No leilão A-6 do ano passado, que contratou empreendimentos para operação a partir de 2023, os preços foram de R$ 281,00 por megawatt-hora para as hidrelétricas, R$ 276,00 para as eólicas e entre R$ 319,00 e R$ 329,00 reais para as térmicas. O certame do final do ano passado assinou contratos com projetos de geração que devem demandar R$ 13,9 bilhões em investimentos. Os preços finais de venda da energia caíram em média 38,7% frente ao teto, em meio à disputa entre os investidores.

Outro leilão, em abril deste ano, que prevê entrega dos projetos em 2022, também teve resultados positivos, com os menores preços já registrados para a venda da produção futura de parques eólicos e usinas solares. Esse certame, o chamado "A-4", contratou 1 gigawatt em usinas, que devem exigir aportes de R$ 5,3 bilhões. Para o leilão A-6 de agosto, a estatal EPE (Empresa de Pesquisa Energética) recebeu o cadastramento de mais de mil projetos de geração, que somariam uma capacidade de 59 gigawatts. A expectativa de especialistas, no entanto, é que a contratação não se afaste muito do volume movimentado no leilão do ano passado, em meio a uma economia brasileira ainda em recuperação de uma enorme crise financeira.

O leilão A-6 de agosto também abrirá espaço para que usinas já contratadas em leilões anteriores busquem fechar contratos para a venda de energia, desde que elas não tenham entrado em operação antes da publicação do edital aprovado nesta terça-feira. Os preços a serem praticados por esses empreendimentos, no entanto, terão um teto menor que os definidos para novos projetos. A Aneel estabeleceu o teto para hidrelétricas com outorga e com contrato em R$ 151,68 por megawatt-hora, enquanto para as eólicas o valor limite será de R$ 171,82 por megawatt-hora.

Lucro da Embraer cai devido a diminuição nas entregas de aviões e problemas no desenvolvimento do cargueiro militar


A redução no número de entregas de aeronaves e aumento dos custos com o desenvolvimento do cargueiro militar KC-390 derrubaram os resultados da Embraer no segundo trimestre deste ano. Excluindo impostos, contribuições sociais e itens especiais, o lucro líquido ajustado foi de R$ 2,3 milhões, ante lucro de R$ 409,4 milhões no segundo trimestre do ano passado, informou a fabricante de aeronaves brasileira nesta terça-feira (31). Já o resultado atribuído aos acionistas ficou negativo. A fabricante de aviões ainda registrou prejuízo líquido atribuído aos acionistas de R$ 467,0 milhões no período. No mesmo trimestre do ano passado, houve lucro atribuído aos acionistas de R$ 200,9 milhões. O resultado operacional medido pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) despencou 83%, para R$ 140,4 milhões, incluindo o impacto negativo, não recorrente, de R$ 458,7 milhões referente à revisão da base de custos do contrato de desenvolvimento do KC-390, em decorrência do incidente com o protótipo ocorrido em maio. Naquele mês, o protótipo 001 sofreu danos extensos em seus três trens de pouso após ter saído da pista durante um teste em solo ocorrido no dia 5 na unidade de Gavião Peixoto (interior paulista).

No segundo trimestre, a Embraer entregou 28 aeronaves comerciais e 20 executivas, ante entregas totais de 59 aeronaves no segundo trimestre do ano passado. Apesar do recuo, a Embraer mantém a previsão de entregar de 85 a 95 jatos comerciais e 105 a 125 jatos executivos no ano. "A companhia reafirma todas as suas estimativas financeiras e de entregas para 2018, que não incluem o impacto não recorrente da revisão de base de custos do KC-390, ocorrida no segundo trimestre", disse a Embraer em nota de divulgação do resultado.

A receita líquida da Embraer recuou 20%, para R$ 4,533 bilhões, devido ao menor número de entregas nos segmentos de aviação comercial e executiva e à queda de 90% na receita do segmento de defesa e segurança por conta do incidente com o KC-390. A margem Ebitda despencou para 3,1% no segundo trimestre, ante 14,6% um ano antes.

A Embraer fechou um acordo com a norte-americana Boeing em julho para a formação de uma joint venture de US$ 4,75 bilhões (R$ 17,8 bilhões) da área de aviação comercial. A Boeing assumirá o controle da divisão de aviação comercial, a maior geradora de receita da empresa brasileira, com participação de 80% da joint venture. O segmento de Aviação Comercial respondeu por 60,5% da receita líquida total da Embraer, ante 52,8% um ano antes, enquanto a participação do segmento de Defesa & Segurança recuou para 2,2%, ante 17,1% em 2017, em função da queda da receita no período.

A noite em que Bolsonaro deu um nó na fina flor do jornalismo esquerdista do centro do País


Às 22h15 minutos da noite desta segunda-feira me coloquei frente à televisão para acompanhar a sabatina do deputado federal Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PSL, no programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo. Minhas expectativas eram baixas, esperava uma sessão de trituração de Bolsonaro pela bancada formada pela fina flor do jornalismo ("liberal" no sentido americano, do "esquerdista", do "progressista", do "engajado socialmente", do "politicamente correto"), ali representando os maiores veículos de comunicação do País: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Veja e Valor Econômico. Conheci por dentro três desses veículos. 

Deu-se absolutamente o inverso. O "capitão" deu um banho neles todos, dotado de uma lógica irrepreensível, simples e direta, que tirou dos seus lugares comuns os jornalistas esquerdistas, com seus olhares inquisidores e pretensamente inteligentes, que pretendiam aplicar em Bolsonaro uma "pegadinha" mortal. A pauta era evidente: ditadura, tortura, machismo, xenofobia, misoginia, e por aí ficou. 

Jair Bolsonaro liquidou com todos os seus inquisidores. Fez mais do que isso: deixou que todos os jornalistas ficassem expostos nos seus interesses escusos, nos seus objetivos de produção de uma falsificação histórica. Teve jornalista naquela bancada que pretendeu usar informação da Wikipedia para comprometer Bolsonaro, quando qualquer um está cansado de saber que a Wikipedia é completamente inepta para servir como fonte ao jornalismo sério. 

Se eu tinha alguma dúvida, ela se dilui, Jair Bolsonaro está realmente preparado para enfrentar a tigrada esquerdopata e acabar com a hegemonia do pensamento marxista no Brasil. É claro que não concordo totalmente com as coisas que ele diz. Por exemplo: discordo radicalmente da posição dele contra o sistema de cotas nas universidades públicas do Brasil. Acho que esse sistema deve permanecer. Ele não falou, mas eu sugiro, que seja cobrada a universidade para todos os filhos de famílias abastadas que têm condições de pagar seus estudos. Nisso nós concordaríamos. 

Concordo plenamente na liberação das armas. É como ele disse, à jornalista a Folha de S. Paulo que quis comprometê-lo com uma pegadinha, relembrando que ele tinha sido assaltado e perdido sua arma no episódio. Bolsonaro liquidou com a pergunta com a maior facilidade: "Se você não quer arma, basta não comprar". E por aí falou. Vai ser muito difícil derrotá-lo nos debates e nas urnas, porque Jair Bolsonaro está expressando o sentimento da maioria do povo brasileiro, que não quer mais saber de esquerda, como ele mesmo afirmou no Roda Viva.

Mais de R$ 48 bilhões foram desviados em corrupção entre 2014 a 2017

Levantamento da Polícia Federal aponta desvios de mais de R$ 48 bilhões em quatro anos no País com corrupção. Mais de R$ 48 bilhões foram desviados em corrupção entre 2014 a 2017, segundo dados da Diretoria de Investigação de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. Foram 230 ações da Polícia Federal, inclusive a Operação Lava Jato, no período contra supostos desvios de dinheiro público que correspondem a uma média de R$ 33 milhões desviados por dia. Isso é apenas o que a Polícia Federal investigou, quase tudo na área federal. É possível portanto concluir que a roubalheira de recursos públicos no País seja na ordem de no mínimo três vezes o montante já investigado pela Polícia Federal. Serve um pequeno exemplo: apesar de já ter sido provocada várias vezes, a Polícia Federal jamais abriu uma investigação nacional do setor do lixo, o mais corrupto do Brasil, que envolve a corrupção desde prefeitos e vereadores até a Presidência da República. O setor é dominado por um cartel de megalixeiras, que divide o mercado nacional, vicia licitações, dita resultados de concorrências públicas, desvia recursos públicos, paga propinas generalizadas a políticos e outros funcionários públicos. Em São Paulo, por exemplo, não se ouve mais falar da Operação Descarte, realizada no começo do ano, que atingiu em cheio da megalixeira Estre Ambiental e o ex-megalixeiro Wilson Quintela Filho. Até o delegado que chefiava a operação foi trocado, e depois disso baixou o silêncio mortal sobre a investigação.

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Ator Marcos Palmeira recusa convite para ser vice de Marina Silva

Na semana da convenção que confirmará a comuno-ambientaleira Marina Silva na disputa pela Presidência da República, surge mais um nome como possível vice na chapa: o ator Marcos Palmeira. Filiado à Rede e apoiador da "santinha da floresta" Marina Silva desde 2010, o ator global apareceu como "prata da casa", ao lado do presidente do Flamengo, Bandeira de Mello, e Paes de Barros, um dos pais do programa petista Bolsa Família. O deputado federal Miro Teixeira (RJ) também era cotado, mas deve se lançar ao Senado, na coligação da Rede com o Podemos no Rio de Janeiro. Na sexta-feira à noite, o coordenador de alianças da Rede, Pedro Ivo Batista, disse que "ele sempre foi filiado e dignificaria nossa chapa". Mas o ator negou a possibilidade: "Fiquei muito honrado, nunca me imaginei estar nesse lugar, mas não é o momento". As soluções domésticas são um "plano B", caso a Rede não consiga alavancar alianças para o palanque de Marina. No sábado, Pedro Ivo ofereceu, pela primeira vez, a vaga de vice para um ex-aliado: o PV.

Lucro do Itaú cresce 3,45% no segundo trimestre, e chega a R$ 6,382 bilhões

O Itaú Unibanco registrou lucro líquido recorrente de R$ 6,382 bilhões no segundo trimestre deste ano, crescimento de 3,45% na comparação com idêntico período de 2017, de R$ 6,169 bilhões. Ante os três meses imediatamente anteriores, quando ficou em R$ 6,419 bilhões, o resultado foi 0,6% menor. O lucro do Itaú no segundo trimestre foi influenciado, conforme explica o banco em relatório que acompanha as suas demonstrações financeiras, pelo crescimento da margem financeira com clientes e do maior ganho com prestação de serviços, além do menor custo do crédito. "Esses efeitos positivos foram compensados por maiores despesas não decorrentes de juros e por menor margem financeira com o mercado", acrescenta a instituição, no documento. A carteira de crédito total ajustada do banco foi a R$ 623,3 bilhões ao final de junho, alta de 3,7% ante março, quando somou R$ 601,1 bilhões. Em um ano, quando o saldo era de R$ 587,3 bilhões, foi visto aumento de 6,1%.

Os ativos totais do Itaú alcançaram R$ 1,543 trilhão de abril a junho, incremento de 1,2% ante os três meses anteriores, quando eram de R$ 1,524 trilhão. Na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, quando estavam em R$ 1,448 trilhão, houve expansão de 6,5%. Ao final de junho, o patrimônio líquido do Itaú totalizou R$ 121,758 bilhões, cifra 2,9% superior à registrada em 12 meses e 2,7% maior na comparação com os três meses anteriores. O retorno recorrente sobre o patrimônio líquido médio anualizado (ROE) do Itaú ficou em 21,6% no segundo trimestre, contra 22,2% nos três meses anteriores e 21,5% há um ano. 

O Itaú publicou ainda lucro líquido contábil de R$ 6,244 bilhões no segundo trimestre, aumento de 3,82% ante o mesmo período do ano passado, de R$ 6,014 bilhões. Em comparação com o primeiro trimestre, de R$ 6,280 bilhões, teve leve queda de 0,57%. As principais diferenças entre o lucro líquido e o resultado recorrente no segundo trimestre, conforme explica o banco em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras, foram, dentre outros motivos, R$ 150 milhões de efeito de amortização de ágio.

Estados Unidos acusam o ditador comuno-bolivariano sandinista Ortega e primeira-dama pela violência na Nicarágua


Um comunicado da Casa Branca emitido nesta segunda-feira, 30, responsabiliza o novo Anastacio Somoza Garcia, o ditador bolivariano da Nicarágua, Daniel Ortega, e a primeira-dama e vice-presidente, a também comuno-bolivariana Rosario Murillo, pela violência que atinge o país nos últimos meses. "Ortega e Rosario são responsáveis, em última instância, pelos grupos parapoliciais pró-governo que brutalizaram seu povo", diz a nota. No documento, a Casa Branca aponta medidas adotadas pelo governo americano, como a sanção a três funcionários nicaraguenses. O texto sugere que a punição é "o início e não o fim de potenciais sanções". Além disso, Washington revogou ou restringiu a concessão de vistos a funcionários nicaraguenses que tenham qualquer relação com a repressão aos protestos ou atos de violência.

A nota ainda afirma que a Casa Branca tramitou a devolução de automóveis que foram doados à Polícia Nacional da Nicarágua. Tais veículos teriam sido utilizados na repressão violenta aos protestos. Na semana passada, a Câmara dos Estados Unidos havia defendido mais sanções contra o governo Ortega. Os legisladores aprovaram, por aclamação, a resolução "H. RES. 981", condenando "a perseguição e os assassinatos de manifestantes pacíficos" por parte das autoridades nicaraguenses e pediu ao governo do presidente Donald Trump que sancione os responsáveis pela violência. "O texto pede aos Estados Unidos que continuem condenando as atrocidades na Nicarágua, exijam a libertação dos detidos injustamente e identifiquem as pessoas que participam desta violência para que sejam submetidas às sanções previstas na lei Global Magnitsky".

No dia 5 de julho, Washington sancionou três funcionários nicaraguenses ligados a Ortega com base na lei Global Magnitsky, que permite aos EUA punir indivíduos que atentem contra os direitos humanos ou pratiquem atos de corrupção em outros países. A resolução aprovada pela Câmara também prega a realização de eleições "livres, justas e sob uma observação internacional crível" na Nicarágua, conforme exigem os manifestantes. Ainda na semana passada, o vice-presidente americano, Mike Pence, exigiu de Ortega o fim da violência no país, que afirmou ser "patrocinada pelo Estado". Em uma mensagem publicada pelo Twitter, Pence reiterou o pedido pela antecipação das eleições presidenciais previstas para 2021. 

No final da semana, milhares de nicaraguenses marcharam em desagravo aos bispos do país, acusados de "golpistas" pelo governo. Em união sem precedentes, cristãos católicos, evangélicos e até mesmo não fiéis caminharam juntos por Manágua. Os bispos foram ameaçados, receberam insultos e agressões por diversas partes do governo de Ortega. O caso mais grave aconteceu quando paramilitares atacaram a paróquia da Divina Misericórdia, onde estudantes se refugiavam durante o desalojamento de uma universidade próxima. A Conferência Episcopal da Nicarágua (CEN) tem sido mediadora e apresentou uma proposta de antecipar para 2019 as eleições previstas para 2021. O governo considerou a proposta uma tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao canal de TV americano Fox News, Ortega descartou de maneira categórica a possibilidade de renunciar ao cargo.

ANS recua e revoga norma que previa cobrança de 40% dos procedimentos dos clientes de planos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu revogar a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos procedimentos dos clientes de planos de saúde e definia regras para a aplicação de franquia em convênios médicos. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, 30, pela diretoria colegiada do órgão. A medida ocorre após forte reação de clientes e entidades de defesa do consumidor à aprovação da resolução, ocorrida no final de junho. A comoção levou o Supremo Tribunal Federal a acolher pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a regra. Com a revogação, a diretoria aprovou também a realização de nova audiência pública para debater com diferentes setores da sociedade a norma e ampliar a participação popular. Para o consumidor, não há mudanças imediatas pois a nova norma só entraria em vigor em dezembro. Tanto franquia quanto a coparticipação já estavam previstos em resolução do setor de 1998, mas não tinham regras bem definidas. Não havia, por exemplo, a definição de um porcentual máximo para a coparticipação em cada atendimento, mas a diretoria de fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% - na prática, portanto, a nova regra ampliava o valor máximo que as operadoras poderiam cobrar dos usuários.

Na reunião desta segunda-feira, os diretores aprovaram o parecer elaborado pelo Diretor de Desenvolvimento Setorial, Rodrigo Aguiar, que pedia a revogação. No documento, Aguiar declara que, "embora a ANS tenha se debruçado sobre diversos estudos e envidado tantos esforços com o objetivo de editar um normativo que ampliasse as proteções e promovesse maior bem-estar à sociedade, deve reconhecer que, ao ser aprovada e publicada, a Resolução Normativa 433/2018 causou grande apreensão na sociedade, que não a recepcionou da forma positiva como esperava". Diante disso, o diretor defende que a ANS seja "sensível à apreensão que se instaurou, revendo seu ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema, por intermédio de maior articulação com as principais entidades públicas e privadas da sociedade civil, bem como buscando formas de interagir diretamente com o consumidor".

Simone Freire, Diretora de Fiscalização da ANS, seguiu o parecer do colega argumentando que ouvir a sociedade pode fazer diferença. "É uma medida salutar que a gente dê passos atrás para dar passos à frente. Na medida em que as normas não são compreendidas, a gente talvez tenha que optar por outros caminhos", declarou ela, que defendeu ainda a realização de várias audiências públicas para que mais pessoas possam participar do debate. Em nota, a ANS afirmou que divulgará em breve a data da nova audiência pública e que ainda se reunirá com as principais instituições públicas que se manifestaram sobre o tema, "com o objetivo de ouvir suas sugestões para a construção de um entendimento uniforme sobre o assunto".

STJ mantém na cadeia a ex-prefeita de Ribeirão Preto, Darcy Vera


A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente o pedido recursal da defesa da ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Darcy da Silva Vera (PSD, ex-PSDB). Ela está presa preventivamente desde dezembro de 2016 pela prática de 43 crimes de corrupção passiva, em associação criminosa, e apropriação indébita, de aproximadamente R$ 45 milhões desviados dos cofres do município. A defesa alegou que a prisão da ex-prefeita foi decretada com base apenas na gravidade abstrata do delito, sem que fossem apontados elementos idôneos para o preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP). Sustentou não haver indícios de autoria delitiva, apenas a fala de um colaborador, que foi desmentida pela instrução processual. Ao analisar o caso, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, constatou que trata-se de recurso de “mera reiteração de pedidos anteriores, em autos nos quais há identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, além de a impugnação ser dirigida ao mesmo acórdão e à mesma matéria” de um habeas corpus já analisado pelo STJ (HC 448.912). 

Em outro caso, o HC 381.871, a Sexta Turma denegou a ordem para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Em mais uma ocasião, em novembro de 2017, o ministro Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente o pedido feito no HC 424.595, afirmando que mesmo com o término da instrução criminal “subsistem os alicerces empregados para a segregação provisória” de Darcy Vera. Fundamentada em entendimento pacífico no STJ, a ministra Laurita Vaz concluiu que não pode ser conhecida “a impetração que veicula mera reiteração de pedido já formulado em writ anteriormente impetrado nesta Corte”.

A prefeitura de Ribeirão Preto é foco de grande corrupção há muitos anos, desde os iniciais governos petistas do agora delator premiado Antonio Palocci. A corrupção na prefeitura se estendia por várias áreas, mas especialmente na área do lixo. Na época a empresa de lixo era a Leão & Leão, posteriormente comprada pela megalixeira Estre Ambiental, que hoje domina o campo do lixo em São Paulo, junto com outra megalixeira, o Grupo Solvi. 

Ministro do STJ nega liberdade de novo ao ex-governador do Mato Grosso do Sul

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), preso na Operação Lama Asfáltica, no dia 20. Para o ministro, ao contrário do que alegou a defesa, ‘a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos, reveladores de persistência na prática de crimes’. O ministro citou trechos utilizados pelo juízo que decretou a prisão, com ênfase na movimentação de valores e bens e a sistemática ocultação de propinas em um esquema denominado pela Controladoria Geral da União como ‘poupança de propinas’. Os registros de movimentação, segundo o magistrado, foram detalhados no decreto de prisão. “No ponto, ainda em juízo de cognição sumária, registro estarem satisfatoriamente apontados fatos novos a respaldar a necessidade da prisão preventiva dos pacientes, consubstanciados nos resgates (da ordem de R$ 1.247.442,35), transferências e pagamentos realizados em meados e fins de 2017 ao Instituto Ícone e ao Instituto de Perícias, todos devidamente esclarecidos no decreto preventivo".

Tais fatos, segundo o ministro, justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, ‘não existindo ilegalidade a ser sanada em sede de liminar em habeas corpus’. “Ademais, é de se ver que também apontou a decisão que decretou a prisão preventiva a existência de elementos indicativos de que a custódia extrema também se faz necessária por conveniência da instrução criminal, dado os indícios de ocultação de provas nas quitinetes do Indubrasil”, analisou Humberto Martins.

Na decisão que manda prender o ex-governador de Mato Grosso do Sul novamente, a Justiça aponta "novas provas": relatórios da Polícia Federal, da Controladoria Geral da União e da Receita Federal, movimentações bancárias da empresa Instituto Ícone do Direito relativas ao dinheiro proveniente da JBS e análises de materiais apreendidos no Instituto Ícone’ na 5ª fase da Lama Asfáltica. Segundo a decisão, pai, filho e o advogado tiveram suas prisões decretadas com base na continuidade e operatividade dos crimes de lavagem de dinheiro. O ex-governador e André Puccinelli Júnior foram presos ainda para fins de garantia da instrução criminal, em razão de ocultação de provas. O Ministério Público Federal afirmou que André Puccinelli seu filho, André Puccinelli Júnior, tentaram esconder documentos pessoais em caixas de papelão mantidas em quitinetes. A Procuradoria da República afirma que os imóveis ficavam no bairro do Indubrasil, na periferia de Campo Grande. No conjunto de documentos estavam declarações de imposto de renda, quadros, maquetes e documentos de transação de gado e compra e venda de safras agrícolas.

Nokia e T-Mobile assinam contrato de US$ 3,5 bilhões para redes 5G

A operadora americana T-Mobile e a fabricante de equipamentos de telecomunicações Nokia assinaram nesta segunda-feira, 30, o primeiro grande contrato de fornecimento de equipamentos para a nova tecnologia de conexão de quinta geração, conhecida como 5G. O acordo tem valor de US$ 3,5 bilhões, anunciaram as duas empresas. O contrato é especialmente importante para a Nokia, cujos resultados financeiros foram afetados, nos últimos anos, pela redução de demanda por equipamentos para redes 4G e dúvidas de investidores que não acreditavam que o 5G viria a "empolgar" o mercado. Com padrão de tecnologia ainda por ser definido, as redes 5G prometem entregar velocidades mais rápidas – 1Gbps (gigabit por segundo), contra 100 Mpbs (megabit por segundo) da velocidade máxima no 4G – e mais estáveis que as atuais. Elas são consideradas vitais para revoluções previstas para os próximos anos, como a indústria 4.0, o carro autônomo e as cidades inteligentes. No entanto, muitas operadoras ainda mostram ceticismo em investir nas redes. Segundo as empresas, o acordo fará a Nokia prover hardware para a T-Mobile operar em duas frequências diferentes – nos 600 MHz e em 28 MHz – em áreas urbanas densamente povoadas. Além disso, a finlandesa também fornecerá software para a operadora americana. Hoje, além da Nokia, disputam esse mercado a chinesa Huawei e a sueca Ericsson.

STJ mantém na Cadeia Velha ex-assessor da Assembleia do Rio de Janeiro

Fabio Cardoso do Nascimento, ex-assessor especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, vai continuar preso. A decisão é do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no exercício da presidência, que negou pedido liminar de liberdade a Nascimento, preso preventivamente na Operação Cadeia Velha. A investigação apurou suposto esquema de pagamento de propina a agentes públicos no Executivo e no Legislativo fluminense. Entre os políticos denunciados pelo Ministério Público Federal na Cadeia Velha, estão o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), e o ex-presidente da Assembleia, deputado estadual Jorge Picciani (MDB). Na denúncia, a Procuradoria aponta a formação de organização criminosa que teria recebido propinas da construtora Odebrecht e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Segundo o Ministério Público Federal, Fabio Cardoso do Nascimento seria um dos responsáveis pela suposta movimentação de recursos oriundos de propina direcionada ao deputado estadual Paulo Melo. No decreto de prisão preventiva, de novembro de 2017, também foi destacada a apreensão de R$ 55 mil em espécie no apartamento do ex-assessor especial da Assembleia, além de saque de R$ 100 mil em contas de titularidade do deputado, o que corroboraria ‘os indícios de movimentação de valores’. 

domingo, 29 de julho de 2018

Decisão judicial dá grande refresco aos clubes de futebol nas dividas com a Receita Federal

O Atlético Paranaense ganhou no início deste mês uma disputa com a Receita Federal que pode beneficiar diretamente diversas outras agremiações com contas a acertar perante o Fisco. Decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou o clube paranaense uma associação sem fins lucrativos, possibilitando que fique isento de alguns tributos federais. Na prática, o clube está livre de cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. A decisão cancelou um débito de aproximadamente R$ 85 milhões do clube, com juros calculados até 2011, referentes a cobranças de 2005 a 2009. O processo não foi julgado em caráter repetitivo, ou seja, o resultado se aplica somente a este caso. Porém, na opinião de advogados tributaristas, é possível, sim, que se gere jurisprudência e sirva a outros interessados. “Não se aplica automaticamente a todos os clubes, mas a tendência é que a tese defendida por eles venha a ser acolhida na maioria das instâncias em razão da decisão do Carf”, explica Américo Espallargas, do escritório CSMV, especializado em direito desportivo. O debate entre o Fisco e os contribuintes é antigo e gira em torno do seguinte questionamento: os clubes podem usufruir da isenção concedida por lei federal a associações sem fins lucrativos, mesmo exercendo atividade relacionada ao futebol profissional.

