Celso de Mello manda para o primeiro grau inquérito contra Tiririca por assédio sexual

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira, 7, retirar da Corte um inquérito que investiga o deputado federal Tiririca (PR-SP) por suposta prática do crime de assédio sexual. A decisão de Celso de Mello foi feita com base no entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, aplicando-o somente nos casos em que o crime foi cometido no exercício do mandato e em função do cargo. Celso de Mello destacou que, embora o suposto crime tenha sido cometido durante o mandato de Tiririca, ele “não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar”.

O caso teve o segredo de justiça afastado somente quanto ao nome do suposto autor do crime (no caso, o deputado), tendo sido preservado quanto à vítima. Por decisão de Celso de Mello, os autos serão encaminhados "a magistrado local", por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.