quinta-feira, 5 de julho de 2018

Procuradoria da República acusa ex-agente da repressão política no regime militar

O Ministério Público Federal denunciou o ex-suboficial do Exército, Carlos Setembrino da Silveira, por assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), Dimas Antônio Casemiro, em 17 de abril de 1971, em São Paulo. Também foi denunciado, por falsidade ideológica, o ex-médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que teria omitido informações no laudo necroscópico da vítima. Setembrino e Orsini também são acusados por ocultação de cadáver, segundo a Procuradoria da República em São Paulo. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os dois ‘contribuíram para o desaparecimento de Casemiro, enterrado como indigente no cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo. Posteriormente, em 1975, os restos mortais da vítima foram exumados e enterrados numa vala clandestina, aberta em 1990, que ficou conhecida como a Vala de Perus, relata o Ministério Público Federal. “Os restos mortais que poderiam ser o de Dimas foram indicados no mesmo ano, contudo, um resultado conclusivo, de um exame de DNA realizado por especialistas na Bósnia, só foi possível em fevereiro deste ano, quase 47 anos após o assassinato”, assinala a Procuradoria.

Dimas Antonio Casemiro era dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes, apontado pela repressão como responsável pelo assassinato do industrial dinamarquês Henning Albert Boilesen, um dos principais financiadores da Operação Bandeirante (Oban), o primeiro aparato repressivo extraoficial criado pela ditadura militar para perseguir opositores terroristas, comunistas, revolucionários. A Oban foi posteriormente substituída pelo Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna). O assassinato de Boilesen aconteceu em 15 de abril de 1971 e a repressão o associou ao MRT e à Ação Libertadora Nacional (ALN), de justiçamento para retaliar o assassinato do dirigente do MRT, Devanir José de Carvalho. A versão divulgada pelo regime militar foi a de que Dimas morreu ao reagir à prisão.

O corpo de Dimas foi apresentado ao IML para a realização de exame necroscópico somente no dia 19 de abril, ‘dois dias após o assassinato’. Esta é a 35ª denúncia do Ministério Público Federal contra ex-agentes do Estado ou pessoas a serviço do Estado que ‘cometeram graves violações de direitos humanos na ditadura‘. O Ministério Público Federal sustenta que a morte de Dimas Casemiro ocorreu num contexto de ‘sistemáticas violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar contra parte da população com o objetivo de manutenção da ditadura no poder’.

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