Em sua defesa, os times se apoiam na Lei 9.532, de 1997, a mesma que livra igrejas e entidades assistenciais (ONGs, por exemplo) do recolhimento de tributos: “Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos”, traz um dos artigos. Na prática, para um clube ser assim enquadrado, ele não pode repassar eventual lucro gerado pela sua atividade aos sócios. Ou seja, o que o futebol gera de dinheiro tem de ser reinvestido no próprio futebol. Já a Receita possui entendimento diferente, pois a atividade tem caráter econômico: envolve negociação de jogadores, venda de ingressos em estádios, renda com direitos de transmissão para a TV, entre outras coisas, o que seria incompatível com a figura da associação sem fins lucrativos. Nos últimos anos, tal divergência resultou em várias autuações. A Receita deixou de conceder a isenção e passou a fazer cobranças retroativas. “O que o Fisco fazia era lavrar auto de infração dizendo que o clube não tinha recolhido os impostos e, em seguida, executava. O clube se defendia administrativamente e virava um processo judicial de cobrança da Fazenda”, diz Espallargas. “O que muda com a decisão do Carf é o reconhecimento, por uma instância superior, dos clubes como associações sem fins lucrativos. Não significa que não possam operar e ter lucro no seu negócio. Significa que não podem distribuir lucros para os seus associados”, completa. Por maioria de seis votos a dois, o colegiado do Carf, que é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita, acatou a tese dos clubes, favorecendo o Atlético-PR. O que não o impede de receber novas cobranças.

“Essa decisão foi de uma autuação específica. Outras poderão vir, não há como evitar. Mas acho pouco provável”, opina Miguel Hilú Neto, do escritório Hilú, Costódio & Caron Baptista, que defendeu os paranaenses no caso e também não descarta que a Fazenda recorra com “embargos declaratórios”. O acórdão deverá ser publicado dentro de dois a três meses. Para quem vem brigando na Justiça contra as mordidas do Leão, trata-se de um alívio. “A isenção vem sendo questionada pela Receita como uma tese. Esta deve ser largada pelos agentes de fiscalização”, acredita o advogado Flávio Sanches, que defende o Palmeiras: “A matéria passa a ter uma pacificação".

Desde o ano passado, a Receita Federal vem apertando o cerco contra clubes e suspendendo o benefício da isenção de impostos. O Atlético-PR não foi o único a brigar contra o Fisco. Times como Corinthians e Coritiba também debatem no Carf autos de infração milionários. Só em São Paulo, seis times entraram na mira dos fiscais e tiveram cobrados quase R$ 290 milhões em impostos devidos referentes ao ano de 2017. Dados da Delegacia Especial de Fiscalização (Defis) da Receita Federal em São Paulo apontam que o órgão havia suspendido a imunidade e isenção de 11 entidades, sendo seis clubes de futebol, três entidades educacionais e duas hospitalares. O Corinthians, por exemplo, viu-se diante de uma cobrança total de R$ 487 milhões em tributos federais, suspensa via liminar.

Em setembro do ano passado, São Paulo e Palmeiras também tiveram as isenções fiscais suspensas e entraram na mira dos fiscais da Receita. “Acho que se a Receita tem essa intenção (de seguir com as cobranças), deve alterar a lei por meio do Poder Legislativo. Se não o fizer, essa tentativa dela será em vão”, acredita Flávio Sanches, advogado tributarista que cuida do caso do Palmeiras. O São Paulo, que estima em R$ 71 milhões sua dívida total em tributos federais, também comemorou o desfecho do caso na instância superior. “Tratando-se da mesma matéria – interpretação nova e equivocada do Fisco sobre legislação de 1997 – a decisão provavelmente pacifica em favor dos clubes a discussão”, analisa Leonardo Serafim, diretor jurídico do clube tricolor.

Papa Francisco aceita renuncia de cardeal americano acusado de abusos sexuais

O papa Francisco aceitou a renúncia do cardeal americano Theodore McCarrick, de 87 anos, após ser acusado de abuso sexual nos Estados Unidos, anunciou neste sábado (28) a Santa Sé em um comunicado. "O Santo Padre recebeu a carta McCarrick Cardeal Theodore, arcebispo emérito de Washington, que apresentou sua renúncia como membro do Colégio dos Cardeais", disse o comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do Vaticano. "Papa Francisco aceita a renúncia do Colégio Cardinalício e ordenou sua suspensão de qualquer ministério público, com a obrigação de permanecer em uma casa, em uma vida de oração e penitência até que as alegações contra ele sejam examinadas em um julgamento canônico regular ", acrescenta o texto. McCarrick, um padre que foi promovido a bispo e arcebispo da Arquidiocese de Nova York antes de se mudar para Washington em 2001, é um dos cardeais americanos mais conhecidos internacionalmente. Embora ele esteja oficialmente aposentado, continuou a viajar, especialmente para defender questões de direitos humanos. Ele foi particularmente ativo na defesa das medidas tomadas contra os padres pedófilos nos Estados Unidos.

Em um comunicado publicado em 20 de junho, o cardeal Timothy Dolan, de Nova York, explicou que sua diocese havia recebido denúncias de abusos de McCarrick que datavam de ao menos 45 anos - incluindo uma envolvendo um menino de 11 anos. De acordo com a Carta de Proteção à Criança, adotada em 2002 pelos bispos dos Estados Unidos, após o escândalo de pedofilia que abalou a diocese de Boston, "uma agência independente" conduziu uma investigação cujos resultados foram transmitidos a um comitê considerado honesto. "Embora ele mantenha sua inocência, aceita essa decisão", disse o cardeal Dolan, observando que o Vaticano pediu ao arcebispo emérito de Washington que não "exercesse publicamente seu ministério".

Aécio Neves falta à convenção e joga a decisão sobre sua candidatura para a próxima semana


O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) lançou sua candidatura ao governo de Minas Gerais em convenção neste sábado (28), em Belo Horizonte, sem a presença de seu padrinho político, o também senador Aécio Neves (PSDB-MG). O esforço para descolar Aécio de Anastasia tem o objetivo de preservar a campanha ao governo de Minas Gerais das denúncias de corrupção contra Aécio Neves. Acuado pela delação do empresário Joesley Batista, ele não esteve presente em nenhum evento da pré-campanha de Anastasia. Para não estar na chapa de Anastasia, Aécio Neves não se candidatará à reeleição e deve concorrer a uma vaga na Câmara Federal. Em nota, a assessoria do Senador informou que ele decidirá na próxima semana qual cargo disputará.

Há quatro anos, o playboy Aécio Neves concorria à Presidência. Em Minas Gerais, porém, em 2014, ele perdeu para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) que disputará uma vaga ao Senado no Estado. Na corrida ao governo, também prevalece a polarização entre PT e PSDB, com o governador petista Fernando Pimentel tentando a reeleição e tendo como principal adversário o ex-governador tucano. A convenção deste sábado formalizou a aliança entre PSDB, PTB, PSD, PSC, PPS, PMN e Solidariedade na chapa majoritária, o que dá a Anastasia o maior tempo de TV em Minas Gerais. As vagas ao Senado devem ser ocupadas por Dinis Pinheiro (Solidariedade) e Carlos Viana (PHS) -- com os postos preenchidos, não há lugar para Aécio Neves. O vice de Anastasia é o deputado federal Marcos Montes (PSD).

sábado, 28 de julho de 2018

Na Bahia, o bandido petista José Dirceu diz que Jaques Wagner é um bom nome para substituir Lula nas eleições 2018

O ex-ministro da Casa Civil, o bandido mensaleiro e petroleiro José Dirceu, afirmou a dirigentes do PT da Bahia que o ex-governador do Estado, Jaques Wagner, é um "nome preparado para disputar a Presidência da República" nas eleições 2018. A declaração, relatada pelo presidente estadual do partido na Bahia, Everaldo Anunciação, aconteceu em Ilhéus, onde o bandido petista José Dirceu permaneceu durante uma semana, entre 15 e 22 de julho. A visita do bandido José Dirceu à região litorânea do sul baiano foi articulada pelos dirigentes do PT. Ele fez o percurso entre Brasília e Ilhéus de carro, de acordo com Anunciação, e ficou hospedado na casa do empresário Nilton Cruz, filiado à legenda e proprietário da Amazon Bahia, uma das maiores compradoras de cacau da região. Além de Everaldo Anunciação, também visitaram o bandido petista José Dirceu em Ilhéus dois ex-presidentes do PT da Bahia, Jonas Paulo e Josias Gomes, além do deputado estadual Rosemberg Pinto, líder do partido na Assembleia Legislativa. 

