sábado, 30 de junho de 2018

Gilmar arquiva inquérito de Aécio no caso Furnas

Sob alegação de ofensa à dignidade do investigado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar o inquérito aberto em maio de 2016 para apurar suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. A Polícia Federal já havia apontado que não conseguiu comprovar que Aécio Neves tivesse cometido crime. Ainda em 2017, o delegado federal Alex Levi Rezende concluiu que “não é possível atestar que o senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”. A Procuradoria havia pedido que o inquérito fosse encaminhado para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, sob a justificativa de que o suposto crime havia sido praticado antes do mandato de Aécio Neves como senador e não era relacionado ao cargo que ele atualmente ocupa. Para Gilmar, no entanto, a mudança de entendimento da Corte não deve impedir o arquivamento deste caso.

Gilmar fez uma série de críticas à postura da Procuradoria. Primeiro, indicou que foram descumpridos os prazos para a instrução do inquérito – afirmou que a Procuradoria Geral da República demorou dez meses para se manifestar após a Polícia Federal sugerir o arquivamento. Disse que não se pode manter uma investigação “por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente”. “Por quase dez meses, a Procuradoria-Geral da República ocupou-se de dar destino a uma investigação concluída. Após, limitou-se a passar o problema adiante invocando a nova orientação do pleno quanto à competência”, disse o ministro. “A declinação da competência em uma investigação que deveria estar concluída representaria apenas protelar a solução, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana. Dado o contexto, a providência a ser adotada é indeferimento da declinação da competência e o arquivamento das investigações”, afirmou. Gilmar citou, na decisão, casos em que outros ministros relatores também mandaram arquivar inquéritos, mesmo diante de pedido da Procuradoria Geral da República de envio à primeira instância.

Trump diz que planeja nomear indicado à Suprema Corte em 9 de julho

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira, 29, que planeja anunciar seu indicado para uma vaga na Suprema Corte dos Estados Unidos em 9 de julho e tem cinco finalistas, incluindo duas mulheres. Falando a repórteres a bordo do Air Force One a caminho de seu clube privado de golfe em New Jersey, Trump disse que pode entrevistar dois concorrentes à indicação neste fim de semana. O juiz da Suprema Corte, Anthony Kennedy, anunciou esta semana que se aposentará e cabe agora ao presidente indicar um nome para vaga. O próximo juiz precisará passar, primeiro, pela aprovação do Senado americano, onde o Partido Republicano tem maioria - 51 de 100 cadeiras.

Ativistas estão preocupados de que a substituição coloque em risco o direito universal ao aborto nos EUA, já que Trump pode substituí-lo por um conservador contrário à decisão que descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez em 1973. Os juízes da Suprema Corte, guardiões da Constituição, são nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado para um cargo vitalício, que pode ser voluntariamente interrompido, como no caso de Kennedy. As suas decisões abarcam temas fundamentais da sociedade como o casamento homossexual, a discriminação racial e as polêmicas eleitorais. Anthony Kennedy foi nomeado pelo republicano Ronald Reagan, mas foi considerado moderado em temas como o aborto. O presidente Trump já nomeou outro magistrado conservador, Neil Gorsuch, inclinando a balança ideológica da Suprema Corte para a direita.

A senadora de esquerda Elizabeth Warren indicou que a nomeação do novo juiz será "a batalha de nossas vidas" e determinará o futuro da sociedade americana por décadas. Do outro lado, Lila Rose, ativista contra o aborto, antecipou "o fim da horrível e imoral decisão de 1973". De acordo com o instituto Pew Research, 57% dos americanos são a favor da interrupção voluntária da gravidez, enquanto 40% - entre evangélicos, mórmons e outros conservadores - são contra. Muitos deles votaram em Trump, com Mike Pence de vice-presidente, por sua postura "pró-vida". Antes da saída de Kennedy, os "pró-escolha" já haviam sofrido outra derrota. Em uma votação de 5-4, o tribunal decidiu contra uma lei da Califórnia que impunha aos centros antiaborto o dever de informar a suas clientes grávidas da possibilidade de uma interrupção em outro local.

A tendência da nova Corte a favor dos argumentos da direita religiosa e contra os direitos das mulheres e das minorias sexuais foi igualmente notada no caso que decidiu a favor de um confeiteiro cristão que se negou a fazer o bolo de casamento de um casal homossexual. Também há o exemplo de farmacêuticos que se recusam a vender comprimidos contraceptivos ou abortivos, argumentando que vai contra as suas convicções cristãs. As leis locais que restringem o aborto aumentaram em Estados republicanos nos últimos anos, a ponto de Jennifer Dalven, da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), falar de "desertos abortivos", sem clínicas disponíveis no centro e sul do país. 

Fundo de pensão da Petrobras quer meio bilhão de ex-dirigentes

O Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, foi à Justiça cobrar indenização de R$ 583,4 milhões de ex-dirigentes por falhas na compra de fatia da Itaúsa, holding de investimentos do banco Itaú, em 2010. Segundo a Petros, a transação causou o equivalente prejuízo de mais de meio bilhão de reais à fundação. "Os réus, em diversos momentos, faltaram com o seu dever de diligência como administradores dos planos de benefícios da Petros, bem como descumpriram diversas normas, inclusive internas, quando da aprovação da operação que gerou prejuízo milionário aos planos de benefícios geridos pela Petros”, acusa a fundação no processo.

Paraná deve colher 36 milhões de toneladas de grãos


Levantamento do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento mostra que o Paraná deverá colher 36,2 milhões de toneladas de grãos em 2018. A redução é de 13% em relação à safra 2016/2017, e o clima é o principal fator de influência sobre essa estatística. A falta de chuva entre os meses de abril e maio foi o que prejudicou o desenvolvimento desses grãos. Entre os principais grãos produzidos no Estado, as reduções mais significativas foram registradas na produção de milho e feijão. “Nesta safra, tanto as culturas de primavera/verão – o feijão, o milho e a soja, quanto para a 2ª safra de feijão e milho sofreram com as variações climáticas. Isso caracterizou-se principalmente na 2ª safra de milho, com o clima mais seco e falta de chuva. Essa foi a principal causa da redução de cerca de 7 milhões de toneladas em relação à produção de 2016/2017”, diz o secretário estadual da Agricultura, George Hiraiwa. “Por outro lado, se o produtor obteve produtividade menor nessas culturas, está tendo a oportunidade de comercializá-las a preços superiores. Isso deve compensar parte das perdas”, acrescenta.

Segundo o chefe do Deral, Marcelo Garrido, a produção de soja no Paraná se confirmou acima das 19 milhões de toneladas neste ciclo. “Mesmo com atraso no plantio e com excesso de dias nublados no período de desenvolvimento, que causou alongamento do ciclo da cultura e reflexos nas produtividades, a produção foi a segunda maior da história”, diz. Os preços atuais, cerca de R$ 72,00 a saca de 60kg, são em média 23% superiores aos praticados em junho de 2017. Até o momento cerca de 68% da safra já foi comercializada.

A colheita da segunda safra começa com expectativa de produção frustrada, com 3,5 milhões de toneladas a menos, na comparação com a safra anterior. “A previsão de produção é de 9,4 milhões de toneladas, uma redução de 29%”, afirma o responsável técnico do Deral Edmar Gervásio. Em relação à expectativa inicial de produção para esta safra, a perda é superior a 2,7 milhões de toneladas. A área de milho plantada na segunda safra foi de 2,1 milhões de hectares, uma redução de 12%. Essa expectativa de produção menor repercute nos preços, que continuam superiores a R$ 30 a saca de 60 kg no Paraná, diz Gervásio.

Para a 2ª safra do feijão, a estimativa de produção é de 275 mil toneladas, uma redução de 21% em relação ao ciclo passado, quando foi de 346,6 mil toneladas. Em comparação com a estimativa inicial, a redução é de 107 mil toneladas, ou 28%. A estimativa inicial era de uma produção de 382 mil toneladas. Assim como no caso do milho, a redução é um reflexo da longa estiagem pela qual a Paraná passou no período, segundo o engenheiro agrônomo do Deral responsável pela cultura do feijão, Carlos Alberto Salvador. Em relação aos preços, em junho a saca de feijão cores foi comercializada em média por R$ 88. No mês anterior a saca foi negociada por R$ 103,55, uma redução de 15%. A saca de 60 kg feijão-preto vem sendo comercializada por R$ 116, em média.

A expectativa de produção para o trigo nesta safra é de 3,4 milhões de toneladas. Isto se deve a um aumento de área de 9% em relação à safra passada. O acréscimo ocorreu em função dos preços, que atualmente estão em R$ 50, cerca de 59% a mais do que no mesmo período do ano passado. Cerca de 93% do trigo já está plantado, mas a seca atrapalhou o desenvolvimento da lavoura.

No norte do Estado, região com menos chuva, foram registrados alguns problemas de desuniformidade dos grãos, o que gerou dificuldade no manejo. As demais regiões tiveram problemas pontuais, e o plantio evoluiu com a chegada da chuva. “O Paraná estava com plantio atrasado no início da safra, mas agora está com um dos plantios mais evoluídos para esse momento. Estamos com praticamente toda a área plantada, acabando com o atraso registrado anteriormente”, diz o agrônomo responsável técnico pela cultura de trigo, Carlos Hugo Godinho. “Com isso, as condições das lavouras também estão boas e o Estado deve ter uma safra satisfatória, se tudo continuar correndo dentro da normalidade”, acrescenta.

