Dois ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram no plenário virtual da Corte contra o recurso apresentado pela defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula para reverter a sua prisão. O julgamento começou na última sexta-feira (4) e deve ser concluído até as 23h59 do dia 10 de maio. O ministro Dias Toffoli já votou acompanhando o ministro Edson Fachin, relator do caso, no sentido de negar o recurso de Lula. Participam da votação eletrônica os cinco ministros da Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin, e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos os ministros votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente — mas isso só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo envolvendo o tríplex no Guarujá. Como a ação já foi analisada pela segunda instância da Justiça, no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sua prisão foi decretada no início de abril. Contra isso, o bandido corrupto Lula entrou com uma ação no STF, chamada reclamação, em que alega que sua prisão é ilegal e não fundamentada. Para os advogados do petista, a segunda instância ainda não exauriu no processo de Lula. A defesa argumenta que a jurisdição do TRF-4 somente se esgota quando o tribunal se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários. O TRF-4 é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, julgado no STF. Esses recursos já foram apresentados no tribunal de segunda instância. Os advogados ainda acrescentam que o papel do TRF-4 só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal.
Quando a reclamação foi apresentada ao Supremo, no início de abril, Fachin negou individualmente o pedido liminar e manteve a prisão de Lula. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com um agravo.. Fachin, então, decidiu levar o caso para o plenário virtual da Segunda Turma, a qual compõe e é presidente. Caso haja algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque de algum ministro, o processo sai do ambiente virtual. No plenário virtual, os votos podem seguir as seguintes opções: 1) acompanho o relator; 2) acompanho o relator com ressalva de entendimento; 3) divirjo ou relator; ou 4) acompanho a divergência.
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