Durante o encontro, afirmou Anunciação, José Dirceu referendou a estratégia do partido de registrar a candidatura do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, mesmo condenado em segunda instância e preso na Operação Lava Jato. O ex-ministro disse, entretanto, que Jaques Wagner era um bom substituto para o líder petista, em caso de impugnação da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral. "Ele concorda que o PT siga com toda a estratégia e que a decisão de substituir Lula, se precisar, passa pelo próprio Lula", afirmou o presidente do PT da Bahia. Segundo relato do dirigente, José Dirceu afirmou que "Wagner tem capacidade, jogo de cintura, experiência administrativa" e citou o legado dele na Bahia, onde conseguiu eleger o seu sucessor, o atual governador Rui Costa, no primeiro turno.

Um mês após ser solto por liminar concedida pela segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, José Dirceu "está muito bem física e mentalmente", disse Everaldo Anunciação. "Para um homem de 70 anos, ele está muito bem, continua pensando política", avaliou. O ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Procuradoria denuncia analista da Receita Federal e empresários por fraudes de R$ 99 milhões em créditos tributários


O Ministério Público Federal denunciou quatro empresários, uma analista da Receita e o filho dela por suposta ‘atuação em um esquema de transferência fraudulenta de créditos tributários’. As operações sob suspeita realizadas pela servidora, Sueli Maristela Marques, teriam causado prejuízo estimado em R$ 99 milhões. Os seis envolvidos são alvo da Operação Manigância, deflagrada em março. Todos devem responder por lavagem de dinheiro. O número do processo é 0005810-22.2017.403.6181. Segundo informou o Ministério Público Federal, ‘os empresários, que coordenaram as fraudes, são acusados também de participação em organização criminosa, corrupção ativa e estelionato’. À analista foi imputado ainda o crime de corrupção passiva. A Operação Manigância é uma investigação da Corregedoria da Receita em parceria com o Ministério Público Federal. Sueli responde a ação penal e processo na Corregedoria. Ela está afastada do cargo.

A analista foi alvo, durante vários meses, de ação controlada autorizada pela Justiça Federal, para que fosse possivel descobrir quem eram os escritórios de contabilidade que contratavam seus ‘serviços’.
As investigações mostraram que, entre 2014 e 2017, na Delegacia Especial de Pessoas Físicas de São Paulo, Sueli ‘realizou inúmeras operações suspeitas de Retificação de Documentos de Arrecadação Federal (Redarf)’. “Valendo-se das facilidades do cargo público, a servidora inseria dados falsos no sistema informatizado da Receita com o intuito de transferir créditos lícitos devidos a contribuintes idôneos para empresas que, embora supostamente beneficiadas, também se revelaram vítimas do esquema”, destaca a Procuradoria.

As companhias eram cooptadas por quatro empresários, que vendiam o serviço de assessoria tributária voltado à recuperação de créditos fiscais para pessoas jurídicas, informou a Procuradoria. “Em troca, os empresários cobravam dos clientes um percentual sobre as quantias que fossem eventualmente recebidas. Sem saber que o suposto crédito seria liberado por meios fraudulentos, as empresas contratavam o suporte oferecido". Ainda segundo o Ministério Público Federal, orientada pelos outros envolvidos, a analista ‘então procedia às alterações na plataforma de Redarf’. “A analista realizava direcionamentos de dois tipos. Em alguns casos, as transferências eram feitas diretamente às contas das empresas cooptadas pelo esquema. Em outros, o encaminhamento era indireto, com o envio dos créditos a firmas falsas vinculadas aos envolvidos, que então repassavam os valores aos clientes finais".

A Procuradoria anotou que uma empresa, apenas em 2016, recebeu mais de R$ 103 milhões ’em operações suspeitas de Retificação de Documentos de Arrecadação Federal, apesar de ter capital social de apenas R$ 5 mil’. As parcelas cobradas das companhias que recebiam os créditos eram repartidas entre os envolvidos. “Para maquiar a origem ilícita do dinheiro, a servidora recebia as quantias em depósitos na conta bancária de seu filho, à qual tinha acesso por meio de procuração”, acentuou a Procuradoria. “As investigações apontam que os demais denunciados também utilizaram métodos para lavar os valores obtidos ilegalmente".

Consórcio da Suzano vence leilão de terminal do Porto de Itaqui

O leilão para arrendamento de áreas em portos promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na B3, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, teve como vencedor o consórcio operado pela Suzano, único proponente, que ofertou R$ 100 millhões como valor de outorga para um terminal no Porto de Itaqui, no Maranhão. Os lotes referentes a dois terminais no Porto de Paranaguá, no Paraná, para trânsito de celulose e veículos, não receberam propostas. Mário Povia, diretor da Antaq, disse que esta foi uma oportunidade desperdiçada pelos empresários, já que o contrato oferece grande potencial e segurança jurídica. “Eu não esperava dar vazio, não vejo uma justificativa plausível”, afirmou. Segundo Povia, a rejeição um conjunto de fatores pode ter levado à rejeição, como estrutura eficiente do porto paranaense que, contraditoriamente, afasta os empresários em razão da baixa necessidade de investimentos. Outro ponto é o custo de capital ( Waac), que influencia a remuneração do investidor. O governo trabalha com uma nota técnica de 2015. “Não acho que tenha sido o único fator para falta de propostas”, avaliou. O diretor da Antaq disse que pretende estudar o resultado do leilão desta sexta-feira, mas garantiu que os contratos que não receberam propostas estavam bem modelados, com as demandas verificadas. “Estavam em um contexto de viabilidade”, disse. 

Voltado para o embarque e desembarque de papel e celulose, o contrato do Terminal no Porto de Itaqui terá prazo de 25 anos. O CEO do Porto do Itaqui Ted Lago disse que uma fábrica da Suzano no sul do Maranhão deve facilitar a operação. “Temos uma malha ferroviária. São três ferrovias que atendem ao porto, que saem de dentro da fábrica da Suzano até a beira do cais. O projeto vai completar o processo e dará mais rentabilidade como um todo. A Suzano tem experiência longa no processo de celulose”, disse. Para o diretor do Departamento de Parcerias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, Fábio Lavor Teixeira, mais importante do que o valor ofertado de R$ 100 milhões são R$ 200 milhões que serão investidos na estrutura. “O governo pretende prover infraestrutura, teremos um terminal ultramoderno”, disse.

Toffoli rejeita pedidos de liberdade para Eduardo Cunha

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de julgar nesta sexta-feira (27) dois pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Nas duas decisões, Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso de julho da Corte. O ministro também decidiu enviar o caso para o relator, Edson Fachin. Ex-deputado pelo MDB do Rio de Janeiro, Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016 pelas investigações das operações Sépsis e Lava Jato, da Polícia Federal. No pedido de liberdade, os advogados alegam que Cunha sofre “constrangimento ilegal” ao ser mantido preso por tanto tempo. Segundo a defesa do ex-deputado, não há motivos para manutenção da prisão tanto no processo no qual Eduardo Cunha teve a prisão decretada em função da delação do empresário açougueiro bucaneiro Joesley Batista quanto na ação penal na qual foi condenado a 24 anos de prisão, em processo envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). No mês passado, Eduardo Cunha foi sentenciado pela Justiça Federal em Brasília no processo que apurou pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). 

Candidatura de filho de Eduardo Campos gera atrito na política pernambucana

A candidatura a deputado federal de João Campos (PSB), 24, filho de Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, tem provocado desconfortos e insatisfações veladas entre políticos do PSB e de outros partidos aliados que tentam a reeleição para a Câmara. De acordo com os descontentes, o apoio efetivo e o esforço do governador Paulo Câmara e do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, para que João tenha uma votação expressiva em sua estréia na política desorganizam as bases eleitorais no Estado. Ou seja, mexe nos currais eleitorais. Em reservado, os insatisfeitos classificam a estratégica de campanha como um "rolo compressor". No ninho do PSB pernambucano, o lema é que não basta apenas eleger João Campos. É preciso, pela carga simbólica que carrega, torná-lo o mais votado. No bastidores, o assunto é tratado com bastante reserva justamente por envolver o escolhido para herdar, nestas eleições, o espólio eleitoral da família do último coronel pernambucano, Miguel Arraes.