Rússia é um dos principais destinos do Porto de Paranaguá


De acordo com dados divulgados pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), A Russia está entre os 20 principais destinos de exportação e é o 2º no ranking de origens dos produtos importados, puxado pelo fertilizante. O relatório divulgado nesta semana considera os registros dos três últimos anos. Anualmente, são movimentadas cerca de 2,2 milhões de toneladas de cargas recebidas ou enviadas da/para a Rússia pelo Porto de Paranaguá – em um trajeto que dura de 20 a 23 dias. Isso representa a aproximadamente 5% de tudo o que passa pelos terminais paranaenses. A importação é a principal responsável pelo número expressivo, com uma média anual de 1,7 milhão de toneladas que chegam da Rússia. Os produtos mais importados são fertilizantes e óleo diesel. Já a média de exportação para o país por ano é igual a 500 mil toneladas, sendo o açúcar e a soja as principais mercadorias. Para o diretor da Appa, Lourenço Fregonese, a capacidade de operar cargas de naturezas diversificadas é um dos principais aspectos que levam à escolha do Porto de Paranaguá para operações de exportação e importação de diferentes lugares do mundo. “Atualmente, exportamos mercadorias para mais de 200 países e importamos de mais de 150. Acompanhando a realidade global e as demandas do mercado internacional, preparamos o porto paranaense para movimentar diferentes tipos de carga e isso tem sido um diferencial”, diz. Nos últimos sete anos, foram investidos no porto paranaense mais de R$ 650 milhões, o que ampliou a capacidade operacional portuária, em volume e diversificação de produtos.

Petrobras apresenta novo plano de cargos a seus empregados

A Petrobras apresentou a seus empregados nesta sexta-feira (29) os conceitos de um novo plano de cargos e remuneração (PCR), aprovado pelo conselho de administração da companhia em reunião esta semana. A proposta tem o objetivo de permitir maior mobilidade dentro da companhia e privilegiar o mérito na progressão de carreira. "Sabemos que, para ser uma empresa competitiva, precisamos das pessoas com as competências certas, nos lugares certos, na quantidade certa e com o engajamento necessário para alcançar os resultados planejados", escreveu, em carta aos empregados, o diretor de Assuntos Corporativos da empresa, Eberaldo de Almeida Neto. Faltou dizer: que não sejam corruptas, o que parece ser uma constante na vida da estatal, especialmente durante o regime da organização criminosa petista. 

Sindicatos criticaram a falta de diálogo na elaboração do plano e avaliam que as mudanças têm por objetivo facilitar a realocação de empregados entre as diversas unidades da empresa. De fato, um dos objetivos apresentados pela estatal é "permitir grande mobilidade de profissionais, facilitando sua alocação em diferentes áreas". A ideia, nesse caso, é aproveitar pessoal que ficará sem função após a venda de ativos em outras operações. O plano reduz o número de carreiras específicas dentro da empresa, permitindo que empregados sejam transferidos para funções próximas às que ocupam. Atualmente, são 166 cargos na estrutura da empresa. 

O novo desenho cria o conceito de "cargos amplos" para nível superior e nível médio, divididos entre eixos de carreira, como administrativo, comercial ou operacional. Outro objetivo é inserir a meritocracia como avaliação para promover empregados, além do tempo de serviço. Na carta, o diretor de Assuntos Corporativos diz que a proposta é uma "virada de página" na gestão de pessoas da companhia. Na próxima semana, mais detalhes serão apresentados aos empregados. 

Ex-prefeito de Tucuruí é denunciado por esquema fraudulento de mais de R$ 6 milhões

Um esquema de fraude envolvendo servidores contratados pela prefeitura de Tucuruí e a empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará, em uma ação civil pública. O ex-prefeito da cidade, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, Carlos Maurício Carpes Ettinger, responsável pela empresa, e o ex-chefe de gabinete da gestão Sancler, Francisco Souto de Oliveira Júnior, são acusados de comandar um esquema fraudulento de desvio de dinheiro público que pode ter custado mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos da cidade. A ação apura indícios de irregularidades na folha de pagamento da empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA, com participação da prefeitura municipal de Tucuruí. Investigações preliminares constaram um “esquema” em que a prefeitura contratava servidores temporários, lotando os trabalhadores na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, entretanto, na prática, os contratados prestavam serviço para a Clean Gestão Ambiental.

A representação foi encaminhada ao Ministério Público pelo juiz federal titular da Vara Única do Trabalho de Tucuruí, Gustavo Lima Martins, que, ao proferir sentença em uma ação trabalhista de uma ex-funcionária da Clean, constatou práticas irregulares da prefeitura e da empresa. Um cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Tucuruí em dezembro de 2016 apreendeu diversos documentos, dentre os quais uma pasta contendo o contrato firmado com a Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais e uma listagem com o nome dos servidores temporários do município de Tucuruí, que estavam a serviço da Clean, e cujos nomes constam na folha de pagamento do município. A lista teria sido encaminhada por Francisco Souto Junior, um dos denunciados na ação que, na época, era chefe de gabinete do prefeito municipal.

Segundo o Ministério Público, no período de janeiro a outubro de 2016, em média, 148 servidores que haviam sido contratados para trabalhar para o município estavam, na verdade, trabalhando para cumprir o contrato da Clean. Um levantamento prévio demonstra que, entre os exercícios de 2014 a 2016, o município de Tucuruí gastou cerca de seis milhões e cento e vinte mil reais para custear servidores contratados e pagos pelos cofres públicos, que trabalhavam sob o comando da empresa. De acordo com a denúncia, o contrato de limpeza urbana entre a Clean e o município de Tucuruí custou cerca de quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos, entre os anos de 2011 a 2016. 

No entanto, segundo a promotora de Justiça, na análise das cláusulas e aditivos do contrato entre a empresa e o município, não foi encontrada, em nenhum momento, a previsão “de cessão de colaboradores ou mão-de-obra”, do município para a Clean. O objeto do contrato se limitava a serviços de manutenção das vias públicas, incluindo varrição, coleta de lixo domiciliar, hospitalar, dentre outros. O Ministério Público afirma ainda que o ex-prefeito da cidade, Sancler Ferreira, no final da gestão, deixou de pagar os valores do contrato inicial, além de vários servidores públicos do município, entre eles médicos, agentes de saúde, professores e prestadores de serviços de diversas áreas. Isso motivou a denúncia criminal contra ele, feita pelo Ministério Público do Pará, em abril deste ano. "Resta claro que foram liberadas verbas públicas indevidamente pelo ex-prefeito Sancler, por meio de facilitações articuladas por Francisco Souto, para que Carlos Mauricio Carpes se enriquecesse ilicitamente, já que recebia da prefeitura de Tucuruí o valor de seu contrato, mais o pagamento da mão de obra que utilizava em seus serviços, de modo que os referidos réus permitiram e facilitaram que fossem utilizados servidores públicos a serviço de terceiros", diz Francisco Teixeira, um dos promotores autores da ação.

Na ação civil, o Ministério Público do Pará solicita, entre outras coisas, o ressarcimento integral dos valores apropriados indevidamente, a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a 10 anos e a perda da função pública que os envolvidos estiverem ocupando atualmente.

Petrobras adianta pagamento de dívida com o Citibank no valor de US$ 500 milhões

A Petrobras informou que adiantou o pagamento de uma dívida que tinha com o banco Citibank no valor de US$ 500 milhões, cujo vencimento ocorreria em 2022. De acordo com comunicado divulgado nesta sexta-feira, 29, a operação está em linha com a estratégia de gerenciamento de passivos da companhia, que visa à melhora do perfil de amortização e do custo da dívida, levando em consideração a meta de desalavancagem prevista em seu Plano de Negócios e Gestão 2018-2022.

CSN conclui venda de ativo nos Estados Unidos por US$ 400 milhões

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informa que concluiu na sexta-feira, 29, a venda da totalidade da participação societária na Companhia Siderúrgica Nacional, LLC, empresa localizada nos Estados Unidos, para a Steel Dynamics, Inc., por US$ 400 milhões, o equivalente a cerca de R$ 1,5 bilhão. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa ressalta que o valor final da operação ainda estará sujeito a um ajuste pós-fechamento de acordo com o capital de giro nesta data, a ocorrer em até 100 dias. "Espera-se que o resultado da transação, considerando-se a somatória do valor recebido no fechamento e o ajuste de capital de giro, seja uma redução total do endividamento líquido da CSN de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, considerando-se a taxa de câmbio atual", afirma a empresa. Segundo a siderúrgica, a operação faz parte do plano de desinvestimento e desalavancagem da CSN. A empresa ressalta que manterá suas atividades comerciais de importação e distribuição no importante mercado norte-americano por meio de outra subsidiária constituída para este fim.

Despesas de anos anteriores terão que ser pagas em no máximo três anos

Um decreto publicado na sexta-feira (29) instituiu regras mais claras para o cancelamento de restos a pagar, que são despesas de anos anteriores que não foram executadas e que acabaram se transformando em uma espécie de orçamento paralelo. Parte desses gastos que estão previstos mas que acabam não acontecendo acabam concorrendo com outras despesas, e há um esforço da equipe econômica de tentar reduzir o montante previsto. No final do ano passado, por exemplo, havia R$ 128 bilhões em restos a pagar não processados (ou seja, em fase de empenho apenas, em que ainda não há nem o reconhecimento de que aquele serviço foi prestado). Esse valor já foi reduzido a R$ 78,4 bilhões neste mês. O decreto tem o objetivo de reduzir ainda mais esse montante. Com as mudanças, se essas despesas de exercícios anteriores não forem liquidadas em três anos, serão canceladas. A regra atual já prevê que, após um ano e meio, um resto a pagar que ainda não foi liquidado seja bloqueado. Entretanto, em muitos casos os ministérios pediam o seu desbloqueio posteriormente, alegando que agora estavam prontos para executar a obra. 

A partir de agora, após esse bloqueio inicial, a pasta terá mais um ano e meio para liquidar a despesa. Se isso não acontecer, o gasto será cancelado. Dos R$ 78,4 bilhões de restos a pagar atuais, por exemplo, há R$ 42,7 bilhões referentes a despesas empenhadas entre 2007 e 2016. Pela nova regra, no final de 2019 esses restos a pagar serão cancelados no Orçamento. Outra mudança é que os gastos com saúde e com emendas parlamentares individuais serão os únicos que não sofrerão bloqueio se não forem liquidadas após um ano e meio, já que são despesas obrigatórias. Antes, os gastos do PAC e do Ministério da Educação também eram exceção à regra do bloqueio.

