quinta-feira, 31 de maio de 2018

Morre o jornalista Audálio Dantas, o homem que comandou o fim da ditadura militar dez anos antes da saída de Figueiredo pela porta dos fundos do Palácio do Planalto


Morreu na tarde desta quarta-feira, em São Paulo, o jornalista Audálio Dantas, aos 88 anos. Ele estava internado no Hospital Premier, por causa de um câncer no intestino, fígado e pulmões. Audálio Dantas nasceu em Tanque D’Árca, em Alagoas, e foi presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo na época da ditadura militar, quando o jornalista Vladimir Herzog foi morto pela repressão. Este episódio é decisivo em sua vida. E na vida do Brasil. 

No dia 24 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog apresentou-se no Doi-Codi (Operação Bandeirantes), que funcionava na delegacia de polícia da rua Tutóia, no bairro Paraíso, em São Paulo. Ele tinha sido procurado por agentes do II Exército para depor. Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura, tinha sido nomeado para o cargo pelo secretário de Cultura do Estado de São Paulo, o empresário José Mindlin.

Em 1974, o general Ernesto Geisel tomou posse da Presidência da República com um discurso de abertura política (na época chamado de "distensão", lenta e gradual), o que na prática significaria a diminuição da censura, investigar as denúncias de torturas e dar maior participação aos civis no governo. Mas, o governo Geisel se viu diante de dois grandes problemas: a crise internacional do petróleo, em 1973, levou a uma crise econômica no Brasil, daí à perda de apoio popular da ditadura militar. Nas eleições, a ditadura sofreu derrotas avassaladoras em todo o País, com uma massiva eleição de candidatos do MDB. Nesse contexto, os meios militares estavam divididos. Uma parte seguia Geisel e seu projeto de "distensão" democrática; do outro lado, a linha dura, chefiada pelo ministro do Exército, Silvio Frota. Os membros da linha dura já trabalhavam com a idéia da sucessão de Geisel, para colocar Silvio Frota na Presidência da República. Para isso era preciso apresentar o País como se estivesse vivendo em um período de alta conturbação política, social e econômica. Como todos os grupelhos comunistas e terroristas, optantes pela luta armada, já tinham sido dizimados, liquidados, varridos do mapa, então era preciso criar um inimigo, e os defensores da "linha dura" viraram-se para o único inimigo disponível, o Partido Comunista do Brasil, que tinha se mantido desde 1964 de maneira contundente contrário à aventura da luta armada, inspirada pela teoria "foquista" (do foco revolucionário), derivada de Regis Debray e da OLAS (cubana, criação de um, dois, três, mil focos revolucionários, inspirada na guerrilha vietnamita).

Os comunistas passaram a ser perseguidos. Grande parte dos comunistas eram jornalistas. Eles dominavam as redações de jornais, rádios, televisões, revistas. Então começaram a ser presos. O   São Paulo, o comandante do II Exército, general Ednardo D'Ávila Mello, fazia afirmações de que os comunistas estariam infiltrados no governo de São Paulo, na época chefiado por Paulo Egydio Martins, o que criou tensão entre estes. Vladimir Herzog era comunista, então virou alvo. Apesar de avisado pelo jornalista Paulo Markun (era repórter do jornal O Estado de S. Paulo, meu colega, então casado com a jornalista Diléia Frate, também repórter da editoria Geral do jornal), que havia sido preso, de que seria igualmente preso, Vladimir Herzog resolveu se apresentar no Doi-Codi, o que fez no dia 24 de outubro de 1975, uma sexta-feira, dia do início do Shabat (Herzog era um judeu nascido na antiga Iugoslávia, e que havia fugido de seu país natal devido ao nazismo). Menos de 24 horas estava morto, assassinado pela tortura do aparelho de repressão da ditadura militar. Os choques elétricos o mataram. Havia também sinais de estrangulamento em torno de seu pescoço. 

O clima para sua prisão havia sido criado por dois crápulas históricos, os deputados estaduais arenistas Wadih Helu e José Maria Marin. Este último, hoje, todo mundo sabe o quanto foi sempre corrupto, ordinário, vagabundo moral completo. Está preso em Nova York e deverá ser condenado no processo da Fifa. Não sairá mais da cadeia. Herzog ficou preso no DOI-Codi com mais dois jornalistas, George Benigno Jatahy Duque Estrada e Rodolfo Oswaldo Konder. Ambos eram comunistas, membros do Partido Comunista do Brasil. Duque Estrada era o editor da área de arte e diagramação do jornal O Estado de S. Paulo. Na manhã de sábado, 25, Vladimir Herzog foi interrogado e negou qualquer ligação ao PCB. A partir daí, os outros dois jornalistas foram levados para um corredor, de onde puderam escutar uma ordem para que se trouxesse a máquina de choques elétricos. Para abafar o som da tortura, um rádio com som alto foi ligado. Logo, Rodolfo Konder foi levado à tortura, e Vladimir Herzog não mais foi visto com vida.
O Serviço Nacional de Informações (SNI) recebeu uma mensagem em Brasília de que naquele dia 25 de outubro, "cerca de 15 horas, o jornalista Vladimir Herzog suicidou-se no DOI/CODI/II Exército". Na época, era praxe que o governo militar divulgasse que as vítimas de suas torturas e assassinatos haviam morrido por "suicídio", fuga ou atropelamento. O corpo foi entregue à família para ser velado, com a ordem de que o caixão não fosse aberto. Mas, Vladimir Herzog era judeu, e a tradição judaica manda que suicidas sejam sepultados em local separado. Quando membros da Chevra kadisha – responsáveis pela preparação dos corpos dos mortos segundo os preceitos do judaísmo – preparavam o corpo para o funeral, o rabino Henry Sobel, líder da comunidade, viu as marcas da tortura. "Vi o corpo de Herzog. Não havia dúvidas de que ele tinha sido torturado e assassinado", declarou. Assim, foi decidido que Vladimir seria enterrado no centro do Cemitério Israelita do Butantã, o que tinha o decidido significado de desmentir publicamente a versão oficial de suicídio. As notícias sobre a morte de Vlado se espalharam, atropelando a censura à imprensa então vigente. O rabino Sobel diria mais tarde: "O assassinato de Herzog foi o catalisador da volta da democracia". E essa é uma grande verdade. Vladimir Herzog morreu no shabat e nesse período nenhum judeu pode ser enterrado. O enterro foi prorrogado. Tão logo se espalhou boca a boca a notícia da morte de Vladimir Herzog, todos os jornalistas de São Paulo abandonaram os seus postos de trabalho e foram para a sede do sindicato, na rua Rego Freitas, quase em frente à Igreja da Consolação. Houve um comparecimento em peso no enterro de Vladimir Herzog. 

Durante uma semana houve uma vigília no sindicato dos jornalistas. Sete dias mais tarde, houve uma enorme manifestação pública no culto ecumênico realizado na catedral da Sé, oficiado pelo cardeal Dom Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor James Wright. O general Ednardo D'Ávila Mello, em desespero, mandou fechar todas as grandes avenidas de São Paulo que convergiam para o centro, usando tropas do exército. Eu morava na rua Eça de Queiroz, na Vila Mariana. No começo da tarde, saí do meu apartamento junto com minha mulher, de carro. Não conseguimos passar da rua Vergueiro, onde tinha um bloqueio do Exército. Voltamos, estacionei o carro, e mais uma vez seguimos em direção à rua Vergueiro, a pé, para pegarmos o metrô. Descemos na estação da Praça da Sé, lotada, apesar de todo o bloqueio implantado na cidade pelas forças militares. Em cada janela dos prédios no entorno da Praça da Sé surgia um meganha com máquina fotográfica ou de filmar. Exibíamos nossas caras para eles. Ali acabou o medo. Ali acabou a ditadura militar. Poucas semanas depois, mataram ainda o operário Manoel Fiel Filho sob tortura. Então Geisel entendeu que, ou reagia, ou seria dominado pelos seus companheiros de farda da linha dura, e seria apenas um boneco deles. Geisel demitiu o general Ednardo D´Ávila Neto do comando do II Exército. Em Brasília, o general Sylvio Frota mandou convocar todos os generais. Geisel soube e, tão logo esses generais chegavam, eram levados para o Palácio do Planalto. Evidentemente, Sylvio Frota estava preparando um golpe. Geisel o abortou, demitiu o ministro do Exército e deu ordem para ele se recolher preso. 