O deputado Felipe Carreras (PSB), ex-secretário de Turismo do governo de Pernambuco, deputado federal mais votado em Recife em 2014, começou a dividir obrigatoriamente algumas áreas da cidade com João Campos. O movimento tem gerado atritos internos. O presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, tem dado o suporte necessário para turbinar a campanha. Renata Campos, viúva de Eduardo, também auxilia naturalmente os movimentos do filho. A disputa que acirra a guerra surda entre integrantes do mesmo partido é pelo chamado "voto de estrutura", uma espécie de eufemismo para denominar o velho voto de curral, fruto de antigas relações assistencialistas estabelecidas entre governo, deputados, vereadores e prefeitos.

Carreras tem visto vereadores da base do prefeito Geraldo Júlio migrarem para a candidatura do filho de Eduardo Campos. Um dos exemplos é a vereadora Aline Mariano (PP), que o apoiou na eleição de 2014 e hoje dividiu "suas áreas" para a entrada de João Campos. Outro nome importante é o do presidente da Câmara, Eduardo Marques, que articula nos bastidores apoio para a campanha.

Carreras era casado com a sobrinha de Renata Campos. O deputado federal tem pretensões de ser o candidato do PSB a prefeito de Recife em 2020. Recentemente, o ex-secretário aproveitou o encontro entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e Paulo Câmara, para demonstrar seu descontentamento. Um dia após a reunião em Pernambuco, o deputado postou em rede social que não votaria no ex-presidente Lula ou em qualquer candidato petista. O mal-estar no núcleo duro do governo Paulo Câmara e no PSB foi geral e interpretado por alguns como a parte mais visível da insatisfação. 

O tio de João Campos, Antônio Campos, rompido com o PSB desde a morte do seu irmão, em agosto de 2014, criticou a forma de condução do processo. Ele vai disputar uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Podemos. "O excesso de estrutura de João e a máquina de votos bancada pelo palácio poderá expô-lo. Ele não precisa disso para se eleger", criticou. "Acho que a votação de João deve observar o comportamento que se verificou em eleições de Miguel Arraes, Eduardo Campos, Ana Arraes. Votações expressivas que correspondem ao tamanho do legado político construído a partir de doutor Arraes", diz o líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar. Tudo vigarice, tudo trololó sem-vergonha, para ocultar do que verdadeiramente se trata, do mais escandaloso clientelismo na política nordestina. Assim nasce mais um líder de esquerda das oligarquias do Nordeste. 

Coreia do Norte entrega restos mortais de soldados americanos desaparecidos



A Coreia do Norte entregou nesta sexta-feira (27) 55 urnas contendo os restos mortais de soldados americanos mortos durante a Guerra da Coreia (1950-53). A repatriação dos restos mortais desaparecidos desde o conflito é visto como um gesto diplomático modesto mas importante, já que foi um dos pontos acordados entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o ditador norte-coreano, Kim Jong-un, em cúpula em junho em Cingapura. "Após tantos anos, este será um grande momento para tantas famílias. Obrigado, Kim Jong Un", escreveu Trump nas redes sociais. Nota divulgada pela Casa Branca antes dizia: "Estamos encorajados pelas ações da Coreia do Norte e pelo momento de mudança positiva". 

Um avião C-17 da Força Aérea Americana voou da cidade de Wonsan, no nordeste da Coreia do Norte, para levar os restos à base aérea de Osan, no Sul, onde os soldados americanos montaram uma guarda de honra. O retorno coincide com o 65º aniversário do armistício que terminou com as hostilidades na península da Coreia. "As ações de hoje representam um primeiro passo muito significativo para recomeçar a repatriação dos restos da Coreia do Norte e para retomar as operações de campo na Coreia do Norte para buscar um número estimado de 5.300 americanos que ainda não voltaram para casa", acrescentou a Casa Branca.

Entre 1990 e 2005, um total de 229 conjuntos de restos mortais procedentes da Coreia do Norte foram repatriados, mas essas operações foram suspensas quando os vínculos entre ambos os países se deterioraram pelo programa nuclear de Pyongyang. Está previsto que os restos que aterrissaram em Osan foram enviados para o Havaí ainda nesta sexta-feira para serem examinados por especialistas forenses. "Foi uma missão bem-sucedida depois de uma exaustiva coordenação", disse o general Vincent Brooks, comandante das tropas do UNC e do contingente americano.

O ex-governador do Novo México Bill Richardson, que trabalhou em temas de repatriação e já havia estado na Coreia do Norte várias vezes, advertiu que Pyongyang pode reter mais devoluções para buscar obter mais dinheiro dos Estados Unidos. "Eles vão entregar um certo número de restos mortais grátis de forma imediata", disse ele ao jornal The Washington Post. "Mas, depois, vão dizer: 'para os próximos, vamos precisar encontrá-los, localizá-los, restaurá-los'. E aí vão começar a cobrar e vão pressionar isso", alertou.

Anthony Garotinho é condenado a perda de direitos políticos por oito anos

Pré-candidato do PRP ao governo do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho foi condenado pela Justiça a perda de seus direitos políticos por oito anos em ação de 2008 por improbidade administrativa. O processo é referente a desvio de R$ 234,4 milhões da secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, entre 2005 e 2006, quando a mulher de Garotinho, Rosinha Matheus, era governadora do Estado. Na ocasião, Garotinho era pré-candidato à Presidência da República e chegou a fazer uma greve de fome em protesto contra as investigações do Ministério Público, que identificaram doações eleitorais de empresas de fachada que seriam abastecidas por supostos desvios na Saúde do Estado. As investigações levaram mais de 30 pessoas ao banco dos réus. A Justiça decidiu desmembrar o caso em vários processos. A decisão recente se refere apenas ao processo do ex-governador. Além da perda dos direitos políticos por oito anos, ele foi condenado a pagar R$ 234 milhões ao Estado, mais multa de R$ 500 mil por danos morais. A decisão foi proferida em 8 de maio, a cerca de três meses para a convenção do PRP que definirá o nome de Garotinho na disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro, a ser realizada em 5 de agosto. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que o processo corre em segredo de justiça e não passou maiores detalhes. Segundo a decisão, Garotinho teve cassado seus direitos políticos até 2026. Cabe recurso.

Em nota, o ex-governador nega que não poderá participar das eleições deste ano, já que a Lei da Ficha Limpa condena a ficarem inelegíveis aqueles que tiverem algum enriquecimento ilícito, algo que, segundo Garotinho, não ficou provado na ação. Ele alega que a decisão dos magistrados é "mais um capítulo da tentativa de prejudicar minha candidatura e me retirar da disputa ao governo estadual no 'tapetão'". Segundo Garotinho, houve excessos no curso do processo. Ele afirma que foram negadas perícias solicitadas pela sua defesa e diz ainda que neste momento específico estaria sem advogado constituído no processo. Ele critica que o processo andou justamente às vésperas do período eleitoral. Segundo Garotinho, a "condenação injusta" não implica em sua inelegibilidade. "A Lei da Ficha Limpa é claríssima ao prever que somente ficam inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado em razão de enriquecimento ilícito, o que não é e nunca foi o meu caso", disse. O ex-governador afirma ainda que a condenação por improbidade só pode gerar efeitos após esgotados todos os recursos. "E tenham certeza que irei recorrer até a última instância para provar que se trata de mais uma injustiça", afirmou.

Contas públicas fecham o semestre com melhor resultado em três anos

As contas públicas apresentaram déficit primário de R$ 32,87 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou nesta sexta-feira (27) o Tesouro Nacional. O rombo é o menor para o período em três anos. Em junho, o setor público registrou um déficit primário de R$ 16,42 bilhões, 20,7% menor do que o registrado no mesmo mês do ano passado, descontada a inflação. De acordo com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, apesar do resultado melhor que o do ano passado, os números de junho foram impactados negativamente pela paralisação dos caminhoneiros. "Como tivemos a greve dos caminhoneiros, o crescimento da arrecadação foi bem menor", afirmou. Os dados do Tesouro mostram que as receitas líquidas do governo tiveram uma queda real de 2,3% em junho, na comparação com o mesmo mês de 2017, ficando em R$ 88,33 bilhões. As despesas tiveram uma queda mais alta, de 5,3%, ficando em R$ 105,27 bilhões. Os números se referem às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro, do Banco Central e da Previdência.