Polícia Federal levanta que o doleiro Alberto Yousseff usou seis bancos para lavar US$ 232 milhões

A Polícia Federal descobriu, depois de quebrar sigilo de empresas do doleiro Alberto Youssef, que contas em seis bancos foram usadas para movimentar US$ 232 milhões. Os valores foram empregados em contratos de câmbio fraudulentos para lavar dinheiro desviado da Petrobrás. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro passou por 109 contas de empresas de fachadas, que “foram utilizadas para atividades ilícitas por meio da simulação de contratos de importação e exportação”. O Bradesco hospedou 39 contas dessas empresas de fachada mantidas pelo grupo de Youssef. O Itaú Unibanco teve 18 contas e o Santander, outras 13 contas. Além deles, o Banco do Brasil hospedou 11 contas, a Caixa Econômica Federal abriu 13 contas e o Citibank outras 15. No caso do Bradesco e do Citibank, além de hospedarem contas dessas empresas com atuação ilícita, eles também efetuaram contratos de câmbio apontados pelos investigadores como fraudulentos.

Defesa do bandido corrupto Lula já entrou com 78 recursos judiciais apenas no caso do Triplex do Guarujá

A defesa do bandido corrupto Lula, lavador de dinheiro e chefe da organização criminosa petista, já protocolou, até o momento, 78 recursos e questionamentos judiciais no caso do triplex do Guarujá. Os recursos incluem mandados de segurança, reclamações e habeas corpus, que foram apresentados entre fevereiro de 2016 e sexta-feira passada ao juiz federal Sergio Moro, ao TRF-4, ao STJ e ao STF. A grande maioria dos recursos foi indeferida ou não reconhecida pelos magistrados.

Juíza decreta agora a prisão preventiva de Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço – alvo da Operação Pedra no Caminho, investigação sobre desvios de R$ 600 milhões do Rodoanel Norte em gestão tucana no governo paulista. A magistrada ordenou também a custódia por tempo indeterminado do ex-diretor da Dersa, Pedro da Silva. Os executivos estão presos desde 21 de junho. Laurence Casagrande Lourenço, que também ocupou o cargo de secretário de Logística e Transportes (Governo Alckmin), e Pedro da Silva estavam em custódia temporária. “A liberdade dos investigados Pedro da Silva e Laurence Casagrande Lourenço constitui um grave risco à instrução processual, às testemunhas e, como consequência, à própria possibilidade de aplicação da lei penal, eis que futura ação penal dependeria da proteção destas provas, diante da necessidade de sua reapreciação por meio do devido processo legal”, afirmou a juíza. Na decisão, a juíza cita o depoimento de uma testemunha ‘que trabalhou como secretária pessoal de Laurence Casagrande por sete anos até sua exoneração em 2018’. “Revelou que o investigado determinou que documentos fossem triturados ou o fez pessoalmente”, relata Maria Isabel do Prado.

Segundo a juíza, Pedro da Silva ‘figurou como um dos principais e mais influentes integrantes da organização criminosa no cargo de diretor de Engenharia da Dersa, somente subordinado a Laurence Casagrande’. Na mesma decisão, Maria Isabel do Prado mandou soltar cinco investigados, com medidas cautelares. Na lista está o atual diretor da Dersa, Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos. A magistrada determinou que os cinco investigados compareçam mensalmente à Justiça, proibiu que todos frequentem ‘quaisquer dos endereços da empresa Dersa ou de empresas relacionadas às obras do Rodoanel Trecho Norte’, proibiu que eles mantenham ‘contato com qualquer funcionário ou ex-funcionário da empresa Dersa ou de empresas relacionadas às obras do Rodoanel Trecho Norte’.

Maria Isabel do Prado ainda proibiu que os cinco investigados deixem o País e suspendeu ‘as funções públicas e atividades de natureza econômica dos investigados em qualquer órgão ou empresa relacionada com as obras do Rodoanel Norte’. “Oficie-se a Pasta do Estado competente do Governo do Estado de São Paulo para determinar a suspensão de Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos do cargo de diretor de Engenharia da Dersa. Desde logo o investigado fica proibido de exercer tal cargo nos termos das condições acima”, ordenou a juíza.

Economista anuncia futuro negro para as finanças públicas do Rio Grande do Sul, não se deixe enganar por candidatos populistas

O economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas e questões previdenciárias do Estado, divulgou nesta semana um artigo com análise devastadora sobre a situação das contas do Rio Grande do Sul. Ele diz, na conclusão do seu conclusão: ""O Rio Grande do Sul é um doente em estado terminal. Se não tomar o remédio (aderir ao RRF -Regime de Recuperação Fiscal), morre inevitavelmente. Se tomar, poderá morrer ou não, mas, para não morrer, precisa continuar com adequado e rigoroso tratamento". Todos os eleitores do Estado deveriam ler este artigo e prestar muita atenção ao que dirão os candidatos ao governo na curta campanha eleitoral deste ano. Não há milagre possível com as contas públicas do Rio Grande do Sul. O eleitor deve saber que o único caminho é a total austeridade, e mesmo só a austeridade nada resolverá. Será preciso cortar na carne, abdicar do orgulho populista gaúcho, vender patrimônio, manter altos os impostos, cortar quaisquer aumentos para funcionários públicos, proibir concursos por muitos anos, eliminar gastos supérfluos, para que o Estado possa sair do estado terminal que vivencia atualmente. Números não mentem, e não adianta querer recriar a realidade com o falseamento dos números. Já está provado que novas políticas econômicas, ao estilo da inventada pela mulher sapiens petista e seu cúmplice, o neotrotskista Arno Augustin, só levam mesmo à derrocada total da economia e a brutais recessões econômicas, com gigantescos desemprego e queda de renda da população. Leia a integra do artigo de Darcy Francisco Carvalho dos Santos no link a seguir https://goo.gl/CVooEE

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Ricardo Teixeira roubou da CBF em conluio com Valcke e Rosell, aponta a justiça espanhola

Em um esquema que movimentou 26 milhões de euros e que envolveu até mesmo o ex-secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, Ricardo Teixeira desviou recursos da CBF. A acusação faz parte da decisão da Justiça da Espanha de processar o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, por ter organizado um “emaranhado” de contas e empresas de fachada para lavar o dinheiro roubado da entidade do futebol brasileiro. Documentos do processo apontam que uma organização criminosa “procedeu em ocultar as quantidades ilicitamente desviadas por Ricardo Terra Teixeira”. Ele teria se utilizado de dois mecanismos para realizar a operação. O primeiro se refere “à venda por parte de Teixeira, representando a CBF, dos direitos da seleção de futebol de seu país, a uma empresa mercantil árabe com sede nas ilhas Caiman”. A operação contra Rosell eclodiu em maio de 2017, levando o catalão para a prisão por envolvimento no esquema milionário com Teixeira e até Valcke.

De acordo com a Justiça espanhola, Ricardo Teixeira teria desviado 8,5 milhões de euros, além de outros 6,5 milhões de euros por Rosell, “em prejuízo da CBF”. “Para dar aparência de legalidade à cobrança desse dinheiro, os investigados levaram à cabo uma série de contratos de fachada”, diz o documento. Com um emaranhado de empresas, um mecanismo foi criado para transferir dinheiro “para as contas de Teixeira” ou de testas de ferro. O documento aponta para uma série de transferências para contas relacionadas com o brasileiro. Em uma delas, ele recebeu 1,1 milhão de euros e, em outra, 460 mil euros. 

A outra forma de desvio seria o “contrato de patrocínio assinado pela CBF com a marca esportiva Nike, com intervenção da sociedade de Rosell, denominada Ailanto”. De acordo com a justiça espanhola, a Ailanto se apresentou como “intermediária de negociações entre a CBF e a Nike, em 2008”. Segundo as investigações, houve um encerramento do contrato entre a Nike e a CBF em 2011. Nele, foi estabelecido um pagamento de US$ 26 milhões. A suspeita, porém, se refere a um valor de 12 milhões de euros que foram destinados para Rosell, na condição de intermediário. O catalão confirmou que recebeu o valor e que usou parte dele para “devolver” um empréstimo que havia obtido com Teixeira, de 5 milhões de euros. Mas a justiça espanhola concluiu que sua alegação sobre o pagamento “não se ajusta à realidade”, já que o dinheiro acabaria numa conta cujo beneficiário final “é o próprio Teixeira” e mesmo de Jerome Valcke. O francês foi um dos principais aliados do cartola brasileiro na Fifa e organizou, anos depois, a Copa do Mundo, em 2014. 

“De tudo isso se deduz que os cinco milhões que aparentemente Teixeira emprestou para Rosell estavam relacionados com os supostos ingressos ilícitos obtidos por Teixeira e canalizados através de Rosell e Pedro Ramos, a benefícios de todos eles, principalmente de Teixeira e, neste caso também de Jerome Valcke”, aponta o documento. 

Rosell continua preso na Espanha, enquanto Valcke está sendo investigado na França e na Espanha. No Brasil, porém, o Ministério Público Federal ainda não agiu em relação a Ricardo Teixeira, ainda que houvesse um pedido de captura internacional emitido em maio de 2017.

Susan Sarandon é detida em protesto contra política migratória de Trump


A atriz Susan Sarandon foi detida nesta quinta-feira (28), em Washington DC, após fazer um ato contra a política de tolerância zero aos imigrantes encampada por Donald Trump. O protesto, que contou com a participação de 575 mulheres, foi realizado num escritório do Senado dentro do Departamento de Justiça americano.As manifestantes portavam cartazes exigindo o fim dos campos e centros de processamento de imigrantes que têm separado membros de famílias. Entre os dizeres estavam "Nós nos importamos", uma referência à jaqueta recentemente usada pela primeira-dama, Melania Trump, que estampava a mensagem "Eu realmente não me importo".Detida, Susan Sarandon tuitou a respeito de sua condição: "Presta. Sejam fortes. Continuem lutando #MulheresDesobedecem". A marcha das mulheres contou com manifestantes usando cobertores de emergência, como os usados pelas imigrantes nas fotos dos campos de processamento. Durante as eleições de 2016, Susan Sarandon fez questão de declarar que se opunha tanto a Trump quanto a Hillary Clinton e que sugeria aos americanos que votassem numa terceira via. É óbvio, a terceira via deveria ser comunista.