A morte de Vladimir Herzog sob tortura acelerou o encaminhamento do País para o regime democrático, embora a ditadura ainda tenha perdurado sua agonia por mais dez anos, só terminando com a saída do Palácio do Planalto, pela porta dos fundos, do último general presidente, João Figueiredo, pedindo para ser esquecido. Após a morte de Vladimir Herzog, tivemos a anistia, em 1979, o fim do AI 5, a recriação dos partidos políticos, a eleição direta de 1982, e para as prefeituras de capitais e demais áreas de segurança nacional, em 1985. Finalmente, o País completou esse processo com a Constituinte, em outubro de 1988. 

Audálio Dantas presidiu o Sindicato dos Jornalistas nesse cenário altamente elétrica em 1975, Foi de uma grande serenidade, mas também de grande firmeza. Denunciou a tortura com firneza e clamou pelas liberdades e pela vida como cabia fazer. Hoje vemos tudo isso como história. Para as novas gerações, para as muitas dezenas de milhões de brasileiros que nasceram depois de 1985, isso não é matéria de memória. É algo que não faz parte de suas vidas, de suas memórias. Mas, o mundo que desfrutam hoje deriva diretamente da ação de homens como Audálio Dantas e os muitos jornalistas e cidadãos que resistiram naquela época sombria e não se deixaram submeter pelo medo da repressão.

 

quarta-feira, 30 de maio de 2018

Exército libera o Porto de Santos após dez dias de bloqueios de caminhoneiros grevistas

Uma ação da Polícia Militar com apoio do Exército liberou, no fim da tarde desta quarta-feira (30), os acessos ao Porto de Santos, bloqueados há dez dias pelos caminhoneiros em greve. As tropas cercaram ostensivamente os acessos ao porto e um grupo de caminhoneiros que ainda estava no "retão" da Alemoa foi obrigado a deixar o local. Após dez dias de espera, os caminhões que aguardavam para descarregar na zona portuária entraram, sob escolta, na área do porto. Caminhões com combustíveis que estavam bloqueados no interior do porto também saíram com escolta. 


Ruas da região e um acesso da Via Anchieta foram interditados durante a operação. A ação foi desencadeada pouco antes da chegada ao local do governador Márcio França (PSB), que viajou a Santos em um helicóptero da Polícia Militar. O governador também se reuniu com representantes dos caminhoneiros na região. Antes da ação das tropas em terra, barcos da Marinha, com apoio da Polícia Federal, realizaram uma operação no Canal do Estuário, por onde os navios acessam o Porto de Santos.

TRF 4 mantém condenação de Sérgio Cabral e absolvição de Adriana, é a primeira condenação dele em segundo grau

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta quarta-feira, 30, a condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e manteve a pena em 14 anos e 2 meses. Esta é a primeira condenação do emedebista em 2.ª instância. A 8ª Turma negou o recurso do Ministério Público Federal e manteve a absolvição de Adriana de Lourdes Ancelmo, mulher do ex-governador, e de Mônica Araújo Macedo Carvalho, mulher de Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de gestão do Rio de Janeiro. A pena de Wilson Carlos também foi mantida. Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Sérgio Cabral, teve a pena diminuída em um ano. Sérgio Cabral foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em junho do ano passado. O magistrado aplicou 14 anos e dois meses de prisão para o ex-governador por corrupção e lavagem de dinheiro. O emedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Comperj. 
Veja como ficaram as condenações:
Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 14 anos e 2 meses de reclusão;
Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 10 anos e 8 meses de reclusão;
Carlos Emanuel de Carvalho Miranda: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 12 anos para 11 anos de reclusão por conta do número de crimes praticados em continuidade delitiva.

Gilmar Mendes mais uma vez manda soltar o operador do PSDB, Paulo Vieira


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alegou que a prisão de um indivíduo “não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, ao mandar soltar o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza (apontado como operador do PSDB) e sua filha, Tatiana Arana. A decisão judicial que mandou prender Souza afirmava que sua volta à cadeia era necessária para “assegurar a instrução criminal” do processo em que ele é acusado pelo desvio de recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa, entre 2009 e 2011 (governos José Serra e Geraldo Alckmin). Ele havia sido preso, no âmbito do mesmo processo, em 6 de abril, mas foi solto por Gilmar no início de maio. Na ocasião, o ministro afirmou que a prisão preventiva de Souza não estava amparada em “fatos”. Gilmar Mendes é um escárnio total. 

Fachin manda prender número 2 do Ministério do Trabalho

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva de Leonardo Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e secretário-executivo do Ministério do Trabalho, segundo cargo na hierarquia da pasta.


Os agentes da Polícia Federal tentaram cumprir o mandado, mas ele está em Londres, em missão oficial, a serviço do ministério. Os policiais vão negociar com Leonardo para que ele se entregue. Por ora, a Interpol não foi acionada. Outro sobrinho de Jovair, Rogério Arantes, diretor do Incra, também foi preso (prisão preventiva), além do ex-secretário de Relações do Trabalho do ministério, Carlos Lacerda. A Polícia Federal investiga um esquema corrupto de venda de registro sindical na pasta. Os sobrinhos de Jovair foram alvo de uma ação controlada da Polícia Federal, na qual negociaram a liberação de um registro com uma entidade de Goiás. As tratativas foram feitas com a intermediação de lobistas, contra os quais também foram expedidos mandados de prisão. 

AGU autoriza uso de forças de segurança para fazer escolta de trens


A advogada-geral da União, Grace Mendonça, autorizou o uso de forças de segurança pública para fazer a escolta de trens que estejam carregando produtos essenciais e para desbloquear ferrovias. O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) visa prevenir possíveis sabotagens que possam interromper o escoamento da produção. Segundo a AGU, o comando das Forças Armadas identificou ações dos grevistas para impedir a circulação de trens. Atos de vandalismo já teriam atingido as ferrovias do Mato Grosso do Sul. São mais do que atos de vandalismo, incluem-se no rol da sabotagem, como aconteceu no caso do trem carregado com óleo diesel que foi descarrilhado em Bauru. Sabotadores retiraram pinos que prendem os trilhos aos dormentes da estrada, fazendo a máquina descarrilhar. “Em conclusão, as Forças Armadas deverão adotar ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na Garantia da Lei e da Ordem, especialmente, no caso, destinadas à preservação da incolumidade das vias públicas férreas”, afirma o parecer de Grace Mendonça.

Blairo Maggi avisa que haverá aumento de preços dos alimentos e da inflação


O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta quarta-feira que os preços dos alimentos vão subir em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. Por consequência, aumentará também a inflação. “São cargas que deixaram de andar e outras que foram perdidas; inicialmente vai ter um aumento nos preços dos alimentos. É uma situação muito complicada que merece toda a atenção por parte do governo e daqueles que fazem parte dessa cadeia”, afirmou o ministro da Agricultura.

Bolsonaro lidera com folga (35%) as intenções de votos dos eleitores de Santa Catarina


O deputado federal Jair Bolsonaro vai liderando com enorme folga as intenções de votos dos eleitores de Santa Catarina, segundo pesquisa estimulada (apresentando os nomes) realizada pelo Ipespe. Bolsonaro está com 35%. O número de eleitores que votam nos seis candidatos apresentados pelo Ipespe ou que votarão em branco e até não escolheram ninguém, é muito alto:30%. 
O ranking dos seis mais votados:
Bolsonaro, 35%
Álvaro Dias, 10%
Fernando Haddad (PT), 7%
Alckmin, 6%
Marina Silva, 6%
Ciro Gomes, 6¨%
A lista foi apresentada aos eleitores sem a inclusão do nome do bandido petista corrupto Lula. A disputa, neste momento, em Santa Catarina, leva à constatação de que em Santa Catarina poderia vencer as eleições no primeiro turno. 

TRF4 confirma penas de Bumlai, Salim e Milton Schain, Cerveró e Vaccari

O TRF4, Porto Alegre, confirmou a pena de José Carlos Bumlai. A Oitava Turma fez o mesmo com a maioria dos réus da Lava Jato ligados às operações do Grupo Schahin, cujos recursos foram julgados hoje. Salim e Milton Schahin, sócios do grupo, Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e o operador Fernando Falcão Soares tiveram suas condenações confirmadas. Apenas um dos réus, Fernando Schahin, que havia sido condenado a 5 anos e 4 meses em primeira instância, foi absolvido.

Filha de operador do PSDB planejava viagem de 12 dias a paraíso fiscal


A filha do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza (Governos José Serra e Geraldo Alckmin), apontado como operador do PSDB, planejava fazer uma viagem de 12 dias às Ilhas Maldivas. A ‘manifestação de vontade’ de Tatiana Arana de Souza serviu de argumento para a força-força-tarefa da Operação Lava Jato pedir sua prisão. Ao pedirem a prisão de pai e filha, os procuradores também destacaram o fato de ambos estarem pagando pelas defesas de testemunhas que chegaram a incriminá-los, mas depois mudaram suas versões. A República das Maldivas fica no Oceano Índico, ao sul do continente asiático, e é constituída de 1196 ilhas, das quais apenas 203 são habitadas. O país é considerado um paraíso fiscal. Vieira de Souza, Tatiana e o ex-chefe do departamento de Assentamentos da Dersa, Geraldo Casas Vilela, foram presos nesta quarta-feira, 30, na Lava Jato em São Paulo. Eles são réus em ação penal sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões da Dersa em programas de reassentamento do Rodoanel Trecho Sul.

Para a Lava Jato, ‘causa estranheza é a manifestação de vontade por Tatiana Arana de Souza, de manter viagem no curso deste processo penal no período de 02.06 a 14.06.18, para as ilhas Maldivas’. “Há a instrução normativa RFB nº 1037/2010 que relaciona expressamente países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, tipologicamente conhecidos como ‘offshores’. As ilhas Maldivas constam da relação do artigo 1º, inciso XXXIII, de sorte que, dada a natureza dos crimes imputados à corré, é inoportuna e arriscada tal viagem”, afirma. Os procuradores ressaltam que o pai de Tatiana ‘movimentou recursos de contas da Suíça (inclusa em tal instrução normativa até o ano de 2014) para as Bahamas (país que ainda permanece em tal IN), conforme informação espontânea daquele país’. Em cooperação com a Suíça, as autoridades descobriram uma conta atribuída ao suposto operador tucano com a bolada de R$ 113 milhões. “Além do risco de movimentação de recursos ilícitos, há risco de fuga da ré, considerando que tal destino internacional não tem nem mesmo tratado bilateral de extradição com o Brasil”, diz a Lava Jato. A força-tarefa também destacou que a audiência do dia 25 de maio reforça mais um indício de interferência na instrução processual’. “Sem entrar no mérito dos depoimentos das testemunhas Priscilla Sant’Anna Batista, Mirian Martine e Laudacéia Ramos, é de, no mínimo, estranhar-se com o fato de que todas elas compareceram tanto na fase de investigações como em juízo, com advogados diferentes ambos, contratados pelos familiares ou pelos próprios corréus Paulo e Tatiana. Nenhuma delas souberam explicar satisfatoriamente o porquê da contratação e, mesmo agora em fase judicial, pagamento de advogados por seus patrões”, afirma.

Priscilla é ex-babá da filha de Tatiana. Inicialmente, em setembro de 2015, ela narrou ao Ministério Público Estadual de São Paulo que, apesar de beneficiada com um imóvel destinado às famílias removidas de moradias na rota de obras da Dersa, nunca morou no local. Ao Ministério Público Federal, em agosto de 2017, ela mudou seu depoimento. Afirmou que morava naquela região de desapropriações desde 2006. Naquela data, ela estava acompanhada dos advogados de Paulo Vieira de Souza. 

Caminhoneiro é morto com pedrada na cabeça em rodovia de Rondônia

Um caminhoneiro foi morto com uma pedrada na cabeça ao sair de um posto de combustível na BR-364, em Vilhena, no leste de Rondônia, na tarde desta quarta-feira, 30. Ninguém foi preso. 


De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a rodovia não tinha pontos de bloqueios em apoio à paralisação dos caminhoneiros, mas havia protestos na região. A pedra foi jogada por um manifestante, atravessou o para-brisa do veículo e acertou o motorista. A identidade da vítima não foi divulgada. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, mas quando chegou ao local o caminhoneiro já estava morto. O caminhão que ele dirigia tem placa do município de Jaru, em Rondônia. 

Aliado de operador do PSDB foi preso por pesquisa sobre bens de colaboradoras da Lava Jato

O ex-chefe do Departamento de Assentamentos da Dersa José Geraldo Casas Vilela, aliado do ex-diretor da companhia Paulo Vieira de Souza – apontado como operador do PSDB nos governos José Serra e Geraldo Alckmin -, foi preso nesta quarta-feira, 30, por causa de uma pesquisa sobre a evolução patrimonial de duas colaboradoras da força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, as irmãs Mércia e Marcia Gomes. Casas Vilela e Vieira de Souza foram presos por ordem da juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Federal Criminal da Capital. Os dois já haviam sido presos no dia 6 de abril, mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, no último dia 11, deu habeas corpus aos acusados e eles foram soltos. 

A nova ordem de prisão contra o ex-chefe de Assentamentos e Vieira de Souza indica que os dois estariam intimidando as irmãs Mércia e Marcia Gomes, que são acusadas na mesma ação sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões da Dersa entre 2009 e 2011. Elas se tornaram colaboradoras da Lava Jato. Ao mandar prender Casas Vilela, a magistrada destacou que o escritório da defesa dele fez pesquisas sobre as colaboradoras, por meio de sistema do SPC/SERASA, destinado à análise entre empresas e clientes, ou entre contratantes para celebração de negócio, ‘o que, conforme afirmado pela defesa das rés, jamais ocorreu entre elas e o escritório’. “Não obstante as rés estivessem devidamente qualificadas na denúncia e se fosse de amplo conhecimento das partes o temor que as aflige, as medidas que estão adotando e solicitando ao juízo para preservação de seus dados e endereços atuais, foi realizada consulta por meio de sistema restrito, sem qualquer justificativa apresentada pelo escritório até o momento”, assinalou a magistrada. 

Maria Isabel do Prado observou que ’embora lícita a consulta realizada, tal evento, diante das circunstâncias do caso e considerando que é dever profissional dos advogados atender o interesse de seus clientes, revela o flagrante de conduta voltada para a busca de novos endereços ou dados específicos das rés-colaboradoras intimidadas, reforçando os indícios da prática da coação e intimidação pelo réu José Geraldo Casas Vilela, em prejuízo da instrução criminal’. 

PSOL pedirá cassação do 1º deputado condenado pelo STF na Lava Jato

O PSOL pedirá a cassação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) no Conselho de Ética da Câmara. O parlamentar paranaense foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Na terça-feira, 29, ele recebeu uma pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado a pagar multa de R$ 265 mil e de R$ 5 milhões a título de reparo à Petrobrás. Para o PSOL, a condenação de Meurer "reabre" a discussão sobre como ficam os mandatos de parlamentares criminalmente condenados. Ou seja, se a perda de mandato é automática a partir da sentença do STF ou se deve ser decidida pela Câmara dos Deputados. 


Assim como Nelson Meurer, os deputados aulo Maluf (PP-SP), Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) já foram condenados recentemente pelo Supremo em diferentes processos criminais, mas não perderam automaticamente seus mandatos. Os três também são alvos de processos no Conselho de Ética da Câmara apresentados pelo PSOL e pela Rede. Só nesta legislatura~(2015-2019), esses dois partidos já apresentaram pelo menos sete representação contra sete deputados federais. Além de Maluf, Jacob e João Rodrigues, PSOL e Rede pediram e conseguiram a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que virou réu no Supremo no processo que apura de quem são os R$ 51 milhões achados em um apartamento em Salvador (BA).

Testemunha que chorou de medo levou à nova prisão do operador do PSDB


Uma testemunha que ligou chorando para o Ministério Público Federal de São Paulo, dizendo ter medo de depor, embasou a nova ordem de prisão do engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa apontado como operador do PSDB. O homem, que acabou prestando depoimento em sala separada dos réus e sem a divulgação de suas imagens, relatou como ficou sabendo de desvios em programas de reassentamento da empresa da Desenvolvimento Rodoviário S/A. Acusado pelo desvio de recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa, entre entre 2009 e 2011 (governos Serra e Alckmin), Vieira de Souza foi preso nesta quarta-feira, 30, por ordem da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Um ex-chefe de departamento da companhia, Geraldo Casas Vilela, também teve prisão decretada. Logo cedo, agentes da Polícia Federal foram à casa de Vilela, mas ele não estava. Seu advogado, Fernando Araneo, informou que Vilela está viajando, mas vai se apresentar à Polícia Federal.

