Defesa de Maluf cogita renúncia para evitar cassação de mandato

A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) sinalizou nesta terça-feira (14) que o parlamentar pode renunciar ao cargo para evitar que a Mesa Diretora da Câmara tenha que cassar seu mandato. A possibilidade foi apresentada pelo advogado de defesa, Carlos de Almeida Castro, o Kakay, durante reunião que definiria a situação do parlamentar. "A Mesa Diretora estava apta a fazer o julgamento, e a defesa levantou uma questão porque existe a possibilidade de renúncia por parte do deputado Paulo Maluf. Então, a Mesa ponderou e decidiu esperar essa decisão", afirmou Kakay. Com a possibilidade de renúncia, o colegiado decidiu adiar novamente a decisão sobre o futuro de Maluf. Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo, após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão de Maluf deve ser comunicada à Câmara dos Deputados até o meio-dia da próxima terça-feira (21). A nova reunião do colegiado está marcada para quarta-feira (22).

Paulo Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio. No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar. Em fevereiro, a Mesa da Câmara dos Deputados ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para reconhecer a prerrogativa do Poder Legislativo em decretar a perda de mandato de parlamentar. A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda do mandato de Maluf. De acordo com os ministros da Corte, por estar preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara e determinaram a perda do mandato. Segundo a Constituição, o parlamentar que falta a um terço das sessões está sujeito à perda do mandato. Neste caso, cabe à Mesa Diretora declarar a cassação, sem passar pelo plenário da Casa. Maluf está suspenso de suas atividades parlamentares.