Aneel mantém bandeira vermelha nas contas de luz de julho

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho –o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A manutenção da tarifa extra foi decidida nesta sexta-feira (29) pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”. Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1,00 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Gilmar Mendes mandar arquivar ação que tentava suspender prisão em segunda instância

O ministro Gilmar Mendes mandou arquivar a ação do PT e do PCdoB que pedia liminar para que os tribunais de todo o País suspendessem as decisões que determinaram prisão após condenação em segunda instância. Os partidos entraram ontem no Supremo com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), em face de “ato omissivo” de Cármen Lúcia. Eles queriam que a presidente do STF levasse a julgamento a ADC 54 — que, trocando em miúdos, poderia resultar em tirar Lula da cadeia. Foi mais uma tentativa do PT e de seus satélites que deu com os burros n’água.



Policia Federal afirma que empresa de coronel atendeu a demandas públicas e privadas de Temer

O delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, afirma em relatório enviado nesta quinta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal que a estrutura financeira da Argeplan, empresa do coronel João Baptista Lima Filho, foi colocada à disposição de "demandas da vida pública e privada" do presidente Michel Temer. A afirmação foi feita no pedido de prorrogação por 60 dias do inquérito que investiga suposto pagamento de propina em um decreto do setor portuário. Segundo o delegado, "os elementos colhidos indicam que a Argeplan e sua estrutura financeira e funcional por diversas vezes foi colocada em atendimentos de demandas da vida pública e privada do excelentíssimo presidente Temer". No pedido, o delegado enumera uma série de diligências feitas na investigação e afirma: "de forma paralela aos vários contratos e vínculos suspeitos com o setor portuário, temos que as buscas e apreensões e demais elementos trazidos aos autos também demonstraram dezenas de ligações da empresa Argeplan, seus sócios e outras empresas interligadas, diretamente com a vida política e privada do senhor Michel Temer". Segundo o relatório, os vínculos de Temer com o coronel ganham "mais relevância" por causa dos serviços prestados pela empresa do coronel à reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente, alvo do mesmo inquérito".  Ele destaca a contradição entre os depoimentos de fornecedores e de Maristela. Segundo os empresários, as despesas com a obra somaram ao menos R$ 1,3 milhão, enquanto a filha de Temer disse ter gasto R$ 700 mil.  "Maristela ainda não apresentou qualquer recibo que comprovasse em definitivo que os gastos foram suportados de fato por ela", disse o delegado.

Polícia Federal diz que empresas de fachada ocultaram desvio de verba para amigo de Temer

A Polícia Federal suspeita que a Eliland do Brasil e outras "empresas de fachada" foram usadas por mais de 15 anos como "braço oculto" da Argeplan Engenharia - do coronel João Batista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer - para o recebimento de propinas do setor portuário. A informação consta de relatório da Polícia Federal, no qual pede a prorrogação, por 60 dias, do inquérito que investiga suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o presidente e seus aliados. Para o delegado Cleyber Malta Lopes, que assina o documento, a estrutura montada para possíveis desvios pode "ter se perpetuado até recentemente ou mesmo os dias atuais". A Eliland é o braço, no Brasil, de uma offshore aberta no Paraguai, a Eliland S/A. A empresa era gerida por Almir Martins Ferreira, contador da Argeplan, e teria sido montada por "laranjas" escalados pelo coronel e um de seus sócios. Segundo a Polícia Federal, dezenas de documentos obtidos pela investigação indicam que a Eliland era usada para escoar parte dos recursos obtidos em serviços concedidos pelo poder público. O delegado cita suposto contrato firmado pelo grupo Rodrimar, investigado por pagar vantagens ilícitas a Temer, com a empresa. Ele menciona também vínculo comercial da empresa com a JP Tecnolimp. Constituída pelos grupos Júlio Simões e Pioneira, essa companhia fechou contrato de R$ 60 milhões, entre 1998 e 2013, com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) - estatal que administra o Porto de Santos e, historicamente, é comandada por aliados do presidente.

Lopes informa que a Eliland do Brasil "reiteradamente aparece como possível vínculo comercial entre várias outras empresas concessionárias do setor portuário e a Argeplan". Para ele, há suspeitas de que "foi criada justamente para constar ostensivamente nos contratos com tais empresas, acobertando-se o vínculo da Argeplan e seus sócios com o setor portuário". O inquérito dos portos foi aberto no ano passado e apura se, em troca de benefícios concedidos pelo governo, empresas do setor pagaram propinas a Temer e seus aliados. Uma das medidas sob suspeita é decreto assinado pelo presidente em maio do ano passado, o qual permitiu que as companhias renovassem suas concessões, inclusive antecipadamente, por até 70 anos. Trechos da norma foram considerados ilegais pelo Tribunal de Contas da União na última quarta-feira (27). Entre as empresas potencialmente favorecidas pelo decreto estão a Rodrimar e o grupo Libra, alvos da investigação por suspeita de que pagaram vantagens indevidas ao presidente. Temer e os demais investigados têm negado envolvimento em ilícitos.

Noruega usa muito dinheiro para proteger florestas, mas destrói o meio ambiente no Pará com crimes ambientais

Milhões de euros para a Interpol combater contrabando de madeira. Encontros para aproximar líderes religiosos e indígenas em torno de uma agenda ambiental. Doação para preservar florestas no Equador. Dez anos após o acordo pioneiro para a criação do Fundo Amazônia com o Brasil, a Noruega vem diversificando as iniciativas para ajudar países tropicais a coibir o desmatamento. É uma atitude bastante cínica do governo norueguês, o mesmo que é proprietário da Hydro Norsk que comete sucessivos crimes ambientais em Belém do Pará, contaminando rios com as emissões de sua fábrica. Os dados dos projetos financiados pelo governo norueguês mostram que os esforços para deixar a floresta em pé têm sido pouco efetivos. "Estamos próximos de perder nossas florestas. Precisamos acelerar os nossos esforços, e o tempo está acabando. Os próximos anos são fundamentais se quisermos reverter essa trajetória danosa", afirmou Ola Elvestuen, ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega. Nos últimos dois dias, Elvestuen foi o anfitrião do Fórum de Floresta Tropical de Oslo, evento bienal que reúne representantes de governo e da sociedade civil de países como Brasil, Colômbia, Equador, Indonésia e a República Democrática do Congo. O encontro foi marcado pelo lançamento de um relatório sombrio do Observatório Global da Floresta (GFW), segundo o qual 2017 foi segundo pior ano da história em perda da cobertura vegetal.

Ao todo, afirma o estudo, foram cortados 158 mil quilômetros quadrados no mundo, pouco maior do que o Estado do Ceará. O critério usado, no entanto, é diferente ao do desmatamento usado em países como o Brasil, já que o GFW leva em conta a derrubada de plantações de árvore e incêndios provocados por causas naturais. "Estamos tentando apagar um incêndio em casa como uma colher de chá", afirmou Frances Seymour, do Instituto de Recursos Mundiais (WRI), que coordena o GFW, na abertura do fórum.

Para reverter a marcha do desmatamento, o governo norueguês anunciou, durante o fórum, um reforço de 2 milhões de euros por ano (R$ 8,9 milhões) no orçamento no programa de floresta global da Interpol, voltado a coordenar e treinar polícias de países tropicais. "A Noruega tem nos financiado durante os últimos seis anos. Hoje, foi anunciado um aumento significativo nesse suporte", disse o australiano Davyth Stewart, coordenador do programa. Oslo também se comprometeu, em conjunto com a Alemanha, a doar US$ 50 milhões (R$ 193 milhões) para um programa de preservação florestal em parceria com comunidades tradicionais, inspirado em experiência semelhante já implantada no Acre. "É a primeira vez que esse programa está sendo implantado em nível nacional", afirmou Tarsicio Granizo, ministro do Meio Ambiente do Equador.

Brasil e Noruega estão em conversa para ampliar o acordo assinado em 2008, que prevê doação para preservar a floresta amazônica baseado em resultados - quanto maior a redução no desmatamento, maior o valor da doação. O pacto atual vence em 2020. Até agora, a Noruega já doou R$ 2,9 bilhões para o fundo, que tem financiado a fiscalização do Ibama, projetos de gestão territorial indígena e a implantação do CAR (Cadastro Ambiental Rural), entre outras ações.

As mesas do fórum refletiram a diversificação de ações da Noruega para financiar a preservação de florestas. Um dos painéis, por exemplo, debateu oportunidades para combinar financiamento público e privado para a restauração florestal. A mesa incluiu Juliana Santiago, chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, e Heidi Finskas, vice-presidente da KLP, fundo de pensão norueguês, entre outros participantes. Outra sessão, intitulada Iniciativa Interreligiosa da Floresta Tropical, retomou os debates iniciados no ano passado, também em Oslo, quando houve um encontro com representantes de 21 países. A proposta dessa iniciativa, idealizada e patrocinada pelo governo norueguês, é engajar organizações religiosas na preservação ambiental. 