Ex-executivos das empreiteiras Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez relataram à Polícia Federal terem feito repasses de 0,75% ao ex-diretor da Dersa no âmbito da construção do Rodoanel. Em cooperação com autoridades Suíças, a Lava Jato descobriu conta atribuída a Souza com R$ 113 milhões não declarados. O ex-diretor da Dersa havia sido preso em 6 de abril. Ficou em regime preventivo até 11 de maio quando foi solto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Segundo a decisão judicial que manda prender o suposto operador tucano, a medida é necessária para ‘assegurar a instrução criminal’. Na representação pela prisão de Vieira de Souza, o Ministério Público Federal sustentou as reiterações de ameaças por parte dos réus.

Em audiência no dia 18, o Ministério Público Federal já havia afirmado que uma testemunha – cujo nome está sob segredo – havia feito contato telefônico no dia anterior com a Procuradoria. “Após a testemunha entrar em contato, falou com o funcionário Emerson, o qual nos relatou que a testemunha estava chorando, com medo de vir à audiência pois temia que algo lhe acontecesse e temia encontrar os réus". “Orientei ao funcionário Emerson que ligasse para esta 5ª Vara Federal Criminal para que a Justiça tomasse as providências necessárias a fim de garantir seu testemunho sem constrangimento”, afirmou o integrante da força-tarefa da Operação Jato na audiência.

Ex-funcionário da Dersa, o homem que se diz ameaçado afirmou ter trabalhado por 25 anos na empresa de capital misto, onde foi subordinado de outra acusada, Mércia Ferreira Gomes, e diz ter testemunhado irregularidades. “Eu fazia a checagem de CPFs antes de realizar a sessão de dados de pagamentos. Ao fazer essa checagem, eu percebi que tinha uma divergência estranha. Algo que, enfim, nome que não batia, e alguma semelhança com o nome da pessoa que era minha chefe imediata, a Mércia Ferreira”. A testemunha diz ter questionado Mércia sobre os desvios e recebido como resposta, tempos depois, um recado para ficar calado. “Ela veio e eu senti como se fosse um pisão de pé. De uma maneira bem suave, sem ameaça. Ela falou: ‘ó, só te digo uma coisa, isso é bem maior do que você possa imaginar, então fica na sua’. E eu tenho uma tradição de ficar a minha mesmo”, narrou. 

Bolsa de Valores questiona Petrobrás sobre efetividade de governança diante de alteração de preços

A Diretoria de Regulação de Emissores (DRE) da B3 enviou ofício à Petrobrás com intenção de avaliar a efetividade da adoção das medidas de governança corporativa implantadas pela companhia, diante das notícias recentes de alteração em sua política de preços de combustíveis devido a greve dos caminhoneiros. 


A B3 alerta ainda que poderá colocar em revisão ou retirar a certificação "caso entenda que as informações prestadas pela Companhia não estejam devidamente respaldadas ou caso se verifique o descumprimento das medidas do Programa". A equipe técnica da bolsa questiona trechos da Carta Anual de Políticas Públicas e de Governança Corporativa e o Formulário de Referência da Companhia, nos quais a Petrobrás informa que os preços dos combustíveis devem acompanhar a tendência do mercado internacional. A DRE faz referência aos fatos relevantes divulgados pela companhia nos dias 23 e 24 de maio, que tratam da redução do preço do diesel em 10% e do impacto estimado, bem como "às diversas notícias divulgadas na mídia". Em sua resposta, a Petrobrás faz um histórico dos acontecimentos no contexto da greve dos caminhoneiros e diz que foi constatado que se a greve se prolongasse "a Petrobrás e as distribuidoras de combustíveis não conseguissem escoar seus produtos, as refinarias teriam que paralisar suas operações, com prejuízos diretos para os resultados da companhia".

Mais à frente, afirma que a redução do valor médio do diesel nas refinarias de 10%, tratou-se de decisão empresarial, "proferida após a análise das variáveis que poderiam impactar os negócios da companhia, em decorrência da situação de anormalidade do mercado e de grave segurança para as suas operações e para o país, o que demandou a adoção de medidas urgentes, temporárias e excepcionais, buscando preservar o melhor interesse da Petrobrás, seus acionistas e demais públicos de interesse". Assim, entende que tal decisão não se enquadra na hipótese prevista no art. 3º, parágrafo 3º do Estatuto Social da Petrobrás, que trata da possibilidade de a União orientar a companhia a adotar medidas com base no interesse público que justificou a sua criação, e que exige procedimento específico a ser observado em tais situações.

Ao menos 500 caminhões descarregaram produtos na Ceagesp na manhã desta quarta-feira

Os efeitos da paralisação dos caminhoneiros, aos poucos, começam a se reverter. O movimento na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) melhorou na manhã desta quarta-feira, 30. Até as 9h tinham entrado mais de 500 caminhões vindos especialmente do interior de SP. Ontem tinham entrado cerca de 200, quando o normal são 2 mil por dia. Flávio Godas, economista da Cesgesp, informou que a maior dificuldade foi a chegada dos caminhões com produtos vindos de fora do Estado de São Paulo. O que a central está recebendo é a produção proveniente do cinturão verde de São Paulo, como folhas, pimentão, pepino, tomate e chuchu, por meio de caminhos alternativos. 


Ontem, o fluxo de caminhões na Ceagesp, o maior polo atacadista de itens in natura, foi 10% de um dia de movimento normal. Entraram 115 veículos vindos principalmente do interior de São Paulo e do Cinturão Verde da Grande São Paulo. Na percepção de Flávio Godas, economista da Ceagesp, houve alguma melhora na oferta de verduras. “Senti um pouco mais de confiança dos produtores de regiões mais próximas, mas o problema persiste para aqueles que têm de percorrer longas distâncias, especialmente de fora do Estado". Segundo o último dado divulgado, os atacadistas deixaram de comercializar cerca de 29.419 toneladas na semana passada. O fluxo financeiro caiu R$ 72 milhões, cerca de 45,5%, passando de R$ 158 milhões para pouco mais de R$ 86 milhões.

A Ceagesp estima que, nesta época do ano, são comercializadas de 60 mil a 65 mil toneladas. Nesta primeira semana de greve foram comercializadas 33.839 toneladas. Em relação a semana imediatamente anterior a greve, quando o volume registrado foi de 63.258 toneladas, houve queda de 46,5%. A situação de desabastecimento se repete nos supermercados. “Os efeitos da greve não acabaram para os supermercados paulistas”, disse o superintendente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Carlos Correa. Nas suas contas, em nove dias de greve dos caminhoneiros, os supermercados de todo País deixaram de vender R$ 2,4 bilhões em produtos perecíveis.

O superintendente da Apas e representantes de cadeias de produção de alimentos se reuniram com o governador de São Paulo, Márcio França, para relatar a situação do abastecimento. Caminhões com mercadorias enfrentam bloqueios em rodovias do Estado. O governador, segundo Correa, se comprometeu a voltar a conversar com esses manifestantes para desobstruir esses pontos. A prova de fogo para os supermercados será nos próximos dias, quando a população recebe o salário e vai às compras do mês, geralmente itens de maior volume, como arroz, feijão e óleo, por exemplo. “Se não conseguirmos fazer a reposição dos estoques, a ruptura (falta de um determinado produto na prateleira) será maior”, disse o executivo. Uma pesquisa feita pela Neogrid, empresa especializada em cadeia de suprimentos, em 25 mil lojas de supermercados espalhadas pelo País, mostra que o índice de falta de produtos que estava em 7,1% no dia 21 de maio, quando a greve começou, subiu para 8,6% no dia 26. Os produtos mais críticos são feijão, farinha, arroz e vegetais.

Petrobrás envia equipes de contingência para render grevistas

A Petrobrás enviou equipes de contingência para render os petroleiros que aderiram à greve de advertência iniciada à 0h desta quarta-feira, 30. De acordo com o diretor de comunicação do Sindipetro Norte-Fluminense, Francisco José de Oliveira, a orientação é entregar a produção e as operações para as equipes enviadas pela estatal.


