A Operação Prato Feito vê "indícios de fraude" em procedimento licitatório e contrato de 2011/2012 para fornecimento de merenda escolar da prefeitura de São Paulo. A informação foi dada pela delegada Melissa Maximino Pastor, que comanda a investigação da Polícia Federal sobre fraudes que podem chegar a R$ 1,6 bilhão em contratos da área de educação de pelo menos 30 municípios paulistas. Nesta quarta-feira, 9, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União saíram às ruas para cumprimento de 154 mandados judiciais. Agentes da Polícia Federal fizeram buscas em repartições da prefeitura de São Paulo e na Secretaria Municipal de Educação. "Com relação à prefeitura de São Paulo, há indícios de fraude em procedimento licitatório para fornecimento de merenda, contrato de 2011/2012", disse Melissa. Relatório enviado pela Polícia Federal à Justiça destaca que em dezembro de 2010 foi realizada a licitação pela Prefeitura de São Paulo para fornecimento de merenda escolar, a qual foi dividida em 14 lotes. "O procedimento licitatório referente ao Pregão de nº 20/SME/DME/10 foi objeto de análise constante na Informação nº 10/2016. Foram identificadas cláusulas restritivas que têm como intuito direcionar o certame", diz a Polícia Federal. O documento ressalta que "os elementos probatórios envolvendo os agentes públicos da prefeitura de São Paulo são incipientes e necessitam de aprofundamento". "Entretanto, verifica-se que já se encontram delineadas algumas fases descritas no modus operandi das associações criminosas em comento visto que já temos indícios de fraudes às licitações", segue o documento em que a Polícia Federal pediu autorização para realizar buscas e apreensões em repartições da prefeitura paulistana: "As medidas pleiteadas permitirão um avanço das investigações, para apuração de eventual participação de agentes públicos mediante corrupção".
O documento destaca que relatório do Tribunal de Contas da União "apontou indícios de fraudes na licitação n.º 41/20104, da prefeitura de Sorocaba e na licitação n.º 10021/20125 realizada pela prefeitura de São Bernardo do Campo". "Essas licitações, assim como o Pregão de n.º 12/SME/DME/20116 promovido pela Prefeitura de São Paulo, foram objeto de análise desta Unidade de Inteligência, a qual constatou que tais certames foram fraudados". Sobre a Prefeitura de São Paulo, a Polícia Federal assinala que "não identificou" agentes públicos envolvidos em fraudes. "Com o objetivo de apurar as fraudes às licitações, mister é a apreensão dos procedimentos licitatórios, razão pela qual se requer a expedição de mandado de busca e apreensão na Prefeitura de São Paulo, o qual será cumprido estritamente no setor de licitações e contratos", pondera a Polícia Federal. "As medidas de busca e apreensão visam à obtenção de mais elementos acerca deste crime", afirma a Polícia Federal.
Ao pedir a prisão de 62 investigados - entre empresários, lobistas, servidores públicos e secretários municipais -, o que foi negado pela Justiça, a Polícia Federal argumentou. "O objetivo das prisões é assegurar a efetividade da investigação criminal durante a análise preliminar de evidências arrecadadas e não interferência nas oitivas a serem realizadas durante o período da medida".
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