Juiz Sérgio Moro decide que o bandido corrupto José Dirceu deve ir à Curitiba para colocar tornozeleira


O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (29) que o bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu deve comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, o ministro deve se deslocar à capital paranaense até o dia 3 de julho. A deliberação de Moro foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu liberdade ao ex-ministro. Ao ser beneficiado pelo habeas corpus, o bandido corrupto José Dirceu voltou à situação processual em que estava antes da decisão da Corte, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico. Na sessão de terça-feira (26), a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, José Dirceu foi solto nesta madrugada e está em seu apartamento, em Brasília. A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de José Dirceu. Votaram pela soltura o bandido corrupto petista o relator, Dias Toffoli, seu ex-subordinado, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Governo Temer publica decreto que reserva 30% de vagas de estágio em órgãos públicos para estudantes negros


O decreto que reserva para estudantes negros 30% das vagas em seleções de estágios na administração pública federal direta, autárquica e fundacional está publicado na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União. A medida busca fortalecer a inserção dos jovens negros no mercado de trabalho e foi assinada ontem (28) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A idéia é que as sociedades de economia mista controladas pela União também adotem a medida. Ontem, na cerimônia no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso da reserva de vagas. No evento, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, disse que o decreto é um incentivo para jovens negros iniciarem a vida profissional e contribui também para a redução da desigualdade racial. “Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a construção de uma democracia com justiça social”, disse.

Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de redistribuição do recurso do bandido corrupto Lula


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro e chefe da organização criminosa petista, Lula, de redistribuir o recurso à Segunda Turma do STF. Os advogados do petista chegaram a se manifestar contra a decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato, de submeter o pedido de liminar ao Plenário da Corte. Alexandre de Moraes disse que não há qualquer violação do pedido do juiz natural, visto que a competência constitucional é da Suprema Corte, que atua por decisões colegiadas. Alexandre de Moraes ressalta ainda que a decisão de Fachin foi devidamente fundamentada. Além disso, a imparcialidade do judiciário e a segurança do povo contra o arbítrio encontram-se nesses imprescindíveis princípios proclamados. O ministro não se pronunciou sobre o julgamento do pedido de liminar para soltura do petista, mas a negativa fica subtendida quando o magistrado diz que julga improcedentes todos os recursos da defesa.

Justiça manda família de ditador general ladrão Pinochet devolver aos cofres públicos mais de R$ 19 milhões por corrupção

A Suprema Corte do Chile definiu que a família do ditador Augusto Pinochet, um general corrupto e ladrão de dinheiros públicos, deve devolver US$ 5,1 milhões (R$ 19,6 milhões) que estavam em contas secretas ligadas a ele e que seriam originárias de esquemas de corrupção implementados durante seu governo, entre 1973 e 1990. Não cabe recurso da decisão, tomada na quarta-feira (20) por um placar de quatro votos favoráveis e um contrário. Além do valor em dinheiro, também irão a leilão três veículos e 24 propriedades que pertenciam ao ditador, morto em 2006. Com isso, o total pode chegar a cerca de US$ 13 milhões (R$ 50,2 milhões), mas não está claro ainda quanto deste valor precisará ser devolvido.

A Justiça disse que Pinochet e outros militares de alto escalão de seu governo desviaram juntos US$ 6,4 milhões (R$ 24,7 milhões) dos cofres chilenos. O dinheiro do ditador estava espalhado em 125 contas do antigo Riggs Bank, que tinha sede em Washington, e que foram descobertas por acaso em 2004. O caso começou devido ao ataque as Torres Gêmeas em Nova York em 11 de setembro de 2001. Na ocasião, o banco passou a ser investigado por autoridades americanas porque havia suspeita de que ele era usado por grupos terroristas para a lavagem de dinheiro e os investigadores acabaram encontrando as contas secretas ligadas ao antigo ditador chileno, que foram abertas em 1994. A revelação do caso, junto a outras denúncias de crimes financeiros, levaram o Riggs Bank a ser adquirido em 2005 por outro banco americano, o PNC, para não correr o risco de fechar as portas. Ao todo, as contas secretas do ditador tinham o equivalente a US$ 21 milhões (R$ 81 milhões), dos quais US$ 17,8 milhões (R$ 68,8 milhões) não tinham origem comprovadas, de acordo com um estudo da Universidade do Chile. 

Desde a descoberta das contas, há 14 anos, o governo chileno tentava na Justiça obrigar a família do ditador a devolver o dinheiro, mas sofreu derrotas na Justiça. Em 2015, um juiz de primeira instância tinha definido que os descendentes e a mulher de Pinochet deveriam devolver o dinheiro ao Estado chileno, mas a decisão foi anulada por uma Corte de apelações, que afirmou que o crime estava prescrito e que os familiares não poderiam ser responsabilizados por um delito cometido por terceiros.

Cármen Lúcia deixa pedido de liberdade de Lula fora da pauta do STF de agosto

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira (29) a pauta de julgamentos previstos para agosto, quando a corte volta do recesso. A presidente, ministra Cármen Lúcia, não incluiu nela o pedido de liberdade feito pela defesa do bandido corrupto e lavador de dinheiro Lula. O pedido de liberdade ou de substituição da prisão por medidas cautelares foi liberado nesta quinta-feira (28) pelo relator, Edson Fachin, para análise em plenário. Até agosto, a pauta de julgamentos ainda poderá mudar. Nos últimos dois dias, a defesa de Lula apresentou três recursos diferentes ao STF. Todos pedem sua soltura, e dois giram em torno de uma questão estratégica para a defesa: se o pedido de liberdade deve ser julgado pelo plenário (formado pelos 11 ministros) ou pela Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.

A defesa quer a análise na turma, formada por cinco ministros, porque nela as decisões têm sido mais favoráveis a investigados e condenados na Lava Jato. Na última terça-feira (26), por exemplo, a turma soltou, por 3 a 1, o ex-ministro bandido petista mensaleiro e petroleiro José Dirceu. Os advogados entendem que a Segunda Turma é o juiz natural para analisar pedidos de Lula. A batalha dos recursos começou depois que, na segunda-feira (25), Fachin decidiu remeter para julgamento em plenário um pedido de Lula para suspender os efeitos de sua condenação em segundo grau e esperar em liberdade o julgamento dos recursos nas instâncias superiores. Os advogados recorreram nesta quinta-feira (28) dessa decisão (de envio do caso ao plenário), pedindo que Fachin esclareça pontos dela. A defesa alega que Fachin justificou que o pedido deveria ir ao plenário para análise da questão da inelegibilidade de Lula, mas sustenta que a petição original não tratava da questão eleitoral.

Paralelamente, a defesa entrou com uma reclamação na Segunda Turma também contra a mesma decisão de Fachin de submeter o pedido de liberdade ao plenário. A defesa queria que essa reclamação fosse distribuída para algum dos outros quatro ministros da turma ser o relator — Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes ou Celso de Mello —, mas a distribuição foi livre entre todos os magistrados do tribunal e caiu com Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma. Os advogados, então, pediram a Moraes para reconsiderar a distribuição e mandar a reclamação à Segunda Turma. Por fim, o terceiro recurso diz respeito ao habeas corpus que o plenário negou a Lula em abril, antes de ele ser preso. A defesa apresentou embargos de declaração pedindo esclarecimentos do acórdão do julgamento no plenário, afirmando que não ficou claro se a prisão deve ser automática logo após a condenação em segunda instância.

Os advogados de Lula pedem que esses embargos de declaração sejam julgados pelo plenário já na primeira sessão de agosto. O relator, Fachin, ainda vai analisar o pleito. Lula está preso em Curitiba desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A condenação propriamente dita ainda não foi discutida no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

IBGE diz que desemprego fica em 12,7% em maio e ainda atinge 13,2 milhões de pessoas desempregadas pela recessão causada pelo PT


O índice de desemprego no Brasil recuou para 12,7% no trimestre encerrado em maio. Isso significa que 13,2 milhões de pessoas estão desempregadas no País. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua. A taxa ficou abaixo da registrada no trimestre terminado em abril, quando o índice foi de 12,9%, e também na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (13,3%). O número de desempregados também caiu em relação aos dois períodos - em abril eram 13,4 milhões, e no mesmo trimestre de 2017 eram 13,8 milhões. Já no trimestre terminado em fevereiro, a taxa ficou em 12,6%, com 13,1 milhões de desempregados. “A taxa de desocupação se mostra estável. Entretanto, o nível de ocupação se mostra menor. Ou seja, você tem menos pessoas trabalhando. Esse não é um ponto favorável. Principalmente quando você associa esse dado à carteira de trabalho assinada que chega, de novo, ao menor índice registrado na pesquisa”, aponta Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Os dados do IBGE sugerem, entretanto, que o recuo do desemprego foi impactado pela menor procura por emprego, e não exatamente à melhora do mercado de trabalho. No trimestre encerrado em maio, o País somava 65,4 milhões de pessoas fora da força de trabalho, contra 65,2 milhões no trimestre até abril. Essa população cresceu 475 mil pessoas (0,7%) na comparação com o trimestre de dezembro de 2017 a fevereiro de 2018. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve expansão de 1,6% (acréscimo de 1 milhão de pessoas). “Quando comparamos com maio do ano passado, verificamos que o Brasil perdeu um milhão de postos de trabalho com carteira assinada”, ressalta Azeredo. No primeiro 1º trimestre, a subutilização da força de trabalho e o desalento (indivíduos que não conseguem retornar ao mercado e, em um dado momento, depois de tentarem muito, param de procurar por uma vaga) no Brasil bateram recorde, segundo divulgado anteriormente pelo IBGE. “Existe um menor número de ocupação de vagas, o que implica em maior número de pessoas fora da força de trabalho. Logo, é possível que haja também um maior número de pessoas em situação de desalento. Devemos ter dados mais concretos sobre isso em agosto”, diz o pesquisador. Segundo Azeredo, comércio, atividade imobiliária, bancos e áreas onde há grande terceirização estão entre os setores mais afetados pela queda na ocupação. O emprego doméstico também apresenta redução, afetado pela perda de estabilidade das pessoas que não se sentem seguras para fazer contratações.

Segundo o IBGE, a população ocupada foi estimada em 90,9 milhões no trimestre até maio, apresentando estabilidade em relação ao trimestre terminado em fevereiro. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve alta de 1,3%. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 53,6% no trimestre até maio, uma redução de 0,2 ponto percentual frente ao trimestre terminado em fevereiro (53,9%). Em relação a igual trimestre de 2017, houve estabilidade. Segundo Cimar Azeredo, o que preocupa é o sinal negativo no nível de ocupação. “O nível de ocupação está menor. Essa é uma situação não favorável e é preocupante”, diz. A força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas) foi estimada em 104,1 milhões de pessoas, com estabilidade com o trimestre terminado em fevereiro e avanço de 0,6% em relação a 2017 (acréscimo de 663 mil pessoas).

O número de empregados com carteira assinada somou 32,8 milhões, redução de 483 mil pessoas em relação ao mesmo trimestre do ano passado, e de 351 mil pessoas no confronto com o trimestre de dezembro a fevereiro. Azeredo aponta deterioração do mercado de trabalho quando se olha a redução no número de postos com carteira assinada. "A carteira de trabalho é uma segurança, até para o trabalhador ter acesso a serviços de crédito”, afirma. Já o número de empregados sem carteira de trabalho assinada foi de 11,1 milhões, aumento de 597 mil pessoas em relação ao mesmo trimestre do ano passado e de 307 mil pessoas no confronto com o trimestre de dezembro a fevereiro.

A categoria de trabalhadores por conta própria somou 22,9 milhões de pessoas, apresentando um adicional de 568 mil pessoas em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a categoria dos trabalhadores domésticos (6,1 milhões de pessoas) apresentou queda de 2,5% no confronto com o trimestre de dezembro a fevereiro. Frente ao trimestre de março a maio de 2017, o cenário foi de estabilidade. "Como as pessoas se sentem instáveis no emprego, não se sentem seguras para contratar domésticas ou diaristas. Quem paga trabalhador doméstico é uma pessoa física, quando ela não se sente segura, deixa de contratar", explica Azeredo.

O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.187,00 no trimestre de março a maio, apresentando estabilidade frente ao trimestre de dezembro a fevereiro (R$ 2.200,00) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.167). Nos trimestres terminados em abril e março, a renda foi de R$ 2.182,00 e R$ 2.174,00 respectivamente. 

O mercado de trabalho tem refletido a fragilidade e instabilidade da atividade econômica brasileira, em meio à um cenário de incertezas que afeta a confiança dos agentes econômicos. Os indicadores dos primeiros meses do ano decepcionaram, apontando para uma recuperação mais lenta do que o esperado. As projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) passaram a ser revisadas seguidamente para baixo, e o próprio governo reduziu de 2,97% para 2,5% a previsão de crescimento da economia brasileira em 2018. Já a previsão do Banco Central está abaixo da estimativa oficial do governo. Para o ano, o Banco Central baixou previsão de alta do PIB para 2018 de 2,6% para 1,6%.

No documento, o Banco Central diz que a revisão está associada "ao arrefecimento da atividade [econômica] no início do ano, à acomodação dos indicadores de confiança de empresas e consumidores e à perspectiva de impactos diretos e indiretos da paralisação no setor de transporte de cargas ocorrida no final de maio".

Ministro Barroso autoriza Polícia Federal a prosseguir com inquérito dos portos e Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer no caso dos portos, decidiu nesta sexta-feira (29) que a Polícia Federal pode manter a apuração em andamento até uma decisão sobre pedido de prorrogação do prazo. Nesta quinta-feira (28) a Polícia Federal pediu prorrogação do prazo, que se encerra no começo de julho, por mais 60 dias. A Polícia Federal argumenta que ainda não conseguiu concluir a apuração. Barroso esclareceu que, em razão do recesso do Judiciário, que começa na próxima semana e dura todo o mês, o delegado responsável pelo caso está autorizado a prosseguir com as investigações mesmo sem uma decisão final sobre o pedido de prorrogação. Na decisão desta sexta-feira, Barroso também pediu um parecer da Procuradoria Geral da República sobre o tema. "Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação [...] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República", escreveu o ministro. Barroso estabeleceu ainda que nenhum superior poderá retirar o delegado Cleyber Malta Lopes do caso sem justificativas, como prevê a lei que trata de investigação criminal por delegados. O inquérito foi aberto no ano passado a partir de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A investigação apura se um decreto editado por Temer tinha por objetivo beneficiar empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP).

Policia Civil gaúcha apreende enorme arsenal da bandidagem em Estrela


A Polícia Civil apreendeu, nesta quinta-feira (28), grande quantidade de drogas e armas em Estrela, no Vale do Taquari. Ao todo, foram recolhidos 14 fuzis — nove AK-47 e cinco AR-15 —, 20 pistolas Glock, de dois calibres, e seis espingardas calibre 12mm. O arsenal foi encontrado dentro de um veículo, que estava na garagem de uma casa localizada no bairro Boa União. O proprietário da casa, identificado como Marcel Dieger, 37 anos, foi preso em flagrante. Além do armamento, foram apreendidos oito quilos de cocaína, sete quilos de maconha, três balanças de precisão, uma prensa para fazer tabletes de cocaína, dois carros e objetos roubados. O delegado José Reis recebeu uma informação anônima e passou a trabalhar. O suspeito preso tem antecedentes por delitos como ameaça e lesão corporal e não quer falar na delegacia. O armamento com toda certeza pertence a bandidos assaltantes de bancos. Na casa que foi alvo da ação policial, também foram encontrados objetos roubados de um museu no município há cerca de um ano. O delegado estima que a apreensão desta quinta-feira pode causar prejuízo de quase R$ 1 milhão ao crime organizado. 

Empresa indiana vence seis lotes em leilão de linhas de transmissão

Sob gritos de hexa, a empresa indiana Sterlite Power Grid foi a grande vencedora do leilão de linhas de transmissão de energia elétrica realizado nesta quinta-feira (28) na B3, em São Paulo. A empresa venceu seis dos 20 lotes leiloados, entre eles, os lotes 3 e 7, que tinham as maiores extensões em quilômetro. A Sterlite ainda levou os lotes 4, 12, 15 e 20. O consórcio Lyon Energia, formado pelas empresas Lyon Infraestrutura, Gestão e Desenvolvimento de Projetos e pela PLM Empreendimentos Imobiliários, estreante no mercado de transmissão, também levou três lotes: os de números 6, 11 e 18. Já o consórcio BR Energia/Enind Energia, que congrega as empresas BRenergia Energia Renováveis, Brasil Digital Telecomunicações e Enind Engenharia e Construção, venceu o leilão de dois lotes: o 5 e o 8. Também levou dois lotes o Consórcio Lux Luz, que adquiriu os de números 13 e 14. Marcado para começar às 9 horas, o leilão só começou sete horas depois, após uma suspensão decorrente de uma ação judicial impetrada pela empresa Jaac Materiais e Serviços de Engenharia, também estreante no mercado de transmissão. Neste leilão, as empresas declaradas vencedoras foram as que apresentaram o menor valor de receita anual permitida (RAP), em reais por ano. A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações.

O primeiro lote, que atende às cargas da região metropolitana de Florianópolis (SC), foi vencido pelo consórcio Columbia, que reúne as empresas Transmissora Aliança de Energia Elétrica e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), com valor de oferta de R$ 38.231.291,00 e deságio de 66,65% em relação à Receita Anual Permitida (RAP) inicial estabelecida pela ANEEL.

O segundo lote, que atende à região de Campos (RJ), foi vencido pela Zopone Engenharia e Comércio, com oferta de R$ 14.925.000,00 e deságio de 51,94%.

O lote 3, que engloba linhas de transmissão, subestações e trechos de linhas de transmissão no Ceará e no Rio Grande do Norte e com a maior extensão, com 541 quilômetros no total, foi vencido pela empresa indiana Sterlite Power Grid Ventures Limited, com oferta de R$ 85.050.000,00 e deságio de 58,54%.

O lote 4, que atende à região metropolitana de João Pessoa (PB), foi vencido também pela Sterlite Power Grid Ventures Limited, com o valor ofertado de R$ 25.700.000,00 e deságio de 57,16%.

O lote 5, que atende à região de Alagoinhas, na Bahia, foi vencido pelo consórcio BR Energia/Enind Energia, que congrega as empresas BRenergia Energia Renováveis, pelo Brasil Digital Telecomunicações e pela Enind Engenharia e Construção. O valor oferecido pelo consórcio foi de R$ 5.400.000,00 e o valor de deságio, 48,78%.

O lote 6, que atende a carga da subestação Tomba, na Bahia, foi vencido pelo consórcio Lyon Energia, com valor de R$ 10.900.000,00 e deságio de 37,45%.

O lote 7, que abrange municípios nos Estados de Sergipe e na Bahia, com total de 454 quilômetros, foi vencido pela indiana Sterlite, com a oferta de R$ 52.510.000,00 e deságio de 60,59%.

O lote 8, que atende à região do sertão de Alagoas, foi vencido pelo consórcio BR Energia/ Enind Energia, com oferta de R$ 8.000.000,00 e deságio de 35,03%.

O lote 9, que compreende a região metropolitana de Fortaleza (CE), foi vencido pela CPFL Geração de Energia, controladora chinesa, com o valor ofertado de R$ 7.885.000,00 e deságio de 52,76%.

A empresa vencedora do lote 10, que atende o Vale do Paraíba, em São Paulo, foi a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), controladora colombiana, com valor oferecido de R$ 10.114.435,00 e deságio de 73,92%.

A vencedora do lote 11, que atende as regiões nordeste do estado do Tocantins e sul do Maranhão, foi vencida pelo consórcio Lyon Energia, com oferta de R$ 7.200.000,00 e deságio de 63,39%.

O vencedor do lote 12, que atende o estado de Goiás, também foi a indiana Sterlite, com valor oferecido de R$ 25.320.000,00 e deságio de 51,62%.

O lote 13, que atende às regiões de Rio Claro e Rio Verde, em Goiás, teve como vencedor o Consórcio Lux Luz, que engloba as empresas JB Construtora, JHH Participações Eireli e Total Comercializadora de Energia Elétrica e Gás Natural, com oferta de R$ 4.988.000,00 e deságio de 54,86%.

O lote 14, que tem a finalidade de estudo de atendimento elétrico no Estado do Rio Grande do Sul, foi vencido também pelo consórcio Lux Luz, com oferta de R$ 5.209.672,10 e deságio de 47% em relação à receita inicial estabelecida pela ANEEL.