"Nossa greve é só de advertência, no dia 12 vamos decidir a greve por tempo indeterminado que deve começar no final do mês", informou o diretor. Além das plataformas da bacia de Campos, o Sindipetro-NF engloba os trabalhadores do terminal de Cabiúnas, que recebe petróleo e gás natural, processa e envia para as refinarias. Segundo Oliveira, o Sindipetro-NF não foi notificado oficialmente sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que na noite de terça-feira, 29, decidiu que a greve dos petroleiros é ilegal. 

Polícia Federal prende operador do PSDB de novo, o tal Paulo Preto


A Polícia Federal prendeu o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB, e também sua filha, nesta quarta-feira, 30. Segundo a decisão judicial, a prisão de Paulo Vieira de Souza é necessária para ‘assegurar a instrução criminal’. A Justiça afirmou que testemunha ou ré ameaçada não expõe toda a verdade e prejudica a coleta das provas. Ele é acusado pelo desvio de recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa, entre entre 2009 e 2011 (governos Serra e Alckmin). Paulo Vieira de Souza havia sido preso em 6 de abril. Ficou custodiado até 11 de maio quando foi solto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. 

STF suspende vice-presidente da UGT e proíbe deputado de frequentar Ministério do Trabalho

Na decisão referente à Operação Registro Espúrio o ministro Edson Fachin determinou medidas cautelares contra o deputados Wilson Filho, do PTB, e o vice-presidente da UGT, Ademir Camilo, licenciado do mandado parlamentar pelo MDB. Ambos estão proibidos de frequentar o Ministério do Trabalho ou manter contatos com outros investigados. Fachin também determinou a suspensão de Caminho do cargo de vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Segundo o relator, Ademir Camilo e Wilson Filho “exercem forte influência sobre Renato Araújo Júnior, mediante promessas de sustentação política para a permanência no cargo em comissão na Secretaria de Relações de Trabalho, circunstância que atesta suas participações ativas no esquema delituoso”. Araújo Júnior foi nomeado por Temer no mês passado como coordenador-geral de Registro Sindical. (O Antagonista)

Quem são os integrantes do "núcleo político" do esquema da Operação Registro Espúrio

A Operação Registro Espúrio, que desbaratou esquema de corrupção na liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho, identificou que a quadrilha se organizava em cinco núcleos: administrativo, político, sindical, captador e financeiro. Na decisão de Edson Fachin, o Ministério Público Federal arrola no núcleo político o presidente do PTB, Roberto Jefferson; os deputados Paulinho da Força (Solidariedade), Ademir Camilo (licenciado), Jovair Arantes e Wilson Filho (PTB); além dos senadores Dalírio Beber (PSDB) e Cidinho Santos (PR). Também integram o núcleo Norberto Martins, secretário nacional do PTB, e Marcelo Cavalcanti, chefe de gabinete de Paulinho. O ministro Edson Fachin optou por não autorizar medidas contra os senadores, entendendo que não haveria ainda indícios conclusivos de participação deles no esquema criminoso. (O Antagonista)

Polícia Federal atirou no Ministério do Trabalho e acertou também a Embratur, o Incra e o INSS

A Operação Registro Espúrio prendeu dois sobrinhos do deputado Jovair Arantes (um deles diretor do Incra) que estavam envolvidos em outros esquemas de corrupção. Mas também prendeu Daniel Vesely, citado em denúncia sobre a empresa RSX na Embratur. O escândalo da RSX, que funcionava num depósito de bebidas, levou à queda do presidente do INSS por suspeita de corrupção.

Sílvio de Barbosa Assis, preso hoje pela Polícia Federal, é um velho conhecido

O lobista Sílvio de Barbosa Assis, um dos presos temporários da Operação Registro Espúrio, é um velho conhecido da Justiça e dos bastidores políticos de Brasília. Ele foi alvo recente de denúncia da revista Veja, flagrado acertando com a também lobista Verusca Peixoto da Silva, presa hoje, o pagamento de R$ 3,2 milhões em propina para ajudar na liberação de registro do Sindicato das Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Novos do Estado de Goiás (Sintrave). Sílvio de Barbosa Assis começou como dono de jornal no Amapá, sendo apadrinhado de José Sarney. Fugiu para a capital federal depois de acusações de envolvimento com o crime organizado no Estado – foi indiciado e preso após investigações da CPI do Narcotráfico. Em Brasília, ele se apresentava como “operador do mercado financeiro”. Criou um jornal digital chamado FatoOnline, contratando a peso de ouro diversos jornalistas conhecidos. Aproximou-se do governador Rodrigo Rollemberg e da deputada distrital Celina Leão (foto), conseguindo indicar nomes para o Detran-DF. Quando perdeu a boquinha, deixou de pagar os funcionários do site. O lobista já bancou passagens aéreas de Vavá, irmão de Lula, e se vangloria da amizade com Carlinhos Cachoeira, financiador de Jovair Arantes (PTB). (O Antagonista)

Transporte público volta a circular quase na totalidade no Rio de Janeiro

No décimo dia de paralisação dos caminhoneiros, o Estado do Rio de Janeiro já está retornando à normalidade do abastecimento nos combustíveis, no transporte e nos alimentos. Pelo menos 75% dos ônibus já voltaram a circular segundo balanço da noite de terça-feira, 29. O BRT, os ônibus articulados, já está funcionando normalmente, com exceção de um trecho da zona oeste onde falta segurança. As barcas e aeroportos também estão com funcionamento normal. "Agradeço muito integração das Forças Armadas com a Polícia Militar e Bombeiros, com isso conseguimos normalizar o abastecimento e estamos avançando hora a hora. Agradeço também à população que teve calma nesse momento difícil" afirmou o governador Luiz Fernando Pezão.

O governador observou que ainda há problemas de deslocamento dos comboios em alguns pontos do interior, que deverão ser solucionados nas próximas horas. Ele ressaltou que a Ceasa já recebeu, hoje, mais de 200 caminhões de alimentos, os preços começam a cair gradualmente. A previsão é de funcionar no feriado para tentar compensar os dias parados. No que diz respeito aos combustíveis, os caminhões continuam deixando a Reduc em direção aos postos de gasolina. A maioria dos postos de gasolina já tem combustível. Pode ainda haver uma falta momentânea de combustível, em razão da grande procura, mas os postos já estão sendo reabastecidos. A previsão é de que até o fim de semana a situação esteja completamente normalizada. No ponto de maior mobilização dos caminhoneiros, em Seropédica, já teve início a desmobilização. Muitos caminhões já começaram a deixar o local na manhã desta quarta-feira, com escolta. 

Paraguai descobre 150 imóveis em nome de Dario Messer, o doleiro dos doleiros

As autoridades paraguaias encontraram 150 imóveis, incluindo fazendas gigantescas, em nome do megadoleiro Dario Messer, chamado de “hermano de alma” pelo presidente Horacio Cartes. Várias dessas propriedades estão em nome da empresa Matrix Realty S.A, aberta em 2013 por Messer e que tem como sócio Juan Pablo Jiménez Viveros, primo de Cartes. 

Agropecuária e exportações sustentam o PIB no 1º trimestre

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A safra colhida neste ano é menor do que a do ano passado, mas o resultado veio melhor do que esperavam os economistas. Com números mais fortes no campo, as exportações também apresentaram números positivos no primeiro trimestre, com crescimento de 1,3% ante os três meses imediatamente anteriores. Além dos grãos, as vendas externas foram impulsionadas pelos preços mais altos do petróleo e do minério de ferro. Em relação ao primeiro trimestre de 2017, as exportações cresceram 6%. As importações também cresceram: 2,5% ante os três meses anteriores e 7,7% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

Filho e sobrinho de ministro do TCU integram cúpula do Solidariedade, alvo da Polícia Federal

A Operação Registro Espúrio provocou uma saia justa no TCU, que deveria fiscalizar de verdade a concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho. O incômodo é maior porque Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, é o secretário de Assuntos Jurídicos do Solidariedade, de Paulinho da Força. O tesoureiro do partido é Luciano Araújo de Oliveira, primo e sócio de Cedraz. Ambos foram citados na delação do empreiteiro corrupto e propineiro Ricardo Pessoa, da UTC.

