A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou réu, nesta terça-feira, 17, o senador playboy Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da União são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal. A Procuradoria Geral da República acusa o playboy tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões do açougueiro bucaneiro Joesley Batista, oriundos do grupo propineiro J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva.
O ministro Luís Roberto Barroso, que votou em seguida do relator, afirmou que há fortes indícios de cometimento de crimes no caso. “No mundo de negócios ilícitos, empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”, disse Barroso sobre o recebimento em dinheiro dos R$ 2 milhões, que a defesa alega ser um empréstimo, sem contrapartida ilegal. Barroso também lembra de trecho de conversa entre o playboy Aécio Neves e o açougueiro bucaneiro Joesley Batista, na qual o senador afirma que o recebimento dos valores teria que ser feito por “alguém que a gente mate antes de fazer delação”.
Em votos mais sucintos, Rosa Weber e Luiz Fux, assim como Barroso, aceitaram integralmente a denúncia. Último a votar, Alexandre de Moraes abriu a principal divergência no julgamento, ao não entender que a denúncia deveria ser aceita pelo crime de obstrução de justiça. “Em relação à acusação de corrupção passiva, o conjunto probatório neste momento é suficiente para que seja recebida a denúncia. Esses pontos controversos apontados devem ser devidamente comprovados pelo Ministério Público durante a instrução processual penal para que possa ser atestada a culpabilidade de cada um dos acusados”, disse Alexandre de Moraes. “A existência de dúvida razoável neste momento com os indícios fortes que existem sobre a prática da corrupção passiva levam ao recebimento da denúncia”, prosseguiu o ministro. Alexandre de Moraes, no entanto, considerou “bravatas” e “falso poder” as declarações do playboy Aécio Neves sobre a escolha de delegados para conduzir inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. “Algumas frases demonstrando intenção, outras meio bravatas, um falso poder, sendo bravatas, sejam intenções, ficaram aqui da mesma forma que lá, no mundo das intenções, da cogitação, seja na parte congressual, seja na parte quanto a nomeações de delegados”, minimizou Alexandres de Moraes.
Além disso, ao final do julgamento, os ministros discutiram sobre outra divergência em relação ao recebimento da denúncia. Marco Aurélio Mello frisou que seu voto, no âmbito da acusação por obstrução à justiça, não considerava a atuação parlamentar de Aécio Neves, apontada pela Procuradoria Geral da República, em torno da anistia aos crimes de “caixa-dois” e o projeto de lei do abuso de autoridade. O relator só considerou os indícios de que Aécio Neves exerceu pressão sobre membros do governo e da Polícia Federal, para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.
Enquanto Moraes não considerou nenhum dos indícios em torno do crime de obstrução à justiça, os outros três ministros, Fux, Rosa e Barroso, decidiram aceitar integralmente a denúncia, considerando também a atuação parlamentar de Aécio Neves, formando maioria neste aspecto.
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