terça-feira, 8 de maio de 2018

Ministro Marco Aurélio Mello envia 21 casos para outras instâncias da Justiça

Até agora, os ministros do Supremo remeteram 44 processos a outros tribunais. Mauro Aurélio declinou a competência de quatro ações penais e 17 inquéritos. Os magistrados estão fazendo uma triagem nos estoques dos gabinetes para definir o que deve ser remetido. Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes baixou sete casos à primeira instância — sendo seis inquéritos e uma ação penal contra parlamentares, entre os quais o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na semana passada, Dias Toffoli deu início ao movimento na corte e remeteu sete casos e seu gabinete. Nesta terça, ele baixou outros dois processos. Relator da tese vencedora que restringiu o foro a congressistas, o ministro Luís Roberto Barroso já havia começado a declinar a competência de processos que estavam em seu gabinete. Ele usou o argumento de que havia maioria formada no julgamento — que se arrastou por um ano — para remeter três inquéritos à primeira instância.

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