Em meio à crise, Petrobras anuncia alta da gasolina

A Petrobras anunciou uma alta no preço da gasolina nas refinarias. O preço do litro subirá 0,74% a partir de amanhã, passando de R$ 1,9526 para R$ 1,9671. Em maio foram anunciadas 13 altas e 6 quedas no preço da gasolina. O preço do diesel, conforme anunciado por Michel Temer, está congelado em R$ 2,1016.

General Etchegoyen diz, sobre a greve dos caminhoneiros: "Estão ultrapassando todos os limites"

Sergio Etchegoyen, ministro do GSI, disse em nova coletiva de imprensa, hoje, sobre a greve dos caminhoneiros que “os aproveitadores estão ultrapassando todos os limites”. Ele pede aos caminhoneiros que tentam voltar ao trabalho que “não se deixem intimidar”: “Vamos atuar com a energia que se fizer necessária".

Alvo de operação da Polícia Federal diz em mensagem que estava à disposição de Roberto Jefferson no Ministério do Trabalho

Em troca de mensagens, o primeiro-secretário do PTB, Norberto Martins – homem de confiança de Roberto Jefferson – trata do registro de entidades sindicais com Renato Araújo Jr, responsável pelo setor no Ministério do Trabalho. Num diálogo de fevereiro de 2017, Renato Araujo Jr. pede apoio de Roberto Jefferson para evitar a exoneração de uma funcionária responsável pela “parte técnica” na concessão dos registros. Em outra conversa, o coordenador de Registro Sindical se oferece para “priorizar os casos do presidente” e usar informações privilegiadas dos sindicatos para fins eleitorais. Norberto e Renato foram presos hoje de manhã pela Polícia Federal na Operação Registro Espúrio. Veja o teor da conversa:
Renato – Bom dia, irmão! Nossos amigos estão tentando exonerar a Jessica que te apresentei. Ela é a única pessoa que tenho aqui que faz a parte técnica pra mim. Se puder dar uma segurança com o Ministro. Jéssica Mattos Capeletti Rosetti NÃO exonerar.
Norberto – Ok.
Renato – Se eles conseguirem isso – vai ser um golpe duro em mim aqui.
***
Norberto – Tirando onde né? Amigo fica em cima do nosso amigo. Me mantém avisado ok? ABS.
Renato – Deixa comigo. Hehehe.
Norberto – Alguma novidade?
Renato – Lacerda não retornou do almoço. Mas ainda não finalizei a nota técnica. Termino até umas 15:00. A nota técnica do deferimento deve ser bem fundamentada para que nada seja desfeito judicialmente.
Norberto – Perfeito.
Renato – Fico à disposição para priorizar os casos do presidente. Podemos coletar muitas informações de sindicatos que podem ajudar nas eleições.
Norberto – Só tenho a te agradecer. Valeu. “Tamo junto” (O Antagonista)

PTB diz que culpados devem assumir responsabilidade, "se houve culpados"

O PTB divulgou uma nota, assinada pelo presidente investigado Roberto Jefferson, em que diz que a direção nacional do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”. O texto afirma, porém, que “se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade”. A cúpula da legenda, incluindo seu presidente, está no centro da Registro Espúrio, operação deflagrada hoje pela Polícia Federal.

Assembléia do Rio de Janeiro aprova redução do ICMS no óleo diesel


O projeto de lei do Poder Executivo fluminense para reduzir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel foi aprovado durante sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30). A proposta chegou à Casa para ser votada com urgência devido à greve de caminhoneiros e crise de desabastecimento no Estado. Antes de ser aprovado pelo plenário, o projeto chegou a ser retirado de pauta. Isso porque, apesar de o acordo para que o imposto sobre o produto fosse reduzido de 16% para 12%, os parlamentares apresentaram emendas propondo que a diminuição da alíquota alcançasse outros combustíveis, como álcool e gasolina. Os remendos caminhavam para ser aprovados e o governo reagiu. Segundo representantes da Secretaria da Fazenda que foram à Assembléia Legislativa, caso a emenda que incluía outros combustíveis fosse aprovada junto com o projeto, o prejuízo aos cofres públicos poderia passar de R$ 1 bilhão por ano. Por isso, o próprio Poder Executivo pediu a retirada da proposta de pauta, mas ela voltou e, minutos depois, foi aprovada. Por fim, os deputados acordaram que não colocariam nenhuma emenda que tratasse sobre alíquota de outros combustíveis. Na próxima semana, a Alerj deve votar a inclusão do gás de cozinha na cesta básica. 


Antes de ter início a sessão nesta quarta-feira, líderes partidários se reuniram por mais de duas horas para escolher qual emenda deveria ser votada. Só haveria acordo se todos eles abrissem mão da votação das emendas. Para compensar, o objetivo era que a Assembléia votasse um remendo para colocar o gás de cozinha na cesta básica na próxima semana. Porém, a insistência de alguns deputados na manutenção das emendas impediu a continuação da votação. Um dia antes, nesta terça-feira (29), o governo chegou a prever uma "votação-relâmpago" que também caiu. A ideia era que fossem marcadas duas sessões extraordinárias para votar o mesmo projeto: uma para apresentação de emendas e outra para a votação. Este expediente é considerado atípico e não é utilizado desde o final do ano passado. Por falta de consenso, o pleito também caiu. E, novamente, o governo recuou depois que os parlamentares apresentaram emendas para reduzir o imposto de outros derivados do petróleo (álcool, gasolina e gás). No projeto, de autoria do governador Luiz Fernando Pezão (MDB), se argumenta que o RJ optou por igualar a alíquota do ICMS do diesel à de outros estados para que o caminhoneiro escolha encher o tanque no Rio. Com isso, mesmo diminuindo a cobrança de imposto, o estado poderia lucrar.

Na pior das hipóteses, diz a Fazenda, o Rio de Janeiro perderia R$ 15 milhões mensais com a redução do ICMS do diesel. Este valor seria suprido por uma mudança federal na tarifa elétrica, que tem rendido R$ 30 milhões mensais aos cofres públicos não-previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de lei discutido nesta terça-feira foi elaborado em uma reunião na semana passada entre o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), e sindicatos da categoria. Inicialmente, Pezão disse que baixaria a medida através de um decreto. Depois, recuou e disse que seria necessário submeter à votação na Alerj. No projeto apresentado aos parlamentares, o governador cita os transtornos vividos com a greve da categoria.

PDT e Carlos Lupi têm impressões digitais na operação Registro Espúrio, da Polícia Federal

O advogado João Alberto Graça, um dos presos temporários da Operação Registro Espúrio, é braço-direito do dono de banca de jornais Carlos Lupi, presidente-proprietário do PDT. Filiado ao partido no Paraná, Graça assessorou Carlos Lupi quando este foi ministro do Trabalho durante a era petista. Também é homem de confiança do ex-ministro Manoel Dias. O PDT mandou e desmandou no Ministério do Trabalho durante os governos da organização criminosa petista, de Lula e Dilma Rousseff. Ainda em 2011, houve denúncia de que a pasta havia se transformado em um "mercado de lobby" da legenda — já com participação de João Alberto Graça. Não é de agora, portanto, que o advogado tem seu nome envolvido em histórias desabonadoras. A Lava Jato revelou que, de acordo com os registros da portaria, ele era presença constante no escritório do doleiro Alberto Yousseff. No início da operação, aliás, o pedetista pediu demissão, sem muitas explicações, do cargo que ocupava na Esplanada. Em 2016, a revista IstoÉ noticiou que Graça era acusado de participar de uma negociata em um contrato entre a AGX Log (do qual era sócio) e a montadora Renault. Segundo a reportagem, o esquema fora intermediado pelo advogado, que, em 2010, chegou a ser cotado para a vaga de suplente de Gleisi Hoffmann. João Alberto Graça se aproximou dos bastidores políticos principalmente quando, indicado por Lupi, chefiou a Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, entre 2007 e 2009.