O vencedor do lote 15, que pretende suprir energia elétrica para a região metropolitana de Belém e região nordeste do Pará, foi novamente a Sterlite, que ofertou R$ 61.630.000,00 e valor de deságio de 32,42%.

O lote 16, que engloba municípios do Piauí e do Maranhão, teve como vencedor a empresa F3C Empreendimentos e Participações, com oferta de R$ 5.800.000,00 e deságio de 45,33%.

O lote 17, que engloba municípios no Piauí, foi vencido pelo consórcio Lyon Energia, com deságio de 51,37% e oferta de R$ 9.350.000,00.

O vencedor do lote 18, que engloba a região nordeste do Maranhão, foi o consórcio I.G. Transmissão e ESS Energias Renováveis, com oferta de R$ 7.800.000,00 e deságio de 23,62%.

O lote 19, que tem a finalidade de promover atendimento elétrico para a região sudeste do Pará, foi vencido pela Energiza, com oferta de R$ 33.515.000,00 e deságio de 57,18%.

E o último lote, de número 20, com a finalidade de promover o escoamento do potencial solar das regiões norte e nordeste de Minas Gerais, foi vencido também pela Sterlite, no valor de R$ 31.430.000,00, com deságio de 52,08%.

O leilão só teve início às 16h, porque a Jaac Materiais e Serviços recorreu à Justiça após ficar de fora do leilão por falta das garantias necessárias à participação, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. A Jaac, que conseguiu o direito de participação, estava interessada no principal lote do certame, o terceiro, referente às linhas de transmissão no Ceará e Rio Grande do Norte. O lote foi vencido pela empresa indiana Sterlite Power Grid Ventures Limited.

Além dela, 46 empresas e consórcios participaram do leilão, que negociou 20 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica. Os lotes negociados contemplam 2.560 quilômetros de linhas, que deverão gerar R$ 6 bilhões em investimentos e aproximadamente 13,6 mil empregos. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 63 meses, com concessões por 30 anos, contados a partir da assinatura dos contratos.

Leilão de linhas de transmissão tem maior deságio médio em 20 anos

O leilão de linhas de transmissão de energia realizado nesta quinta-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teve um deságio médio de 55,26%. Foi o maior deságio dos últimos 20 anos, informou a agência. Isso representa uma economia de R$ 14,184 bilhões para os consumidores. Foram oferecidos 20 lotes que deverão gerar R$ 6 bilhões em investimentos e aproximadamente 13,6 mil empregos. “A receita dos empreendedores que ganharam a concessão para explorar esses lotes ficará menor do que o previsto inicialmente, contribuindo para modicidade tarifária”, avaliou André Pepitone da Nóbrega, diretor da Aneel.

A empresa indiana Sterlite Power Grid arrematou seis lotes, entre eles o 3 e o 7, que são os de maior extensão, envolvendo os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, de Sergipe e da Bahia. Dos R$ 6 bilhões de investimento, a companhia é responsável por 60,59%, ou seja, R$ 3,641 bilhões. Considerando a Receita Anual Permitida (RAP), a Sterlite ganhou R$ 281 milhões dos 450 milhões contratados. O CEO da Sterlite Power Grid, Pratik Arawal, destacou o favorável ambiente regulatório brasileiro no setor de energia para a ampla participação no leilão. “Nós ganhamos dois lotes em abril, um lote em dezembro e agora seis lotes. Temos satisfação de dizer que os dois lotes que ganhamos em abril já estão bastante adiantados e a frente dos prazos”, disse, garantindo a entrega dos lotes arrematados na noite de hoje.

Para Nóbrega, o grande deságio pode ser explicado por uma melhora no ambiente de competitividade. Em média, 11 licitantes participaram de cada lote. Ele lembrou que há condições especiais que são consideradas para definir a RAP. “A gente avaliou condições especiais do momento, fazendo um paralelo com o leilão anterior: o dólar estava R$ 3,30 agora está R$ 3,80, estamos em um momento de juros baixos. Temos também a questão tecnológica e isso depende da expertise de cada competidor”. A Aneel destacou que em dezembro deve ocorrer o próximo leilão com a previsão de R$ 15 bilhões de investimentos e a oferta de quase 7 mil quilômetros de linhas de transmissão.

Ministério Público Federal pede inclusão da SBM holandesa em ação por fraude na Petrobras

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu a inclusão da empresa SBM Offshore, com sede na Holanda, no polo passivo da ação de improbidade movida contra a SBM Holding e SBM Offshore do Brasil. As empresas respondem por fraude na contratação de serviços relativos a plataformas e navios-plataforma pela Petrobrás. Também respondem à ação Jorge Zelada, Paulo Carneiro, Renato Duque, Robert Zubiate, Didier Keller e Anthony (Tony) Mace. O Ministério Público Federal considera que a companhia na Holanda é a principal controladora do grupo SBM. Ajuizada em fevereiro de 2018, a ação investiga prejuízo de US$ 303,3 milhões em 16 contratos fechados com a Petrobras entre 2009 e 2013.

Eletrobras dá mais prazo para venda de distribuidoras

A Eletrobras propôs aos seus acionistas postergar o prazo limite para se desfazer do controle das seis distribuidoras de energia que o governo tenta privatizar. O leilão das empresas já está marcado para o dia 26 de julho, mas entraves legais e no Congresso dificultam o cumprimento do cronograma. A estatal havia definido o dia 31 de julho como prazo limite para permanecer operando as distribuidoras, independente de concretizada a privatização. Agora, propõe a seus acionistas esticar o prazo para 31 de dezembro. É a segunda prorrogação — o primeiro prazo venceu no fim de 2017. O tema será discutido em assembleia de acionistas agendada para o dia 30 de julho, informou a estatal em comunicado divulgado nesta sexta-feira (29). A avaliação do governo é que, mesmo que o leilão seja realizado, será preciso estender o prazo para dar tempo de resolver entraves burocráticos e legais para a transferência da operação aos novos donos. A Eletrobras vai vender seis distribuidoras, que operam no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. O processo, porém, depende de aprovação do Congresso e está sendo questionado por ações dos Estados no Supremo Tribunal Federal. As empresas foram transferidas à estatal após o processo de privatização do setor, nos anos 1990, e vêm registrando prejuízos recorrentes. O governo alega que a iniciativa privada pode aumentar a eficiência das operações. As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, além do compromisso com investimentos na melhoria do serviço prestado. Para limpar o balanço das empresas, a Eletrobras assumiu cerca de R$ 11 bilhões em dívidas.

A mulher sapiens Dilma Rousseff confirma pré-candidatura ao Senado Federal em Minas Gerais

Dilma Rousseff, a mulher sapiens petista, confirmou sua pré-candidatura ao Senado em reunião com dirigentes e deputados petistas de Minas Gerais. “Não vou me furtar a participar de uma luta que eu julgava que não teria mais participação ativa eleitoral”, afirmou a ex-presidente que jogou o País na maior recessão da história. A estocadora de ventos e rainha da mandioca Dilma Rousseff disse ainda que está “se colocando” ao Senado e consultando o PT para avaliar as condições. “Essas eleições são importantes porque podem interromper o processo do golpe”, acrescentou.

Dívida pública aumenta sempre e bate novo recorde em maio

Em meio às dificuldades do governo na área fiscal, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 8,224 bilhões em maio. Em 12 meses, o déficit primário é de R$ 933 milhões no ano até maio, o equivalente a 0,03% do PIB. Com esse resultado, a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 5,133 trilhões, o que representa 77,0% do PIB. Este é o maior porcentual para a série histórica. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,54% do PIB. A dívida bruta do governo é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do País. Já a dívida líquida do setor público subiu para 51,3% do PIB em maio, ante 52,0% em abril. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 3,417 trilhões.

O resultado fiscal de maio foi composto por um déficit de R$ 11,120 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 2,229 bilhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 1,946 bilhão, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 283 milhões. As empresas estatais registraram superávit primário de R$ 668 milhões. A meta de déficit primário do setor público consolidado considerada pelo governo é de R$ 161,3 bilhões para 2018. O setor público consolidado teve gasto de R$ 39,672 bilhões com juros em maio, após esta despesa ter atingido R$ 29,651 bilhões em abril. O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no mês passado despesas na conta de juros de R$ 35,092 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto de R$ 3,844 bilhões e as empresas estatais, de R$ 736 milhões. No ano até maio, as despesas com juros somaram R$ 158,526 bilhões (5,74% do PIB). Em 12 meses, as despesas com juros atingiram R$ 384,278 bilhões até maio (5,77% do PIB).

Renault na França revela sua segunda geração de caminhões elétricos


Após dez anos de teste em condições reais de transporte junto aos clientes da Renault Trucks, a fabricante revelou uma segunda geração de veículos comerciais totalmente elétricos em fase final de serem lançados para o mercado. O furgão Renault Master Z.E. e os caminhões D Z.E. e D Wide Z.E. compõem a gama para atender operações urbanas com capacidades de 3,5 a 26 toneladas de peso bruto total (PBT). A Renault Trucks, uma das empresas do Grupo Volvo, adianta que o furgão estará disponível ao mercado ainda este ano, enquanto os dois outros modelos começam a chegar aos transportadores europeu no ano que vem. De acordo com a marca, no desenvolvimento dos produtos foi fundamental a parceria com os transportadores com o objetivo de reunir o máximo de informações a respeito do uso, do comportamento das baterias, da infraestrutura de recarga e manutenção dos veículos. Os testes reais também permitiram que a própria Renault Trucks pudesse orientar os parceiros em relação à tecnologia elétrica, um conhecimento especializado que a marca absorve há vários anos com a oferta do caminhão leve Maxity Electric.