De acordo com o Tesouro, o déficit menor no mês de junho foi influenciado positivamente por um resgate de R$ 521 milhões do Fundo Soberano e pela redução do pagamento de precatórios e sentenças judiciais, que tiveram o calendário antecipado neste ano. Sobre o dado do semestre, o governo afirma que o resultado melhor decorre, principalmente do aumento de arrecadação. Ainda segundo o Tesouro, o crescimento da receita foi influenciado pela melhora de indicadores macroeconômicos, por mudanças em alíquotas de tributos e pelo comportamento de receitas não administradas, além da arrecadação de programas de regularização tributária. Em 12 meses, o resultado primário está negativo em R$100,65 bilhões. Neste ano, a meta fiscal estabelecida pelo governo é de um déficit de R$ 159 bilhões. "É um resultado confortável em relação à meta", afirmou o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. "Enquanto o Brasil estiver com déficit primário, não se poderá dizer que a situação está boa", ponderou.

Instituto de pesquisas Ideia Big Data diz que Bolsonaro derrotaria qualquer um no primeiro turno

Pesquisa desta sexta-feira da Ideia Big Data aponta que Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, venceria o primeiro turno se a eleição fosse hoje. O resultado apontado é o seguinte:
Jair Bolsonaro: 19%
Marina Silva: 11%
Poste de Lula: 9%
Ciro Gomes: 7%
Geraldo Alckmin: 6%
Alvaro Dias: 4%
Henrique Meirelles: 2%

Site O Antagonista diz que ministro Toffoli ganha mesada de R$ 100 mil

A edição desta semana da revista digital Crusoé afirma que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe uma mesada de R$ 100 mil de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel. Os repasses, segundo a reportagem, saem de uma conta de Roberta no banco Itaú com destino a outra mantida em nome do casal no banco Mercantil do Brasil. Os repasses, de acordo com a publicação, foram realizados ao menos desde 2015 e somam R$ 4,5 milhões. Dos R$ 100 mil mensais depositados pela mulher de Toffoli, diz a revista, metade (R$ 50 mil) é transferida para a ex-mulher do ministro, Mônica Ortega, e o restante é utilizado para custear suas despesas pessoais. Ainda segundo a reportagem, a conta é operada por um funcionário do gabinete de Toffoli. A revista revela que, em 2015, a área técnica do Mercantil encontrou indícios de lavagem de dinheiro nas transações efetuadas na conta do ministro, mas a diretoria do banco ordenou que as informações não fossem encaminhadas para o Coaf, órgão de inteligência financeira do Brasil. Todos os bancos são obrigados a comunicar ao Coaf transações suspeitas de lavagem de dinheiro. O ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o caso.

PIB americano cresce espetaculares 4,1% no segundo trimestre de 2018, tremenda vitória de Donald Trump


A economia dos Estados Unidos continua rugindo alto no segundo trimestre de 2018, com o crescimento do PIB superando os 4,1%, sinalizando uma recuperação robusta sob o comando do presidente Donald Trump e um Congresso controlado pelo Partido Republicano. De acordo com a CNBC, o Produto Interno Bruto (PIB) tem registrado seus maiores crescimentos em mais de quatro anos, devido à forte confiança do consumidor, ao crescimento recorde dos negócios e otimismo após os cortes de impostos patrocinados pelos republicanos. “Essa é a taxa mais rápida de crescimento desde os 4,9% no terceiro trimestre de 2014 e a terceira melhor taxa de crescimento desde a Grande Recessão. Além do forte segundo trimestre, o Departamento de Comércio revisou sua previsão no primeiro trimestre de 2% para 2,2% ”, relata a CNBC. "Estamos no caminho para atingir a maior taxa de crescimento anual em mais de 13 anos", disse o presidente. "E vou dizer isso agora e vou dizer isso com veemência, à medida que os acordos chegarem um a um, vamos muito mais longe do que esses números, e esses números são excelentes".

Vale conclui expansão da Estrada de Ferro Carajás


A mineradora brasileira Vale concluiu seu importante projeto de expansão da Estrada de Ferro de Carajás, que permitirá o aumento mais importante da capacidade de transporte da empresa a partir do próximo ano, afirmou na quinta-feira o diretor-executivo de Minerais Ferrosos e Carvão, Peter Poppinga. A Estrada de Ferro Carajás tem 892 quilômetros de extensão, ligando a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, em Carajás, no sudeste do Pará, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Com a expansão, a empresa duplicou 575 quilômetros da ferrovia. As obras foram iniciadas em 2013. "Até o fim do ano, ainda não terá 'ramp up' (crescimento), em função da restrição da velocidade em alguns trechos, mas temos aí um marco histórico. Duplicamos toda a ferrovia", disse Poppinga, durante teleconferência com analistas e investidores sobre os resultados da empresa no segundo trimestre. A EFC está ainda interligada com outras duas ferrovias: a Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN) e a Ferrovia Norte-Sul. O projeto de Expansão da EFC fez parte do programa de expansão de logística, que capacitou o corredor norte para transportar e embarcar até 230 milhões de toneladas por ano.

Estados Unidos devolvem 1.800 crianças aos pais antes do fim de prazo estabelecido pelo governo Trump


O governo dos Estados Unidos informou na quinta-feira (26) que devolveu aos pais mais de 1,8 mil crianças separadas na fronteira com o México, horas antes do fim de um prazo estabelecido por um juiz federal americano. Os advogados do governo apresentaram no tribunal de San Diego, na Califórnia, um relatório no qual afirmam que devolveram 1.442 menores aos pais que seguem em centros de detenção. Outras 378 foram liberadas em "circunstâncias apropriadas" e entregues aos pais ou familiares que não estavam sob custódia federal. No documento, o governo também reduziu para 711 o número de crianças não elegíveis para o procedimento. Entre elas estão 431 filhos de pais que já não estão no país e outras 120 cujos progenitores renunciaram ao direito da reunificação familiar. No grupo de não elegíveis estão também 67 crianças para quem os pais representam um risco, por seus antecedentes penais. Outras 94 ainda aguardam que o governo localize seus familiares. "O plano de reunificação apresentado ao tribunal está avançando. Espera-se que resulte na reunificação de todos os membros do processo coletivo que são elegíveis para a reunificação", diz o texto do relatório. Atendendo a um pedido da União Americana de Liberdades Civis (Aclu), o juiz Dana Sabraw, de San Diego, ordenou que o governo americano entregasse antes de sexta-feira os 2.551 menores de idade que foram separados dos pais neste ano em consequência da política de tolerância zero à imigração ilegal, adotada pelo governo de Donald Trump. 

Políticos querem evitar que Carmen Lúcia ocupe o lugar de Toffoli na 2ª Turma do STF a partir de setembro

A entrada da ministra Cármen Lúcia na 2ª Turma do Supremo no lugar de Dias Toffoli, a partir de setembro, preocupa parlamentares com processos pendentes de julgamento no colegiado. Advogados de políticos dizem que farão o possível para que seus clientes sejam julgados antes da troca. A avaliação de ministros do STF e advogados é a de que a mudança vai tirar o relator da Lava Jato, Edson Fachin, do isolamento e aumentar as chances de condenação dos réus. Toffoli deixará a turma para assumir a presidência em substituição à Cármen. Nas questões cruciais da Lava Jato, Fachin costuma ter o apoio de Celso de Mello, enquanto Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Toffoli estão afinados nas críticas à investigação. Quando chegar, Cármen Lúcia deve se alinhar a Fachin e Mello. A atual composição da 2ª Turma do Supremo já mandou soltar José Dirceu, absolveu Gleisi Hoffmann e retirou do juiz federal Sérgio Moro trechos de delações que envolviam o bandido corrupto Lula na Operação Lava Jato. Um dos casos pendentes de julgamento na 2ª Turma é a ação penal do deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele deve ser o terceiro parlamentar julgado pelo STF no âmbito da Lava Jato neste ano. Aníbal nega as acusações.

General chefe do Comando Militar do Sudeste diz que a lei não pode transigir por conveniências, recado sobre a liberdade para o bandido corrupto Lula

O general de Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, comandante militar do Sudeste, citou a proximidade das eleições 2018 para afirmar nesta sexta-feira, 27, que “a lei tem de ser cumprida, independentemente de quem está sendo atingido por ela”. “Não podemos transigir com as leis vigentes, buscando atender a interesses pessoais ou até mesmo político-partidários. Todos nós, militares ou civis, estamos sob o jugo do império da lei”, disse na solenidade do aniversário do Comando Militar do Sudeste. A 20 dias do início da campanha eleitoral, o pronunciamento do general vai na mesma linha da manifestação feita pelo comandante da Força, o general Eduardo Villas Bôas, na véspera da análise pelo Supremo Tribunal Federal de um habeas corpus apresentado pela defesa do bandido corrupto Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato. Em abril, Villas Bôas afirmou no Twitter que compartilhava “o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição”. A fala de Ramos indica preocupação com eventual revisão pelo Supremo da autorização para a prisão após condenação em segunda instância. Mesmo preso e potencialmente atingido pela Lei da Ficha Limpa, o bandido corrupto Lula é mantido como pré-candidato à Presidência pelo PT.