Polícia prende suspeito de envolvimento no assassinato da comuno-petista Marielle e do motorista Anderson

Citado no depoimento de uma testemunha-chave do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, Thiago Bruno Mendonça, conhecido como Thiago Macaco, de 33 anos, foi preso por outro crime na tarde desta terça-feira, no interior de uma loja do Shopping Nova América, em Del Castilho, na Zona Norte do Rio de Janeiro, por policiais da Delegacia de Homicídios. Ele é acusado de ter matado Carlos Alexandre Pereira Maria, o Cabeça, colaborador do vereador Marcello Siciliano (PHS), em 8 de abril, em um bar do bairro de Boiúna, em Jacarepaguá. Segundo a testemunha do caso da vereadora comuno-petista Marielle (era do PSOL, um dos braços do petismo), que é um ex-miliciano, Thiago Macaco seria ligado a Orlando de Curicica, chefe da milícia da Boiúna, atualmente preso. “Os dois teriam participado do assassinato da parlamentar, que estaria atrapalhando os negócios do grupo paramilitar na Zona Oeste. Esses negócios também interessariam a Siciliano, que nega as acusações. Ainda de acordo com a testemunha, Thiago Macaco teria sido responsável pela clonagem do carro Cobalt prata, que foi usado pelos assassinos para cometer o crime. O carro usava uma placa clonada de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Porém, a placa é do veículo de outra pessoa. Até hoje, a polícia não conseguiu chegar ao carro utilizado pelos criminosos".


PF deflagra Operação Registro Espúrio e mira Paulinho da Força, Jovair, Wilson e Jefferson
Os três deputados e o presidente nacional do PTB, delator do Mensalão, são investigados por suposta ligação com organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro em esquema no Ministério do Trabalho
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Fabio Serapião e Breno Pires/BRASÍLIA, Julia Affonso e Fausto Macedo/BRASÍLIA

30 Maio 2018 | 07h27

Paulinho da Força, Jovair Arantes, Wilson Filho e Roberto Jefferson. Fotos: Estadão e Gustavo Lima/Câmara dos Deputados


A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 30, a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio, investigação sobre suposto esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Três deputados federais estão sob investigação: Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Os gabinetes dos parlamentares na Câmara são alvo de buscas da PF.




A PF informou que cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva e 15 de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.



Os mandados foram expedidos pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, e estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.


As medidas cautelares diversas da prisão solicitadas pela Procuradoria-Geral da República são a proibição de ir ao Ministério do Trabalho e de contatar outros investigados da Operação Registro Espúrio. Elas só serão aplicadas a dois dos três parlamentares — PGR e a PF não informaram quais deputados sofreram essas restrições.

“Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informa nota da PF.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, O PTB

A Direção Nacional do PTB afirma que jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade.

O PTB reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal – ontem, hoje e sempre -, em especial neste grave momento da vida nacional.

Brasília, 30 de maio de 2018

*Roberto Jefferson*
*Presidente Nacional do PTB*

COM A PALAVRA, A FORÇA SINDICAL

A Força Sindical vem a público esclarecer que a operação da Polícia Federal nas dependências da central objetiva a busca e apreensão de documentos, o que a Força Sindical disponibilizou, sem qualquer restrição, e o que mais se fizer necessário para o cumprimento da ordem legal.
A Força Sindical, que representa dois mil sindicatos em todo o Brasil e 13 milhões de trabalhadores, sempre esteve à frente da luta nas grandes conquistas trabalhistas, e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.
Vale lembrar que ontem a Organização Internacional do Trabalho – OIT acatou a denúncia, assinada pelas seis maiores centrais sindicais, que acusa o Brasil de promover uma reforma trabalhista que penaliza os trabalhadores e viola direitos, além de perseguir os sindicatos como forma de desmontar o movimento sindical.
Não vamos permitir que criminalizem o movimento sindical como forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores.
Ressaltamos, ainda, que continuamos a apoiar as legítimas greves dos caminhoneiros e petroleiros.

João Carlos Gonçalves, Juruna
Secretário-geral da Força Sindical

Fachin autoriza os açougueiros bucaneiros Joesley, Wesley e Saud pagamento de multas ‘por conta e risco’


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (29) que o empresário Joesley Batista, seu irmão Wesley Batista e o executivo Ricardo Saud façam o pagamento das multas acertadas nos seus acordos de colaboração premiada “por conta e risco” de cada um. Fachin ressaltou que “ainda há controvérsia” ainda pendente de decisão do STF envolvendo a rescisão dos acordos. “A despeito disso, autorizo, em caráter condicionado à futura decisão sobre a rescisão em trâmite, que Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud depositem, por conta e risco de cada qual, o que entendem devido a título de multa”, decidiu o ministro, que destacou em negrito o trecho “por conta e risco de cada qual”. Fachin também determinou que a Caixa Econômica Federal abra uma conta específica para viabilizar os pagamentos de cada um dos três colaboradores. Os pedidos de pagamento da multa foram feitos durante a última semana. Em seus acordos de delação, os irmãos Batista concordaram pagar, cada um, R$ 110 milhões em multa. A multa de Saud é de R$ 2 milhões. Os requerimentos e a resposta de Fachin foram feitos enquanto a Procuradoria-Geral da República espera uma decisão do ministro sobre o pedido de rescisão dos acordos de executivos da J&F. A PGR rescindiu a delação de Joesley, Wesley, Saud e também do ex-executivo Francisco de Assis e Silva. Mas, para que os acordos percam os seus efeitos, é preciso que Fachin homologue a rescisão. Pelo acordo, os valores serão pagos no prazo máximo de dez prestações anuais, devendo o saldo devedor ser corrigido pela inflação oficial (IPCA), a partir do dia de vencimento da primeira parcela. Termos dos acordos de Joesley e Wesley definem que, dos valores acertados, 80% serão destinados à União e 20% ao ressarcimento dos bens jurídicos prejudicados pelo crime de lavagem de dinheiro. 

Por 5 a 0, deputado federal Meurer pega 13 anos e 9 meses de cadeia na Lava Jato


Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema de desvios na Petrobrás. Meurer se tornou o primeiro parlamentar condenado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato, mas pode entrar com recurso em liberdade. Os ministros também decidiram que caberá à Câmara dos Deputados analisar se o parlamentar deve ou não perder o cargo. O parlamentar terá de pagar uma multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação. No primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF, a Segunda Turma entendeu que Meurer foi beneficiado com uma série de repasses que totalizaram pelo menos R$ 4,7 milhões oriundos de um caixa de propina administrado pelo doleiro Alberto Youssef envolvendo a diretoria de abastecimento da Petrobrás.

“Entendo que o juízo de reprovação que recai sobre a conduta de Meurer é intenso, na medida em que se trata de quem exerce à longa data representação popular, são seis mandatos, obtido pela confiança depositada pelos eleitores”, disse o relator da ação penal, Edson Fachin. “A transgressão da lei por quem é depositário da confiança popular enseja juízo de reprovação muito mais intenso do que seria cabível em se tratando de um cidadão comum”, completou Fachin. Apesar do placar unânime pela condenação, houve divergência entre os ministros sobre a extensão dos crimes praticados. Ricardo Lewandowski, por exemplo, entendeu que houve crime apenas durante o período em que Meurer foi líder da bancada do PP, entre fevereiro e agosto de 2011.

Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também não viram crime na doação eleitoral de R$ 500 mil da Queiroz Galvão ao parlamentar em 2010. Por outro lado, Fachin e Celso de Mello consideraram que os repasses foram, na verdade, pagamento de vantagem indevida disfarçada de contribuição oficial. Os ministros da Segunda Turma se dividiram ainda quanto à perda automática do cargo de Meurer. “Não tem sentido algum permitir-se que corruptores, corruptos, integrantes de associação ou até mesmo de organizações criminosas, uma vez condenados criminalmente por decisão transitada em julgado, continuem a exercer o mandato parlamentar aos olhos de uma nação justamente indignada”, disse Celso.

Lewandowski discordou, alegando que o mandato político resulta da vontade popular expressa pelo voto. “Ao Supremo lhe compete tão somente comunicar à Casa legislativa para que essa proceda conforme os ditames constitucionais”, disse. Gilmar e Toffoli concordaram nesse ponto, formando maioria contra a perda automática do cargo de Meurer.

A Segunda Turma também decidiu condenar Nelson Meurer Júnior (4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto) e Cristiano Meurer (3 anos e 4 meses de prisão) pelos crimes de corrupção passiva. No caso de Cristiano, ele não terá de cumprir a pena porque o crime prescreveu. Nelson Meurer Júnior, por sua vez, terá de pagar uma multa equivalente a R$ 45 mil, que deverão ser corrigidos.