“Há dez anos fomos os primeiros a colocar em marcha a tecnologia com o objetivo de abrir caminho ao caminhão elétrico e melhorar a qualidade do ar das cidades”, conta Bruno Blin, presidente da Renault Trucks: “Atualmente, nossa gama de veículos elétricos tem um bom rendimento e os especialistas de nossa rede estão preparados para acompanhar os clientes na transição à eletromobilidade no transporte". Disponível a partir de setembro de 2018, o Renault Master Z.E. se apresenta como o veículo para atuar na distribuição de carga na chamada última milha. Com as baterias instalada sob os assentos, o volume de carga disponível é idêntico à sua versão convencional a diesel. O conjunto requer seis horas para recarga completa para autonomia de 120 km. Será ofertado como furgão, mas também em versão cabine-chassi. Traz motor que gera 57 kW e torque de 23 kgfm. O Renault Trucks D Z.E. estará disponível para atender segmento de até 16 toneladas enquanto o D Wide Z.E. para 26 toneladas. Ambos serão fabricados na fábrica de Blainville-sur-Orne, na Normandia, França, a partir do segundo trimestre de 2019.

De acordo com o uso e a configuração das baterias, os caminhões terão alcance de 300 km, mas com objetivo de preservar capacidade de carga útil, a fabricante adianta que terá diferentes versões a fim de adequar o veículo ao uso. Em corrente contínua, as baterias de íon-lítio dos caminhões estarão completamente carregadas entre 1 e 2 horas. Nas correntes alternadas, do tipo caseiras, os veículos precisarão de 12 horas na tomada. O Renault Trucks D Z.E. será equipado com motor elétrico de 185 kW capaz de gerar torque de 43 kfgm, enquanto o D Wide Z.E. terá dois motores elétricos que juntos desenvolveram 370 kW e torque de 86,7 kgfm.

João Amoêdo, do Partido Novo, escolhe sociólogo Christian Lohbauer como seu vice

Christian Lohbauer, socióologo
O presidenciável João Amoêdo, do Partido Novo, acaba de bater o martelo sobre o vice de sua chapa. É Christian Lohbauer, cientista político pela USP — e que já foi executivo de empresas como Bayer e CitrusBR, além de secretário de relações internacionais da Prefeitura paulistana. Lohbauer era, desde maio, o indicado para a candidatura ao Senado. A pouco mais de três meses da eleição, Amoêdo é o primeiro dos candidatos ao Planalto a definir seu vice. Nomes de peso como Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Jair Bolsonaro e Marina Silva ainda não chegaram a acordo com suas equipes e aliados a respeito do companheiro de chapa. O Partido Novo define seu candidato a vice tão cedo porque não tem qualquer expectativa de formação de alianças com outros partidos, aliás, é contrário a isso. Portanto, não precisa reservar lugar na chapa para eventual aliado. Além disso, o Partido Novo também não tem qualquer expectativa de vencer a eleição. A candidatura de João Amoêdo é lançada para marcar posição e para que o partido possa divulgar suas idéias e seus projetos. Alias, será provavelmente o único partido a fazer isso na campanha eleitoral

Alexandre de Moraes diz que decide nesta sexta-feira sobre pedido de liberdade de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse na tarde desta sexta-feira, 29, que decidirá ainda hoje sobre o pedido de liberdade do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista, Lula (PT), preso e condenado na Lava Jato. Em abril, Alexandres de Moraes foi um dos seis ministros que votaram contra a concessão de habeas corpus para o bandido corrupto petista. Nesta manhã, Alexandre de Moraes foi definido como relator da reclamação que a defesa do bandido corrupto Lula apresentou contra a decisão do ministro Edson Fachin, que enviou para o plenário, e não à Segunda Turma, o pedido de liberdade do petista. Alexandre de Moraes é integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente está enquadrado na lei da ficha limpa. Mas o Supremo pode suspender os efeitos da condenação. O ministro Gilmar Mendes, membro da Segunda Turma, foi definido como relator da ação que o PT e o PCdoB protocolaram nesta quinta no STF contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, por não ter pautado as ações que tratam da prisão em segunda instância. Os partidos pedem uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias da Justiça. Eles buscam também anular as prisões determinadas até agora de condenados em segunda instância. Em abril, no julgamento do habeas corpus de Lula, Gilmar Mendes votou para que o petista pudesse continuar em liberdade até ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, voto vencido. Na ocasião, a maioria, 6 votos a 5, negou o pedido de liberdade do petista.

Supremo derrota o peleguismo e mantém fim da obrigatoriedade da contribuição sindical


O Supremo Tribunal Federal definiu nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, mantendo a novidade trazida pela reforma trabalhista em novembro do ano passado. O plenário julgou como improcedentes as ações de entidades que buscavam a volta do pagamento compulsório. Dessa forma, está garantida a permanência do tiro fatal no peleguismo sindical, especialmente naquela enorme parte controlada pelo comuno-petismo. O julgamento que contestava um dos pontos da reforma trabalhista foi iniciado ontem com o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso e favorável à volta da obrigatoriedade, posição acompanhada apenas pelos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. 
 
Formaram maioria para manter a inovação da reforma trabalhista os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não estavam presentes na sessão e não votaram no caso.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Bandido corrupto José Dirceu divulga livro de memórias e diz que obra é homenagem ao bandido Lula


O bandido mensaleiro e petroleiro José Dirceu (PT), solto recentemente pelo Supremo, divulgou nesta quinta-feira (28) vídeo em que pede o apoio de movimentos sociais e da militância do PT na divulgação de seu livro de memórias, que escreveu durante o período que passou na prisão. No filme, ele diz que a obra é uma “homenagem a Lula”, que ele diz ter sido “preso injustamente, condenado num processo sumário, de exceção”. O bandido mensaleiro e petroleiro José Dirceu pede para que os apoiadores leiam e divulguem o livro. “Porque ele é uma forma de eu me defender, de defender o legado de Lula, do PT, dos democratas (….), de todos aqueles que militaram conosco por um Brasil melhor”. Homem forte do primeiro governo de Lula, José Dirceu foi solto nesta semana pelo Supremo, em decisão rumorosa. Ele foi condenado em uma das ações que responde na Lava Jato.

Deputados do Rio de Janeiro aprovam reajustes para marajás da Justiça, Procuradoria e Defensoria

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (28) projeto que concede reajuste de 5% aos servidores marajás da Justiça, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública. A aprovação é uma derrota para o governador Luiz Fernando Pezão, que se posicionou publicamente contra o aumento, diante da crise financeira do Estado. O Rio de Janeiro aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados em 2017, comprometendo-se a cortar custos, aumentar impostos e contribuições previdenciárias e privatizar a Cedae (Companhia Estadual e Água e Esgoto).


O projeto de lei aprovado nesta quinta-feira pela Assembléia é de 2015, mas havia sido suspenso diante das dificuldades financeiras do Estado, que passou mais de dois anos atrasando salários para grande parte dos servidores. Aproveitando-se do período eleitoral, os sindicatos solicitaram a retomada do debate sobre o reajuste. Ao lado dos servidores da Alerj, aqueles lotados na Justiça, do Ministério Público e Defensoria não sofreram atrasos de salários. Os órgãos têm orçamento independente e recebem verba do governo todos os meses para o custeio de suas atividades. Na Justiça, os servidores chegaram a receber um auxílio natalino de R$ 2.000,00 em 2017, enquanto a folha de pagamentos dos demais trabalhadores do Estado permanecia em atraso. 

Venda de fatia do pré-sal pode render até US$ 28 bilhões à Petrobras

O projeto de lei que permite à Petrobras vender participação em reservas cedidas pelo governo em 2010 pode render à estatal US$ 28 bilhões (R$ 108 bilhões), calcula o Ministério de Minas e Energia. O texto seria votado na Câmara na última segunda-feira (25), mas não houve quórum. A estimativa foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, em palestra na Escola Superior de Guerra na quarta-feira (27) e considera a possibilidade de venda de até 70% de participação nos campos, que foram cedidos pelo governo no processo de capitalização da estatal.


Em troca de ações para a União participar do aumento de capital, a Petrobras ganhou o direito de explorar até cinco bilhões de barris do pré-sal, em uma operação conhecida como cessão onerosa. O contrato está sendo revisto para adequar os termos à nova realidade de preços do petróleo. O projeto de lei que permite a venda de participação na área é considerado fundamental para que o governo possa licitar reservas excedentes descobertas na área. Mas enfrenta a resistência da oposição e sindicatos ligados à Petrobras. "Uma vez aprovada, a mudança deverá render à Petrobras em torno de US$ 28 bilhões. Isso aumentará a capacidade financeira da empresa e o valor de suas ações", disse Moreira Franco em sua palestra para um público formado por militares. Na época em que o contrato foi assinado, a Petrobras pagou à União um volume de ações equivalente a R$ 74,8 bilhões. A lei que permitiu a operação, porém, impedia a venda de participação a outras empresas.

Atividades exploratórias indicaram que há muito mais petróleo nas áreas do que os cinco bilhões de barris cedidos à empresa. Em 2013, o governo tentou passar esse excedente diretamente à estatal, mas a operação foi suspensa por questionamentos do Tribunal de Contas da União. Agora, parte das reservas adicionais devem ser usadas para compensar a estatal pela queda no pereço do petróleo desde a assinatura do contrato e o restante, levado a leilão.

Fachin libera para julgamento do plenário recurso que pede suspensão da prisão de Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar para julgamento o recurso do bandido corrupto Lula (PT) para suspender os efeitos de sua condenação. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril após ter sido condenado e preso pela Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso seria inicialmente liberado para julgamento somente após o recebimento de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República. 


A previsão inicial era que a Procuradoria Geral da República só se manifestaria sobre o caso após o recesso judiciário. O relator havia dado o prazo de 15 dias para a Procuradoria se manifestar sobre o caso. Agora, com a decisão, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. A última sessão plenária do Supremo deste semestre, antes do recesso, ocorrerá nesta sexta-feira (29). Na segunda-feira, 25, Fachin decidiu submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do bandido corrupto Lula (PT) para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. A defesa de Lula havia solicitado a Fachin “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira (26). Na sexta-feira (22), Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.