Ramos discursou de improviso na cerimônia. “Na preparação da cerimônia, eu disse: ‘não vou escrever nada, quero falar com o coração’. Os senhores que estão em forma são descendentes de heróicos militares que no passado defenderam os ideais democráticos”, disse o general. Era o começo de um pronunciamento sobretudo político. “As tropas do Comando Militar do Sudeste sempre nortearam os seus valores, como diz o general Villas Bôas, pela legalidade, pela legitimidade e pela estabilidade". Próximo do comandante do Exército, Ramos citou o chefe três vezes em seu discurso, uma fala que, segundo auxiliares, era dirigida à tropa bem como à população do Estado. “Estamos nos aproximando de um período muito importante para o nosso País, o das nossas eleições. Esse é o regime democrático em que nós temos de respeitar o resultado das urnas. Todos nós, do soldado ao general mais antigo”, continuou o general antes de citar o comandante do Exército pela última vez e se encaminhar para o final do discurso de nove minutos. “Nosso comandante, o general Villas Bôas afirma: ‘Não há atalho fora da democracia ou da nossa Constituição’. Não temos lado. Quando me perguntam, general, qual o seu partido, qual o seu candidato? Eu digo: meu partido é a Pátria; meu candidato é o Exército brasileiro". 

Ramos desceu do palanque das autoridades e se dirigiu ao prédio da sede do Comando Militar do Sudeste sem dar entrevistas. Ao seu lado, na solenidade, havia três deputados federais – Baleia Rossi (MDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) e Major Olímpio (PSL-SP) – este último saiu antes do discurso. A fala foi ainda acompanhada por dois deputados estaduais: Salim Curiati (PP) e o coronel Telhada (PP). “Achei importante Ramos falar sobre a eleição para que ela seja pacífica e tranquila. Ele disse que a decisão do povo tem de ser respeitada”, afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi. O deputado destacou o fato de o general ter deixado claro o caráter apartidário do discurso. “Para que ninguém tente usar a credibilidade que a instituição tem em favor de A, B ou C.” Questionado se entendia que o recado atingiria o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), Baleia Rossi sorriu. “Não acho que ele mandou recado para ninguém. Foram considerações felizes e oportunas". Para Telhada, a fala do general reforçou a defesa da legalidade. “Muitos cobram atitude dos generais querendo intervenção militar ou uma ação mais enérgica contra o governo. Isso não acontecerá, pois nossa lealdade à lei não será quebrada. O povo vota errado e depois quer que a situação seja resolvida à força. Isso não pode acontecer.”

quinta-feira, 26 de julho de 2018

Justiça Federal bloqueia bens do ex-petista Jairo Jorge, candidato do PDT ao governo gaúcho

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tornou pública a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-petista Jairo Jorge, ex-prefeito de Canoas e agora candidato do PDT ao governo do Rio Grande do Sul. A medida foi decretada pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha. Além de Jairo Jorge, tiveram decretada a "indisponibilidade solidária de bens", no montante de R$ 16.471.841,00, o ex-secretário de saúde, o petista Marcelo Bósio, o ex-secretário adjunto da saúde, Leandro Gomes dos Santos, a ex-vice-prefeita Beth Colombo, do PP, e a empresa GSH- Gestão e Tecnologia em Saúde, do empresário Rudinei Moreira. A desembargadora acatou denúncia do Ministério Público Federal que, em ação civil pública por improbidade administrativa relativa, apontou irregularidades na contratação da GSH, com dispensa de licitação, para prestar serviço de agendamento de consultas eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Canoas aos tempo em que Jairo era prefeito.

Se a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha tivesse feito uma pesquisa simples no Google teria encontrada a matéria publicada por Videversus no dia 5 de agosto de 2014 (quase quatro anos atrás), com o seguinte título: 

MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO AJUÍZA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO PETISTA JAIRO JORGE, FALTA PEDIR A ANULAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO REGIME MATRIMONIAL PARA PROTEGER PATRIMÔNIO


Clique aqui para ler a íntegra dessa matéria https://goo.gl/YF8vaS. Na matéria, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, denunciava que o Ministério Público do Rio Grande do Sul havia aberto processo contra o então prefeito petista Jairo Jorge mas tinha se esquecido de dar parecer contrário ao pedido de alteração do regime de casamento dele com sua mulher Tais Oliveira Pena (prima do bandido petista mensaleiro José Dirceu), de comunhão universal de bens para separação total de bens. Naturalmente, todos os bens do casal ficaram no nome dela. Portanto, o ex-petista Jairo Jorge, agora travestido de trabalhista, não tem absolutamente nada para ser penhorado ou bloqueado. 

Clique no link a seguir para ver a publicação do ajuizamento da ação de separação de bens do prefeito petista Jairo Jorge e de sua mulher Tais Oliveira Pena: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUeC1DRlM1UXlwY28/edit?usp=sharing
E clique no link a seguir para ver a nota de expediente do juiz concedendo a separação de bens: https://drive.google.com/file/d/0B8_RBOFhHrDUX09Va2VPUHhOWjg/edit?usp=sharing

A nota divulgada nesta quinta-feira (26) pela assessoria do TRF4 destaca que o serviço era prestado por meio de teleagendamento pela empresa GSH. A primeira contratação ocorreu em 16 de novembro de 2011, pelo prazo de um ano, ao preço de R$ 5.291.259,24. A partir de então, houve sucessivas renovações também sem processo licitatório até novembro de 2014, com gasto total de R$ 18.057.156,24. Conforme o Ministério Público Federal, além da precariedade do serviço, a contratação teria incorrido com diversas irregularidades, com possível escolha prévia da empresa a ser contratada, inobservância da Lei de Licitações devido a não realização do procedimento licitatório e sem justificativa legal para tal dispensa, sendo que poderia haver a possibilidade de competição. 

Esta empresa usou de um artifício para conseguir os contratos sem licitação no Governo do Rio Grande do Sul, nas prefeituras de Porto Alegre e Pelotas, e depois Canoas. Ela em primeiro lugar se inscreveu na Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul) como fornecedora de ASP (Application Server Provider), ou seja, um programa para teleagendamento de consultas. Como a Procergs é uma companhia estatal, então ela "ofereceu" o serviço para a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Depois disso, a empresa GSH, proprietária do sistema denominado Argos, entrou na Secretaria da Saúde da Prefeitura de Pelotas, onde reinava a secretária Ana C;osta (a mesma que agora mandava na secretaria quando foi apresentada a denúncia de fraude nos exames Papanicolau de mulheres de Pelotas); na sequência, conseguiu o mesmo feito na prefeitura de Porto Alegre e, finalmente, em Canoas. Naturalmente, tudo sempre muito "bem azeitado". 

Naturalmente, nenhum promotor se preocupou na época em impedir a alteração do regime de casamento, embora Jairo Jorge já tivesse investigações em curso contra ele por sua administração altamente contestada, assim como também nenhum promotor estadual pediu anulação dessa alteração do regime de casamento quando foi ajuizada a ação por improbidade contra ele no famigerado caso da compra de uniformes escolares superfaturados. E ainda agora o Ministério Público Federal também não tomou essa providência, embora fosse claro que o ex-petista pretendia proteger os bens do casal justamente deste tipo de ameaça. É impressionante a lerdeza do aparato judicial nestes casos. 

O ex-petista Jairo Jorge disse que está tranquilo, vai recorrer e tem convicção de que vai derrubar a liminar dentro de 30 dias, quando o caso for julgado. É aquele trololó de sempre: "É do jogo. Quem foi gestor público e adota algum processo inovador está sujeito a esse tipo de ação. Não estou sendo acusado de corrupção. Foi o governo do Estado, à época comandado por Yeda Crusius (PSDB) quem cedeu o software desenvolvido para a prefeitura de Pelotas para o teleagendamento das consultas. Contratamos a empresa que desenvolveu o programa para operá-lo e, com isso acabamos com as filas diante dos postos". Mentira das grossas. Não houve desenvolvimento algum de software para a Prefeitura de Pelotas. O que houve foi uma intermediação muito marota da Procergs, para falsificar a necessidade de licitação para a contratação do sistema Argos.