Meurer e os filhos também foram condenados a indenizar a Petrobrás em R$ 5 milhões, valor aquém do que havia sido pedido pela estatal (R$ 34,2 milhões).

Até o fechamento desta edição, o parlamentar não havia respondido à reportagem. Os filhos do deputado não foram localizados.

O advogado Michel Saliba, defensor de Meurer, disse que respeita a decisão da Segunda Turma, mas que irá recorrer tão logo seja publicado o acórdão.

TST considera ilegal greve dos petroleiros e impõe multa de R$ 500 mil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na noite desta terça-feira, 29, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para a 0 hora desta quarta-feira, 30. O tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.


Para o governo, a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem "natureza político-ideológica". Na ação, para justificar que a greve é política, a AGU e a Petrobrás informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente. A Advocacia-Geral argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação. Para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, "a sociedade brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais". A ministra classifica a paralisação ainda como "oportunista" e considera "inadmissível" a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.

Privatização de distribuidoras da Eletrobrás deve ser aprovada nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar nesta quarta-feira, 30, o edital de privatização das seis distribuidoras da Eletrobrás no Norte e Nordeste. O voto do relator, ministro José Múcio Monteiro, não deve trazer muitas ressalvas à licitação, apesar das dificuldades relacionadas ao tema e das resistências em relação ao tema, principalmente de alguns parlamentares e de sindicalistas.


A maioria dos ministros deve aprovar o edital. Apenas um pedido de vista de algum ministro poderia impedir esse resultado, mas a hipótese é considerada remota, até porque o calendário para viabilizar a privatização é apertado. A privatização evita a liquidação das distribuidoras, considerado o pior cenário para a Eletrobras e para a própria União, que é a acionista majoritária da companhia. O custo potencial da liquidação é estimado em R$ 21,5 bilhões. Com a aprovação do pelo TCU, o BNDES poderá publicar o edital de venda das empresas. Nas últimas semanas, o governo trabalhou intensamente para esclarecer as dúvidas dos técnicos e ministros do TCU a respeito do modelo de privatização. Para não perder mais tempo, o Ministério de Minas e Energia acatou algumas das sugestões do órgão já ao longo da análise do processo. As distribuidoras, que atuam nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí, geraram prejuízos superiores a R$ 20 bilhões à Eletrobras desde que foram assumidas pela estatal, há cerca de 20 anos. As empresas são reconhecidas por ineficiência e pagam salários quase três vezes superiores aos da iniciativa privada

Senado aprova reoneração da folha para 28 setores da economia

O plenário do Senado decidiu, por 51 votos a 14, aprovar nesta terça-feira, 29, o projeto que aumenta a carga tributária para 28 setores da economia, que passarão a pagar imposto sobre a folha de pagamento. A proposta também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel, mas este item será vetado pelo presidente Michel Temer, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR). O veto foi combinado entre o governo e a base aliada para que os senadores não alterassem o texto. Assim, a medida não precisa voltar para a Câmara dos Deputados e pode ser sancionada imediatamente.


O acordo foi costurado pelo Palácio do Planalto com o Senado. Pelo combinado, Temer irá vetar o artigo que determina a zeragem do PIS-Cofins do diesel até o fim do ano. "O presidente vai vetar a emenda das oposições, do (deputado) Orlando Silva, do PCdoB, que tirava dinheiro do PIS/Cofins. Esse não é o caminho", afirmou Jucá. "A emenda é inconstitucional, portanto, essa emenda será vetada e o governo vai redefinir outras fontes através de decreto para poder cumprir o entendimento de R$ 0,46 a menos no óleo diesel", acrescentou. Com este veto, a gestão emedebista terá que encaminhar a redução do tributo por meio de outro instrumento, o que deve acontecer por decreto presidencial. Neste caso, a redução da alíquota não seria a zero, como previsto na Câmara, mas sim ao patamar que signifique a queda de R$ 0,16 do diesel nas bombas, como vem sendo defendido pelo governo. "A proposta do PIS/Cofins zerado surgiu na Câmara e desde o início o governo não concordou", afirmou Jucá. Ao promover a baixa de R$ 0,16 do diesel até o fim do ano, por meio da redução do PIS/Cofins, o governo precisará cobrir um rombo de R$ 4 bilhões. A reoneração da folha permitirá cobrir uma parcela deste valor, mas na manhã de hoje o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ela não atingirá estes R$ 4 bilhões. Será preciso adotar medidas adicionais. Além dos R$ 0,16 provenientes dos impostos, serão reduzidos outros R$ 0,30 do diesel por meio de subvenção da Petrobras. Assim, será possível chegar aos R$ 0,46. Neste caso dos R$ 0,30, o impacto aos cofres do governo seria próximo de R$ 9,5 bilhões. Deste montante, R$ 5,7 bilhões viriam de um espaço já disponível na meta fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões viriam de corte de gastos do governo. 

CVM condena família que movimentou R$ 24 milhões irregularmente

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira, 29, Almir dos Santos, Danilo Alsu Santos e Sueli Aparecida dos Santos, todos da mesma família, a multa total de R$ 250 mil por prática de criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço. Em 2013, em pouco mais de 20 dias, os três realizaram entre si mais de 48 mil operações, em um volume de negócios superior a R$ 24 milhões, com ações de apenas três empresas: Cambuci S/A (CAMB4), Vigor Alimentos S/A (VIGR3F) e Kepler Weber S/A (KEPL3F).


No voto, o diretor Henrique Machado destacou que a identificação das operações foi possível graças a metodologia desenvolvida pela área de supervisão de mercado da Bolsa que permite distinguir operações sistemáticas e com características de intencionalidade daquelas aleatórias e não intencionais. Com o uso de ferramentas tecnológicas, são realizados testes estatísticos que permitem a classificação dos investidores e dos instrumentos por número de negócios e volume financeiro. O relatório julgado pelo colegiado mostra que Sueli já havia sido investigada e alertada pela Bolsa em 2012 sobre a irregularidade de suas práticas no mercado. A investidora, porém, voltou a realizar operações com as mesmas características. De acordo com a acusação, com apenas um dos papéis, ela fez 1.310 e 1.162 operações cujas contrapartes foram respectivamente seu marido e filho e outras 4.594 operações com ela mesma, por meio de um home broker, movimentando mais de R$1 milhão com essas operações.

Toffoli mantém deputado do MDB preso na ‘Cadeia Velha’

Ministro do Supremo rejeitou liminar em habeas corpus de Paulo Melo, parlamentar fluminense detido desde novembro de 2017 e denunciado pelo Ministério Público Federal com outros dois deputados do partido, Jorge Picciani e Edson Albertassi, e mais 16 investigados na operação por crimes contra a administração pública


O ministro Dias Toffoli indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 157552) por meio do qual a defesa do deputado estadual Paulo Melo (MDB-RJ) pretendia a revogação de sua prisão preventiva. Melo foi denunciado pelo Ministério Público Federal com outras 18 pessoas, entre elas os também deputados estaduais emedebistas Jorge Picciani e Edson Albertassi, pela suposta prática de diversos crimes contra a administração pública na Operação Cadeia Velha. A prisão preventiva de Melo foi decretada em novembro de 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2). As informações foram divulgadas pelo Supremo – processo relacionado HC 157552. O HC 157557 foi impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminar em outro habeas. Os advogados do parlamentar sustentam no Supremo que ele se encontra preso há mais de seis meses e que, em razão da não apresentação da resposta à acusação por um dos réus, ‘a marcha processual ficou paralisada por culpa exclusiva do Estado, acarretando um prolongamento desnecessário e ilegal da prisão provisória’. O pedido de revogação da prisão se fundamenta no excesso de prazo. Toffoli considerou que o caso está abrangido pela Súmula 691 do STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de indeferimento de liminar proferida pelo STJ. O ministro lembrou que a jurisprudência do Supremo tem abrandado esse entendimento nos casos de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. No entanto, para o relator, nenhuma das três hipóteses está configurada nos autos. Toffoli observou que o relator do HC no STJ, ao entender não haver elementos suficientes para o deferimento da liminar, solicitou informações a respeito do andamento da ação penal contra Paulo Melo. “Essa decisão, portanto, não traduz situação de constrangimento ilegal flagrante”, afirmou.