quarta-feira, 4 de julho de 2018

Toffoli manda soltar alvo da Carne Fraca que teria recebido ovos como propina

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira, 29, a substituição da prisão preventiva do chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina, Juarez José Santana, pela aplicação de medidas cautelares a serem determinadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Santana foi preso preventivamente no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março de 2017 e que mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA-PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Reputo que a imposição de medidas cautelares diversas da custódia, neste momento, mostra-se suficiente para mitigar o aventado risco que a liberdade do paciente representaria à ordem pública, até porque, como já reconheceu esta Corte, ‘as outras medidas cautelares previstas na lei processual podem ser tão onerosas ao implicado quanto a própria prisão’”, alegou o ministro em sua decisão.

“Tendo em conta esses fundamentos e o recesso que se avizinha, reconsidero a decisão anteriormente proferida, para, até que se conclua o julgamento deste writ, determinar a revogação da custódia preventiva do paciente, devendo o Juízo de origem, desde logo, aplicar as medidas cautelares diversas que entender pertinentes”, escreveu Toffoli. Santana é apontado como líder do esquema criminoso instalado em Londrina, coordenando a atividade de cobrança e recolhimento de propina atuando como braço da organização no interior do Estado e integrando ‘o grupo mais influente e que compõe a espinha dorsal da organização criminosa’. Ainda de acordo com as investigações, Santana teria atuado reiteradamente, por muitos anos, no âmbito do Ministério da Agricultura no Paraná, permitindo a liberação de alimentos sem qualquer fiscalização e possibilitando a inserção no mercado de produtos impróprios ao consumo humano, colocando em risco a saúde dos consumidores.

A PF ligou o chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina/PR – UTRA/Londrina, Juarez José Santana, à propina em ovos e botas de borracha. O relatório listou Juarez “pedindo” favores a empresários. Em grampo capturado pela investigação, em maio de 2016, Juarez Santana liga para um funcionário do frigorífico Fratelli/E.H. Constantino e lhe pede dois pares de botas de borracha, ‘os quais leva, posteriormente, para suas lojas Subway’. “As ligações para pedidos de favores continuam, até ovos e comida para cachorro Juarez chega a pedir, sendo distribuído depois para os membros da organização criminosa”, relata o delegado Mauricio Moscardi Grillo.

Nenhum comentário: